Política Europeia

Estão muitas pessoas muito escandalizadas com a proposta feita pelo governo alemão, explicitamente pelo chefe do Partido Democrata Livre (FDP) dele participante, Philipp Roesler, de que o orçamento grego seja colocado sob a tutela de um comissário europeu especialmente designado para esse efeito.

A mim essa proposta não me choca demasiadamente. Se a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu emprestam uma elevada quantia à Grécia, quantia sem a qual o país não poderia sobreviver (na sua forma presente), parece-me natural que essas entidades exijam ter um poder concreto sobre a forma como essa quantia vai ser gasta pela Grécia. Se essas entidades não têm confiança em que o governo grego gastará a quantia adequadamente, então é normal que exijam a retirada de alguns poderes orçamentais a esse governo.

(A título de comparação, imagine-se o que deverá o governo português fazer se, no futuro, se constatar que o Governo Regional da Madeira continua a gastar dinheiro de forma irresponsável e o faz em desobediência aos compromissos que recentemente assumiu. Obviamente, em tal caso o governo português terá o direito, de facto a obrigação, de retirar do Governo Regional da Madeira os seus poderes de gastar dinheiro como lhe apraza.)

O que já não me parece, de forma nenhuma, aceitável, é uma outra condição que, aparentemente, o governo alemão pretende impôr: que todo o dinheiro angariado pelo governo grego sob a forma de impostos sirva, antes do mais, para pagar as dívidas do Estado grego. Isso seria, para mim, impôr ao povo grego uma brutal escravatura da dívida, em que o pagamento da dívida teria primazia sobre quaisquer outras necessidades ou políticas da Grécia. Uma coisa é exigir que a Grécia procure pagar as suas dívidas, outra, muito distinta, é impôr que o pagamento das dívidas tenha primazia imediata sobre qualquer outra necessidade da Grécia.

• do blogue de Luís Lavoura

A decisão de ontem do Parlamento Europeu, de não prolongar o acordo de pescas com Marrocos, prejudica essencialmente dois países - Espanha e Portugal. Só mais dois países da União Europeia - França e Itália - tinham barcos a pescar em águas marroquinas (ou sarauís), mas eram muito poucos barcos (quatro franceses e um italiano) e nesses países o efeito será despiciendo.

Temos, pois, que os eurodeputados de 27 países (alguns dos quais nem costa têm) votaram, causando um prejuízo direto a apenas dois países.

Para além do prejuízo direto, cabe discutir, perante esta decisão, qual a racionalidade da permanência de Portugal na União Europeia. Devemos lembrar que, hoje tal como quando Portugal aderiu à União, há países - Noruega, Suíça e Islândia - que têm acordos de comércio livre com a União. Basicamente, a única diferença entre estar na União e não estar nela é participar nas políticas comuns Agrícola e de Pescas - nenhuma das quais beneficia Portugal especialmente (para pôr as coisas em termos eufemísticos), e a primeira das quais é fortemente iliberal, a pontos de fazer lembrar a produção planificada da defunta URSS.

Já aqui defendi, mais que uma vez, que a política externa, de Portugal e da União, deve ser realista, deve respeitar os poderes reais dos Estados realmente existentes, e não se deve imiscuir em nenhuns assuntos internos dos outros países. Marrocos exerce o poder de facto sobre o Saara Ocidental. A política externa de Portugal e da União Europeia deve ter em conta esse facto e, de acordo com ele, negociar com Marrocos como dono de facto que ele é do Saara Ocidental.

E é bom que assim seja. As águas do Saara Ocidental são extremamente ricas em peixe, devido às correntes frias que ali confluem. Se Marrocos não mandasse nessas águas, elas estariam abertas à exploração desenfreada por todos os países pesqueiros - com grande prejuízo para os peixes e benefício nulo para os habitantes do Saara. Espero que não seja a isso que os eurodeputados, secretamente, aspiram. É que as práticas piscatórias de alguns países da União Europeia, nomeadamente sobre o atum no Mediterrâneo, nada têm que abone a seu favor...

• do blogue de Luís Lavoura

As próximas eleições presidenciais francesas deverão ser em maio.

Mas, da forma que os "mercados" estão, o atual presidente, Sarkozy, arrisca-se a ser demitido - e não pelos franceses! - antes disso.

(E não terei pena nenhuma que tal aconteça.)

E não será para pôr lá François Hollande, o candidato atualmente preferido pelos franceses. Será para pôr lá quem os "mercados" melhor entenderem.

• do blogue de Luís Lavoura

A actual crise do euro tornou evidente a dificuldade da Europa em gerir os interesses em conflito dos seus Estados-membros. Objectivos como a coesão deram lugar a interesses nacionais, a solidariedade deu a vez aos egoísmos nacionais, é cada vez mais o que divide os Estados-membros do que o que os une. Os economistas alemães falam dos países do Sul com o mesmo respeito com que os oficiais das SS se referiam aos povos inferiores, os finlandeses referem-se a países como Portugal ou Grécia de forma quase pejorativa, os jornais da especialidade referem-se há muito aos “pigs”. Sem inimigos externos poderosos nas suas fronteiras, com a Finlândia e os países do Leste livres da URSS, com a Alemanha reunificada, a Europa esqueceu-se da sua história e abriu o baú das divergências antigas. Agora são os países do Sul que estarão a mais no euro se não souberem ser competitivos, amanhã regressarão os problemas das fronteiras da Europa Central. A globalização e um euro desregulamentado levaram a que as economias europeias sejam cada uma por si, que compitam mais no espaço do euro, na tentativa de cada uma ficar com a maior parte dos ganhos gerados pela falsa união monetária, do que o fazem com as economias concorrentes da Europa. A Alemanha troca as indústrias do Sul por negócios com a China, multiplicam-se os negócios em off-shores dentro do território europeu, os governos tentam ser mais competitivos do que os vizinhos com políticas fiscais agressivas que visam desviar os investimentos. Nos EUA, ninguém ouviu chamar "pigs" aos Estados federais [que estão] à beira da falência, ninguém condenou a Califórnia a programas brutais de austeridade, os governos federais não falam em retirar soberania aos que estão em dificuldades. Na Europa é o espectáculo triste a que estamos a assistir, está-se a destruir em meia dúzia de anos o que levou décadas a construir.

