Liberdades Individuais

Artigos sobre o ponto de vista liberal relativamente às liberdades individuais.
Retrato de João Cardiga

Bem já que estamos a discutir com tanto fervor a "ameaça" islamica na sociedade Europeia convem verificar qual o peso dos muçulmanos na Europa (moderados, conservadores, liberais, radicais, etc...):

- Cerca de 38 milhões o que representa cerca de 5,2% da população europeia (1);

Agora imaginemos que os atentados tiveram a conivência de, vá lá, 10.000,00 mulçumanos europeus, isso representa 0,03% da população muçulmana na europa.

Obviamente esses muçulmanos tiveram um impacto brutal na nossa sociedade, nomeadamente a nível de percepção de segurança.

Obviamente esses muçulmanos não eram meros muçulmanos, mas sim radicais islamicos.

Obviamente os radicais islamicos são perigosos, no entanto e na Europa eles representam um peso demasiado diminuto para serem considerados como um perigo real.

No entanto foram uma optima desculpa para enormes atropelos à liberdade individual. Temos de ter sempre cuidado a analisar o que é realidade, da realidade percepcionada.

Tomemos por exemplo a Austria. Nas ultimas eleições europeias os partidos de extrema direita obtiveram 18% dos votos (2). O peso dos muçulmanos na Austria é de 4,2%.

Dos ultimos tempos não me parece que seja os muçulmanos com que nos devemos preocupar. Efectivamente temos um problema a crescer lentamente mas de uma forma segura: o crescimento da extrema direita.

Na Suiça estiveram em confronto esses dois "problemas" (3), e quem ganhou?

1 - http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_Muslim_population

2 - http://euobserver.com/883/28263

3 - quero só dizer que não considero a religião muçulmana um problema, daí a utilização de aspas

Retrato de Luís Lavoura

A jornalista Fernanda Câncio anda muito abespinhada com o facto de, nalguns meios de comunicação social, ser identificada como "namorada de José Sócrates". Como tem à sua livre disposição as páginas de um jornal para escrever o que lhe apetece (estatuto em voga nos jornais portugueses e que me faz imensa confusão, este de haver comentadores e, em particular, jornalistas que têm inteira liberdade de usar as páginas do jornal para escrever à sua vontade as suas opiniões sobre os mais variados assuntos, inclusivé do seu interesse puramente pessoal), escreve hoje contra a "devassa" de que a sua "vida privada" está a ser alvo.

Eu como liberal tenho a defesa da vida privada em grande apreço, e abomino especialmente a prática, hoje em dia tão em voga, de as pessoas se outorgarem o direito de fotografar os seus semelhantes em qualquer ocasião sem previamente lhes pedir autorização. Estou portanto muito sensível aos problemas levantados por Fernanda Câncio. Sou no entanto da opinião que ela não tem razão, uma vez que namorar com alguém só é "vida privada" quando é feito dentro das nossas casas ou, pelo menos, com algum recato. Quando o namoro ocorre em público e, ainda para mais, quando decorre de forma razoavelmente ostensiva, então os namorados não podem dizer que esse namoro é "vida privada" - ele passou a ser vida pública.

Ora, Fernanda Câncio aparece publicamente, inclusivé em cerimónias semi-oficiais, como quando José Sócrates acompanha o primeiro-ministro de Cabo Verde a assistir a um espetáculo no CCB, a acompanhar José Sócrates como se fôra sua esposa. Isto é deveras ostensivo. É público, qualquer pessoa que esteja nessa cerimónia semi-oficial o pode ver e vê, mesmo que não faça qualquer esforço para isso. (Estou aliás convencido de que isto é feito propositadamente por José Sócrates, com o objetivo de não aparecer publicamente como um homem só.) Não pode portanto Fernanda Câncio vir alegar que se trata de "vida privada" e muito menos que a estão a "devassar".

Respeito pela vida privada, sem dúvida. Mas quem se quer dar a esse respeito tem que ser claro em manter o recato dessa vida privada.

Retrato de Luís Lavoura

Imaginemos que havia uma lei que estipulava que, sempre que um indivíduo vendesse uma propriedade a outro, os dois indivíduos tinham de ser de sexos diferentes. (A lei poderia ser justificada, por um socialista, como tendo por bondoso objetivo a promoção da posse igualitária de propriedade por pessoas de ambos os sexos.)

Ou imaginemos que havia uma lei que estipulava que, sempre que um empresário em nome individual decidisse contratar um trabalhador, esse trabalhador teria obrigatoriamente que ser do mesmo sexo que o patrão. (A lei poderia ser justificada, por uma feminista, como tendo por bondoso objetivo obstar ao assédio sexual no local de trabalho.)

