Liberalismo

Retrato de João Cardiga

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Posto isto, o que é que isto tem a ver com a defesa de uma taxa progressiva por escalões? Tem tudo. Julgo que algo que qualquer liberal defende é a meritocracia. Ou dito de outra forma menos prosaica, a capacidade que uma pessoa tem de recolher os beneficios do seu esforço individual.

Como vimos, pelo exemplo que dei, muitas vezes (se não sempre) o esforço que nós fazemos não nos é entregue totalmente. Neste exemplo, verificamos que embora o beneficio adicional tenha sido obtido apenas pelo esforço individual dos massagistas a verdade é que o beneficio foi reditribuido por todo, sendo que acabou por beneficiar aquele que não tinha incrementado em nada o seu esforço individual de trabalho. Ou dito de outra forma mais simples, o coordenador teve benefício sem “mover uma palha”.

Tal ataca o princípio do esforço individual e dessa forma ataca por completo uma pedra basilar de uma sociedade dita liberal.

Existem dois motivos pelos quais isto acontece. O primeiro é porque os beneficiários dos serviços prestados pelo Estado (Saúde, Educação, Segurança Social, Segurança, Justiça) são todos os cidadãos dessa sociedade. O segundo é que numa sociedade em que existe desigualdade na distribuição de rendimento, os beneficios liquidos dos serviços prestados pelos Estado também são distribuidos desigualmente.

Paradoxalmente, na maioria das vezes, acaba por beneficiar mais quem não é o beneficiário “directo” desses serviços.
Uma taxa progressiva por escalões acaba por corrigir este erro.

Por exemplo, e no caso concreto, se aplicar uma taxa de 4,1(6)% aos massagistas (rendimento de 1.000,00 Eur) e uma taxa 21,(6)% para o coordenador (rendimento de 2.500,00) ficaremos então na situação em que o coordenador tem um beneficio liquido nulo e o beneficio liquido é distribuido por quem teve um incremento no seu esforço individual. Na realidade, com estas taxas o coordenador ainda continua a ter um benefício de 12,50 Eur pois foi quanto deixou de pagar pelo seu Seguro de Saude.

Dito isto, poderão estar inclinados a defender uma taxa plana (que no fundo é uma taxa progressiva apenas com dois escalões), no entanto o exemplo que dei contém apenas dois rendimentos diferentes. A realidade não é pontual mas sim um continuo. Desta forma quanto maior o número de escalões melhor se ajusta os custos aos respectivos beneficiários liquidos.

Assim eu não defendo uma taxa progressiva com vários escalões para acabar com a desigualdade ou por achar que os ricos são pessoas maléficas que têm de ser punidas. Os impostos servem para financiar o Estado e a sua acção. Assim dever-se-á procurar a forma mais correcta de o fazer. Parece-me que pelo que expliquei e exemplifiquei esta é o melhor tipo de taxa para aplicar o princípio de beneficiário-pagador.

E gostaria de deixar a seguinte questão: qual é o liberal que se opõe a esse princípio?

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Com este exemplo quis demonstrar que:

a) Muitas vezes defende-se que o benefício com os gastos sociais são apenas os directamente visados pelos apoios, pelo que deverão ser os mesmos a pagarem-nos (caso tenham capacidade financeira). Tal é falso. Como quis demonstrar aqui, uma sociedade em que todos beneficiem de um Seguro de Saude acaba por ter um potencial produtivo superior, pelo que os ganhos não são apenas para os beneficiários directos, mas para todos os individuos da sociedade;

b) Por vezes os individuos, motivados puramente pelo seu interesse próprio e racionalidade limitada, pensam que estão a ter um custo adicional quando na realidade estão a ter um benefício líquido. O coordenador na altura da decisão apenas poderia verificar que estava a pagar 25 Eur, por um serviço que lhe custava 12,50 Eur;

c) Por vezes os maiores beneficiários liquidos não são aqueles que motivam o aumento de produção. No caso concreto, embora o coordenador tenha trabalhado o mesmo número de horas nos dois cenários (ou seja não acrescentou nada à sociedade) foi o maior beneficiário líquido em valor da decisão de criar um sistema nacional de saúde.

