Política Europeia

Retrato de Igor Caldeira

 

 

 

Espero com este título cretino ter atraído muitos leitores. O título pode ser cretino, mas a ideia é partilhada por muitos e, nesse sentido, merece ser investigada. 

 

§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...

Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro. 

 

Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte: 

 A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.

 

O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida. 
 

§2 - Alternativas

Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria  o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.

 

§3 - Let's get down to business

 

O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta: 
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

 

3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?

Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados. 

 

Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado. 

 

3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou. 

 

A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.

 

§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

 

Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:

  • que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
  • que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
  • que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados; 
  • que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.

 

§5 - A inconsequência dos anticapitalistas

 

Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga

(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)

Retrato de Luís Lavoura

É positivo que o CDS-PP e o PSD tenham decidido, no âmbito do seu renovado acordo governamental, que a próxima candidatura dos dois partidos nas eleições para o Parlamento Europeu será uma candiatura conjunta.

De facto, e independentemente de se gostar ou não dessa candidatura, fica claro para o eleitorado que esses dois partidos portugueses são, no Parlamento Europeu, apenas um: ambos fazem parte do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu.

Retrato de Luís Lavoura

A França é, indubitavelmente, o país mais repugnante da União Europeia. Além de ter uma política interna disfuncional, impõe à Europa uma política agícola inadmissivelmente iliberal, e tem uma política externa e militar agressivas, neocolonialistas e imperialistas.

Ontem o ministério francês dos Negócios Estrangeiros acusou, com toda a clareza, o regime sírio de utilizar armas químicas, quando (1) não tem quaisquer provas claras disso, e (2) é altamente provável que os rebeldes sírios (também) tenham utilizado armas químicas. O ministério dos Negócios Estrangeiros francês, que tanto (e tão bem) acusou Rumsfeld de espalhar mentiras para justificar a invasão do Iraque, vem agora fazer a mesmíssima coisa, espalhar mentiras e provas forjadas para justificar o seu apoio ao derrube do regime sírio.

Entre os EUA e a França, venha o diabo e escolha.

Retrato de Luís Lavoura

Liberalização do comércio: a União Europeia negoceia com o Paquistão para que os têxteis paquistaneses possam entrar livremente na Europa em troca de os carros europeus poderem entrar livremente no Paquistão. Resultado: a indústria têxtil portuguesa lixa-se, a indústria automóvel alemã rejubila.

Restrições ao comércio: a União Europeia acusa a China de fazer dumping de paineis solares e impõe pesadas tarifas alfandegárias à entrada destes na Europa. A China retalia acusando a Europa de fazer dumping de vinho e propondo-se impôr tarifas alfandegárias à entrada de vinho europeu na China. Resultado: a indústria portuguesa do vinho lixa-se, a indústra alemã dos paineis solares rejubila.


Comentários: (1) Esta Europa não nos serve. (2) As acusações de dumping, tanto as chinesas como as europeias, são ridículas e mentirosas. Não passam de desculpas falsas para proteger uma indústria alemã, no caso europeu, e para retaliar contra a União Europeia, no caso chinês.

Retrato de Luís Lavoura

O ex-especulador financeiro George Soros - um judeu húngaro radicado nos EUA - é, desde há muitos anos - e apesar da sua já provecta idade -, um dos observadores mais lúcidos do mundo em geral e da crise europeia em particular.

Agora, em entrevista ao El País, pede à Alemanha que resolva de uma vez por todas a crise do euro, de uma de duas formas: ou aceitando converter toda a dívida existente em Eurobonds, ou então saindo ela - Alemanha - do euro, o que permitiria que este se desvalorizasse e com ele toda a dívida existente.

É uma entrevista imprescindível: cada palavra dela é de uma total clarividência.

