Liberalismo

Retrato de Igor Caldeira
Uma democracia liberal tem que ser (e isto é um contra-senso, eu sei), em certa medida uma ditadura: A ditadura da liberdade. Ou seja, não se pode aceitar no jogo político de uma democracia liberal aqueles que não aceitam o sistema, sob o risco de essa democracia liberal deixar de existir e obrigar quem defende a liberdade a lutar pela força das armas novamente pela mesma.
Esta é uma questão bicuda e que de todas as formas tem duas respostas possíveis, uma no plano (macro)político e outra a nível individual. Ao nível macro, a resposta de John Rawls (Uma Teoria da Justiça, cap. IV-35) satisfaz-me: a limitação dos intolerantes deve dar-se apenas quando se coloca em causa a liberdade social, ou seja, a comunidade política no seu todo ou em alguma das suas partes é prejudicada na sua liberdade. Os intolerantes não têm em si qualquer direito a ser intolerantes, nem sequer têm o direito de protestar se a comunidade for intolerante para com eles: mas a comunidade política tem o dever de só limitar a sua liberdade se a liberdade de outrem for efectivamente limitada (e isto não implica apenas que por exemplo um A bata em B; se A apelar a que B seja atacado, estará já a pôr em causa os princípios de justiça que regem a comunidade).
Outra questão, bastante mais simples, creio, é no plano pessoal. Ninguém pode a todo o momento insurgir-se sempre contra todas as manifestações de racismo, homofobia, machismo, etc, etc, etc.. Isso é certo.
Na blogosfera, por exemplo, entre Insurgente, Atlântico, Portugal Contemporâneo e tantos outros, o número de bloggers com algum relevo que com alguma frequência emitem opiniões (e vou utilizar a palavra que alguns apelidaram de mal educada - eu, concordando com o que li num post da Fernanda Câncio, considero que pior é ser intolerante) asquerosas não deixariam nenhum descanso aos tolerantes (ou seja, aqueles para quem é importante insurgirmo-nos contra manifestações de intolerância, como o racismo por exemplo).

Sucede apenas que é de estranhar o silêncio permanente nuns casos e o alarde permanente sobre outros. Pode até ser que quem esteja calado não concorde inteiramente com essas opiniões. Mas quem partilha o mesmo espaço que esses autores e não se opõe a essas opiniões então de facto quando se cala diz muito a respeito de si próprio.

Isto, em termos genéricos. Em termos concretos, quem apresenta estudos "científicos" nos quais se defende que os brancos são mais inteligentes que os negros é intolerante. E portanto voltamos ao ponto de partida: quem é que é intolerante? Quem não tolera a intolerância, ou quem é intolerante à partida? Poderemos ser individualmente tolerantes perante os intolerantes?

E por que é que esses paladinos do pluralismo só defendem o pluralismo com unhas e dentes quando se trata de uma crítica à intolerância, mas estão "demasiado ocupados" ou "cansados" ou "distraídos" ou qualquer outra coisa para sequer escrever uma brevíssima frase sobre a intolerância racial, sexual, religiosa (excepto se vier do islamismo), etc.?

É aqui que eu estabeleço uma fronteira - um cordão sanitário. Não tenho rigorosamente nada que ver com essa gente. Homens como Pacheco Pereira, que jamais defendem os direitos das minorias raciais ou sexuais, que inclusivamente comparam canas de milho a imigrantes (com preferência pelas primeiras, naturalmente) e que depois vêm clamar pelos direitos, liberdades e garantias de homens como Mário Machado - esse tipo de gente não é a minha gente. Cheira a podre o seu pluralismo: tresanda a carcaça ideológica com mortalha nova.
Retrato de Igor Caldeira

No rescaldo da recente agitação que se abateu no espaço blogosférico, trago um texto que li há uns meses e que, creio, ajuda estabelecer algumas fronteiras.

Classical liberals largely seem to miss the point that a man’s liberality is not determined by how low they want taxes to be, nor one’s belief in the working’s of markets, but has far more to do with the workings of mankind. If liberals believe in a free market, it is not because they believe that it is the greatest way to prosperity, but rather that it is because mankind is capable of embracing and making its own economic decisions.
[...]
And there we have the crux of the matter. So-called ‘classical liberals’ have themselves failed to understand what liberalism truly means by believing that economics and ideology are inseparable, or at most one and the same. They see the glorious days of Ricardo, Malthus and Adam Smith as the days of true liberalism, when it meant what it said on the tin. Free trade was the conventional wisdom, and the evils of government intervention were negligible. To them this is liberalism, a free market, a small government and the public sorting public problems out themselves. Many within our party (and even more so within the conservative party) would agree. How wrong they all are.
Liberalism has never been about method, it is about fundamental beliefs in humanity that human beings are capable of making their own decisions in life, that they generally know what is good and bad for themselves and society - and are therefore capable of taking economic, political and social decisions themselves - combined with distrust for traditional and powerful elites (whether aristocratic, governmental or corporate).
‘Classical liberals’ place all their liberal faith in economic beliefs and none in the social or political ones, believing they can dilute humanity down to economic self serving machinations. Let me ask one question: if people are so capable of making their own economic decisions, then why are they so incapable of making political or social ones?
John Dixon (jovem militante do LibDem e autor do blog A Radical writes...) em LibDemVoices
Retrato de Miguel Duarte

