Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Há três vezes mais europeus a viver no Reino Unido do que cidadãos do Reino Unido a viver na Europa (entendendo-se por "Europa" os restantes 27 países da União Europeia, e por "europeus" os cidadãos desses 27 países).

E o Reino Unido tem um défice comercial permanente com a Europa.

O que isto quer dizer é que o Reino Unido funciona para a Europa como uma espécie de colónia dela: é um sítio que serve de mercado para os excedentes da Europa e que serve como local para onde a população europeia se expande. Mais ou menos como Angola estava para Portugal antes da independência - Angola importava de Portugal e servia de escoadouro para o excesso populacional português.

Não vai ser fácil para a União Europeia perder a sua colónia. Vai deixar de ter para onde escoar o seu excesso de trabalhadores e o seu excesso de produção industrial e agrícola.

Retrato de Luís Lavoura

Se a União Europeia quisesse dar um passo útil no caminho de se tornar como a União Indiana, talvez o mais simples fosse o seguinte: adotar o inglês como sua língua oficial única.

Repare-se na Índia: os seus povos falam cerca de uma ou duas dezenas de línguas distintas. No entanto, em toda a Índia o inglês, que não é nenhuma das línguas faladas pelos povos da Índia, é a língua oficial. Todos os indianos aprendem inglês desde a escola primária. As leis da União Indiana estão escritas em inglês e as discussões entre os governantes são feitas em inglês.

A partir do momento em que o inglês fosse (a única) língua oficial da União Europeia, os cidadãos passariam a ser livres de exercer qualquer profissão em qualquer parte da União falando em inglês. Seriam abolidas as restrições legais que obrigam a que uma pessoa saiba falar alemão para exercer a medicina na Alemanha ou saiba falar italiano para atender um telefone em Itália. As línguas nacionais passariam a ser faladas apenas entre os cidadãos nacionais. As pessoas passariam assim a ter verdadeira liberdade de trabalhar em toda a União.

Talvez este fosse o passo mais simples para tornar a União Europeia mais unida. Não seria necessário alterar qualquer forma de governo. Bastaria que a língua oficial passasse a ser única.

Retrato de Luís Lavoura

No The Economist desta semana há um artigo muito interessante no qual se diz que, embora os indianos gostem de comparar o seu país federal, a União Indiana (UI), aos Estados Unidos da América (EUA), na verdade esse país está em diversos sentidos, na sua integração política e económica, mais ou menos a meio caminho entre os EUA e a União Europeia (UE). Ou seja, a UI é um país federal mais unido do que a UE, mas menos unido do que os EUA.

Este artigo deveria merecer bastante atenção dos europeístas, pois estes defendem, a meu ver erroneamente, que a UE se deveria tornar mais parecida com os EUA, quando na verdade ela o que pode é almejar vir a ser, apenas, mais parecida com a UI. É a UI que deve servir de modelo para a UE em matéria de integração política e económica; ao nível dos EUA a Europa nunca poderá chegar.

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Há por entre os políticos do Norte da Europa muitos que nunca ficaram satisfeitos com a entrada dos países do Sul na moeda única, e que gostariam muito de os fazer sair.

Recorde-se que a moeda única (o Euro) foi criada com certas condições automáticas de entrada (défice, dívida e inflação menores que certos valores). Qualquer país da União Europeia que satisfizesse essas condições entrava automaticamente na moeda única. Essas condições foram feitas suficientemente rigorosas para que, esperavam os países do Norte, os países do Sul nunca as conseguissem cumprir. Mas, infelizmente, os países do Sul esforçaram-se e cumpriram essas condições, assim entrando automaticamente na Zona Euro.

Alguns  políticos dos países do Norte nunca aceitaram bem este facto. E tudo fariam de bom grado para chutar os países do Sul para fora do Euro.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças da Finlândia, que agora lamentou que a União Europeia não tenha imposto sanções a Portugal (e à Espanha) pela violação das regras do Pacto de Estabilidade. Ora, questiono: qual teria sido o efeito prático de tais sanções? A resposta é simples: colocar Portugal e a Espanha muito perto de serem forçados a sair do Euro.

De facto, a imposição de sanções teria um efeito duplo. Primeiro efeito, do ponto de vista prático, ela implicaria perdas financeiras e económicas para os países a quem tais sanções fossem aplicadas, tornando para esses países ainda mais difícil virem a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Segundo efeito, as sanções transmitiriam aos mercados financeiros a mensagem de que o Norte da Europa não estava solidário com o Sul e de que não estava disposto a continuar a aturar-lhe as deficiências, mensagem a que os mercados financeiros responderiam impondo um muito maior prémio de risco aos empréstimos aos países do Sul. Na prática, pela conjugação destes dois efeitos, a aplicação de sanções conduziria a um aumento brutal dos juros dos empréstimos a Portugal e Espanha, forçando na prática esses países a voltar a pedir ajuda - e, com forte probabilidade, a verem tal ajuda recusada e serem forçados a sair da Zona Euro.

E é isto que, de facto, o ministro das Finanças finlandês gostaria que acontecesse: que Portugal e a Espanha (e a Grécia também, claro) fossem forçados a sair da Zona Euro. Para onde, no seu soberbo entender, nunca deveriam ter entrado em primeiro lugar.