Retrato de Luís Lavoura

Agora que os bancos de países como a Alemanha, a Holanda e a França já foram todos salvos com dinheiro dos contribuintes, e que os bancos falidos que restam são já só os de países sem importância como a Eslovénia e Malta, os políticos alemães estão a começar a pensar que, daqui para a frente, deverá ser sempre como em Chipre: os acionistas e os detentores de obrigações que salvem os seus bancos.
(Sempre, quer dizer: quase sempre. Se se tratar de algum banco de um país importante, provavelmente os contribuintes desse país voltarão a ser chamados a resgatá-lo.)
Eu acho muito bem, isso é que é o princípio liberal: os bancos devem ser responsabilizados pelos disparates que cometem, e os acionistas dos bancos é quem deve perder o seu capital no caso de os seus bancos sofrerem perdas.
Porém, este princípio terá uma consequência inevitável: os setores bancários de muitos países europeus - sobretudo países pequenos - terão que ser consideravelmente reduzidos. Países como Luxemburgo e Malta terão que encontrar novas formas de ganhar a vida.

Retrato de Luís Lavoura

É muito interessante acompanhar este sítio, que elenca diariamente as taxas de câmbio em relação ao euro das principais outras moedas.

Nele se pode ver o poderoso efeito que a resolução do problema cipriota, e as palavras do sr Dijsselbloem, tiveram ao derrubar o valor do euro, dessa forma apoiando as exportações da Zona Euro. É que na última semana o valor do euro caiu, literalmente, a pique.

Eu diria que isto é mesmo propositado. Quando o valor do euro começa a subir de mais, os políticos da Zona Euro fazem mais uma trapalhada para o fazer descer e dessa forma impedir que se comece a acumular um défice externo.

Retrato de Miguel Duarte

Lê-se muito na imprensa portuguesa sobre o Chipre, infelizmente, pouco li que tivesse um profundidade suficiente para explicar as verdadeiras causas do que se passou e as razões das decisões tomadas. No geral, leio muitas opiniões populistas e pouco informadas. Estes parágrafos que se seguem tentam explicar um pouco da história e do que nos conduziu à situação atual.

O problema do Chipre começou com uma aposta estratégica do país no seu sistema bancário, que contém depósitos que representam quase 9x o valor do PIB do país. Um sistema bancário com esta dimensão é obviamente extermamente difícil de salvar pelo próprio país. Para atrair depósitos, os bancos ofereciam taxas de juro que ultrapassavam os 6%, além de o Estado oferecer uma taxa de IRC de 10% e taxas sobre os rendimentos também relativamente baixas. A aposta correu bem, até ao dia em que a dívida da Grécia foi "perdoada" em quase 75%.

Com o perdão da dívida grega, os bancos Cipriotas, que tinham investido fortemente em dívida grega, por forma a, em parte, poder oferecer as taxas de juro elevadas que ofereciam (questões de proximidade cultural também foram importantes nesta decisão), viram uma fatia significativa dos investimentos que sustentavam os depósitos a prazo nos seus bancos evaporar-se do dia para a noite.

Chegamos então à história mais recente, em que temos bancos em situação de falência e uma decisão de taxar todos os depósitos a prazo. A razão que levou a desta decisão foi uma tentativa de se salvar o sistema bancário Cipriota, e, ao contrário do que se sugeriu, a proposta e insistência em taxar todos os depósitos a prazo foi uma decisão Cipriota. A proposta que existia em cima da mesa anteriormente era uma proposta que, como se veio a decidir posteriormente, propunha a taxação dos empréstimos superiores a 100.000 (que não estavam cobertos pela garantia bancária). Na minha opinião, ambas as propostas eram incorretas e injustas, pois queriam fazer pagar pelos erros cometidos por dois bancos, todos os depositantes, quer aqueles que tinham depósitos abaixo do valor da garantia bancária, quer aqueles que tinham depositado o seu dinheiro em bancos que tinham sido mais prudentes. A reação pública a esta proposta foi forte e como sabemos, o parlamento rejeitou (e bem) a mesma.