Tais leis, apesar das suas nobres intenções, seriam sem dúvida consideradas como grosseiras violações da não-discriminação em função do sexo (não em função da orientação sexual!) e como grosseiras violações da liberdade pessoal e económica. Sem dúvida os liberais vituperá-las-iam como tal.

O caso pioraria de figura se, a qualquer desses contratos, estivesse associada a concessão de algum benefício por parte do Estado. Se, por exemplo, o empresário em nome individual passasse a auferir de algum benefício económico quando contratasse um trabalhador. Nesse caso, a lei restritiva seria considerada, não apenas um entrave à liberdade, como também um entrave à justa obtenção do benefício que o Estado se dispunha a conceder.

Tais leis seriam, provavelmente, consideradas anti-constitucionais.

E nem se poria a questão de as colocar a referendo. Os defensores da liberdade bradariam contra tal hipótese. É que não se referenda a liberdade. Não se referenda a não-discriminação.

Retrato de Luís Lavoura

Vinte anos depois do derrube do Muro de Berlim, ouvi esta manhã contar na rádio que a Índia está a construir um muro, na extensão de 3.000 km, a separá-la do Bangladesh. O pretexto é exatamente o mesmo que no caso do muro que Israel está a construir separando-o da Palestina: prevenir a infiltração de terroristas islamitas - embora eu tenha a vaga suspeita de que o verdadeiro objetivo seja impedir a imigração de bangladeshis para a Índia. O muro corta campos de cultivo e separa aldeias, precisamente como no caso Israel-Palestina. Com a peculiar diferença de que, em grande parte do trajeto, de ambos os lados do muro vive um e o mesmo povo - o povo bengali.

Vale também a pena lembrar que, se o Muro de Berlim se destinava a impedir a emigração de alemães de leste, em Portugal na mesma época se seguia exatamente a mesma política: era proibido por lei os portugueses emigrarem. E Portugal contava com o precioso auxílio de Espanha para impôr essa proibição. Muitos portugueses que emigraram para França fizeram-no atravessando a fronteira de forma ilegal e atravessando depois toda a Espanha a pé, durante a noite para não serem descobertos pela Guardia Civil e recambiados de volta para o seu país. Não era só a Alemanha de Leste que punha em prática hediondos impedimentos à liberdade de movimentos dos seus cidadãos.

Retrato de Miguel Duarte

Assistimos a algo fantástico no nossa sociedade ocidental do século XXI. Após termos passados séculos a livrar-nos do poder excessivo da religião e da Igreja Católica (no caso português desde a nossa fundação), de termos sofrido sobre a inquisição, de muitas vidas terem morrido a lutar por conceitos como a laicidade, a democracia moderna e a liberdade de expressão, parece que nos preparamos por sucumbir perante o politicamente correcto no que toca à evolução filosófica “espiritual“ do ser humano.

Enquanto as várias religiões, organizações que se baseiam com raras excepções (ex: cientologia) em histórias e conceitos com milhares de anos, a necessitar em muito de ser alterados, dado estarem deslocados da evolução social que ocorreu, mantêm um direito irrestrito ao proselitismo, direito esse com que nos deparamos diariamente na comunicação social, nas nossas ruas, às nossas portas e nas nossas caixas do correio. O direito à não religião e tudo o que se lhe aplica, que deve incluir obviamente o direito ao proselitismo não religioso e o direito a apontar as falhas e incongruências da religião, encontra-se ameaçado sob o peso do politicamente correcto.

Em nome do politicamente correcto impede-se a sociedade de evoluir filosoficamente e de encontrar alternativas racionais às crenças no sobrenatural, algo extraordinário, pois surge numa sociedade em que mais do que nunca o conhecimento científico e a evolução filosófica oferecem alternativas racionais, com os pés assentes na terra à crença em um deus ou deuses.

É também de extraordinária gravidade que tal seja feito com base num conceito como a “ofensa”, algo extremamente vago e que nos pode rapidamente conduzir rapidamente a guerras civis religiosas por as próprias religiões se ofenderem facilmente umas às outras. É sempre bom lembrar que é considerada blasfémia (com direito à pena capital), numa das principais religiões mundiais, falar mal de Deus, dos seus profetas e até afirmar que Jesus é filho de Deus. Defendendo-se as religiões da ”ofensa”, tal significaria que qualquer religião poderia facilmente defender-se de toda e qualquer crítica, bastando para tal ”ofender-se” perante qualquer falha que lhe fosse apontada.

