Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

A Alemanha revelou ontem que o Estado alemão teve, em 2011, um défice equivalente a 1% do PIB da Alemanha.

Isto ocorreu em 2011, ano em que a economia alemã cresceu de forma muito saudável e quase atingiu o pleno emprego (o desemprego na Alemanha ronda os 5%).
Podemos apenas imaginar qual teria sido o défice do Estado alemão se a economia alemã não estivesse nesse estado tão saudável (como em 2012, aliás, não estará).

Retrato de Luís Lavoura

O presidente grego abdicou ontem do seu salário, o que, informam os noticiários, permitirá ao Estado grego poupar 300.000 euros por ano.

300.000 euros a dividir por 12 meses dá 25.000 euros.

Concluímos pois que o presidente grego ganhava 25.000 euros por mês.

Não sei exatamente qual é o ordenado do presidente português, mas creio que não ultrapassa os 8.000 euros mensais.

Retrato de Luís Lavoura

Desde o princípio da guerra na ex-Jugoslávia, a Alemanha aliou-se implicitamente à Croácia contra a Sérvia. Essa aliança não-declarada prossegue, sob novos moldes.

Ontem, o presidente do parlamento alemão (Bundestag), em visita a Lisboa, declarou que a União Europeia não deve, durante os próximos tempos, ser alargada a novos membros.

Ora, a União Europeia vai em breve adquirir um novo membro, a Croácia; já está tudo combinado e certamente que o presidente do Bundestag não se referia a este novo membro...

O "recado" do presidente do Bundestag deve, portanto, ser entendido como um veto à possível entrada de outros países balcânicos na União, nomeadamente os dois mais importantes desses países, ambos possíveis e fortes candidatos, a Sérvia e a Turquia.

Não faz qualquer sentido permitir a entrada da Croácia na União mas vetar a da Sérvia. Tal só pode ser entendido como um parti pris contra este último país.

A Alemanha prossegue a sua política canalha nos Balcãs.

 

P.S. A Croácia tem hoje em dia as melhores relações, inclusivé económicas, com a Sérvia, e já disse que é favorável a que a Sérvia também adira à União Europeia. A culpa neste caso não é da Croácia, é de outros países europeus que são afincadamente anti-sérvios, como a Alemanha.

Retrato de Luís Lavoura

Estão muitas pessoas muito escandalizadas com a proposta feita pelo governo alemão, explicitamente pelo chefe do Partido Democrata Livre (FDP) dele participante, Philipp Roesler, de que o orçamento grego seja colocado sob a tutela de um comissário europeu especialmente designado para esse efeito.

A mim essa proposta não me choca demasiadamente. Se a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu emprestam uma elevada quantia à Grécia, quantia sem a qual o país não poderia sobreviver (na sua forma presente), parece-me natural que essas entidades exijam ter um poder concreto sobre a forma como essa quantia vai ser gasta pela Grécia. Se essas entidades não têm confiança em que o governo grego gastará a quantia adequadamente, então é normal que exijam a retirada de alguns poderes orçamentais a esse governo.

(A título de comparação, imagine-se o que deverá o governo português fazer se, no futuro, se constatar que o Governo Regional da Madeira continua a gastar dinheiro de forma irresponsável e o faz em desobediência aos compromissos que recentemente assumiu. Obviamente, em tal caso o governo português terá o direito, de facto a obrigação, de retirar do Governo Regional da Madeira os seus poderes de gastar dinheiro como lhe apraza.)

O que já não me parece, de forma nenhuma, aceitável, é uma outra condição que, aparentemente, o governo alemão pretende impôr: que todo o dinheiro angariado pelo governo grego sob a forma de impostos sirva, antes do mais, para pagar as dívidas do Estado grego. Isso seria, para mim, impôr ao povo grego uma brutal escravatura da dívida, em que o pagamento da dívida teria primazia sobre quaisquer outras necessidades ou políticas da Grécia. Uma coisa é exigir que a Grécia procure pagar as suas dívidas, outra, muito distinta, é impôr que o pagamento das dívidas tenha primazia imediata sobre qualquer outra necessidade da Grécia.