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UM PEQUENO EXEMPLO

Imaginemos que na Sociedade A aparece um empreendedor estrangeiro que tenta montar um negócio. Olhando para a mão-de-obra existente verifica que existem 5 pessoas com experiência em massagens e uma pessoa qualificada em gerir e coordenar equipas de massagistas. “Perfeito!” pensa ele. Ele sabe que as pessoas na Sociedade B estão mortinhas por massagens e que conseguirá vender todas as horas de massagens que tiver disponível.

Ele investiga as condições na sociedade A e verifica que:
- As condições mínimas de sobrevivência para uma pessoa custam 950,00 semanais (comida, habitação, etc...);
- As pessoas entre 950,00 Eur e 1.000,00 Eur poupam e só aí é que começam a ter gastos com algo que não seja essencial à sua subsistência imediata.
- Na sociedade A não existe Estado nem impostos, e obviamente não existem serviços do Estado;

O empreendedor negoceia então os contratos de trabalho. Começa com os massagistas e depois de algumas rondas de negociação, e como existem vários, lá consegue chegar a acordo para pagar 1.000,00 Eur semanais por 40 horas de trabalho (ou seja 25 eur/hora). Passa então para a negociação com o coordenador de equipa, mas como existe apenas 1, o mesmo afirma que apenas trabalha por 2.500,00 Eur semanais por 40 horas de trabalho.
Faz então o seu plano de negócios, e como não é muito ganancioso, resolve colocar como preço de venda o valor de 41,25 Eur por cada hora de massagem.

Ora nesta sociedade, como não existe estado também não existe Serviço Nacional de Saúde. O seguro de saúde custa 12,50 Eur semanais, e quem não tem seguro de saúde perde em média 2 horas de trabalho por semana por motivos de doença. E como não existe legislação laboral só se pagam as horas efectivamente trabalhadas, pelo que faltas por motivo de doença são descontadas no ordenado. Ou seja nesta sociedade apenas o coordenador tem capacidade de ter um seguro de saúde.

Chegado ao final da primeira semana de trabalho, o empreendedor verifica o ponto de situação:
- O coordenador, que fez um bom trabalho, não faltou nenhum dia de trabalho pelo que recebe 2.500 Eur;
- Os massagistas, embora também bons trabalhadores, trabalharam em média 38 horas pelo que cada um recebeu 950,00 Eur (sendo o custo total é de 4.750,00 Eur);
- No fim da semana esta empresa conseguiu facturar 190,00 horas de massagens num valor total de 7.837,50 Eur;
- O empreendedor arrecada com este negócio o valor de 587,50 Eur (7.837,50-4.750,00-2.500,00);

O tempo vai passando, e as pessoas desta sociedade cansadas de não terem direito a um Seguro de Saude reunem-se e decidem votar a favor de um Serviço Nacional de Saude para todos. Ora tal medida significa que têm de encontrar uma fonte de receitas. Depois de muito discutirem decidem então que será uma taxa de 1% do salário – taxa fixa – (que prefaz 75 Eur, ou seja o valor de 6 seguros de saude).

O empreendedor que estava a ouvir o que estava a ser dito, e satisfeito com tal resolução decide afirmar:
“Bem, dado que não me taxaram, então o que ganhar adicionalmente irei distribuir, cabendo a cada um uma taxa fixa do vosso salário equivalente ao ganho liquido a dividir pelos custos da empresa”

Todos ficaram contentes com esta notícia. Todos não, o coordenador tinha feito as contas e iria pagar o dobro pelo Seguro de Saude, mas lá se conformou.

Passado uma semana o empreendedor faz as contas e verifica que:
- Os massagistas trabalharam mais 10 horas na totalidade (2 horas cada);
- O coordenador trabalhou o mesmo número de horas.
- A facturação subiu para 8.250,00 Eur, os custos para 7.500,00 e o lucro líquido para 750,00 Eur.
Assim, tal como havia prometido dá um prémio equivalente a 2,1(6)% do vencimento de cada um,totalizando 21,6(6) Eur para os massagistas e 54,1(6) Eur para o coordenador.

