Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Qual é o sentido de forçar um país que já tem um défice orçamental excessivo a pagar uma sanção (multa) à União Europeia? Pois se essa multa apenas irá agravar ainda mais o seu défice!!!

São precisas sanções que tendam a melhorar (corrigir) o problema, não sanções que o agravem!

Retrato de Luís Lavoura

A saída da União Europeia do Reino agora Desunido (porque apenas a Inglaterra e Gales sairão, a Escócia e a Irlanda do Norte já estarão noutra onda) não é muito grave para nós. Trata-se essencialmente de um problema interno do Reino, que em pouco nos afetará.

Muito grave para nós, isso sim, será uma eventual mas bem possível saída da França da União, cortando o acesso por terra ao centro dela, o que será muito grave para a Península Ibérica. Com essa possibilidade sim, temos que nos preocupar. Com as idiossincracias do Reino agora Desunido, podemos nós bem e não nos devemos ralar muito.

Retrato de Luís Lavoura

Não tenho grande opinião sobre qual seja o resultado desejável no referendo britânico. A minha opinião principal é outra: ainda bem que os britânicos podem ter este referendo. Seria adequado que os portugueses, e outros povos da União, tivessem tido ou viessem a ter a possibilidade de votar em referendos similares. Abençoados os povos, como os britânicos e os suíços e os noruegueses, que são capazes de dirimir as suas questões difíceis mediante referendos. O povo escocês votou sobre a sua independência e o povo britânico vota sobre a sua continuação na União Europeia; quando poderá haver, noutros países, votações sobre questões tão melindrosas quanto estas?

Retrato de Luís Lavoura

Uma boa notícia logo pela manhã: duas mulheres, Virginia Raggi e Chiara Appendino, ganharam ontem as eleições para as Câmaras Municipais de Roma e Turim, respetivamente, em representação do Movimento 5 Estrelas.

Retrato de Luís Lavoura

A União Europeia (UE) diz-se muito interessada em combater os grupos supostamente criminosos que supostamente traficam refugiados sírios da Turquia para as ilhas gregas. Para esse combate, a UE utiliza os mesmos métodos que no combate ao narcotráfico: coloca navios no mar entre a Grécia e a Turquia. O combate está a ser, como está à vista de todos, ignominiosamente perdido.

Se a UE estivesse verdadeiramente interessada em combater o tráfico de pessoas e em acabar com a tragédia assassina que ocorre no mar Egeu, faria uma coisa muito simples: abriria a fronteira terrestre entre a Bulgária e a Grécia (países da UE) e a Turquia. Diria aos sírios que podem (e devem) tentar entrar na UE por terra e não por mar. Os sírios deixariam de ter que gastar os seus preciosos dólares para pagar para fazer a perigosa travessia marítima. Os migrantes apresentar-se-iam diretamente na fronteira da UE, na qual poderiam, logo ali, saber se tinham hipótese de receber asilo ou não.

Mas, é claro, a UE não está interessada em fazer isto. Para a UE, este perigoso jogo dos sírios com a morte e com os traficantes pode perfeitamente prosseguir.

Retrato de Luís Lavoura

A Europa tem muito a aprender com a Suíça.

A Suíça é, como se sabe, a mais antiga das repúblicas europeias. E a mais antiga das democracias.

A Suíça é um conjunto de 26 cantões que têm culturas bastante diversas. Alguns dos cantões (Bern, Wallis, etc) são bilingues, tendo partes de língua francesa e outras de língua alemã. Alguns dos cantões são de religião predominante protestante, outros de religião predominante católica, e outros são mistos. Refletindo este facto, os cantões têm todos eles feriados diferentes.

Os cantões encontram-se em rivalidade fiscal entre si. Os suíços pagam três impostos: um para a freguesia na qual vivem, um para o cantão, e um para a confederação. Embora as taxas de imposto variem substancialmente de uma freguesia para a outra e de um cantão para o outro, em geral a grande maior parte dos impostos pagos por cada suíço vai para o cantão, e duas partes de dimensões mais ou menos parecidas vão para a freguesia e para a confederação. Isto acontece porque grande parte das responsabilidades sociais são de cada cantão, pelo que os cantões gastam, de facto, mais dinheiro do que a confederação.

De qualquer forma, há competição fiscal entre os cantões e entre as freguesias. Uma pessoa pode poupar imenso em impostos mudando-se de uma freguesia para outra que fica dois ou três quilómetros ao lado. Também, os cantões e as freguesias fazem acordos fiscais com indivíduos particularmente ricos para que eles venham habitar para o seu território, pois, quanto mais imposto se conseguir sacar a um indivíduo rico, menos imposto se terá que sacar à generalidade dos cidadãos.

Quando se observa a imensa salganhada que são as políticas nacionalistas em Espanha, podemo-nos perguntar se esse país não poderia aprender com a Suíça, dividindo-se em cantões com autonomia fiscal, linguística e cultural, permanecendo o Estado espanhol apenas com encargos como a política externa, os transportes e o comércio.

E também, evidentemente, tem a União Europeia muitíssimo a aprender com a Suíça.

A Suíça já vive com o seu sistema político há muitos séculos e já teve mais tempo para o aperfeiçoar do que qualquer outro país europeu!

