Política Europeia

Retrato de Igor Caldeira

Publicado em Dezembro, na revista da LYMEC, New Libertas,

Security or Freedom, is it really the question?

The discussions about this theme almost inevitably fall on a biased statist (even if not consciously) view that takes for granted that State will give us security, and that we must make a true choice between security and freedom. On the other hand, this may allow extremists to be sanctified as freedom-fighters. They will always find some fringe of public opinion that will support them for being against the evil western capitalist powers, accusing this countries of either not being enough tolerant towards misogynous totalitarian religious beliefs or of being too tolerant in face of racial or sexual minorities.
To break these mistaken views and to clear all foggy discussions, I think that we must adopt a more coherent but also dynamic starting point: the concept of freedom in its multiplicity. To do so, analysing both the “pro-security” and the “pro-freedom” arguments is crucial.

The concept of security is in fact an empty one if it is not submitted to freedom: I am safe if I am not under the potential or factual harm of others, that is, if I am free to act under no illegitimate violence. Statal violence isn’t any better than other forms of violence if not to protect individual freedom. That is a key point that must be stressed.
Publishing the PATRIOT Act doesn’t make political repression, private communications’ violation or torture any more valid on a moral basis. The defeat of “pro-security” arguments starts at its very beginning: giving huge powers to obscure and self-illuminated bureaucrats or politicians does not create security. It only transfers (or, more probably, sums) the sources of insecurity. For example, can French citizens feel safe if secret services – under the noble mask of the fight against terrorism – start gathering information about their political activities, sexual orientation or health status (let’s see what will happen with Edvige and Cristina)?
On the other side, we have “pro-freedom” arguments. This is a much more difficult ground. Freedom is the core issue, and the proof of that is that even when we put it against the concept of security, we do so in order to know which is the most balanced position: we don’t want that freedom may be used against freedom, and so we must put some kind of restraints. Defending the rule of law is a political, ideological, moral conviction; it is also, pragmatically speaking and in accordance with the previously written, the best way to defend security.
Nevertheless, we must also keep in mind that a law that is not able to protect individuals from harms (whatever the source of such harms and whatever the origin of this law’s inefficiencies may be), that law, rules nothing.

I do not believe that straight answers can honestly be given when we presently face a deadly combat with terrorists that fear nothing (not even death) except the possibility of not entering an imaginary place. It is quite different from other clashes of European recent History, such as extremist left or right terrorist movements, or even the secessionist movements like IRA or ETA. But I am convinced that setting axiological priorities – Freedom as the beginning and the end of any political decision (and understanding the polysemic senses of freedom: freedom from the State, from other individuals, from social constraints, life, privacy, absence of violence, etc.) – will allow us to have at least a rational criterion for decision-making.

Serve este post para partilhar convosco o vídeo do ELDR a propósito do lançamento das eleições europeias:

Realizou-se nos passados dias 2, 3 e 4 de Dezembro o evento ALDE European Winter Academy com o tema "Liberals and Democrats on migration and integration".

Este evento foi organizado pelo grupo parlamentar europeu ALDE em cooperação com a Juventude Liberal Europeia (LYMEC) e com os Jovens Democratas Europeus (YDE) e contou com a participação de cerca de 70 jovens oriundos dos 27 países da União Europeia.

De Portugal estiveram presentes dois membros do MLS enquanto membros individuais da LYMEC, mais precisamente eu e o Igor Caldeira.

A maior parte do tempo foi passado nas instalações do Parlamento Europeu onde tivemos a oportunidade de ouvir e debater com personalidades como Marlou Schrover a qual efectuou um belíssimo enquadramento histórico da imigração, Joelle Fiss policy advisor da ALDE ou Alex Alvaro deputado europeu da ALDE, entre vários outros.

Houve ainda tempo para uma reunião entre os participantes no evento e o grupo parlamentar da ALDE durante o qual tivemos a oportunidade de ouvir e debater com o líder da ALDE, Graham Watson, e a participação numa sessão conjunta com os participantes do "ALDE and Liberal International seminar on Zimbabwe".

Por fim, este evento, tal como a grande maioria dos eventos liberais internacionais, contou com uma componente lúdica na qual se inseriu uma visita ao AutoWorld (museu de automóveis), um jantar e uma festa que se prolongou pela noite fora.