Ora fazendo as contas aos ganhos liquidos de cada um (prémio-impostos) verificamos que os massagistas têm um ganho liquido de 11,(6) Eur enquanto o coordenador tem um ganho liquido de 29,1(6) Eur.

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Retrato de João Cardiga

Nota Introdutória:

Bem sei que este poderá ser um tema polémico, no entanto desde sempre defendi uma taxa progressiva por escalões. Tenho vários motivos para defender tal posição. Neste artigo não irei tentar explora-los todos, mas apenas um. Erradamente julga-se que este tipo de taxa é anti-liberal, no entanto eu julgo o contrário. Para o meu exemplo não explorei todas as funções sociais, mas apenas uma: Serviço Nacional de Saúde.

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Retrato de João Cardiga

Bem sei que este não é um tema muito discutido no mundo liberal (prioncipalmente português). Jukgo que tal se deve a um passado recente socialista, em que o tema das desigualdades na distribuição de riqueza foi apropriado pelos mesmo. No entanto julgo que os tempos que correm nos deveriam fazer reflectir seriamente sobre esta temática.

 

Muito se tem falado sobre a liberdade, ou a falta dela, nos ultimos tempos. Apontou-se vários exemplos de tais faltas de liberdade e constragimentos, sendo que o foco esteve na imprensa.

 

Como muitos afirmam, pressões sempre foi algo que sempre existiu, no entanto talvez a grande novidade tem sido a eficácia dessas pressões nos tempos que correm. Julgo que tal deve-se ao periodo de crise que atravessamos actualmente. Numa altura de escassez de dinheiro, os que têm capacidade de angariar receitas conseguem sobreviver. Assim, numa fase que a maioria das empresas tem os seus instintos de sobrevivência mais apurados muitas barreiras eticas (e mesmo legais) são quebradas.

 

Um dos pontos que tem sido levantado tem sido a questão da publicidade. A teoria versa que num país cuja a ecopnomia depende demasiado do estado, este tem um poder demasiado elevado para controlar os medias.

 

Concordando com esta teoria, ela é a meu ver apenas parcial e esconde uma realidade bastante perigosa. Ora se é fácil para nós, enquanto sociedade, alterar esse ponto (diminuindo o peso do Estado na economia), tal solução não resolve nada o problema levantado. Passo a explicar, o grande problema é a depêndencia das receitas de publicidade. Ora ao diminuirmos o peso do Estado apenas estamos a privatizar esse problema, o que o tornará ainda mais dificil de se solucionar.

 

Ok, posto isto o que é que tem isto a ver com a desigualdade da distribuição de riqueza?

 

Uma sociedade desigual como a nossa é, faz com que a capacidade de criar alternativas esteja na posse de um grupo muito restrito. Um jornal não consegue viver só das receitas das vendas pois, quer queiramos quer não, um jornal é um bem superfluo e a maioria não tem dinheiro para tais gastos. Assim em vez de comprarmos, muitos de nós lê um jornal quando vai a um café, ou emprestado de um amigo/conhecido. Isso faz diminuir significativamente as receitas de um jornal vindas por esta via.

 

E se falarmos em jornalismo de investigação (o mais importante tipo de jornalismo) então esqueçam. Requer um enorme investimento para no final, por mais interessante que seja, não ter um retorno equivalente à qualidade/investimento que tem. 

Retrato de Igor Caldeira
Na sequência do meu post o deputado João Almeida respondeu-me. Descobri que tanto ele como o Michael Seufert, também deputado dos Jovens Populares, fundamentam os seus votos no blogue "Da Última Fila" (já agora, um pouco de fair play, gostei da iniciativa). João Almeida afirma que se trata de uma questão jurídica (portanto, alguém que diz que ao Estado nada confia, confia afinal na definição pelo Estado de uma realidade social fundamental - os meus parabéns pela cambalhota argumentativa) e Michael Seufert, pelo contrário, afirma que se trata de uma questão pré-estatal e até (sacrilégio!) pré-religiosa.

