Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Com o resgate dos bancos cipriotas hoje decidido, decidiu-se também uma coisa surpreendente e nunca vista: pôr-se fim à liberdade de circulação de capitais entre Chipre e o resto do mundo.

Naturalmente que tal medida é imprescindível pois, a partir do momento em que os bancos cipriotas sejam reabertos, toda a gente, quer os cipriotas quer os estrangeiros que têm dinheiro em Chipre, quererá levar o dinheiro para fora do país, para porto mais seguro. Mas, apesar de imprescindível, a medida não deixa de ser surpreendente, porque viola uma liberdade que, desde há muitos anos - mas não desde sempre! -, tem sido considerada indispensável para o progresso económico.

Temos portanto uma valente machadada no liberalismo económico. A partir de agora, os cipriotas ficarão proibidos de, livremente, investirem o seu dinheiro em ações, obrigações, ou quaisquer outros títulos localizados fora do país.

É claro que esta medida é altamente facilitada pelo facto de o Chipre ser uma ilha, porque isto também forçará, em princípio, a controles fronteiriços apertados sobre o dinheiro que cada pessoa leva no bolso para fora do país.

Nada disto é novo, praticava-se quando eu era jovem. Mas, dos anos 80 para cá, passou a ser crescentemente mal visto, económica e politicamente. Apesar de ter sido desta forma - ou seja, sob regime de controles rígidos sobre os fluxos internacionais de capitais - que muitos países se industrializaram.

Retrato de Luís Lavoura

Agora deu na União Europeia a ideia de ir salvar os bancos cipriotas. Todos, por atacado.

Não há razão nenhuma para que tal seja feito. Os bancos cipriotas não colocam qualquer risco sistémico a ninguém. Não há razão para que não sejam deixados falir, tal como qualquer outra empresa pode falir.

Esta mania de salvar bancos está a passar das marcas. Primeiro era o argumento too big to fail: alguns bancos são grandes de mais para que possam falir sem deitar o sistema financeiro todo por terra. Mas agora já não é isso - pelos vistos, nenhum banco pode ser deixado falir!

É tempos de acabar com esta ideia de pôr o dinheiro de todos a ajudar os mais ricos - pois, evidentemente, quem tem muito dinheiro num banco não são certamente os pobres. Os bancos cipriotas devem falir se estiverem em situação disso. O dinheiro que restar nos seus cofres deve ser utilizado para pagar aos depositantes até 100.000 euros. Todos aqueles que tiverem depositado mais do que isso devem ficar sem o remanescente.

Retrato de Luís Lavoura

Desde o início da crise financeira toda a política europeia tem sido orientada no sentido de favorecer os ricos.

De facto, o principal leitmotiv da política financeira europeia, o seu princípio orientador, tem sido o de que todas as dívidas devem ser pagas e todo o dinheiro investido em empréstimos deve ser devolvido.

É por isso que não se deixa nenhum banco nem nenhum Estado falir (houve uma exceção apenas, um haircut aos credores da Grécia). Porque, se um banco falisse, todos aqueles que tivessem de alguma forma (depósitos a prazo, obrigações, ações) emprestado dinheiro a esse banco ficariam a arder. É claro que á esquemas de garantia dos depósitos, ou quais garantem o dinheiro dos pequenos aforradores - até 100.000 euros. Mas a União Europeia tem insistido que não somente o dinheiro dos pequenos aforradores seja salvaguardado - o banco não pode falir para que também os grandes aforradores não percam um tostão.

Basicamente, o que a União Europeia tem feito desde o princípio da crise é forçar os contribuintes a pagar para garantir as fortunas dos ricos.

Retrato de Luís Lavoura

A Hungria está, progressivamente, a tornar-se num regime autoritário de direita.

Para além da evolução do regime político propriamente dito, regista-se na Hungria um número crescente de ataques violentos contra ciganos e contra judeus, ataques que não encontram resposta da parte das autoridades, a ponto de um grupo de ciganos húngaros ter recentemente solicitado asilo político ao Canadá.

Perante isto, que faz a União Europeia (UE)? Não faz nada.

Se aquilo que está a acontecer na Hungria acontecesse num qualquer país candidato a adesão à UE, certamente esta atuaria energicamente. Mas, como a Hungria já é membro da UE, esta dificilmente pode fazer seja o que fôr.

Verifica-se assim que, contrariamente à opinião passada e presente de muita gente, a UE pouco ou nada faz, ou pode fazer, ou está disposta a fazer, para garantir a democracia nos seus Estados membros.

Em 1980, a quase totalidade dos economistas portugueses era contra a adesão de Portugal à UE. Apesar destas opiniões contrárias, o primeiro-ministro Mário Soares solicitou a adesão de Portugal à UE, com o argumento de que tal adesão era indispensável para solidificar e credibilizar a democracia portuguesa.

