Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

O ex-especulador financeiro George Soros - um judeu húngaro radicado nos EUA - é, desde há muitos anos - e apesar da sua já provecta idade -, um dos observadores mais lúcidos do mundo em geral e da crise europeia em particular.

Agora, em entrevista ao El País, pede à Alemanha que resolva de uma vez por todas a crise do euro, de uma de duas formas: ou aceitando converter toda a dívida existente em Eurobonds, ou então saindo ela - Alemanha - do euro, o que permitiria que este se desvalorizasse e com ele toda a dívida existente.

É uma entrevista imprescindível: cada palavra dela é de uma total clarividência.

Retrato de Luís Lavoura

Agora que os bancos de países como a Alemanha, a Holanda e a França já foram todos salvos com dinheiro dos contribuintes, e que os bancos falidos que restam são já só os de países sem importância como a Eslovénia e Malta, os políticos alemães estão a começar a pensar que, daqui para a frente, deverá ser sempre como em Chipre: os acionistas e os detentores de obrigações que salvem os seus bancos.
(Sempre, quer dizer: quase sempre. Se se tratar de algum banco de um país importante, provavelmente os contribuintes desse país voltarão a ser chamados a resgatá-lo.)
Eu acho muito bem, isso é que é o princípio liberal: os bancos devem ser responsabilizados pelos disparates que cometem, e os acionistas dos bancos é quem deve perder o seu capital no caso de os seus bancos sofrerem perdas.
Porém, este princípio terá uma consequência inevitável: os setores bancários de muitos países europeus - sobretudo países pequenos - terão que ser consideravelmente reduzidos. Países como Luxemburgo e Malta terão que encontrar novas formas de ganhar a vida.

Retrato de Luís Lavoura

É muito interessante acompanhar este sítio, que elenca diariamente as taxas de câmbio em relação ao euro das principais outras moedas.

Nele se pode ver o poderoso efeito que a resolução do problema cipriota, e as palavras do sr Dijsselbloem, tiveram ao derrubar o valor do euro, dessa forma apoiando as exportações da Zona Euro. É que na última semana o valor do euro caiu, literalmente, a pique.

Eu diria que isto é mesmo propositado. Quando o valor do euro começa a subir de mais, os políticos da Zona Euro fazem mais uma trapalhada para o fazer descer e dessa forma impedir que se comece a acumular um défice externo.

Retrato de Miguel Duarte

Lê-se muito na imprensa portuguesa sobre o Chipre, infelizmente, pouco li que tivesse um profundidade suficiente para explicar as verdadeiras causas do que se passou e as razões das decisões tomadas. No geral, leio muitas opiniões populistas e pouco informadas. Estes parágrafos que se seguem tentam explicar um pouco da história e do que nos conduziu à situação atual.

O problema do Chipre começou com uma aposta estratégica do país no seu sistema bancário, que contém depósitos que representam quase 9x o valor do PIB do país. Um sistema bancário com esta dimensão é obviamente extermamente difícil de salvar pelo próprio país. Para atrair depósitos, os bancos ofereciam taxas de juro que ultrapassavam os 6%, além de o Estado oferecer uma taxa de IRC de 10% e taxas sobre os rendimentos também relativamente baixas. A aposta correu bem, até ao dia em que a dívida da Grécia foi "perdoada" em quase 75%.

Com o perdão da dívida grega, os bancos Cipriotas, que tinham investido fortemente em dívida grega, por forma a, em parte, poder oferecer as taxas de juro elevadas que ofereciam (questões de proximidade cultural também foram importantes nesta decisão), viram uma fatia significativa dos investimentos que sustentavam os depósitos a prazo nos seus bancos evaporar-se do dia para a noite.

Chegamos então à história mais recente, em que temos bancos em situação de falência e uma decisão de taxar todos os depósitos a prazo. A razão que levou a desta decisão foi uma tentativa de se salvar o sistema bancário Cipriota, e, ao contrário do que se sugeriu, a proposta e insistência em taxar todos os depósitos a prazo foi uma decisão Cipriota. A proposta que existia em cima da mesa anteriormente era uma proposta que, como se veio a decidir posteriormente, propunha a taxação dos empréstimos superiores a 100.000 (que não estavam cobertos pela garantia bancária). Na minha opinião, ambas as propostas eram incorretas e injustas, pois queriam fazer pagar pelos erros cometidos por dois bancos, todos os depositantes, quer aqueles que tinham depósitos abaixo do valor da garantia bancária, quer aqueles que tinham depositado o seu dinheiro em bancos que tinham sido mais prudentes. A reação pública a esta proposta foi forte e como sabemos, o parlamento rejeitou (e bem) a mesma.