Não posso deixar de notar que se trata de duas argumentações completamente díspares. Entre si e, também, daquilo que se tem lido da maior parte dos opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A única coisa que as une é mesmo, sejamos honestos (e já sei que vou ser acusado de ser intolerante e politicamente correcto, ou politicamente incorrecto, ou seja lá qual for o chavão que está na moda por certas e determinadas bandas), o preconceito.

E voltamos à polissemia (e com isto vão dizer outra vez que se trata de "filosofia complexa"):

  1. preconceito porque se trata de argumentos que não são justificados nem explorados até às suas consequências últimas. Já expliquei o problema do argumento de João Almeida, que não se coaduna com a sua alegada (e suspeito, é mesmo só alegada) desconfiança visceral face ao Estado. Já Michael Seufert não explica por que motivo se dá legitimidade ao Estado ou às religiões para emitirem regras relativamente a uma realidade que as precede. Acaso o Estado legisla sobre se o a Terra gira à volta do Sol ou o contrário (bom a Igreja já o fez, mas adiante)?
  2. preconceito, enfim, por aquilo mesmo que estão a pensar, por pura discriminação em relação às minorias sexuais. Eu normalmente tento evitar este tipo de abordagens; para mim, nós somos livres de nos darmos com quem quisermos. Ninguém é obrigado a gostar nem a dar-se com gays ou lésbicas. Mas ninguém tem o direito de lhes retirar um centímetro dos seus direitos, ou seja, das suas liberdades que não limitam a liberdade de ninguém mais. E não, não estou a dizer que os dois deputados não gostam de gays e lésbicas (isso seria difícil num partido com a demografia do CDS). A questão é que é menos preconceituoso aquele não quer ter amigos homossexuais mas não se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, que o contrário.

E espero que perceber por que motivo o digo não seja demasiado complexo. Isso será mau sinal.

Retrato de Igor Caldeira
No debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo afirmou o deputado João Almeida que a função do Estado não é proporcionar felicidade. João Almeida tem razão. Ele leu alguns autores liberais e decorou bem a frase. No entanto, não percebeu nada do significado e não sabe aplicar esta ideia ao concreto.
Para demonstrá-lo vou analisar o conceito de felicidade nas suas duas possíveis acepções: a puramente individual (ou ética) e a social (ou moral).


De um ponto de vista ético, das escolhas que compõem o ethos ou carácter de um indivíduo, qualquer intromissão do Estado é nociva na medida em que é impossível um poder centralizado abarcar todos os conceitos de felicidade existentes, cujo número é, no limite, igual ao número de indivíduos que compõem uma dada sociedade. De facto, aqui a felicidade assume o sentido mais prosaico, ou seja, a felicidade aqui diz respeito ao gozo, ao prazer e à ausência de dor e isto de uma forma continuada. Sucede que nenhum Estado pode proporcionar aos seus cidadãos uma tal condição sem causar ainda mais infelicidade e sem impôr uma visão unitária de felicidade (aquilo que, como veremos, corresponde à felicidade em sentido moral). As variedade de conceitos de felicidade e de fontes de infelicidade são tão vastas que nenhuma soma de recursos poderia jamais cobrir os primeiros nem exaurir as segundas.
A única coisa que o Estado pode pois fazer em relação à felicidade individual é remover as barreiras impedem cada indivíduo de ser feliz, desde que a sua felicidade não colida com a de outrem. É justamente por isso que o liberalismo sempre pugnou por leis mais abstractas. Excesso de leis implica uma tentação de controlo da realidade que não é nunca possível: ela é dinâmica e caótica, tem uma ordem descentralizada que não se compadece das tentativas de controlo por parte de centros de poder.
Aplicando esta ideia ao caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que foi feito foi aumentar o nível de abstracção da lei, removendo uma limitação que impedia alguns de seguirem o seu próprio conceito de felicidade individual; a remoção dessa limitação, por outro lado, não implica um ataque à liberdade de outros indivíduos (se no seu conceito de felicidade não couber casarem-se com pessoas do mesmo sexo, apenas têm de não se casar com pessoas do mesmo sexo).