Um comentário do Igor Caldeira no blogue atlântico:

Não vou estar a repisar o tema, mas em todo o caso parece-me que seria interessante discutir algo que não vi ninguém responder ao Tiago Mendes: deveremos tolerar, por hipótese, o racismo? Será isso “liberal”? Mas então o que é ser “liberal”? É defender qualquer coisa? Tanto faz?
Ou será que um “liberal” se pode (aliás, deve) indignar quando os impostos sobem, mas pode (ou seja, tanto faz) ficar calado quando alguém profere afirmações racistas? Mais ainda, será compatível com o “liberalismo” ser racista, machista, homofóbico ou ter qualquer outro ódio discriminatório?

Resposta:

Não, alguém que seja racista, machista, homofóbico, xenófobo ou tenha qualquer outro ódio discriminatório, não pode ser liberal. Não o pode porque simplesmente não respeita o próximo. Aliás alguém assim estará certamente muito bem no PNR. ;)

Já no campo das ideias, não se proibindo os discursos das pessoas, devemos assegurar a não discriminação, quer por parte do Estado, quer por parte dos prestadores de serviços "públicos". Por exemplo não é aceitável que um restaurante não deixe entrar pessoas com uma determinada cor de pele.

A existência de partidos com esse tipo de ideias é também muito discutível, pois, até que ponto eu como liberal estou disposto a que um governante com instintos totalitários como Hugo Chaves ou Putin chegue ao poder e de seguida retire a minha liberdade?

Uma democracia liberal tem que ser (e isto é um contra-senso, eu sei), em certa medida uma ditadura: A ditadura da liberdade. Ou seja, não se pode aceitar no jogo político de uma democracia liberal aqueles que não aceitam o sistema, sob o risco de essa democracia liberal deixar de existir e obrigar quem defende a liberdade a lutar pela força das armas novamente pela mesma.

Se deixas que democraticamente extingam a democracia, de seguida, terás que fazer uma revolução para repor a democracia, o que, convenhamos não faz muito sentido.

Retrato de Luís Lavoura

Alguns liberais parecem ter uma visão muito curta do liberalismo, identificando-o estreitamente com anti-estatismo. Um exemplo é a resposta do Migas à Alaíde, nos comentários deste post:

http://www.atlantico-online.net/blogue/2007/12/06/
debate-de-ideias-questoes-que-me-interessam/#comments

Ora, interessa notar que "liberalismo" vem de "liberdade". Logo, o objetivo do liberalismo não é só, nem principalmente, nem essencialmente, combater o Estado. O liberalismo não é uma doutrina negativa, que procura eliminar ou combater o Estado; o liberalismo é uma doutrina positiva, que procura aumentar ou maximizar a liberdade. Naturalmente, muitas vezes, para aumentar a liberdade é necessário combater o Estado; mas isso está longe, muito longe, de esgotar o liberalismo. Pois que, repito, o objetivo do liberalismo não é eliminar o Estado, e sim maximizar a liberdade.

Suponhamos, a título de exemplo, uma pessoa que defende o seguinte: "Eu sou contra o Estado, e penso que o Estado não deve fazer quaisquer leis que discriminem os negros. De forma nenhuma! No entanto, acho que os negros são em geral estúpidos, e as pessoas não devem dar emprego a um negro, porque estarão a fazer mau negócio. Os negros só são bons para jogar basquetebol e correr os 100 metros. Também não acho que o Estado deva, de forma nenhuma, discriminar os homossexuais. Claro que não! Mas os homossexuais são aberrantes e é perfeitamente normal que as pessoas protestem quando vêem homossexuais a beijar-se na rua. Eu jamais iria ao casamento homossexual de um amigo meu! E é claro que o Estado não deve fazer leis contra os deficientes. Os deficientes têm todos os direitos legais, claro. Mas eu não preciso para nada de ter deficientes na minha loja, que só me dão complicações, e portanto não construo uma rampa de acesso para eles poderem entrar."

