Política Europeia

Vou me dar ao trabalho de explicar porque razão pessoas que se consideram desenvolvidas não podem aceitar práticas de tortura. E digo "vou me dar ao trabalho", porque esta questão devia estar encerrada há séculos (literalmente).

Primeiro, devemos compreender o contexto em que surgiram os Direitos Humanos.
Há uns séculos atrás, a tortura, a humilhação, a escravatura, a violação sexual e o genocídio eram práticas comuns e "aceitáveis" para os inimigos.
Isto porque cada um defendia-se sob a ideia de que "os outros" é que são "os maus" e "nós" estamos apenas a "defender-nos na mesma moeda". Este raciocínio é facilmente falível quando visto sob um ponto de vista racional, mas num ambiente de guerra a racionalidade é a primeira a desaparecer.
Mas com a evolução da sociedade chegou-se à conclusão que há um nível abaixo do qual nunca se deve passar, ao qual nós damos o nome de "Direitos Humanos".
Independentemente de quem é o outro, do que ele já fez ou do que gostaria de fazer há direitos que lhe são consagrados pelo simples facto de ser Humano. Assim, não faz qualquer sentido dizer que nós não respeitamos os Direitos Humanos, porque "os outros" não respeitam os D.H..

Logo aqui há quem venha discursar erróneamente sobre a relatividade dos Direitos Humanos. É verdade que a definição de Direitos Humanos teve ao longo dos tempos alguma evolução, sendo portanto que existem pequenos patamares de diferenciação.
Mas quando falamos da tortura não faz qualquer sentido falar em relatividade dos Direitos Humanos, pois a tortura é o patamar mais profundo dos Direitos Humanos. Se anulamos este, estamos a anular por completo os Direitos Humanos.

Perante a inutilidade do argumento da relatividade dos Direitos Humanos, muda-se para o argumento da necessidade e de um cenário de guerra à escala mundial sem antecedentes. Mas tudo isto é mentira. Nunca o mundo esteve tão perto da paz quanto está hoje. Países de todas as religiões e de todos os continentes procuram hoje um caminho para uma sociedade mais livre e mais liberal.
É no seio dos países ditos desenvolvidos que se incrementa o ódio e esta perspectiva de violência. Graças ao pretexto da segurança, governos têm tido carta branca para todos os abusos à privacidade, à dignidade e sobretudo à liberdade.
Frequentemente, ouvimos os representantes da direita a falar do perigo do terrorismo e da situação de violência e perigo em que vivemos. Mas curiosamente é a mesma direita que adora constuir centrais nucleares. Alguém no seu juízo perfeito se realmente tivesse assim tanto medo de ataques terroristas ia querer constuir centrais nucleares no "seu quintal"? Lembrem-se que para rebentar uma central nuclear em segurança, bastam uns milhares de euros e umas pesquisas rápidas na internet.
Pensem bem em quantas pessoas morreram nos últimos 6 anos (para incluir o 11 de Setembro) em actos de terrorismo religioso. Depois comparem com quantas pessoas morreram de acidentes de trânsito, excesso de comida, escassez de comida, violência doméstica, suicídio, falta de segurança e higiéne no trabalho, overdose, afogados numa praia pública com salva-vidas,etc. Será que o terrorismo tem essa dimensão que nos querem fazer crer ?

Sob o desespero da falta de argumentos, os apologistas da tortura vêm acusar os defensores dos Direitos Humanos de utopia. Segundo os primeiros, a tortura é a única forma de se prever os atentados terroristas, mas nada é mais falso.
Se existe necessidade para tortura é porque os serviços de inteligência não estão a funcionar, assim como todos os esforços para se acabar com o sub-desenvolvimento e os conflitos internacionais.
Ainda assim, os defensores da tortura vêm dizer que através da tortura conseguem informações preciosas que evitam atentadores terroristas. Tal ideia ultrapassa os limites do absurdo já que a prática de tortura leva qualquer pessoa a dizer qualquer coisa. Um testemunho obtido por tortura não tem qualquer valor, sendo que a mesma é capaz de levar à loucura e uma pessoa sob o efeito de tortura irá dizer algo que lhe venha à mente apenas para interromper aquele processo.