Finalmente, chegamos à situação atual, que apesar de tardia, acabou por ser a solução mais correta. Apenas irão perder uma parte do valor dos seus depósitos os depositantes com montantes acima de 100.000€, nos bancos que estavam em apuros. Vê-se muita incompreensão por parte de muita gente relativamente a esta medida, mas a realidade é que as regras em vigor, no que toca aos bancos, são essas. No caso de falência de um banco, e em situações em que o Estado não salve o banco (como aconteceu em Portugal com o BPN e o BPP), os acionistas e detentores de obrigações dos bancos perdem o seu dinheiro, mas, os depositantes, para os valores acima da garantia bancária (100.000€) também irão perder parte dos seus investimentos. A consequência direta de o Estado não salvar um banco é, os depositantes perderem parte do seu dinheiro. Se Portugal entrasse em incumprimento no que toca à sua dívida, uma consequência direta desse incumprimento seria a falência do sistema bancário português e a perda parcial, mas em montantes significativos, dos valores depositados nos bancos portugueses.

É uma situação impossível querer por um lado que os depositantes não percam parte do seu dinheiro, por outro querer que os Estados não salvem os bancos e geralmente, dizer ainda que os países não devem pagar as suas dívidas (que são ou eram consideradas um investimento seguro e usadas como colateral junto do BCE e investimento pelos bancos com o dinheiro depositado pelos contribuintes). Também não se pode pedir aos restantes países da União Europeia (Portugal incluído) que emprestem montantes ao Chipre que seriam impossíveis de pagar.

Pela parte que me toca, a decisão deveria sempre ter sido deixar-se falir os bancos e assegurar a proteção dos montantes relativos às garantias bancárias. O Estado não pode dizer num momento que os montantes até 100.000€ estão protegidos, e depois, subitamente, "taxar" (roubar seria uma descrição mais aproriada), parte desse valor. Em termos práticos, a economia do Chipre está falida. O Chipre irá ter que criar novas fontes de rendimentos e sofrer muito durante os próximos anos. Mas, tal deve-se exclusivamente às suas apostas estratégicas. O Chipre deveria ter assegurado uma melhor regulação dos seus bancos, para evitar este tipo de problemas, bem como, diversificar as suas "indústrias", por forma a não ficar demasiado dependente de uma, como é o caso.

Retrato de Luís Lavoura

Por quanto tempo mais resistirá o euro a esse desastre que é Jeroen Dijsselbloem?

Retrato de Luís Lavoura

Com o resgate dos bancos cipriotas hoje decidido, decidiu-se também uma coisa surpreendente e nunca vista: pôr-se fim à liberdade de circulação de capitais entre Chipre e o resto do mundo.

Naturalmente que tal medida é imprescindível pois, a partir do momento em que os bancos cipriotas sejam reabertos, toda a gente, quer os cipriotas quer os estrangeiros que têm dinheiro em Chipre, quererá levar o dinheiro para fora do país, para porto mais seguro. Mas, apesar de imprescindível, a medida não deixa de ser surpreendente, porque viola uma liberdade que, desde há muitos anos - mas não desde sempre! -, tem sido considerada indispensável para o progresso económico.

Temos portanto uma valente machadada no liberalismo económico. A partir de agora, os cipriotas ficarão proibidos de, livremente, investirem o seu dinheiro em ações, obrigações, ou quaisquer outros títulos localizados fora do país.

É claro que esta medida é altamente facilitada pelo facto de o Chipre ser uma ilha, porque isto também forçará, em princípio, a controles fronteiriços apertados sobre o dinheiro que cada pessoa leva no bolso para fora do país.

Nada disto é novo, praticava-se quando eu era jovem. Mas, dos anos 80 para cá, passou a ser crescentemente mal visto, económica e politicamente. Apesar de ter sido desta forma - ou seja, sob regime de controles rígidos sobre os fluxos internacionais de capitais - que muitos países se industrializaram.

Retrato de Luís Lavoura

Agora deu na União Europeia a ideia de ir salvar os bancos cipriotas. Todos, por atacado.