Retrato de Luís Lavoura

Qual é o sentido de forçar um país que já tem um défice orçamental excessivo a pagar uma sanção (multa) à União Europeia? Pois se essa multa apenas irá agravar ainda mais o seu défice!!!

São precisas sanções que tendam a melhorar (corrigir) o problema, não sanções que o agravem!

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A saída da União Europeia do Reino agora Desunido (porque apenas a Inglaterra e Gales sairão, a Escócia e a Irlanda do Norte já estarão noutra onda) não é muito grave para nós. Trata-se essencialmente de um problema interno do Reino, que em pouco nos afetará.

Muito grave para nós, isso sim, será uma eventual mas bem possível saída da França da União, cortando o acesso por terra ao centro dela, o que será muito grave para a Península Ibérica. Com essa possibilidade sim, temos que nos preocupar. Com as idiossincracias do Reino agora Desunido, podemos nós bem e não nos devemos ralar muito.

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Não tenho grande opinião sobre qual seja o resultado desejável no referendo britânico. A minha opinião principal é outra: ainda bem que os britânicos podem ter este referendo. Seria adequado que os portugueses, e outros povos da União, tivessem tido ou viessem a ter a possibilidade de votar em referendos similares. Abençoados os povos, como os britânicos e os suíços e os noruegueses, que são capazes de dirimir as suas questões difíceis mediante referendos. O povo escocês votou sobre a sua independência e o povo britânico vota sobre a sua continuação na União Europeia; quando poderá haver, noutros países, votações sobre questões tão melindrosas quanto estas?

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Uma boa notícia logo pela manhã: duas mulheres, Virginia Raggi e Chiara Appendino, ganharam ontem as eleições para as Câmaras Municipais de Roma e Turim, respetivamente, em representação do Movimento 5 Estrelas.

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A União Europeia (UE) diz-se muito interessada em combater os grupos supostamente criminosos que supostamente traficam refugiados sírios da Turquia para as ilhas gregas. Para esse combate, a UE utiliza os mesmos métodos que no combate ao narcotráfico: coloca navios no mar entre a Grécia e a Turquia. O combate está a ser, como está à vista de todos, ignominiosamente perdido.

Se a UE estivesse verdadeiramente interessada em combater o tráfico de pessoas e em acabar com a tragédia assassina que ocorre no mar Egeu, faria uma coisa muito simples: abriria a fronteira terrestre entre a Bulgária e a Grécia (países da UE) e a Turquia. Diria aos sírios que podem (e devem) tentar entrar na UE por terra e não por mar. Os sírios deixariam de ter que gastar os seus preciosos dólares para pagar para fazer a perigosa travessia marítima. Os migrantes apresentar-se-iam diretamente na fronteira da UE, na qual poderiam, logo ali, saber se tinham hipótese de receber asilo ou não.

Mas, é claro, a UE não está interessada em fazer isto. Para a UE, este perigoso jogo dos sírios com a morte e com os traficantes pode perfeitamente prosseguir.

Retrato de Luís Lavoura

A Europa tem muito a aprender com a Suíça.

A Suíça é, como se sabe, a mais antiga das repúblicas europeias. E a mais antiga das democracias.

A Suíça é um conjunto de 26 cantões que têm culturas bastante diversas. Alguns dos cantões (Bern, Wallis, etc) são bilingues, tendo partes de língua francesa e outras de língua alemã. Alguns dos cantões são de religião predominante protestante, outros de religião predominante católica, e outros são mistos. Refletindo este facto, os cantões têm todos eles feriados diferentes.

Os cantões encontram-se em rivalidade fiscal entre si. Os suíços pagam três impostos: um para a freguesia na qual vivem, um para o cantão, e um para a confederação. Embora as taxas de imposto variem substancialmente de uma freguesia para a outra e de um cantão para o outro, em geral a grande maior parte dos impostos pagos por cada suíço vai para o cantão, e duas partes de dimensões mais ou menos parecidas vão para a freguesia e para a confederação. Isto acontece porque grande parte das responsabilidades sociais são de cada cantão, pelo que os cantões gastam, de facto, mais dinheiro do que a confederação.

De qualquer forma, há competição fiscal entre os cantões e entre as freguesias. Uma pessoa pode poupar imenso em impostos mudando-se de uma freguesia para outra que fica dois ou três quilómetros ao lado. Também, os cantões e as freguesias fazem acordos fiscais com indivíduos particularmente ricos para que eles venham habitar para o seu território, pois, quanto mais imposto se conseguir sacar a um indivíduo rico, menos imposto se terá que sacar à generalidade dos cidadãos.

Quando se observa a imensa salganhada que são as políticas nacionalistas em Espanha, podemo-nos perguntar se esse país não poderia aprender com a Suíça, dividindo-se em cantões com autonomia fiscal, linguística e cultural, permanecendo o Estado espanhol apenas com encargos como a política externa, os transportes e o comércio.

E também, evidentemente, tem a União Europeia muitíssimo a aprender com a Suíça.

A Suíça já vive com o seu sistema político há muitos séculos e já teve mais tempo para o aperfeiçoar do que qualquer outro país europeu!