O Sr. Bush Jr. tentou ainda dizer que certas práticas eram relativamente aceitáveis como é o caso da WaterBoard. Esta tortura com nome de desporto radical é na verdade uma das práticas mais violentas conhecidas da Humanidade.
Entre as mortes mais violentas conhecidas encontram-se:
1ª queimar uma pessoa viva
2ª mutilar o corpo até a pessoa morrer de hemorregias, ou dor excessíva
3ª afogamento.
Waterboard consiste em simular a terceira morte (até ao limite) através de uma folha de celofane na boca e encher de água até obstuir completamente as vias respiratórias. Após a vítima ter sentido todo o sofrimento que sofre uma pessoa que morre afogada e achar que já não consegue sobreviver volta-se a deixar respirar. Como numa situação de tensão o ser humano apenas tem ar para uns 10 segundos esta operação repete-se a cada 25, 30 segundos e cada vez menos tempo. Um militar treinado não resiste a mais que 1 minuto e meio. Ao chegar ao terceiro afogamento ele está a desejar morrer.
E o resultado da tortura vai tão longe, que na grande maioria dos casos, as vítimas enlouquecem ou morrem por se ter retirado um segundo tarde demais.

Importa ainda salientar que as pessoas que são submetidas a tortura não foram julgadas. Foram apenas recolhidas por estarem no sítio errado à hora errada e são inocentes.
Alguns são inocentes técnicamente pois não foram submetidos a julgamento, mas muitos são efectivamente inocentes e nunca terão oportunidade de provar o contrário, pois as suas famílias apenas sabem que eles desapareceram e muitas vezes nem sabem que foram capturadas nem porquê.
E para onde vão os prisioneiros que desaparecem de prisões de todo o mundo para serem torturadas e nunca voltam a aparecer?

A pergunta que fica por responder é "porque razão tantas pessoas são a favor da tortura?".
E a resposta é muito simples: é que muitos de nós, dos países ditos civilizados queremos saber que alguém está a ser torturado, alguém está a ser humilhado, matratado, rebaixado e destruído, pois assim nós dormiremos melhor. Confundimos vingança com justiça, deixamo-nos comandar pelo ódio e tornamo-nos ainda pior do que a imagem que nós temos do nosso inimigo.

Este texto foi construído tendo por base as posições tomadas pela Liberal Internacional no congresso "Democracia e Desenvolvimento" em Marrakech, em Novembro de 2006, à qual compareceram 4 membros do Movimento Liberal Social.

• do blogue de Hugo Garcia

Sou federalista, é verdade, mas existem limites:

- A União Europeia (um tribunal da dita), está neste momento a avaliar se deixa que Portugal tenha uma taxa de imposto diferente para os Açores do que aquela que tem para o Portugal Continental. O argumento é um apoio do Estado que prejudica a concorrência. Muito sinceramente, o que prejudica a concorrência são os impostos elevados e o "estado federal" não deveria ter nada a ver se alguns Estados baixam os impostos de uma forma geral e não descriminatória em determinadas regiões. A concorrência a nível fiscal entre Estado é algo saudável e entre regiões de um Estado também. Eu diria que nos falta uma Constituição, que proiba claramente o envolvimento a nível federal em temas como os impostos.

- Supostamente os hospitais públicos de cada Estado vão ser forçados a receber os doentes de outro Estado. A medida pode ser positiva, se não prejudicar ninguém (incluindo o Estado e os doentes do país de acolhimento), mas também pode ser muito negativa, transferindo problemas de um país para outro. A ver vamos...

• do blogue de Miguel Duarte

A actual União Europeia tem 455 milhões de pessoas, mais que os Estados Unidos, logo um mercado maior, tem se somados todos os exércitos individuais, um maior exército que o americano (2 milhões de homens). Mesmo nas Nações Unidas (e em outros órgãos internacionais), tem mais votos que os americanos.