É o segundo conceito que realmente é problemático; a felicidade moral não é já a felicidade como gozo de prazeres físicos ou materiais, mas a felicidade como bom ordenamento de uma sociedade. O que João Almeida defende, ao contrário do que as suas palavras poderiam fazer crer, é um conceito de felicidade moral, ou seja, uma moral substantiva; e pretende defendê-lo impondo-a a todos os demais indivíduos. Vou pôr de parte a constatação de que o Estado português é laico e que portanto as suas leis não dependem de qualquer religião. A argumentação absoluta e profundamente conservadora de que o casamento nasce da tradição cristã e católica (o que, ademais, é um perfeito disparate a todos os níveis, começando pelo histórico e antropológico) denuncia que o que João Almeida pretende é subjugar toda a sociedade portuguesa à felicidade moral católica.

Qualquer liberal deve saber que jamais a “tradição” é um bom argumento. O liberal não labora mentalmente nas ficções culturalistas e historicistas. O liberal, falando de política, olha sempre a “tradição” com desconfiança porque conhece-lhe as tonalidades totalitaristas. (e mesmo quando a refere de forma positiva, como Hayek faz, é para sublinhar a dinâmica humana, a nossa capacidade de adaptação e aprendizagem de melhores e mais justas regras). O liberal argumenta sempre na base do universal como composto de particulares, em que cada particular é tão digno quanto qualquer outro (e por isso mesmo as regras devem ser universais, abstractas e imparciais). O liberal jamais pega num particular (numa “tradição”, numa moral, numa ideia totalizante de sociedade) e o transforma num universal.



Contrariamente ao que João Almeida possa pensar é ele quem entende que o Estado deve zelar por um conceito de felicidade. Para terminar e ser absolutamente claro, se o Estado não pode tentar fazer-nos felizes, também não tem o direito de nos fazer infelizes. Muito menos em nome de um qualquer modelo concreto e previamente imposto do que é uma boa sociedade (como é o caso da moral católica).

Retrato de João Cardiga

O meu desejo deste ano, como já escrevi foi que tivesse um ano mais liberal. E não vai ser nada fácil. Embora me pareça que o ano até vai começar bem para os liberais (finalmente existirá legislação que permita casamento entre pessoas do mesmo sexo), não me parece que a nossa cultura tenha uma mudança radical este ano.

Uma das coisas fundamentais para que isto aconteça está em nós próprios e não tanto em modelos mais ou menos liberais de sociedade. Na realidade a primeira barreira ao liberalismo reside na nossa própria forma de raciocínio, talvez o obstáculo mais difícil de ultrapassar. Não sou um profundo conhecedor das motivações da existência de tal barreira, talvez por na nossa história termos sempre tido um Estado grande, quer em monarquia ou república, ditadura ou democracia.

Um dos sintomas mais claros para mim deste raciocínio prende-se com o tipo de soluções e discussões políticas que existem. Tanto à direita como à esquerda, quer por muitos liberais ou conservadores o tema é Estado, estado, estado! E embora apresentem soluções diferentes (uns querem reforçar o papel do Estado, outros diminui-lo) a verdade é que o Estado é tema central e omnipresente.

E uma mudança no pensamento, para um pensamento mais liberal irá acarretar uma mudança de raciocínio e o abandono deste criticismo crónico que existe. Temos de começar a analisar com maior grau de profundidade e criticismo a nossa sociedade civil e a iniciativa privada. Só assim conseguiremos começar a mudar o nosso consciente (e inconsciente) social. Só assim é que começaremos a ver a iniciativa privada como uma solução, a primeira solução, e o Estado como uma solução de recurso se tudo o resto falhar.