Retrato de Luís Lavoura

Podemos rejubilar com a eliminação (só a partir do próximo Julho!) das normas iliberais que pendem sobre o tamanho, forma e côr de alguns frutos e produtos hortícolas comercializados na União Europeia. Mas devemos revoltar-nos contra a manutenção dessas mesmas normas sobre os principais e mais vendidos produtos: "vão manter-se as normas relativas a dez tipos de hortofrutícolas: maçãs, citrinos, kiwis, alfaces, pêssegos e nectarinas, peras, morangos, pimentos doces, uvas de mesa e tomates." Ou seja, a proteção do mercado e a agressão aos consumidores, em benefício de alguns produtores, vão prosseguir. Elimina-se o acessório para se manter o essencial.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo ouvi esta manhã na Antena 1, da boca do seu correspondente em Paris, o Partido Socialista Francês está a cometer suicídio em público, no processo de escolha do seu novo líder, com os diversos candidatos, e outros homens fortes do partido, a insultarem-se uns aos outros com epítetos como "pêga", "cabra", e "filho da puta". Naturalmente que a utilização de alguns destes epítetos é propiciada pelo facto de um dos candidatos à liderança ser uma mulher (Ségolène Royal), espécime que na política francesa é bastante mais desprezado e vilipendiado do que em Portugal.

Para mim liberal é sempre agradável ver socialistas à batatada. Como além disso não gramo franceses, ainda acho mais engraçado quando esses socialistas são os franceses.

Lisboa, 31 de Outubro de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) é desde ontem membro de pleno direito do European Liberal Forum (ELF), um think-tank europeu composto por associações e fundações políticas da União Europeia que, dentro do quadro dos ideais liberais, democráticos e reformadores, pretendem contribuir para a União Europeia.
O ELF tem laços estreitos com o partido liberal europeu (European Liberal Democrat and Reform Party - ELDR), e com a Alliance of Liberals and Democrats for Europe (ALDE), terceira força politica no Parlamento Europeu.

Na reunião plenária de ontem do ELF, todas as organizações que dele fazem parte, as quais são oriundas de vários países europeus, aprovaram por unanimidade a candidatura do MLS a membro do ELF.

A pertença ao ELF permitirá ao MLS participar em diversas sessões de estudo e debate que são regularmente promovidas pelo ELF, e também vir a organizar algumas dessas sessões, o que possibilitará trazer a Portugal personalidades destacadas que se dedicam ao estudo e aprofundamento do liberalismo político, social e económico.

Segundo Miguel Duarte, presidente do MLS, "esta adesão vai permitir um maior conhecimento do liberalismo em Portugal o que poderá contribuir para a futura criação de um partido nessa área política".

Retrato de Luís Lavoura

A Itália está em pânico porque, depois de no ano passado terem aportado às suas costas cerca de 16.700 imigrantes ilegais, este ano, que ainda vai a meio, o número desses imigrantes já ultrapassa os 10.000.

É realmente angustiante. Com uma média de 1,3 filhos por mulher, a Itália tem uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa e do mundo. De acordo com as minhas estimativas grosseiras, só para equilibrar o seu saldo demográfico interno a Itália precisaria de ter mais uns 150.000 nascimentos por ano. Os imigrantes ilegais vindos de África por barco são portanto apenas uns 15% dos necessários! Acresce que os imigrantes vindos de África são, na sua totalidade, homens e mulheres válidos - não vêem estropiados, deficientes físicos e mentais, nem doentes crónicos - que numa população normal sempre surgem. E vem um número crescente de crianças nos barcos - o que permite à Itália educar, desde logo, esses imigrantes jovens de acordo com os padrões necessários para a mão-de-obra de um país altamente desenvolvido. Como podem os italianos não estar satisfeitos?

P.S.: Se estes imigrantes ilegais, em vez de serem africanos, fossem argentinos, brasileiros ou norte-americanos de ascendência italiana - há-os às dezenas de milhões - como os receberia a Itália?

Retrato de Igor Caldeira
Numa Europa em que pululam e prosperam os Barrosos desta vida, chamem-se eles Sarkozy ou Berlusconi, há exemplos que nos recordam os Founding Fathers do nosso continente renascido da II Guerra Mundial.

De origem judaica, teve melhor sorte que o seu pai, morto em Auschwitz: escapou do Ghetto de Varsóvia e teve uma carreira académica brilhante, tanto na Polónia como em França. Mas foi na política que singrou e se notabilizou. Como tantos outros, teve na Primavera de Praga o confronto com a realidade brutal do comunismo. Passou do partido oficial à oposição democrática. Ganhou destaque com o Solidarność. Depois de passar por vários cargos políticos de enorme destaque, continuou fiel à Liberdade: recusou nos últimos anos assinar o infame documento dos irmãos Kaczinsky no qual devia confirmar que não tinha colaborado com o regime comunista.
Era, desde as últimas eleições europeias, deputado da ALDE pelo partido liberal social polaco, o Partido Democrático. No ano passado escreveu: Depois de termos feito a Europa, devemos agora fazer os europeus. Senão, arriscamo-nos a perdê-la.
Bronisław Geremek morreu há uma semana. Como europeu e como liberal, é um exemplo único e um símbolo do que a Europa deve lutar por ser.
Retrato de Igor Caldeira

