Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Na sua edição desta semana, a revista Economist critica a atribuição de cada vez mais poderes ao Parlamento Europeu, dizendo que isso dificilmente torna a Europa mais democrática dada a pouca atenção que a opinião pública presta a esse órgão. Esta crítica é certeira. A Economist prossegue sugerindo que, em alternativa, em vez de se atribuir cada vez mais poderes ao Parlamento Europeu se atribua cada vez mais poderes, em matéria de política europeia, aos parlamentos nacionais.

A mim esta recomendação parece-me completamente descabida. Os deputados da Assembleia da República portuguesa têm, indubitavelmente, uma capacidade intelectual e política médias muitíssimo inferiores às dos deputados portugueses no Parlamento Europeu. Seria um desastre colocar esses ineptos a decidir sobre as importantes questões da política europeia, quando eles mal sabem decidir - sem que sejam guiados pelo governo que apoiam - sobre as questões da política portuguesa. Os eurodeputados são relativamente especializados e conhecedores das matérias; os deputados nacionais portugueses são, na sua imensa maior parte, vulgares yes men incapazes de decidir pela própria cabeça.

É comovedor ver a alta opinião que a Economist parece ter dos membros dos parlamentos nacionais. Mas os editorialistas dessa revista deveriam saber que essa boa opinião não é compartilhada em alguns países europeus. A maioria dos portugueses não tem opinião nenhuma sobre os deputados ao Parlamento Europeu, mas tem certamente uma opinião muito negativa sobre os deputados da Assembleia da República.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, existe uma "diferença entre o parlamento [europeu] e os que realmente decidem" e, de facto, essa diferença até "é muito clara para os cidadãos [europeus]".

Okay. Fico informado sobre como devo votar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Se é para votar em quem nada decide, mais vale não me dar ao trabalho.

Retrato de Luís Lavoura

Muito interessante e reveladora, a posição da União Europeia sobre o referendo na Crimeia.

Apenas sabe dizer que esse referendo é "ilegal", sem explicar porquê.

A Crimeia e a Rússia convidaram explicitamente a Organização para a Segurança e Cooperação Europeias (OSCE) a enviar observadores que atestassem a seriedade do referendo. A resposta da OSCE foi negativa: o referendo é ilegal e por isso nem vale a pena verificar se ele é levado a cabo de forma correta. É ilegal e prontos!

Pergunta-se, qual será a posição da União Europeia sobre o previsto referendo sobre a independência da Catalunha? O governo espanhol afirma que ele é inconstitucional, será que a UE vai afinar por esse mesmo diapasão?

À União Europeia a democracia nada interessa. A democracia pode, de facto, ser "ilegal". Se a democracia é ilegal, então bane-se, não se lhe presta atenção. recusa-se-a.

A política externa desta União Europeia não me serve!

Retrato de Luís Lavoura

É totalmente imprópria a interferência que a União Europeia está a ter nos processos de eventual independência da Escócia e da Catalunha, tratando a futura pertença desses países à União como se de novos aderentes se tratasse.

Como é evidente, um processo de independência é gradual, sendo que nos estágios iniciais continuam a vigorar no novo país as leis do anterior e só gradualmente se constitui um novo corpo legal. Pelo que, não haverá problemas em que a Escócia e a Catalunha, se acederem à independência, mantenham em vigor todas as leis relevantes para que satisfaçam os requisitos de pertença à União.

Desta forma, a recusa apriorística que os responsáveis comunitários - recentemente o presidente da Comissão Europeia, ao qual não sei quem encomendou o sermão - estão a fazer de receber a Escócia e a Catalunha na União mais não parece do que biscates feitos ao Reino Unido e ao Estado espanhol.

A União Europeia, sempre tão pronta a absorver novos países e a associar-se com mais países a Leste, deveria ter a mesma postura abrangente a Oeste.

Neste como noutros casos, a União Europeia anda a fazer figuras lamentáveis.

Retrato de Luís Lavoura

Num país democrático, as questões dirimem-se através do voto popular e não através das vontades de políticos proeminentes, os quais frequentemente se regem pelo desejo de "dividir para reinar" - como se viu no caso da ex-Jugoslávia, e noutros. Nesse sentido, é positivo que a Escócia e a Catalunha possam vir a votar sobre a possibilidade de se tornarem independentes. Ficaremos assim a conhecer a genuína vontade dos povos desses países, em vez de apenas conhecermos as declarações dos seus políticos.

(Seria desejável que uma votação similar se pudesse realizar na Madeira, de onde constantemente sopram ventos autonómicos que nunca se concretizam em aspirações mais concretas.)

É lamentável que o governo espanhol procure impedir a concretização do voto popular, escudando-se atrás da Constituição. Num país democrático a Constituição deve estar submetida à vontade do povo, e não o contrário. Isto mostra, mais uma vez, que para a direita espanhola, mais de 30 anos após Franco, a democracia, a liberdade e as suas implicações ainda são difíceis de digerir e aceitar.