Retrato de Luís Lavoura

Parece-me claro que a estratégia dos opositores do casamento homossexual passa agora, acima de tudo, por exigir que se faça um referendo sobre o assunto.

Parece-me, da parte deles, uma estratégia razoável. A causa deles está perdida se o assunto fôr a votos na Assembleia da República. A argumentação contra o casamento homossexual não faz qualquer sentido do ponto de vista lógico. É também evidente que o argumento "não devemos discutir esse assunto porque ele não é prioritário para o povo português" sofre de sérias limitações, para além de ser auto-contraditório.

A estratégia de pedir um referendo foi a seguida pelo PSD de Marcelo Rebelo de Sousa em 1997 quando a causa do aborto foi por ele perdida na Assembleia da República. Essa estratégia funcionou - o referendo de 1998 foi vencido pelos opositores da liberalização. Há muito razoáveis esperanças de que a mesma estratégia volte agora a funcionar. Essas esperanças são tanto mais fundamentadas quanto os homossexuais são uma minoria. Ao contrário do que acontece com o aborto - quase todas as pessoas em Portugal conhecem alguma mulher que já alguma vez fez um aborto - o casamento homossexual é, intrinsecamente, um assunto de uma minoria.

Cabe pois discutirmos se foi correto decidir a questão do aborto por referendo, e se será correto fazermos também um referendo sobre o casamento homossexual.

A minha opinião é que foi intrinsecamente correto decidir a questão do aborto por referendo. O aborto não é um direito fundamental. Os direitos fundamentais são o direito à vida (isto é, o direito de um ser humano não ser assassinado) e o direito ao corpo (isto é, o direito da mulher a fazer o que quiser com o seu corpo, incluindo tudo o que dentro dele está). Esses dois direitos são incompatíveis e contraditórios. A conciliação entre eles é uma questão intrinsecamente cultural, que depende de cada povo e da sua cultura em cada momento histórico.

Ou seja, torna-se necessário um referendo para saber se o povo dá tanta importância assim ao caráter inviolável da vida do feto. Pode dar, ou pode não dar. Um certo povo pode, em dado momento da sua evolução cultural, achar que o aborto é totalmente inadmissível mas, noutro momento, já considerar que ele deve ser permitido até ao fim da gravidez. Ou pode adoptar qualquer posição intermédia. É preciso aferir o sentimento do povo em relação à importância que ele dá ao direito à vida, e ao direito à mulher dispôr do seu corpo. Esse sentimento pode variar de povo para povo, e de um momento histórico para outro.

No caso do casamento homossexual, temos uma questão muito diferente. Aí, um referendo não é, a meu ver, admissível, de todo em todo.

O casamento homossexual não é, ao contrário daquilo que os movimentos de homossexuais têm defendido, um favor que o Estado faz aos homossexuais. Ou seja, não se trata de um "direito" que é concedido aos homossexuais com o fim de os fazer sentir que a sociedade não os discrimina e que até tem muita consideração por eles. Se considerarmos o casamento homossexual deste ponto de vista, então, será perfeitamente legítimo que as pessoas que odeiam os homossexuais e que concordam com a sua discriminação votem contra o casamento homossexual. Será perfeitametne legítimo que se faça um referendo, para se aferir do verdadeiro sentimento da população em relação aos homossexuais e à concessão de "direitos" a essa minoria.

Mas o casamento homossexual não é nada disso. O casamento homossexual é simplesmente o restaurar da igualdade de todos os cidadãos (adultos e conscientes) perante a lei. Não se trata de fazer um favorzinho à minoria homossexual, trata-se simplesmente de afirmar o princípio geral de que o Estado não pode permitir que certos cidadãos celebrem certos contratos, enquanto veda a outros cidadãos a celebração de contratos análogos.

O casamento homossexual é pois uma questão central de um Estado de Direito não discriminatório e respeitador da igualdade entre todos os cidadãos. Uma tal questão não pode, de forma nenhuma, ser decidida por referendo. Questões de princípio não se decidem por referendo.