O que é que o liberalismo há-de dizer desta pessoa? Ela é, declaradamente, anti-estatista. Ela não quer que o Estado intervenha, ela não quer que o Estado faça leis, ela não quer que o Estado proíba nem imponha. Mas esta pessoa, não é, no entanto, liberal. Porque esta pessoa procura eliminar ou diminuir a liberdade de os negros ganharem a sua vida através de um emprego. Porque esta pessoa procura eliminar ou diminuir a liberdade de um homossexual exprimir as suas preferências. Porque esta pessoa aceita que um deficiente tenha uma liberdade reduzida de aceder às lojas de que precisa. Esta pessoa procura diminuir a liberdade das minorias, não através da intervenção do Estado, mas através das preferências síncrones e dos preconceitos enraizados da maioria dos cidadãos.

Retrato de Miguel Duarte

Incrível, foi necessário o Tiago Mendes bater com a porta no blogue Atlântico para finalmente as águas começarem a separar-se.

Gostei muito deste comentário de Carlos Abreu Amorim à polémica:

"Quando falei em ‘fractura’ não me referia a situações internas do Blogue Atlântico ou da Revista. Ou seja, nada disse sobre questões em relação às quais não sou tido nem achado.

A ‘fractura’ de que falei é entre duas direitas liberais que se uniram, circunstancialmente, mas que são, essencialmente, opostas: os que julgam o liberalismo como um resumo de lógicas económicas; e os que vêem o liberalismo como um todo, feito de direitos fundamentais, de valores como a tolerância e o respeito pela dignidade humana e liberdade económica. Como escrevi, há uma ‘fractura’ indisfarçável nos liberais (repito, não me refiro à Atlântico) e que com essa confusão “continuaremos a confundir liberalismo com os gestos antigos e mal reciclados dos que tudo fazem para que a liberdade não sobreviva em nenhuma das suas várias dimensões."

Pois "os que vêem o liberalismo como um todo, feito de direitos fundamentais, de valores como a tolerância e o respeito pela dignidade humana e liberdade económica" são os verdadeiros Liberais. Os outros pertencem simplesmente a uma extrema-direita conservadora que, à falta de inspiração, decidiu sujar a palavra liberalismo.

Dito isto, a atitude do Tiago deixa-me muito orgulhoso de ser liberal, pois, por vezes, é preciso muita coragem para se dizer o que se pensa, sendo que, dizer o que se pensa é também essencial em determinados momentos. A história está cheia de situações em que, por todos se calarem, se perdeu a liberdade.

O liberalismo em Portugal só irá avançar quando liberais como o Tiago Mendes, o Carlos Abreu Amorim e muitos outros, em conjunto, perceberem o importante que é separar águas e caminhar juntos com o objectivo de difundir o verdadeiro liberalismo em Portugal.

Já muito tempo e pessoas se perderam com projectos em que se fala em liberalismo e se misturam alguns liberais com muito pouco liberais (um exemplo evidente, foi a Nova Democracia).

Projectos nesses género, evidentemente, nunca irão gerar uma organização liberal, com a agravante de baralharem ainda mais o sentido da palavra liberal (convenhamos que é ridículo e péssimo para o liberalismo, ter um Manuel Monteiro ou um André Azevedo Alves a afirmarem que são liberais - sendo que a ND foi há muito rejeitada pelo ELDR e AAA nunca seria aceite em nenhum partido liberal europeu digno desse nome).

Lutemos pois pelo liberalismo completo, feito de direitos fundamentais, de valores como a tolerância e o respeito pela dignidade humana e liberdade económica. Eu e o MLS estamos aqui para isso.

Retrato de Miguel Duarte

Luís Rodulfo Zabala, membro do CDL, apresenta uma moção estratégia, na assembleia do II Congresso Federal de Madrid do Centro Democrático Liberal.

Retrato de Miguel Duarte

Sean O'Curneen, membro do Bureau político do Partido Liberal Europeu (ELDR), discursa perante a assembleia do II Congresso Federal de Madrid do Centro Democrático Liberal.

Retrato de Miguel Duarte

Início de citação:

É conhecido o aumento que se tem verificado nos últimos anos na diferença entre os mais ricos e os mais pobres em Portugal, demonstrativo do falhanço do modelo social vigente e da deficiente organização e forma de funcionamento da nossa sociedade, incapaz de gerar mais riqueza passível de ser redistribuída.

Como se pode então inverter a situação?

