Liberdades Individuais

Artigos sobre o ponto de vista liberal relativamente às liberdades individuais.
Retrato de Miguel Duarte

Vergonhosos os comentários da CGTP e PCP às agressões e insultos ao Vital Moreira. Sendo que não creio que os comportamentos que ocorreram tenham sido decididos pela CGTP ou PCP, estamos a falar de membros destas organizações.

O único comportamento a ter-se numa situação destas é repudiar veemente este tipo de comportamentos, que são indesculpáveis e inclusivamente, caso seja possível identificar os elementos, deveriam incluir eventuais sanções dentro das respectivas organizações. Aquilo que vi foi condenações envergonhadas, onde se procurava desculpar os agressoras e se faziam ataques ao PS...

A impressão com que eu fiquei, após ver os comentários do PCP e CGTP, é que estas organizações não são respeitadoras da democracia (o que, para ser sincero, não é infelizmente algo muito surpreendente).

Retrato de Miguel Duarte

Derivado da recente decisão judicial na Suécia, em que os donos do famoso site Pirate Bay foram presos, o Partido Pirata da Suécia ultrapassou recentemente a barreira dos 30.000 membros, tornando-se em termos numéricos no 4º maior partido da Suécia.

Os principais pontos de luta deste partido:

  • Reforma da lei de copyrigt;
  • Abolir o sistema de patentes;
  • Respeitar a privacidade online.
Retrato de Miguel Duarte

Deliciosa, esta decisão do PSD, de contornar a lei da paridade.

Que a mesma é um obstáculo à democracia e injusta para as mulheres já era de prever. Mas que a mesma tenha conduzido a situações vergonhosas em que alguém (duas mulheres) aceita ser candidato a algo com a condição de a ser eleito nunca exercer, é uma vergonha.

As mulheres (ou uma minoria), têm que ter representação por mérito e desejo próprios e claramente não há muito que uma lei possa fazer para obrigar a sociedade a ter comportamentos diferentes.

Mas também me parece ridículo que um partido da dimensão do PSD não consiga colocar nos 6 primeiros lugares para o parlamento 2 mulheres.

Retrato de Luís Lavoura

... que o agravamento fiscal dos rendimentos injustificados acima de certo montante [...] nada tem a ver com punição penal nem sequer com sanção fiscal.

Mas é claro que tem!!! Se a taxa de imposto paga por determinados rendimentos é mais elevada, isso constitui uma punição, uma sanção.

Ora, é para mim óbvio que as sanções, as punições, só podem ser impostas pelos tribunais. Cabe aos tribunais avaliar se houve delito, se esse delito é suficientemente grave para justificar punição e qual deve ser o valor dessa punição no caso concreto.

Além disso, é para mim óbvio que um rendimento "injustificado" nada tem de criminoso, e portanto nem sequer deve ser punido. Ninguém deve ser obrigado a declarar a origem dos seus rendimentos ao Fisco. Certas origens de rendimentos podem servir para desonerar esse rendimento de carga fiscal, mas nunca o contrário; pelo que, declarar a origem do rendimento é uma liberdade que o cidadão tem, não uma exigência que o Estado lhe possa fazer.

Suponhamos uma estudante universitária que, nas horas vagas, ganha uns cobres prostituindo-se. É legal. É livre de o fazer. Tem todo o direito. E deve pagar imposto sobre esse dinheiro que ganha. Mas não deve ser obrigada a confessar ao Fisco que é dessa forma que ganhou o dinheiro! Tem direito à sua privacidade!

Mais um grande filme do grupo dos Liberais no Parlamento Europeu (ALDE), este sobre liberdade de expressão.

Retrato de Miguel Duarte

Não sei o que se está a passar neste país, agora foram cinco livros que foram apreendidos numa feira do livro em Braga por a capa ser considerada pornográfica pela PSP.

O livro chamava-se Pornocracia e a capa continha o quadro do pintor Gustave Courbet, "A Origem do Mundo", que se pode observar abaixo. Ao que parece, tal capa causou "alguma agitação por parte das pessoas que se encontravam naquele espaço".

Porque é que me parece que estamos a voltar ao Salazarismo?

