Política Europeia

Retrato de Filipe Melo Sousa

O município de Varsóvia passa a ser assumido por Hanna Gronkiewicz-Waltz, confirma-se depois da contagem de 53,18% dos votos a seu favor, contra 46,82% ao seu adversário ultraconservador Kazimierz Marcinkiewicz, antigo primeiro-ministro. O Partido Lei e Justiça, actualmente no governo perde assim, na 2ª volta das eleições municipais de ontem a capital Varsóvia para a formação mais liberal Plataforma Cívica.

Kazimierz Marcinkiewicz tinha assumido a câmara da capital após a subida do antigo presidente da câmara Lech Kaczynski à presidência da república. Mais um exemplo aqui de como o cargo de presidente da câmara serve de catapulta para a Presidência da República. Lembro-me obviamente de Jacques Chirac e de Jorge Sampaio.

A Plataforma Cívica encabeçada por Hanna Gronkiewicz-Waltz está filiada no PPE, e não é totalmente liberal no que diz respeito às liberdades individuais. Cunho da moral católica na sociedade polaca de hoje. Não deixa no entanto de ser um sinal de alívio e de détente em comparação com o ambiente que reinava em Varsóvia nos últimos anos, levando em conta as declarações anti-liberais do antigo presidente de câmara.

Segundo a edição online do jornal "Público", a Comissão Europeia anunciou que está completo o processo de adesão da Roménia e da Bulgária à UE.
A partir de 1 de Janeiro de 2007 fica efectivada a entrada destes dois estados na União Europeia.
Está assim, dado mais um passo para uma Europa mais forte e mais liberal.

O Pai deste novo conceito "Flexigurança", o dinamarquês Poul Nyrup Rasmussen, ex-Primeiro Ministro, que esteve recentemente em Portugal para assistir ao Congresso do PS, em pequena entrevista à revista Visão, esclarece que:
"Chamamos Flexigurança a uma combinação da flexibilidade com uma nova segurança social. É um misto de reformas.
Em França, por exemplo, o Governo só fala de flexibilidade. E há uma tradição da esquerda europeia de só falar da segurança. Eu falo das duas. Nós falamos das duas. Vejo que o Governo de José, aqui, fala das duas."

Dado que a implementação deste conceito é uma aposta pessoal de José Sócrates, nomeadamente pela comissão já constituída para a elaboração do futuro Livro Branco sobre o assunto, será um assunto "quente" em 2007.

Pessoalmente, concordo com o conceito. Contudo, resta saber as regras de implementação.

Opiniões?

Os democratas-cristãos do CDA, no poder, venceram as legislativas de quarta-feira na Holanda, obtendo 41 dos 150 lugares no Parlamento, perdendo três deputados relativamente às eleições de 2003, segundo os resultados definitivos hoje divulgados. Jan Peter Balkenende mantém-se na chefia do governo, mas deverá ter de renovar a coligação com o partido liberal VVD, que conseguiu 22 lugares, menos seis. [D66 perdeu a metade dos lugares que tinha].

(Diário Digital / Lusa)

Na Holanda cresceu também o número de eleitores que apóiam as idéias da direita extrema anti-islâmica. Prova disso são as nove cadeiras conseguidas pelo Partido para a Liberdade (PvdV) que estreou nas eleições liderado pelo deputado Geert Wilders [ex-VVD], ameaçado de morte pelo islamismo radical. Wilders é apontado por alguns analistas como o herdeiro das idéias de Pim Fortuyn, político assassinado em 2002. Ele herdou os votos do partido de Fortuyn (LPF) que perdeu todas as oito cadeiras.

Outro novo partido, que se concentra na proteção dos animais (PvdD), também conseguiu representação parlamentar, com duas cadeiras. Pela sua ideologia social, poderá desempenhar um papel na formação do Governo.

(Agência EFE)

Os trabalhistas do PvdA, liderados por Wouter Bos, conseguiram 32 vagas (menos 10 assentos do que no último escrutínio), e o Partido Socialista (SP, de extrema esquerda), uma formação antiliberal com distantes raízes maoístas, protagonizou uma viravolta espetacular, tendo ficado com 26 deputados, mais 17 do que anteriormente.

Já o Partido Socialista fez campanha contra as reformas económicas e sociais, contra a Constituição Europeia de 2005 e os trabalhistas, acusando-os de complacência com o liberalismo. "A Holanda mostrou que quer um governo mais social e mais humano", comentou, triunfante, o seu líder, Jan Marijnissen.