Actuando principalmente em sete vectores fundamentais:

Vector Educação - Desde logo na educação, realizando-se uma verdadeira reforma do sistema educativo (desde a alteração do governo das escolas, até à sua maior autonomia e responsabilização, passando pela aplicação do princípio da liberdade de escolha) que vise reduzir drasticamente o abandono escolar e aumentar a qualidade do ensino. Os alunos oriundos das classes mais desfavorecidas deverão merecer um apoio social mais cuidado e global, com ênfase nas escolas situadas nas áreas mais desfavorecidas. Não permitir grandes diferenças no grau e qualidade da qualificação entre os jovens será meio caminho andado para, mais tarde, termos menores diferenças nos rendimentos e, particularmente, para que qualquer cidadão seja mais independente e senhor do seu próprio destino.

Vector Formação ao longo da vida - Na formação ao longo da vida apostar no reforço de programas do tipo das “Novas Oportunidades” que não se deverão traduzir apenas numa certificação formal, mas resultar num real acréscimo de competências, que possa ser explícita e devidamente mensurável.

Vector Serviços Públicos - Definindo-se claramente a abrangência, incidência, nível de gratuitidade e qualidade dos serviços públicos (relacionando-os com os direitos sociais), garantindo-se a todos o acesso aos mesmos, em condições que tenham também em conta as suas condições económicas. O acesso à saúde e à justiça deverão merecer atenção especial.

Vector Rede de Protecção Social - Para além do acesso aos serviços públicos fundamentais, tendencialmente gratuito e beneficiando em particular os mais desfavorecidos, deverá ser garantido a qualquer cidadão um nível mínimo de rendimento (ou conjunto de bens em espécie) claramente definido e com eventuais obrigações associadas, a colocar à disposição de todos aqueles que não tenham rendimentos ou activos que lhes permitam levar uma vida condigna, explicitando-se o respectivo custo e prevendo-se a sua forma de financiamento. A rede de protecção social básica deve também incluir uma componente de apoio quanto aos afectos, seja na velhice ou na infância. Particular atenção deve ser dada à reintegração de crianças abandonadas. As entidades privadas de solidariedade social, devidamente certificadas, devem ter um papel central em toda esta matéria.

Vector Segurança Social/ Pensões - Estabelecer um sistema de capitalização para conta própria com descontos mínimos definidos pela lei, a suportar pelo empregador e pelo trabalhador e gerido por instituto público.

Desta forma, dá-se um maior incentivo para a realização efectiva de contribuições por cada um, ao longo da vida, não se permitindo a existência de pensões elevadas, desproporcionadas face às contribuições prestadas, que acabam por ser suportadas por todos através dos seus impostos, em prejuízo de um maior apoio aos mais desfavorecidos. Todos aqueles que, em resultado dos fracos contributos prestados para a sua conta própria, venham a auferir de uma pensão diminuta e não disponham de outros meios que lhes permitam levar uma vida condigna, beneficiarão da aplicação da já mencionada rede de protecção social.

Vector Concorrência - Promover a existência de mercados abertos e flexíveis e de uma verdadeira concorrência (desde o mercado de factores, até ao dos bens e serviços não transaccionáveis e da compra e venda de empresas) que não permita a existência de posições dominantes e/ou a apropriação de lucros excessivos por parte de alguns privilegiados e especialmente protegidos. Qualquer cidadão deverá poder estabelecer-se como empreendedor sem ser asfixiado por forças e poderes empresariais dominantes. O mercado laboral deve ter a flexibilidade indispensável para garantir uma igualdade entre empregados e não empregados, dar os incentivos certos aos trabalhadores e não se constituir como um ónus ao investimento e à criação de emprego.

Vector Impostos - A existência de um sistema fiscal claro, previsível, simples e progressivo até ao ponto em que não seja um inibidor da criação de riqueza passível de ser posteriormente redistribuída.

Uma actuação adequada sobre estes 7 vectores permitirá criar um novo modelo social, baseado na igualdade de oportunidades, na valorização do cidadão e numa adequada rede de protecção social, permitindo reduzir de facto, no futuro, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres, de uma forma sustentável, justa e virtuosa.

Quem escreveu isto? António Carrapatoso, aqui. Via Tiago Mendes.

Retrato de Miguel Duarte

Este é o dilema que tem condicionado o debate político europeu pelo menos nos últimos 10 anos. Uma questão que tem dificultado as políticas elaboradas quer pela União Europeia quer pelos países mesmbros, como o alargamento, mobilidade dos trabalhadores, serviços fronteiriços ou luta contra o desemprego.

Neste debate participa Annemie Neyts, líder do Partido Liberal Europeu (ELDR).

Adenda:

Link para o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=VUJUoFMqk_I