Ao nos curvarmos perante as religiões e as querermos defender da “ofensa” estamos por isso tão simplesmente a abrir novamente o caminho para a intolerância religiosa, uma característica inenerente às religiões monoteístas (se só existe um Deus e uma verdade, quem defende um outro Deus ou verdade está obviamente a ofender-me), e a consequente violência que daí surgirá, certamente muito superior a qualquer violência actual dos ofendidos, habituados ou a habituarem-se a viver numa sociedade plural e a defenderem-se com a caneta ou o teclado e não com as armas. Para sabermos isto não é necessário prevermos o futuro, basta olhar para a história da civilização ocidental.

A única forma de se manter a paz religiosa e a liberdade de religião e não religião é assegurar um direito irrestrito à liberdade de expressão. Quem se sente ofendido perante argumentos contra as suas crenças só tem que aprender a viver com isso e usar do seu direito, se assim entender, de contra atacar com argumentos mais fortes. O preço de uma sociedade livre é estamos sujeitos a qualquer momento a ver as nossas crenças (religiosas e ou não), ser colocadas em causa. Mais do que um custo tal é a grande vantagem de uma sociedade livre, pois são os choques intelectuais e debates fortes de ideias que fazem uma sociedade avançar.

Todos nós em diferentes fases da vida sentimos a necessidade de fazer certas perguntas:
O qué é ser Humano? De onde vimos? Para onde vamos depois da morte? Qual é o sentido da vida? Qual o meu papel no mundo?

Quando e se fizeres estas perguntas estás a fazer o que se chamou de “Re + Ligare”, o exercício de procura de uma ligação. Hoje chamamos a esta procura “Religião”.

Algumas pessoas praticam este exercício (religião) sozinhos, outros praticam-no em grupos, mas a experiência é sempre diferente de pessoa para pessoa.

Umas pessoas aceitam “verdades”, outras não, uns acreditam em seres mais ou menos cientes, mais ou menos potentes, mais ou menos presentes e outros não acreditam em nenhum tipo de ser superior. Uns acreditam em mitos enquanto outros procuram factos.

Mas nada há de errado quando cada um é livre de escolher a sua religião.

Infelizmente, a Liberdade Religiosa ainda não é uma realidade nem nos países ditos livres e democráticos. Há sempre alguém que tenta destruir a tua liberdade religiosa.

Há sempre alguém que te diz saber a verdade e que fará tudo para destruir a tua religião. Alguém que te chamará de ignorante, que te acusará de te terem feito uma lavagem ao cérebro, alguém que te dirá que só eles têm a verdade absoluta e que só eles te podem salvar.

Mas contra esses precisas de lutar. Quer te ameacem com o inferno, ou te façam julgamentos de valor, deves defender a tua liberdade religiosa a todo o custo.

A essas vozes carregadas de ódio deves ripostar e deves recusar, pois a tua religião é o que mais de profundo tens dentro de ti. Mais profundo que a liberdade de expressão, mais profundo que a tua liberdade de pensamento é a tua liberdade de sentires o significado do teu ser.

Lutares pela tua liberdade Religiosa é lutares por quem és.

Lutares pela tua Liberdade Religiosa é lutares pela Liberdade Religiosa de todos nós.

Dá-lhes Luta.

Retrato de João Mendes

José Saramago disse o que pensava. Caíu o carmo e a trindade. José Saramago causou que danos ao dizer aquilo que disse? Ofendeu gente? E depois? Parte de se viver numa sociedade livre é que, de vez em quando, se pode ouvir uma opinião que nos ofenda. Politicamente, religiosamente, o que seja. Não estou eu farto de ouvir opiniões sobre os mais variados temas, e mesmo sobre o liberalismo, que me ofendam? Estou. E depois?

Saramago disse o que quis e a Igreja respondeu como quis. É assim e acabou-se. Não estamos aqui a falar de mentiras que causaram danos sequer, estamos a falar em opiniões pessoais sobre questões religiosas. Hoje em dia, pode dizer-se o que se pensa, em relação a política, religião, o que seja. E há que lutar para que se continue a poder.

Lisboa, 16 de Setembro de 2009 - O Movimento Liberal Social (MLS) declara-se preocupado com o desejo manifestado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, de instalar câmaras de vídeovigilância no espaço público dessa cidade.

O MLS compreende e aceita a vigilância por câmaras de vídeo, em circuito fechado e sem partilha de imagens, de espaços privados, ou até mesmo das respectivas zonas de entrada. No entanto, somente em casos pontuais e mediante autorização judicial, o MLS aceita a vídeo-vigilância de todo o espaço público de uma cidade.