Retrato de Luís Lavoura

O ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, disse ontem algo que me pergunto há já bastante tempo: que raio andarão os Estados Unidos a bombardear na Síria, que ainda não se viram efeitos concretos dos seus bombardeamentos? Os Estados Unidos afirmam já terem feito umas centenas de bombardeamentos e, diz Lavrov com muita razão, com tanto bombardeamento já toda a Síria deveria estar reduzida a escombros. Mas não, o Estado Islâmico continua bem vivo e operacional. Será que os Estados Unidos o estão mesmo a bombardear? Ou apenas fingem que estão?

Tendo em conta que os Estados Unidos são aliados funcionais da Arábia Saudita e da Turquia, e que estas últimas não desgostam totalmente das bases fundamentais do islamismo político, é caso para desconfiar...

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Na discussão sobre a possível independência da Catalunha, Espanha joga com o trunfo da pertença à União Europeia: a partir do momento em que a Catalunha declarasse a independência, deixaria de fazer parte da União - coisa que os catalães, evidentemente, não querem que aconteça.

Mas, pergunto eu: será a pertença à União tão importante? Eu creio que não é. De facto, uma Catalunha independente continuaria a pertencer à zona de comércio livre europeia, a qual não é exclusivamente constituída pela UE. Também continuaria a fazer parte da zona de livre circulação de Schengen - a qual não inclui alguns países da UE mas inclui pelo menos um país (a Suíça) que não é membro da UE. Finalmente, uma Catalunha independente poderia continuar a usar o euro como moeda - nada impede um país de usar a moeda emitida por outro país.

Para que serve a pertença à UE? Para se participar na Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas. O que são bem poucas vantagens - talvez até sejam desvantagens.

Os catalães podem bem escolher a indpendência e não se ralar com o facto de eventualmente saírem da União Europeia. O prejuízo para eles será bem pequeno.

Retrato de Luís Lavoura

No passado, formou-se um cartel de países produtores de petróleo - a OPEP - cujo objetivo era criar uma escassez artificial de petróleo, através de limites à produção, que levasse a que o preço desse produto fosse mais alto. Esse cartel foi devidamente vilipendiado pelos países europeus consumidores de petróleo.

Hoje, Portugal, conjuntamente com a Espanha, a França e a Itália, pretende formar um cartel de países produtores de leite dentro da União Europeia. Esse cartel planeia pôr a União a comprar leite aos produtores, a preços superiores ao do mercado, com o fim de destruir esse leite e assim criar uma escassez artificial que faça com que o preço de mercado suba. A população em geral fica a perder dinheiro de duas formas: porque (enquanto contribuinte) desembolsa dinheiro para que a União Europeia compre o leite e porque (enquanto consumidora de leite) compra o leite mais caro.

Enfim, um cartelzinho disfarçado atuando à escala da União Europeia. Que merece ser denunciado. Tal como a hipocrisia de quem o propõe, que umas vezes se pretende liberal, outras pretende distorcer o mercado.


(A partir do momento em que o cartel tenha sucesso, uma eventual mensagem negativa dos consumidores quanto à sua preferência por leite - devida, por exemplo, às alergias que esse produto consabidamente provoca - fica perdida: mesmo que as pessoas passem a consumir menos leite, a produção permanece inalterada e nenhum produtor fale. É uma maravilha para os produtores e um pesadelo para os contribuintes: estes últimos pagam cada vez mais dinheiro para pagar um produto cada vez mais desnecessário.)

Retrato de Luís Lavoura

Daqui:

"The EU today operates something like the US under the Articles of Confederation, which defined the US’s ineffectual governing structure after independence from Britain in 1781 but prior to the adoption of the Constitution in 1787. Like the newly independent US, the EU today lacks an empowered and effective executive branch capable of confronting the current economic crisis. Instead of robust executive leadership tempered by a strong democratic parliament, committees of national politicians run the show in Europe, in practice sidelining (often brazenly) the European Commission. It is precisely because national politicians attend to national politics, rather than Europe’s broader interests, that the truth about Greece’s debt went unspoken for so long.

The Eurogroup, which comprises the 19 eurozone finance ministers, embodies this destructive dynamic, meeting every few weeks (or even more frequently) to manage Europe’s crisis on the basis of national political prejudices rather than a rational approach to problem-solving. Germany tends to call the shots, of course, but the discordant national politics of many member states has contributed to one debacle after the next. [...]

Amid all this dysfunction, one international institution has remained somewhat above the political fray: the IMF. Its analysis has been by far the most professional and least politicized. Yet even the IMF allowed itself to be played by the Europeans, especially by the Germans, to the detriment of resolving the Greek crisis many years ago. Once upon a time, the US might have pushed through policy changes based on the IMF’s technical analysis. Now, however, the US, the IMF, and the European Commission have all watched from the sidelines as Germany and other national governments have run Greece into the ground.

Europe’s bizarre decision-making structure has allowed domestic German politics to prevail over all other considerations. And that has meant less interest in an honest resolution of the crisis than in avoiding the appearance of being lenient toward Greece. Germany’s leaders might rightly fear that their country will be left holding the bill for European bailouts, but the result has been to sacrifice Greece on the altar of an abstract and unworkable idea: “no bailouts.” Unless some rational compromise is agreed, insistence on that approach will lead only to massive and even more costly defaults."

(Negritos meus.)