Temos um presidente, um parlamento, uma bandeira, um hino, um moto, uma moeda e tribunais europeus.

Mesmo que não seja oficial, temos cada vez mais uma língua comum: o Inglês. Para o confirmar basta estar com qualquer grupo de estudantes Erasmus ou olhar para os nossas crianças (portuguesas), que finalmente aprendem esta língua na escola desde muito cedo.

Não temos fronteiras.

Por incrível que pareça, a não religião (a religião apenas é muito importante para 21% dos Europeus, em oposição a 59% dos americanos) é algo partilhado por todos os Europeus.

Conseguimos abolir a pena de morte, as guerras no interior das nossas fronteiras e na sua maioria os nacionalismos radicais.

O que falta para sermos uma superpotência?

• do blogue de Miguel Duarte

A adesão da Turquia à União Europeia é de uma importância estratégica enorme para a Paz Mundial.

Da forma que as relações internacionais nos últimos anos se têm revelado é possível que nunca se encontre a tão prometida Paz Mundia.
Isto porque de um lado temos a União Europeia, de outro os Estados Unidos, de outro os países Árabes, etc.
E enquanto estes grupos vão existindo separados pela cultura, a eminência de guerras internacionais ou a possibilidade de uma 3ª Guerra Mundial vai crescendo.

Paz e Democracia são palavras que apenas podem coexistir com globalização e aproximação dos povos.

A entrada da Turquia para a União Europeia seria um dos maiores passos da história da Humanidade no caminho para a paz Mundial.
Ao permitir que a Turquia se tranformasse num país "Europeu" colaborando para o seu desenvolvimento como um país livre e democrático estaríamos a dar uma lição ao mundo inteiro de como o Islamismo pode existir de forma democrática, pacífica e livre.

Todos aqueles grupos fanáticos que nos habituámos a odiar e temer perderiam imensa força, pois os povos Islâmicos teriam a partir daí um sonho de paz e desenvolvimento, retirando-lhes todo o apoio.

A pergunta que se depara perante nós é se queremos contruir uma "parede" ou se queremos construir uma "porta".

Formulando a mesma pergunta de outra forma: o que é a União Europeia? Uma enorme muralha que mantém os previligiados dentro e os rejeitados fora ou é um sonho de Paz, Democracia e Liberdade que permite entrar todos aqueles que partilham esse sonho?

A Turquia deve entrar para a União Europeia. Deveríamos tambem convidar a entrar países como o Canadá e a Costa Rica, pelos seus modelos de desenvolvimento.

Nota: Esta é uma opinião pessoal e não a posição oficial do MLS.

• do blogue de Hugo Garcia

Consta que o Parlamento Europeu vetará a proposta de orçamento da União para 2006-2013, preparada há um mês atrás, com o argumento de que esse orçamento tem um montante muito baixo e que não satisfaz as perspetivas dos dez novos países membros da União.

Penso que só nos podemos congratular em que o Parlamento Europeu tenha agora poderes acrescidos. É bom que o Parlamento Europeu possa vetar o orçamento da União, mesmo depois de esse orçamento ter sido aprovado pelos governos de todos os 25 países. Por uma razão: os povos da União têm razões que os governos desconhecem. Foi também bom que o Parlamento Europeu tenha podido rejeitar os comissários propostos por alguns países - notoriamente, o famigerado Rocco Butiglione - pois que a Comissão Europeu não deve ser usada pelos Estados-membros como exílio dourado para políticos incapazes e mal-queridos a nível nacional (lembram-se do comissário Cardoso e Cunha?).

As razões que o Parlamento Europeu apresenta para rejeitar o orçamento são válidas. Trata-se de um orçamento miserável para uma União que se respeite. Nenhuma federação ou confederação tem um orçamento de 1% do seu PIB! É também um orçamento que deixa os novos países da União à míngua dos fundos que, no passado, foram abundantemente concedidos a outros países; e nada justifica essa mesquinhez.

• do blogue de Luís Lavoura