Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Como já se esperava, o Porto foi derrotado na corrida à instalação da Agência Europeia do Medicamento (AEM).

É preciso ser claro que as hipóteses de qualquer cidade portuguesa ser escolhida eram nulas à partida. A AEM é uma agência importantíssima da União Europeia, que regula uma das grandes indústrias da atualidade e é portanto objeto de intensas negociações e intenso lobbying. Para sede da AEM só serve portanto uma cidade central da União, com boas e rápidas conexões por transportes - não somente aéreo mas também terrestre, por comboio ou automóvel. Nenhum lobbyista quer perder três horas a deslocar-se a uma cidade que fica num dos cantos da União, longe dos principais centros urbanos e industriais dela. Logo, à partida Portugal não podia entrar nesta corrida para vencer.

Para que entrou, então? Para concentrar a nossa diplomacia no sentido de dar a conhecer os méritos, os atrativos e as vantagens de uma importante mas ainda mal conhecida cidade do país - o Porto. E esse objetivo terá sido, espero eu, alcançado.

Não há mérito somente em ganhar - tal como no desporto, há também mérito em competir.

Retrato de Luís Lavoura

Havia uma piada da Mafalda, a célebre personagem de banda desenhada, sobre o excesso de população humana: "Há quem diga que somos demais, mas ninguém se vai embora." Não posso deixar de me lembrar disso quando vejo o presidente da União Europeia dizer que não quer que a União venha a ter 95 países - porque não começa ele então por propôr a extinção do Luxemburgo, o micro-Estado de onde provem?

Retrato de Luís Lavoura

As grandes empresas que têm sede na Catalunha estão a transferir essa sede para fora da Catalunha. Têm medo de que a Catalunha fique fora da União Europeia quando (e se) declarar independência. Porém, esse receio é injustificado. Com efeito, a Catalunha só ficará fora da União Europeia se (e quando) uma maioria de Estados da União Europeia reconhecer a independência dela. Ou seja, não basta que o governo catalão declare a independência, é preciso também que essa independência seja formalmente reconhecida pelos Estados da União Europeia. E estes não o farão, evidentemente, enquanto o Estado espanhol não o fizer também (de alguma forma). (Não se põe fora da União um país cuja existência nem sequer se reconhece!)

Ou seja, quem porá a Catalunha fora da União Europeia não será o governo catalão, quando declarar a independência, mas sim o governo espanhol, quando reconhecer essa independência. Coisa que, evidentemente, não acontecerá facilmente nem rapidamente.

Retrato de Luís Lavoura

Os nacionalistas catalães insistem que querem "dialogar" ou "negociar" com o governo de Madrid. Este último recusa-se a dialogar ou negociar. Por quê? Três razões:

(1) O governo de Madrid está politicamente muito dependente dos nacionalistas espanhóis, isto é, dos centralistas. Estes últimos são muito maioritários na direita espanhola, representada pelo PP. Se o governo de Madrid negociasse qualquer coisa de substancial com os catalães, seria acusado de "traição" pelos seus apoiantes nacionalistas espanhóis. É que, o problema nesta questão não é somente o nacionalismo catalão, é também o nacionalismo espanhol, ou seja, o centralismo.

(2) Espanha tem muitas regiões autonómicas além da Catalunha, do País Basco e da Galiza. Qualquer concessão à Catalunha, especialmente em matéria de autonomia fiscal, poderá depois ser reivindicada por outras regiões mais ricas, em particular Navarra e País Valenciano. Se Espanha conceder autonomia fiscal a todas as suas regiões mais ricas, fica sem dinheiro para distribuir pelas mais pobres (Andaluzia, Extremadura).

(3) Espanha está com sérios problemas de dívida e défice públicos. Nestas condições, é muito difícil para o Estado central conceder autonomia fiscal à sua região mais rica (em termos absolutos). E não tenhamos ilusões, aquilo que, em última análise, os catalães desejam, é autonomia fiscal, ou seja, que o dinheiro que é pago em impostos na Catalunha permaneça na Catalunha.

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Na França, um partido prepara-se para obter mais de dois terços dos deputados eleitos por menos de um terço dos votos (à primeira volta). Consegue ter um sistema eleitoral ainda mais distorcedor do que o inglês!

Retrato de Luís Lavoura

O sistema eleitoral britânico é eminentemente injusto e presta-se muito a interpretações erradas dos resultados eleitorais.

Na eleição anterior à de ontem, o partido conservador obteve cerca de 37% dos votos e conseguiu maioria absoluta dos deputados. Na eleição de ontem, esse partido aumentou para 42% dos votos e não obteve maioria absoluta. Os comentadores saudaram a eleição anterior como uma enorme vitória desse partido e castigaram-no nesta eleição pela sua derrota; mas, de facto, o partido conservador teve muito mais votos nesta eleição do que na anterior!!!

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Há três vezes mais europeus a viver no Reino Unido do que cidadãos do Reino Unido a viver na Europa (entendendo-se por "Europa" os restantes 27 países da União Europeia, e por "europeus" os cidadãos desses 27 países).