A Origem do Mundo

Retrato de Luís Lavoura

Não costumo ver o programa Prós & Contras mas ontem, excecionalmente, vi metade do debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os adversários de tal possibilidade foram cilindrados, não tendo, como seria de esperar, aduzido qualquer argumento válido contra tal possibilidade, ao passo que os partidários do Sim apresentaram argumentos concretos que ninguém rebateu.

Fiquei, no entanto, com o amargo de boca de ter observado, na argumentação dos partidários do Sim, algumas inconsistências, e faltas de coragem em retirar todas as consequências lógicas dos seus argumentos.

Para mim é óbvio que, se se considera que o casamento é uma instituição que só deve requerer o desejo mútuo de dois adultos, e se se considera que não é função do Estado meter-se no leito conjugal de cada um para pesquisar que práticas sexuais lá decorrem ou deixam de decorrer, então, não somente deve ser legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como também devem ser eliminadas as limitações legais ao casamento de pessoas da mesma família e o impedimento legal ao casamento com pessoas já casadas, i.e. ao casamento "poligâmico". Não vale dizer que o casamento deve ser alargado apenas às pessoas do mesmo sexo porque é para fazer o favor aos homossexuais. De facto, uma vez que o Estado nada tem a ver com a sexualidade de cada um, o Estado nada tem a ver com o saber se um dado casal faz ou deixa de fazer sexo, uma ou muitas vezes por mês ou por ano. Nestas condições, quaisquer duas pessoas adultas devem ser livres de se casar, deixando de se presumir que elas se casam para fazer sexo, muito menos para procriar.

Também decorre, infalivelmente, da argumentação que separa o casamento da procriação, que é preciso imediatamente eliminar o impedimento legal que impende sobre a Reprodução Medicamente Assistida (RMA) e que a restringe a casais. Se o casamento nada tem a ver com a procriação, então é óbvio que a RMA deve estar ao dispôr de toda e qualquer pessoa e/ou par de pessoas que a ela pretendam recorrer (e que, naturalmente, a paguem do seu bolso). Os partidários do Sim "esqueceram-se" de tirar esta consequência lógica imediata da sua argumentação. Devem pois ser legalizados os bancos de esperma, a inseminação artificial e tutti quanti, que quaisquer pessoas queiram utilizar para procriar, com um(a) [email protected]@ou [email protected] O que leva necessariamente a que esses procedimentos deixem de ser oferecidos pelo Estado, e passem a ser pagos do bolso de cada qual.

É tudo uma questão de lógica, e seria bom que as pessoas não se esqueçam de aplicar a lógica quando ela não lhes convem.

Retrato de Luís Lavoura

Vital Moreira critica as "tolerâncias de ponto" que se repetem de ano para ano (na terça-feira de Carnaval, na quinta-feira santa, na véspera de Natal), e que só beneficiam os funcionários públicos, defendendo que esses dias "deveriam ser transformadas em feriados para toda a gente, eliminando em compensação outros tantos dos actuais feriados".

A proposta só é metade correta. Devem de facto ser eliminados alguns (em diria mesmo que muitos) dos atuais feriados. Mas isso não deve ser feito para os substituir por novos dias feriados obrigatórios. Muito menos quando esses dias apenas têm importância para uma parte das pessoas que atualmente vivem em Portugal - que, como se sabe, é um país cada vez mais multicultural, e ainda bem. Não faz sentido transformar a quinta-feira santa nem a véspera de Natal em feriados, quando muita da população de Portugal não é católica ou não celebra o dia 25 de Dezembro.

Urge portanto de facto eliminar alguns dos feriados atualmente existentes, mas para os substituir por dias extra de férias que qualquer trabalhador tenha a liberdade de tirar em qualquer dia do ano que para si seja especialmente importante.

Quem, num tal quadro, quiser celebrar o Carnaval, poderá então tirar um dia de férias para essa terça-feira - e, se o desejar, também para a segunda-feira e a quarta-feira! Acabam-se as tolerâncias de ponto, acabam-se os privilégios concedidos à tradição católica, e todos os habitantes de Portugal ficam em igualdade de condições para celebrarem os dias de que mais gostem.