Retrato de Luís Lavoura

A notícia aqui veiculada, segundo a qual o Estado alemão acaba de pagar uma taxa de juro negativa num empréstimo pelo prazo de seis meses que contraiu, não me supreende.

O que esta notícia nos sugere é que está a haver, para além de uma fuga de capitais para fora da Zona Euro, também uma fuga de capitais interior à Zona Euro, dos países da periferia (entre os quais Portugal) para os países do núcleo duro (o principal dos quais é a Alemanha).

Esta fuga explica o eterno protelar, o eterno adiar, o eterno tergiversar, que tem constituído a política da Alemanha em relação à crise do euro ao longo dos últimos (muitos) meses. A Alemanha não resolve a crise do euro nem deixa de a resolver - tenta, simplesmente, que ela prossiga, mas em lume brando.

De facto, a crise do euro coloca os países europeus uns contra os outros. Enquanto Portugal e a Grécia perdem, porque pagam juros cada vez mais elevados e porque o capital foge deles, a Alemanha e a Holanda beneficiam, porque atraem o capital e porque pagam juros cada vez menores. A infelicidade de uns é a felicidade dos outros.

É claro que uma Europa assim é insustentável a médio (ou curto) prazo. A Alemanha sabe-o. Mas, como (a curto prazo) beneficia da situação, tenta mantê-la, fazendo tudo o possível para que a crise se mantenha - isto é, sadicamente, para que a doença prossiga, mas sem nunca matar o doente.

Retrato de Luís Lavoura

A decisão de ontem do Parlamento Europeu, de não prolongar o acordo de pescas com Marrocos, prejudica essencialmente dois países - Espanha e Portugal. Só mais dois países da União Europeia - França e Itália - tinham barcos a pescar em águas marroquinas (ou sarauís), mas eram muito poucos barcos (quatro franceses e um italiano) e nesses países o efeito será despiciendo.

Temos, pois, que os eurodeputados de 27 países (alguns dos quais nem costa têm) votaram, causando um prejuízo direto a apenas dois países.

Para além do prejuízo direto, cabe discutir, perante esta decisão, qual a racionalidade da permanência de Portugal na União Europeia. Devemos lembrar que, hoje tal como quando Portugal aderiu à União, há países - Noruega, Suíça e Islândia - que têm acordos de comércio livre com a União. Basicamente, a única diferença entre estar na União e não estar nela é participar nas políticas comuns Agrícola e de Pescas - nenhuma das quais beneficia Portugal especialmente (para pôr as coisas em termos eufemísticos), e a primeira das quais é fortemente iliberal, a pontos de fazer lembrar a produção planificada da defunta URSS.

Já aqui defendi, mais que uma vez, que a política externa, de Portugal e da União, deve ser realista, deve respeitar os poderes reais dos Estados realmente existentes, e não se deve imiscuir em nenhuns assuntos internos dos outros países. Marrocos exerce o poder de facto sobre o Saara Ocidental. A política externa de Portugal e da União Europeia deve ter em conta esse facto e, de acordo com ele, negociar com Marrocos como dono de facto que ele é do Saara Ocidental.

E é bom que assim seja. As águas do Saara Ocidental são extremamente ricas em peixe, devido às correntes frias que ali confluem. Se Marrocos não mandasse nessas águas, elas estariam abertas à exploração desenfreada por todos os países pesqueiros - com grande prejuízo para os peixes e benefício nulo para os habitantes do Saara. Espero que não seja a isso que os eurodeputados, secretamente, aspiram. É que as práticas piscatórias de alguns países da União Europeia, nomeadamente sobre o atum no Mediterrâneo, nada têm que abone a seu favor...

Retrato de Luís Lavoura

Muito apropriada esta comparação feita pelo Fernando Martins:

"Em 1976, os deputados portugueses votaram e aprovaram uma Constituição que [...] arrastou consigo uma pesada canga ideológica que custou a Portugal e aos portugueses muitos trabalhos e desgostos. Vale talvez a pena recordar que a Constituição de 1976 falava, entre muitas outras coisas absurdas, da abertura do "caminho para uma sociedade socialista"; do facto de Portugal ser uma "República soberana [...] empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes"; ou em "assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras". Nada disto reflectia a vontade dos portugueses. Era tão somente o peso de transitórias circunstâncias que não importa aqui detalhar.