The struggle between Liberty and Authority is the most conspicuous feature in the portions of history with which we are earliest familiar, particularly in that of Greece, Rome, and England. But in old times this contest was between subjects, or some classes of subjects, and the government. By liberty, was meant protection against the tyranny of the political rulers. [...] They consisted of a governing One, or a governing tribe or caste, who derived their authority from inheritance or conquest; who, at all events, did not hold it at the pleasure of the governed, and whose supremacy men did not venture, perhaps did not desire, to contest, whatever precautions might be taken against its oppressive exercise. Their power was regarded as necessary, but also as highly dangerous [...]. [...]
A time, however, came in the progress of human affairs, when men ceased to think it a necessity of nature that their governors should be an independent power, opposed in interest to themselves. It appeared to them much better that the various magistrates of the State should be their tenants or delegates, revocable at their pleasure.

John Stuart Mill, On Liberty

Recentemente ouvi dizerque não há um demos europeu. E que, se não há um povo europeu, que sentido faz haver instrumentos próprios dos de um corpo cívico, como eleições comuns e referendos comuns aos vários países da União Europeia?

Sem discutirmos para já se de facto somos ou não cidadãos europeus (o meu passaporte diz-me que sim, a escassez dos meus direitos políticos diz-me que sou um súbdito) o mais importante é discutir qual o conceito de "cidadão" que queremos adoptar. É-se cidadão em função de uma comunidade política juridicamente constituída, uma unidade política - um Estado, normalmente - que existe em função de algo, que é criado por algo. A criação do Estado, a sua fundação, remete-nos para o conceito de nação. É no questionamento da noção de nação que encontraremos respostas válidas (e que denunciam opções políticas e morais) à questão.

Há fundamentalmente duas perspectivas sobre a nação como elemento significante do Estado. A perspectiva conservadora e romântica é a de que a nação é o produto da História. Como Burke escreveu, não há Direitos do Homem: há direitos dos ingleses, dos franceses, etc.. A nação não tem um acto fundador, é um processo evolutivo no seio do qual pessoas surgem e ao qual as pessoas devem respeito e obediência. Por oposição, existe a nação contratualista, liberal e revolucionária, produto já não da História, mas da Vontade. A pessoa cede lugar ao indivíduo isolado que, dotado de direitos inalienáveis (comuns a todos os indivíduos) realiza um contrato para melhor os defender.

Sustentar a ideia de que o homem não tem direitos universais mas apenas aqueles que a sua comunidade lhe dá previamente implica uma subordinação de cada um a um todo que o supera. Pelo contrário, os direitos universais fundam o indivíduo moderno, dotado de um núcleo mínimo de autonomia que a cultura, as instituições, o Estado, os partidos, as religiões ou qualquer outra construção humana não tem o direito de vergar.
Não é pois já o Estado que brota da vida colectiva, não são as nações que o fundamentam, mas a protecção do indivíduo e da sua liberdade. A tese do tiranicídio vem nesta linha - os indivíduos não são constrangidos a manter uma situação apenas pela sua factualidade jurídica. O indivíduo livre é um criador, um transformador da da comunidade política no sentido de melhor servir o seu fim (repetimos, a defesa da liberdade individual).
O conceito-chave aqui é o poder criador: não é o Estado que permite a vida dos homens, são os homens que estabelecem o Estado (assim se antecipa, politicamente, o salto filosófico de Feuerbach: não foi o homem que foi criado por um deus, é deus que é uma criação humana).

E, aqui chegados, a questão da existência ou não do "povo" europeu adquire contornos novos. Pode bem ser verdade que não haja um demos europeu. Mas há um kratos. Um núcleo de poder sustentado, sem dúvida, juridicamente mas em choque directo com os direitos naturais dos europeus. A inexistência hoje de um povo europeu não constitui por isso um impedimento, mas sim um apelo ao projecto interrompido de uma Constituição europeia. Um contrato que deverá ser definido por representantes eleitos dos e pelos cidadãos dos países da União e que, por inerência e por vontade própria, se convertem em sentido próprio em cidadãos europeus.

A Europa não tem um demos porque antes de ser uma realidade é uma utopia. Antes de ser, é um dever-ser. E enquanto não aceitarmos este dever-ser, a Europa nunca será.