Finalmente, chegamos à situação atual, que apesar de tardia, acabou por ser a solução mais correta. Apenas irão perder uma parte do valor dos seus depósitos os depositantes com montantes acima de 100.000€, nos bancos que estavam em apuros. Vê-se muita incompreensão por parte de muita gente relativamente a esta medida, mas a realidade é que as regras em vigor, no que toca aos bancos, são essas. No caso de falência de um banco, e em situações em que o Estado não salve o banco (como aconteceu em Portugal com o BPN e o BPP), os acionistas e detentores de obrigações dos bancos perdem o seu dinheiro, mas, os depositantes, para os valores acima da garantia bancária (100.000€) também irão perder parte dos seus investimentos. A consequência direta de o Estado não salvar um banco é, os depositantes perderem parte do seu dinheiro. Se Portugal entrasse em incumprimento no que toca à sua dívida, uma consequência direta desse incumprimento seria a falência do sistema bancário português e a perda parcial, mas em montantes significativos, dos valores depositados nos bancos portugueses.

É uma situação impossível querer por um lado que os depositantes não percam parte do seu dinheiro, por outro querer que os Estados não salvem os bancos e geralmente, dizer ainda que os países não devem pagar as suas dívidas (que são ou eram consideradas um investimento seguro e usadas como colateral junto do BCE e investimento pelos bancos com o dinheiro depositado pelos contribuintes). Também não se pode pedir aos restantes países da União Europeia (Portugal incluído) que emprestem montantes ao Chipre que seriam impossíveis de pagar.

Pela parte que me toca, a decisão deveria sempre ter sido deixar-se falir os bancos e assegurar a proteção dos montantes relativos às garantias bancárias. O Estado não pode dizer num momento que os montantes até 100.000€ estão protegidos, e depois, subitamente, "taxar" (roubar seria uma descrição mais aproriada), parte desse valor. Em termos práticos, a economia do Chipre está falida. O Chipre irá ter que criar novas fontes de rendimentos e sofrer muito durante os próximos anos. Mas, tal deve-se exclusivamente às suas apostas estratégicas. O Chipre deveria ter assegurado uma melhor regulação dos seus bancos, para evitar este tipo de problemas, bem como, diversificar as suas "indústrias", por forma a não ficar demasiado dependente de uma, como é o caso.

Retrato de Luís Lavoura

Por quanto tempo mais resistirá o euro a esse desastre que é Jeroen Dijsselbloem?

Retrato de Luís Lavoura

Com o resgate dos bancos cipriotas hoje decidido, decidiu-se também uma coisa surpreendente e nunca vista: pôr-se fim à liberdade de circulação de capitais entre Chipre e o resto do mundo.

Naturalmente que tal medida é imprescindível pois, a partir do momento em que os bancos cipriotas sejam reabertos, toda a gente, quer os cipriotas quer os estrangeiros que têm dinheiro em Chipre, quererá levar o dinheiro para fora do país, para porto mais seguro. Mas, apesar de imprescindível, a medida não deixa de ser surpreendente, porque viola uma liberdade que, desde há muitos anos - mas não desde sempre! -, tem sido considerada indispensável para o progresso económico.

Temos portanto uma valente machadada no liberalismo económico. A partir de agora, os cipriotas ficarão proibidos de, livremente, investirem o seu dinheiro em ações, obrigações, ou quaisquer outros títulos localizados fora do país.

É claro que esta medida é altamente facilitada pelo facto de o Chipre ser uma ilha, porque isto também forçará, em princípio, a controles fronteiriços apertados sobre o dinheiro que cada pessoa leva no bolso para fora do país.

Nada disto é novo, praticava-se quando eu era jovem. Mas, dos anos 80 para cá, passou a ser crescentemente mal visto, económica e politicamente. Apesar de ter sido desta forma - ou seja, sob regime de controles rígidos sobre os fluxos internacionais de capitais - que muitos países se industrializaram.