E o Reino Unido tem um défice comercial permanente com a Europa.

O que isto quer dizer é que o Reino Unido funciona para a Europa como uma espécie de colónia dela: é um sítio que serve de mercado para os excedentes da Europa e que serve como local para onde a população europeia se expande. Mais ou menos como Angola estava para Portugal antes da independência - Angola importava de Portugal e servia de escoadouro para o excesso populacional português.

Não vai ser fácil para a União Europeia perder a sua colónia. Vai deixar de ter para onde escoar o seu excesso de trabalhadores e o seu excesso de produção industrial e agrícola.

Retrato de Luís Lavoura

Se a União Europeia quisesse dar um passo útil no caminho de se tornar como a União Indiana, talvez o mais simples fosse o seguinte: adotar o inglês como sua língua oficial única.

Repare-se na Índia: os seus povos falam cerca de uma ou duas dezenas de línguas distintas. No entanto, em toda a Índia o inglês, que não é nenhuma das línguas faladas pelos povos da Índia, é a língua oficial. Todos os indianos aprendem inglês desde a escola primária. As leis da União Indiana estão escritas em inglês e as discussões entre os governantes são feitas em inglês.

A partir do momento em que o inglês fosse (a única) língua oficial da União Europeia, os cidadãos passariam a ser livres de exercer qualquer profissão em qualquer parte da União falando em inglês. Seriam abolidas as restrições legais que obrigam a que uma pessoa saiba falar alemão para exercer a medicina na Alemanha ou saiba falar italiano para atender um telefone em Itália. As línguas nacionais passariam a ser faladas apenas entre os cidadãos nacionais. As pessoas passariam assim a ter verdadeira liberdade de trabalhar em toda a União.

Talvez este fosse o passo mais simples para tornar a União Europeia mais unida. Não seria necessário alterar qualquer forma de governo. Bastaria que a língua oficial passasse a ser única.

Retrato de Luís Lavoura

No The Economist desta semana há um artigo muito interessante no qual se diz que, embora os indianos gostem de comparar o seu país federal, a União Indiana (UI), aos Estados Unidos da América (EUA), na verdade esse país está em diversos sentidos, na sua integração política e económica, mais ou menos a meio caminho entre os EUA e a União Europeia (UE). Ou seja, a UI é um país federal mais unido do que a UE, mas menos unido do que os EUA.

Este artigo deveria merecer bastante atenção dos europeístas, pois estes defendem, a meu ver erroneamente, que a UE se deveria tornar mais parecida com os EUA, quando na verdade ela o que pode é almejar vir a ser, apenas, mais parecida com a UI. É a UI que deve servir de modelo para a UE em matéria de integração política e económica; ao nível dos EUA a Europa nunca poderá chegar.

Retrato de Luís Lavoura

Há por entre os políticos do Norte da Europa muitos que nunca ficaram satisfeitos com a entrada dos países do Sul na moeda única, e que gostariam muito de os fazer sair.

Recorde-se que a moeda única (o Euro) foi criada com certas condições automáticas de entrada (défice, dívida e inflação menores que certos valores). Qualquer país da União Europeia que satisfizesse essas condições entrava automaticamente na moeda única. Essas condições foram feitas suficientemente rigorosas para que, esperavam os países do Norte, os países do Sul nunca as conseguissem cumprir. Mas, infelizmente, os países do Sul esforçaram-se e cumpriram essas condições, assim entrando automaticamente na Zona Euro.

Alguns  políticos dos países do Norte nunca aceitaram bem este facto. E tudo fariam de bom grado para chutar os países do Sul para fora do Euro.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças da Finlândia, que agora lamentou que a União Europeia não tenha imposto sanções a Portugal (e à Espanha) pela violação das regras do Pacto de Estabilidade. Ora, questiono: qual teria sido o efeito prático de tais sanções? A resposta é simples: colocar Portugal e a Espanha muito perto de serem forçados a sair do Euro.

De facto, a imposição de sanções teria um efeito duplo. Primeiro efeito, do ponto de vista prático, ela implicaria perdas financeiras e económicas para os países a quem tais sanções fossem aplicadas, tornando para esses países ainda mais difícil virem a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Segundo efeito, as sanções transmitiriam aos mercados financeiros a mensagem de que o Norte da Europa não estava solidário com o Sul e de que não estava disposto a continuar a aturar-lhe as deficiências, mensagem a que os mercados financeiros responderiam impondo um muito maior prémio de risco aos empréstimos aos países do Sul. Na prática, pela conjugação destes dois efeitos, a aplicação de sanções conduziria a um aumento brutal dos juros dos empréstimos a Portugal e Espanha, forçando na prática esses países a voltar a pedir ajuda - e, com forte probabilidade, a verem tal ajuda recusada e serem forçados a sair da Zona Euro.

E é isto que, de facto, o ministro das Finanças finlandês gostaria que acontecesse: que Portugal e a Espanha (e a Grécia também, claro) fossem forçados a sair da Zona Euro. Para onde, no seu soberbo entender, nunca deveriam ter entrado em primeiro lugar.