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Escreveu Sérgio Sousa Pinto no Facebook:

 

"O espetacular fiasco europeu na tentativa de atrair à sua órbita a Ucrânia e demais vizinhos ex-soviéticos com a sua parceria oriental dá que pensar. Vilnius marcou o fim de uma era em que o prestígio e a prosperidade europeia faziam da integração um horizonte indiscutível e muito desejado pela vizinhança. Embrulhada na crise do euro, a esfolar o Sul resgatado em obediência ao diktat dos credores, sem uma comissão independente e relevante para afirmar o interesse comum, e rendida à liderança do mercantilismo alemão, a Europa, prestes a perder o Reino Unido, disfarça mal a sua decrepitude. Bem podem acusar a Rússia de forçar a mão aos vizinhos. A Rússia oferece energia, um mercado enorme e menos competitivo com taxas de crescimento superiores às europeias. E oferece outra certeza: vai continuar. O mesmo não se poderá dizer hoje, com a mesma segurança, da Europa unida. Receio que este desaire não tenha sido um acidente. Antes uma viragem. A Europa cada vez menos tem interesses comuns a defender, e cada vez esconde pior que os interesses pelos quais se bate não são comuns. A Rússia pô-la no seu lugar e prepara-se para ser o único ator geostratégico na região, como acontecia até 1989. É a Europa do eixo Merkel-Merkel."

 

Escreveu muito bem, sim senhor.

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Parece-me muito saudável e positiva a cooperação que os partidos nacionalistas francês (Frente Nacional) e holandês (Partido da Liberdade) anunciaram para as próximas eleições europeias. É saudável e positiva porque se deve caminhar para a formação de partidos políticos europeus e de identidades políticas à escala europeia. Essas identidades não superarão a necessidade de partidos à escala dos Estados-membros, mas deverão complementá-la.

Neste aspeto, como noutros, a União Europeia fará bem em imitar a maior democracia plurinacional do mundo - a União Indiana. Na Índia há alguns partidos à escala da União, tal como há muitíssimos partidos à escala local. Quem quer vota nos partidos locais (que são a imensa maioria), quem quer vota nos da União.

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Algumas cabeças pensantes ligadas ao Partido Socialista ficaram muito enxofradas por um representante da Comissão Europeia (CE) em Portugal ter enviado aos seus patrões em Bruxelas um informe em que, alegadamente, teceu considerações pouco lisonjeiras sobre o Tribunal Constitucional português.

Cabe lembrar a essas pessoas que a CE é um órgão da União Europeia independente dos Estados-membros. A CE tem o direito de ter as suas opiniões próprias, de tomar iniciativas próprias, e de ter políticas próprias independentes das dos Estados-membros. A CE tem portanto todo o direito de fazer juízos sobre a política de cada um dos Estados-membros - e já repetidas vezes o fez, por exemplo ao criticar as políticas internas não muito convencionais de, por exemplo, a Hungria.

Cabe ainda recordar a essas cabeças que a CE é um dos membros da troika, isto é, é uma das entidades que está a fazer o favor de financiar o Estado português, e que, legitimamente, está a verificar de que forma Portugal cumpre os termos do Memorando de Entendimento. É normal que qualquer dessas entidades tenha as suas opiniões, tenha os seus informadores, e elabore as suas políticas de forma independente do Estado que está a ser ajudado, isto é, de Portugal.

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Parece que a presidência da União Europeia pertence atualmente à Lituânia, o que deveria estimular esse país a tomar posições ponderadas e responsáveis. Mas parece que não é o caso: o ministro dos Negócios Estrangeiros desse Estado báltico ameaçou hoje, veladamente, ir efetuar um bloqueio ao enclave russo de Kaliningrad (a parte norte da antiga Prússia Oriental), que se situa entre a Lituânia e a Polónia, totalmene rodeado portanto pela União Europeia.

O senhor lituano deveria ser rapidamente informado, pelos seus parceiros da União Europeia, a começar pela sra. Ashton, que essa coisa de bloqueios é própria da Guerra Fria e é completamente inadequada aos tempos que correm. Recorde-se que foi no decorrer da Guerra Fria que a Rússia impôs um bloqueio a Berlim Ocidental, que à data era um enclave dentro da zona de ocupação russa da Alemanha; bloqueio esse de muito má memória. É por isso de péssimo gosto, eu diria mesmo desastroso, que o ministro lituano recorra a este tipo de ameaças na atualidade.

Pede-se à sra. Ashton que ponha rapidamente o ministro lituano dos Negócios Estrangeiros na ordem. A União Europeia deve servir para isto.

Retrato de Luís Lavoura

Lamento que o Alternative fuer Deutschland não tenha alcançado os 5% de votos necessários para obter representação parlamentar. Creio que essa "alternativa para a Alemanha" constituiria também uma interessante alternativa para Portugal. Desta forma, continuará a não haver alternativa às atuais políticas. O que é pena, porque as alternativas são sempre necessárias.