Trinta e cinco ou trinta e seis anos depois, o CDS e parte do PSD [...] querem introduzir na Constituição, quando nada os obriga a isso, um conjunto de disposições que limitem o endividamento público e o deficit das contas públicas. Aparentemente, esta vontade decorrerá de compromissos assumidos e a assumir na "Europa" (i.e. Alemanha) por causa do euro. [...] é óbvio que parte do PSD e o CDS pretendem usar um pretexto, uma circunstância histórica que reputam favorável, para se apropriarem política e ideologicamente da Constituição, repetindo aquilo que a esquerda radical e o PCP conseguiram em 1976 [...]. Se o desiderato PSD-CDS se materializar, será mais uma machadada na dita e no regime. [...] Como não foi o PCP em nome de Moscovo, serão o CDS e o PSD em nome de Berlim?"

Retrato de Luís Lavoura

As próximas eleições presidenciais francesas deverão ser em maio.

Mas, da forma que os "mercados" estão, o atual presidente, Sarkozy, arrisca-se a ser demitido - e não pelos franceses! - antes disso.

(E não terei pena nenhuma que tal aconteça.)

E não será para pôr lá François Hollande, o candidato atualmente preferido pelos franceses. Será para pôr lá quem os "mercados" melhor entenderem.

Retrato de Luís Lavoura

Mais uma vez, tenho que estar de total acordo com Paulo Portas.

A Palestina solicitou a sua admissão como membro de pleno direito da UNESCO. As autoridades de Negócios Estrangeiros da União Europeia debateram o assunto e aconselharam os membros da União Europeia a abster-se na votação. O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Portas, considera, e bem, que a União Europeia só pode ser forte em matéria de política externa se falar a uma só voz e, como tal, mandou os diplomatas portugueses obedecerem ao ditame europeu e absterem-se. Portugal absteve-se.

Mas outros países da União Europeia mandaram às urtigas a sra. Ashton e as autoridades da União. Nomeadamente a Alemanha, que votou contra,

A União Europeia, assim, não vai a lado nenhum. Com países como a Alemanha a portarem-se mal, não dá.

Que obrigação temos nós de respeitar a União Europeia se o seu principal país, a Alemanha, não a respeita?

Retrato de Luís Lavoura

A actual crise do euro tornou evidente a dificuldade da Europa em gerir os interesses em conflito dos seus Estados-membros. Objectivos como a coesão deram lugar a interesses nacionais, a solidariedade deu a vez aos egoísmos nacionais, é cada vez mais o que divide os Estados-membros do que o que os une. Os economistas alemães falam dos países do Sul com o mesmo respeito com que os oficiais das SS se referiam aos povos inferiores, os finlandeses referem-se a países como Portugal ou Grécia de forma quase pejorativa, os jornais da especialidade referem-se há muito aos “pigs”. Sem inimigos externos poderosos nas suas fronteiras, com a Finlândia e os países do Leste livres da URSS, com a Alemanha reunificada, a Europa esqueceu-se da sua história e abriu o baú das divergências antigas. Agora são os países do Sul que estarão a mais no euro se não souberem ser competitivos, amanhã regressarão os problemas das fronteiras da Europa Central. A globalização e um euro desregulamentado levaram a que as economias europeias sejam cada uma por si, que compitam mais no espaço do euro, na tentativa de cada uma ficar com a maior parte dos ganhos gerados pela falsa união monetária, do que o fazem com as economias concorrentes da Europa. A Alemanha troca as indústrias do Sul por negócios com a China, multiplicam-se os negócios em off-shores dentro do território europeu, os governos tentam ser mais competitivos do que os vizinhos com políticas fiscais agressivas que visam desviar os investimentos. Nos EUA, ninguém ouviu chamar "pigs" aos Estados federais [que estão] à beira da falência, ninguém condenou a Califórnia a programas brutais de austeridade, os governos federais não falam em retirar soberania aos que estão em dificuldades. Na Europa é o espectáculo triste a que estamos a assistir, está-se a destruir em meia dúzia de anos o que levou décadas a construir.