"Os resultados eleitorais são complicados", admitiu Balkenende, porém, prevendo as dificuldades que terá para formar uma coligação de governo. Com estes resultados, não é matematicamente possível uma coligação entre cristãos-democratas e trabalhistas, a aliança mais frequente na Holanda desde a Segunda Guerra Mundial, motivo pelo qual as negociações, que em geral duram semanas, podem levar meses.

A participação chegou a 80,1% dos 12 milhões de eleitores inscritos. Ao todo, dez partidos estarão representados no Parlamento holandês.

(AFP)

Os resultados completos são os seguintes:

CDA (cristãos-democratas, centro-direita) - 41 (44 nas legislativas de 2003)
PvdA (trabalhistas, centro-esquerda) - 32 (42)
SP (socialistas e ex-maoístas, extrema-esquerda) - 26 (9)
VVD (liberais, direita) - 22 (28)
PvdV (populistas da direita) - 9 (0)
Groenlinks (ecologistas, esquerda) - 7 (8)
CU (cristãos-sociais, centro-conservador) - 3 (6)
D66 (sociais-liberais, centro-esquerda) - 3 (6)
SGP (protestantes, ultra-conservador) - 2 (2)
LPF (populistas) - 0 (8)
PvdD (defensores dos animais) - 2


Link: Artigo muito interessante (em Inglês)

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi no domingo, da boca do deputado que chefia a comissão do Parlamento Europeu encarregada de investigar os transportes secretos efetuados pela CIA para torturar pessoas noutros países que não os EUA, que há fortes presunções de que um desses países tenha sido a Polónia. As autoridades polacas foram extremamente evasivas nas "respostas" que deram às perguntas feitas por essa comissão, e tudo indica no sentido de que tenha efetivamente havido prisões da CIA na Polónia, onde prisioneiros terão sido torturados.

Considero isto extremamente vergonhoso e totalmente inadmissível. Um país da União Europeia não pode dedicar-se à tortura de pessoas. Muito menos à tortura por encomenda, à tortura mercenária, à tortura às escondidas. E também não é tolerável que a Polónia se escuse a responder claramente às questões do Parlamento Europeu.

Se a Polónia não quer pertencer à União Europeia, ninguem a obriga. Enquanto está na União Europeia, tem que se submeter a regras. Se não se quer submeter, se está farta dos padrões liberais da União - como a eleição do seu atual governo sugere - então, faça o favor de se ir embora.

Vou me dar ao trabalho de explicar porque razão pessoas que se consideram desenvolvidas não podem aceitar práticas de tortura. E digo "vou me dar ao trabalho", porque esta questão devia estar encerrada há séculos (literalmente).

Primeiro, devemos compreender o contexto em que surgiram os Direitos Humanos.
Há uns séculos atrás, a tortura, a humilhação, a escravatura, a violação sexual e o genocídio eram práticas comuns e "aceitáveis" para os inimigos.
Isto porque cada um defendia-se sob a ideia de que "os outros" é que são "os maus" e "nós" estamos apenas a "defender-nos na mesma moeda". Este raciocínio é facilmente falível quando visto sob um ponto de vista racional, mas num ambiente de guerra a racionalidade é a primeira a desaparecer.
Mas com a evolução da sociedade chegou-se à conclusão que há um nível abaixo do qual nunca se deve passar, ao qual nós damos o nome de "Direitos Humanos".
Independentemente de quem é o outro, do que ele já fez ou do que gostaria de fazer há direitos que lhe são consagrados pelo simples facto de ser Humano. Assim, não faz qualquer sentido dizer que nós não respeitamos os Direitos Humanos, porque "os outros" não respeitam os D.H..

Logo aqui há quem venha discursar erróneamente sobre a relatividade dos Direitos Humanos. É verdade que a definição de Direitos Humanos teve ao longo dos tempos alguma evolução, sendo portanto que existem pequenos patamares de diferenciação.
Mas quando falamos da tortura não faz qualquer sentido falar em relatividade dos Direitos Humanos, pois a tortura é o patamar mais profundo dos Direitos Humanos. Se anulamos este, estamos a anular por completo os Direitos Humanos.