Verificamos hoje que Mário Soares não tinha razão. A UE dificilmente solidifica e credibiliza a democracia dos seus Estados membros. Quem vai por esse caminho está redondamente enganado.

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi este fim de semana que o Tratado de Lisboa obriga a que os Estados da União Europeia reconheçam legalmente que os animais são seres sentientes (isto é: que têm sensações) e que nessa condição sejam legalmente protegidos.

Não pretendo discutir aqui se os animais são sentientes ou não - não é isso que está em causa neste post. A questão que ponho é: que necessidade vê a União Europeia em imiscuir-se em questões que, como estas, são de âmbito fortemente cultural?

A União Europeia é uma união aduaneira e económica e pretende talvez ser uma união política do tipo federal. Mas nenhuma união dessas necessita de se imiscuir em questões como esta, que mexem com a visão cultural de cada povo, visões essas que são, necessariamente, diferentes.

A União Europeia precisa, sem dúvida, de ser aprofundada em muitos aspetos. Mas precisa também de se tornar bem menos profunda noutros aspetos.

Retrato de Luís Lavoura

Os proponentes de uma União Europeia de caráter federal - o mais recente dos quais parece ser o atual presidente da Comissão Europeia - têm que explicar o seguinte paradoxo, ou incongruência. Historicamente, todas as federações e confederações tiveram por objetivo primário unificar a política externa e militar de um conjunto de países ou Estados; ora, no caso da União Europeia, se esta vier a adquirir um caráter federal, o surpreendente é que ela unificará muitas políticas dos seus diversos Estados-membros - mas com toda a probabilidade não unificará as suas políticas militares e internacionais.

Retrato de Luís Lavoura

Em geral, mas especialmente na situação em que atualmente a Europa se encontra - com muitos países falidos e com patentes conflitos entre os países - seria recomendável que os políticos europeus se abstivessem, todos eles, de se deslocar à Polónia ou à Ucrânia para ver ao vivo os jogos das suas equipas nacionais. Mais, seria conveniente que esses políticos vissem esses jogos (pela televisão) em qualquer sítio onde não pudessem ser fotografados.

Os políticos deveriam ver os jogos, tal como a generalidade dos seus concidadãos, em privado. E apenas em privado deveriam comemorar os golos das suas equipas preferidas.

Isto vale para todos os políticos europeus, de todos os países.

Retrato de Luís Lavoura

Como é bem observado pelo The Economist desta semana, com o resgate a Espanha a União Europeia cometeu um grave erro e perdeu uma excelente oportunidade.

Cometeu um grave erro porque vai efetuar o resgate dos bancos espanhois através do Estado espanhol, isto é, utilizando este último como fiador, em vez de o fazer de forma direta. Ao fazer isto transforma o problema da dívida dos bancos espanhois num problema de dívida do Estado espanhol, potencialmente aumentando drasticamente esta última dívida. Todos os contribuintes espanhois ficam agora penhorados através dos bancos espanhois.

Perdeu uma excelente oportunidade de ensinar aos mercados que os bancos podem falir e de introduzir a supervisão europeia do setor bancário. A União Europeia poderia ter aproveitado este ensejo para comunicar aos bancos espanhois que estaria disposta a resgatar alguns (os mais importantes em termos sistémicos) de entre eles, em troca de passar a ser ela, União Europeia, a supervisioná-los --- mas que deixaria falir os restantes. Desta forma a União Europeia tentaria impôr alguma disciplina de mercado ao setor bancário, e ao mesmo tempo daria um primeiro passo no sentido de começar a assumir a responsabilidade pela supervisão (e pela garantia aos depositantes) dos maiores bancos da União.

Os erros pagam-se caro e, como já hoje é evidente, este erro vai ser pago muito em breve. Pelos espanhois em primeiro lugar mas, depois, pelos restantes europeus.

[Também no Contruir Sociedade]

Recorrentemente, a esquerda refere o facto de o BCE emprestar aos bancos a juros de 1 ou 2 por cento, quando estes depois emprestam a 10 ou 12 por cento, por vezes fora da Europa.

Este mecanismo nunca é explicado pelos partidos do governo. Deverá haver alguma razão lógica, mas assim a opinião pública nunca fica esclarecida, e desconfia destes negócios da China...
Retrato de Luís Lavoura

A França arranjou um novo rei, o qual tem um aspeto mais condizente com a sua real função do que o antecessor.

A imperatriz Angela I apressou-se a convidar (isto é, convocar) o rei francês para se deslocar a Berlim o mais cedo possível (isto é, imediatamente).

Na Grécia, o partido Nova Democracia apresta-se a tornar-se Nova Antidemocracia.

No Schleswig-Holstein o Partido Liberal aguentou-se nas canetas, mas foi igualado pelo Novo Partido Liberal, a.k.a. "piratas".

Não há notícias da Sérvia, país considerado como não sendo europeu.