• do blogue de Luís Lavoura

Está na altura de discutir federalismo a sério e isso não se resume a discussões sobre mutualização de dívida pública, aumentos do orçamento da UE ou ideias sobre agências de «rating» europeias autónomas. Não, nada disto é discutir federalismo e resume-se apenas a discutir remendos, ainda por cima ineficazes, para a crise das dívidas soberanas.

Em vez disto, está na altura de fomentarmos a emergência de um espaço público europeu, no qual tenha lugar um verdadeiro debate a nível europeu sobre questões europeias. Numa altura em que a UE já tem tanta importância nas nossas vidas, é incompreensível como as questões europeias são sistematicamente ignoradas no debate público em Portugal, quer pelos políticos, quer pela comunicação social. (E quem fala em Portugal, fala do resto dos Estados Membros.)

Está na altura de falarmos não de «eurobonds» e de fortalecimento do orçamento da UE, mas sim de garantir que a UE se consegue financiar junto dos cidadãos europeus, que pagariam impostos europeus para financiar um orçamento europeu mais transparente e com um processo orçamental mais compreensível. (Bem sei que já há «impostos europeus», mas as transferências dos Estados-Membros continuam ser a principal fonte de financiamento da UE e isso tem de mudar.)

A dívida europeia seria dívida de um Estado federal europeu. Existiria um verdadeiro Ministério das Finanças europeu para lidar com questões orçamentais, em relação às quais o Parlamento Europeu passaria a ter importância decisiva. Aliás, o Parlamento Europeu passaria a ter uma influência decisiva em geral, passando a ter poder em todas as áreas de governação, ao passo que o poder do Conselho seria diminuído, acabando-se ainda com a comitologia.

A Comissão Europeia passaria a consistir num verdadeiro Governo europeu, prestando contas perante o Parlamento Europeu (algo que já faz, em abono da verdade). A política externa e a política de defesa seriam federalizadas. Não precisamos de 27 (em breve 28) forças armadas sem grande capacidade para intervir (como se viu na Líbia) e também não precisamos de 27 sistemas de embaixadas e consulados.

Nós não comemos «soberania nacional» mas demasiada gente come simplesmente à custa dela e de todos os outros. O proteccionismo que a «soberania nacional» representa serve para agudizar a crise e para retirar legitimidade democrática e transparência ao funcionamento da União Europeia, separando-a dos cidadãos e tornando o seu funcionamento mais complexo, burocrático e ineficiente.

Sobre «eurobonds», este artigo de Otmar Issing parece-me particularmente elucidativo: o que queremos é uma verdadeira união política, transparente e com legitimidade democrática. Concordo plenamente com o que é escrito no artigo e, sendo federalista, não concordo com as «eurobonds» na forma em que estão a ser propostas.

Sobre a agência de «rating» europeia autónoma, em resumo, uma agência de «rating» criada desta forma não teria qualquer credibilidade. E, ser for criada para «ajudar» a UE, não teria nenhum interesse, porque o objectivo deve ser ter «ratings» imparciais. Finalmente, já existem agências de «rating» «europeias» no mercado, incluindo uma portuguesa, e quem quiser usar as suas notações, tem-nas disponíveis.

O objectivo final numa federação europeia seria aproximar a UE dos cidadãos europeus, não criar mais entidades burocráticas como esta agência europeia de «rating». Seria transformar a UE numa entidade mais eficiente, mais transparente, mais capaz de actuar como um garante de paz e prosperidade no continente europeu, seus objectivos últimos desde a sua fundação.

Um verdadeiro debate sobre federalismo europeu, fundamental neste momento de crise das dívidas soberanas, em que é necessário debater mudanças estruturais não apenas nos Estados Membros, mas também na UE, passa pelos vários temas que eu listei acima. Mas não são estes os debates que temos tido, mesmo da parte de federalistas.

Poder-se-á considerar que esta agenda é demasiado radical. Poder-se-á pensar que a soberania nacional não pode ser posta em causa por questões de pragmatismo político. Mas se não forem os federalistas a levantar estas questões, colocá-las em cima da mesa e, no fim, tentar ganhar o debate, quem o fará? Preferimos mesmo continuar a ver a UE evoluir de forma afastada dos cidadãos europeus, facilitando a vida de eurocépticos de várias estirpes, que se aproveitam da nossa ausência para promover todo a espécie de mitos nefastos sobre a UE?

P.S. Sobre este tema, a ler também este artigo de Wolfgang Münchau no FT.

[Também no Cousas Liberaes.]

• do blogue de João Mendes