Perante a inutilidade do argumento da relatividade dos Direitos Humanos, muda-se para o argumento da necessidade e de um cenário de guerra à escala mundial sem antecedentes. Mas tudo isto é mentira. Nunca o mundo esteve tão perto da paz quanto está hoje. Países de todas as religiões e de todos os continentes procuram hoje um caminho para uma sociedade mais livre e mais liberal.
É no seio dos países ditos desenvolvidos que se incrementa o ódio e esta perspectiva de violência. Graças ao pretexto da segurança, governos têm tido carta branca para todos os abusos à privacidade, à dignidade e sobretudo à liberdade.
Frequentemente, ouvimos os representantes da direita a falar do perigo do terrorismo e da situação de violência e perigo em que vivemos. Mas curiosamente é a mesma direita que adora constuir centrais nucleares. Alguém no seu juízo perfeito se realmente tivesse assim tanto medo de ataques terroristas ia querer constuir centrais nucleares no "seu quintal"? Lembrem-se que para rebentar uma central nuclear em segurança, bastam uns milhares de euros e umas pesquisas rápidas na internet.
Pensem bem em quantas pessoas morreram nos últimos 6 anos (para incluir o 11 de Setembro) em actos de terrorismo religioso. Depois comparem com quantas pessoas morreram de acidentes de trânsito, excesso de comida, escassez de comida, violência doméstica, suicídio, falta de segurança e higiéne no trabalho, overdose, afogados numa praia pública com salva-vidas,etc. Será que o terrorismo tem essa dimensão que nos querem fazer crer ?

Sob o desespero da falta de argumentos, os apologistas da tortura vêm acusar os defensores dos Direitos Humanos de utopia. Segundo os primeiros, a tortura é a única forma de se prever os atentados terroristas, mas nada é mais falso.
Se existe necessidade para tortura é porque os serviços de inteligência não estão a funcionar, assim como todos os esforços para se acabar com o sub-desenvolvimento e os conflitos internacionais.
Ainda assim, os defensores da tortura vêm dizer que através da tortura conseguem informações preciosas que evitam atentadores terroristas. Tal ideia ultrapassa os limites do absurdo já que a prática de tortura leva qualquer pessoa a dizer qualquer coisa. Um testemunho obtido por tortura não tem qualquer valor, sendo que a mesma é capaz de levar à loucura e uma pessoa sob o efeito de tortura irá dizer algo que lhe venha à mente apenas para interromper aquele processo.

O Sr. Bush Jr. tentou ainda dizer que certas práticas eram relativamente aceitáveis como é o caso da WaterBoard. Esta tortura com nome de desporto radical é na verdade uma das práticas mais violentas conhecidas da Humanidade.
Entre as mortes mais violentas conhecidas encontram-se:
1ª queimar uma pessoa viva
2ª mutilar o corpo até a pessoa morrer de hemorregias, ou dor excessíva
3ª afogamento.
Waterboard consiste em simular a terceira morte (até ao limite) através de uma folha de celofane na boca e encher de água até obstuir completamente as vias respiratórias. Após a vítima ter sentido todo o sofrimento que sofre uma pessoa que morre afogada e achar que já não consegue sobreviver volta-se a deixar respirar. Como numa situação de tensão o ser humano apenas tem ar para uns 10 segundos esta operação repete-se a cada 25, 30 segundos e cada vez menos tempo. Um militar treinado não resiste a mais que 1 minuto e meio. Ao chegar ao terceiro afogamento ele está a desejar morrer.
E o resultado da tortura vai tão longe, que na grande maioria dos casos, as vítimas enlouquecem ou morrem por se ter retirado um segundo tarde demais.

Importa ainda salientar que as pessoas que são submetidas a tortura não foram julgadas. Foram apenas recolhidas por estarem no sítio errado à hora errada e são inocentes.
Alguns são inocentes técnicamente pois não foram submetidos a julgamento, mas muitos são efectivamente inocentes e nunca terão oportunidade de provar o contrário, pois as suas famílias apenas sabem que eles desapareceram e muitas vezes nem sabem que foram capturadas nem porquê.
E para onde vão os prisioneiros que desaparecem de prisões de todo o mundo para serem torturadas e nunca voltam a aparecer?