Não há razão nenhuma para que tal seja feito. Os bancos cipriotas não colocam qualquer risco sistémico a ninguém. Não há razão para que não sejam deixados falir, tal como qualquer outra empresa pode falir.

Esta mania de salvar bancos está a passar das marcas. Primeiro era o argumento too big to fail: alguns bancos são grandes de mais para que possam falir sem deitar o sistema financeiro todo por terra. Mas agora já não é isso - pelos vistos, nenhum banco pode ser deixado falir!

É tempos de acabar com esta ideia de pôr o dinheiro de todos a ajudar os mais ricos - pois, evidentemente, quem tem muito dinheiro num banco não são certamente os pobres. Os bancos cipriotas devem falir se estiverem em situação disso. O dinheiro que restar nos seus cofres deve ser utilizado para pagar aos depositantes até 100.000 euros. Todos aqueles que tiverem depositado mais do que isso devem ficar sem o remanescente.

Retrato de Luís Lavoura

Desde o início da crise financeira toda a política europeia tem sido orientada no sentido de favorecer os ricos.

De facto, o principal leitmotiv da política financeira europeia, o seu princípio orientador, tem sido o de que todas as dívidas devem ser pagas e todo o dinheiro investido em empréstimos deve ser devolvido.

É por isso que não se deixa nenhum banco nem nenhum Estado falir (houve uma exceção apenas, um haircut aos credores da Grécia). Porque, se um banco falisse, todos aqueles que tivessem de alguma forma (depósitos a prazo, obrigações, ações) emprestado dinheiro a esse banco ficariam a arder. É claro que á esquemas de garantia dos depósitos, ou quais garantem o dinheiro dos pequenos aforradores - até 100.000 euros. Mas a União Europeia tem insistido que não somente o dinheiro dos pequenos aforradores seja salvaguardado - o banco não pode falir para que também os grandes aforradores não percam um tostão.

Basicamente, o que a União Europeia tem feito desde o princípio da crise é forçar os contribuintes a pagar para garantir as fortunas dos ricos.

Retrato de Luís Lavoura

A Hungria está, progressivamente, a tornar-se num regime autoritário de direita.

Para além da evolução do regime político propriamente dito, regista-se na Hungria um número crescente de ataques violentos contra ciganos e contra judeus, ataques que não encontram resposta da parte das autoridades, a ponto de um grupo de ciganos húngaros ter recentemente solicitado asilo político ao Canadá.

Perante isto, que faz a União Europeia (UE)? Não faz nada.

Se aquilo que está a acontecer na Hungria acontecesse num qualquer país candidato a adesão à UE, certamente esta atuaria energicamente. Mas, como a Hungria já é membro da UE, esta dificilmente pode fazer seja o que fôr.

Verifica-se assim que, contrariamente à opinião passada e presente de muita gente, a UE pouco ou nada faz, ou pode fazer, ou está disposta a fazer, para garantir a democracia nos seus Estados membros.

Em 1980, a quase totalidade dos economistas portugueses era contra a adesão de Portugal à UE. Apesar destas opiniões contrárias, o primeiro-ministro Mário Soares solicitou a adesão de Portugal à UE, com o argumento de que tal adesão era indispensável para solidificar e credibilizar a democracia portuguesa.

Verificamos hoje que Mário Soares não tinha razão. A UE dificilmente solidifica e credibiliza a democracia dos seus Estados membros. Quem vai por esse caminho está redondamente enganado.

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi este fim de semana que o Tratado de Lisboa obriga a que os Estados da União Europeia reconheçam legalmente que os animais são seres sentientes (isto é: que têm sensações) e que nessa condição sejam legalmente protegidos.

Não pretendo discutir aqui se os animais são sentientes ou não - não é isso que está em causa neste post. A questão que ponho é: que necessidade vê a União Europeia em imiscuir-se em questões que, como estas, são de âmbito fortemente cultural?

A União Europeia é uma união aduaneira e económica e pretende talvez ser uma união política do tipo federal. Mas nenhuma união dessas necessita de se imiscuir em questões como esta, que mexem com a visão cultural de cada povo, visões essas que são, necessariamente, diferentes.

A União Europeia precisa, sem dúvida, de ser aprofundada em muitos aspetos. Mas precisa também de se tornar bem menos profunda noutros aspetos.