O MLS não tem qualquer objecção à instalação de câmaras de vídeovigilância que vigiem a entrada de uma qualquer Câmara Municipal ou agência bancária - desde que as imagens recolhidas não possam ser partilhadas entre as diversas instituições, abranjam apenas as zonas de vizinhança imediata, e se as gravações forem destruídas passado pouco tempo.

O MLS recusa frontalmente a ideia de vigilância generalizada e centralizada do espaço público por câmaras de vídeo. Mediante tecnologias já hoje disponíveis, tal permitiria uma espionagem constante dos cidadãos e forneceria um instrumento facilmente utilizável por uma eventual força política autoritária, ou até, em caso de roubo das imagens gravadas, por grupos privados.

O MLS insta o presidente da Câmara Municipal de Braga a não intentar a vigilância generalizada dos espaços públicos dessa cidade.

Retrato de Luís Lavoura

José Sócrates afirmou que, após as próximas eleições, o Partido Socialista voltará a levar à Assembleia da República e a nela fazer aprovar a alteração à Lei das Uniões de Facto recentemente vetada pelo Presidente Cavaco Silva.

José Sócrates faz mal. A Lei das Uniões de Facto deveria ser para esquecer. O que importa e é essencial, é estender rapidamente o regime de casamento a pessoas do mesmo sexo - para que estas se possam casar em liberdade e nas mesmas condições que pessoas de sexo oposto. Para que se restabeleça a necessária igualdade entre todos os cidadãos.

A Lei das Uniões de Facto não passa de um péssimo substituto do casamento, inventada em 2001 para conceder "direitos" parecidos com os do casamento às pessoas do mesmo sexo que viviam juntas. Uma vez que tenha sido concedida a essas pessoas a possibilidade legal de se casarem, o melhor é pura e simplesmente acabar com a Lei das Uniões de Facto.

O problema é que, mesmo na sua versão atual, a Lei das Uniões de Facto viola, de forma potencialmente grave, a liberdade das pessoas, nomeadamente a sua liberdade de dispôr dos seus próprios bens e de os legar aos herdeiros. E isso é inadmissível. As pessoas que queiram legar os seus bens às pessoas que amam (ou a quaisquer outras) devem fazê-lo mediante testamento ou casamento - não devem ser obrigadas a fazê-lo, post mortem e potencialmente contra a sua própria vontade, mediante uma alegação legal de que viviam em união de facto. Se, por exemplo, um homem trouxer uma mulher para viver com ele em sua casa - situação que é frequente entre pessoas, sobretudo idosas, que vivem sozinhas e querem obter alguma companhia - não é legítimo que, após a morte desse homem, os seus legítimos herdeiros possam ficar sem o usufruto da casa por a mulher alegar que vivia em União de Facto com esse homem. Deve ser o homem que, se fôr essa a sua vontade, a deve deixar explícita antes de morrer - casando-se com a mulher, deixando-lhe a casa em testamento, ou assinando um contrato de cedência de usufruto da casa após a sua morte. A vontade das pessoas, e a sua liberdade de disporem dos seus bens, devem ser respeitadas!

Por isso Sócrates errou. Aquilo que o Partido Socialista tem a fazer é estender o regime de casamento a pares de pessoas do mesmo sexo, e depois disso eliminar a Lei das Uniões de Facto da legislação - porque ela é perigosa e porque não será mesmo precisa para nada.

Retrato de Miguel Duarte

Cavaco Silva voltou a vetar uma lei, desta vez a das Uniões de Facto.

À partida eu não perceberia este veto, se a lei apenas desse direitos aos unidos de facto. Contudo, o problema, é que parece que a lei vinha efectivamente retirar liberdade de escolha às pessoas. Existem casais que não querem casar-se e não querem nem os direitos, nem as obrigações do casamento estendidas à sua relação. É importante não cairmos num sistema como penso ser o Inglês, onde segundo me contou um cidadão desse país, este colocava todas as mulheres com quem coabitava na rua antes de fazer dois anos de relação, para que a lei não lhes concedesse direito a pensão em caso de separação.

Ora esta lei vinha efectivamente criar obrigações de eventuais pensões aos unidos de facto e até a extensão de dívidas contraídas por um (supostamente em benefício do casal). E isto sem qualquer contratação nesse sentido, a não ser o facto de viverem na mesma casa.

É bom lembrar que casar-se não dói, nem é propriamente um acto difícil de fazer-se (caso se seja heterossexual, obviamente). O meu casamento apenas custou os actos de registo e foi feito em calças de ganga. E foi bom saber que existia a opção, com menos direitos e obrigações, de não o ter feito.