A pergunta que fica por responder é "porque razão tantas pessoas são a favor da tortura?".
E a resposta é muito simples: é que muitos de nós, dos países ditos civilizados queremos saber que alguém está a ser torturado, alguém está a ser humilhado, matratado, rebaixado e destruído, pois assim nós dormiremos melhor. Confundimos vingança com justiça, deixamo-nos comandar pelo ódio e tornamo-nos ainda pior do que a imagem que nós temos do nosso inimigo.

Este texto foi construído tendo por base as posições tomadas pela Liberal Internacional no congresso "Democracia e Desenvolvimento" em Marrakech, em Novembro de 2006, à qual compareceram 4 membros do Movimento Liberal Social.

Retrato de Miguel Duarte

Muito interessante este artigo de Gary Galles no Ludwig von Mises Institute. Faz-me lembrar os perigos da União Europeia, se não começarmos também rapidamente a discutir quais serão os limites de poder da nossa futura (actual?) federação, com a agravante que os nossos Estados já são Estados centralizadores.

Retrato de Miguel Duarte

Sou federalista, é verdade, mas existem limites:

- A União Europeia (um tribunal da dita), está neste momento a avaliar se deixa que Portugal tenha uma taxa de imposto diferente para os Açores do que aquela que tem para o Portugal Continental. O argumento é um apoio do Estado que prejudica a concorrência. Muito sinceramente, o que prejudica a concorrência são os impostos elevados e o "estado federal" não deveria ter nada a ver se alguns Estados baixam os impostos de uma forma geral e não descriminatória em determinadas regiões. A concorrência a nível fiscal entre Estado é algo saudável e entre regiões de um Estado também. Eu diria que nos falta uma Constituição, que proiba claramente o envolvimento a nível federal em temas como os impostos.

- Supostamente os hospitais públicos de cada Estado vão ser forçados a receber os doentes de outro Estado. A medida pode ser positiva, se não prejudicar ninguém (incluindo o Estado e os doentes do país de acolhimento), mas também pode ser muito negativa, transferindo problemas de um país para outro. A ver vamos...

Ficou-se ontem a saber que os ministros das finanças da UE estão a ponderar um aumento do imposto sobre as petrolíferas como forma de, dizem eles, responder a um descontentamento cada vez maior da opinião pública devido aos enormes lucros destas.

Ora o que eles parecem desconhecer, ou fazer de conta que desconhecem, é que o que realmente irrita a opinião pública é pagar cada vez mais devido a estes ataques fiscais que os políticos tanto gostam de fazer como forma de provar a sua força e determinação. Se for aumentado o imposto sobre as petrolíferas não serão elas a pagá-lo, seremos sempre todos nós, nós que eles julgam salvar com estas medidas.

Na Europa como em Portugal, o dinheiro dos impostos é mal gasto e quando falta as medidas mais fáceis são sempre as tomadas: aumento de impostos. Hoje sobre as petrolíferas porque devido à especulação internacional estão com lucros maiores, amanhã sobre outro grupo de empresas e por aí adiante. Quando não existirem mais segmentos de mercado para estrangular com impostos ficam satisfeitos com a sua União Europeia totalitária. Espero sinceramente que até lá haja uma verdadeira contra-revolução liberal que derrube esta revolução socialista que se parece apoderar de quase todos os políticos da União.

P.S.: De saudar os ministros das finanças austríaco e holandês que prontamente se monstraram contra mais este agravemento de impostos.

Retrato de Miguel Duarte

A actual União Europeia tem 455 milhões de pessoas, mais que os Estados Unidos, logo um mercado maior, tem se somados todos os exércitos individuais, um maior exército que o americano (2 milhões de homens). Mesmo nas Nações Unidas (e em outros órgãos internacionais), tem mais votos que os americanos.

Temos um presidente, um parlamento, uma bandeira, um hino, um moto, uma moeda e tribunais europeus.

Mesmo que não seja oficial, temos cada vez mais uma língua comum: o Inglês. Para o confirmar basta estar com qualquer grupo de estudantes Erasmus ou olhar para os nossas crianças (portuguesas), que finalmente aprendem esta língua na escola desde muito cedo.

Não temos fronteiras.

Por incrível que pareça, a não religião (a religião apenas é muito importante para 21% dos Europeus, em oposição a 59% dos americanos) é algo partilhado por todos os Europeus.

Conseguimos abolir a pena de morte, as guerras no interior das nossas fronteiras e na sua maioria os nacionalismos radicais.

O que falta para sermos uma superpotência?