Política Europeia

Retrato de Luís Lavoura

Há atualmente muita gente preocupada com o fim da Europa, que é como quem diz, da União Europeia. Um dos preocupados é mesmo o presidente da Comissão Europeia, que já avisou o mundo, solenemente, que o fim do Euro representará o fim da Europa.

Convem porém relativizarmos isto. Dos 27 países da União Europeia, apenas 17 partilham o Euro. E, desses 17, estima-se que se possam ir embora apenas dois ou três. Não é o fim do mundo. De 17 países da UE com o Euro e 10 sem ele, passaremos talvez para 14 países com o Euro e 13 sem ele. Não é nenhuma catástrofe.

O Euro não é a União Europeia. Há importantes e prósperos países da União, como a Suécia ou a Polónia, ou o Reino Unido, que não usam nem nunca quiseram usar o Euro. Não é por isso que a União Europeia acabou ou acabará.

Os países que vão, quase inevitavelmente, abandonar o Euro, a Grécia e Portugal, são economias bastante pequenas no contexto da União e da Zona Euro. Não é o facto de eles mudarem de moeda que causará grande engulho à União.

Além disso, a Europa não se esgota na União Europeia. Outros países, como a Suíça ou a Noruega, não estão na União Europeia mas, porém, têm com ela tratados de comércio livre. Mesmo a eventual saída de um qualquer pequeno país da União Europeia não significará o fim da Europa enquanto grande zona de economia fortemente integrada.

Mantenhamos portanto a serenidade. A Europa não vai implodir. A Europa não vai acabar. Vai apenas haver alguns países que vão mudar de moeda.

E vai haver, espero sinceramente, muitos bancos europeus que vão ficar com os dedos queimados. Merecidamente. Porque, por detrás de gastadores estouvados como Alberto João Jardim, estão sempre bancos que lhes emprestam dinheiro estouvadamente. Se não houvesse esses bancos, não haveria esses gastadores. E, para controlar os maus gastadores, talvez seja essencial controlar os maus bancos.

Retrato de João Mendes

Está na altura de discutir federalismo a sério e isso não se resume a discussões sobre mutualização de dívida pública, aumentos do orçamento da UE ou ideias sobre agências de «rating» europeias autónomas. Não, nada disto é discutir federalismo e resume-se apenas a discutir remendos, ainda por cima ineficazes, para a crise das dívidas soberanas.

Em vez disto, está na altura de fomentarmos a emergência de um espaço público europeu, no qual tenha lugar um verdadeiro debate a nível europeu sobre questões europeias. Numa altura em que a UE já tem tanta importância nas nossas vidas, é incompreensível como as questões europeias são sistematicamente ignoradas no debate público em Portugal, quer pelos políticos, quer pela comunicação social. (E quem fala em Portugal, fala do resto dos Estados Membros.)

Está na altura de falarmos não de «eurobonds» e de fortalecimento do orçamento da UE, mas sim de garantir que a UE se consegue financiar junto dos cidadãos europeus, que pagariam impostos europeus para financiar um orçamento europeu mais transparente e com um processo orçamental mais compreensível. (Bem sei que já há «impostos europeus», mas as transferências dos Estados-Membros continuam ser a principal fonte de financiamento da UE e isso tem de mudar.)

A dívida europeia seria dívida de um Estado federal europeu. Existiria um verdadeiro Ministério das Finanças europeu para lidar com questões orçamentais, em relação às quais o Parlamento Europeu passaria a ter importância decisiva. Aliás, o Parlamento Europeu passaria a ter uma influência decisiva em geral, passando a ter poder em todas as áreas de governação, ao passo que o poder do Conselho seria diminuído, acabando-se ainda com a comitologia.

A Comissão Europeia passaria a consistir num verdadeiro Governo europeu, prestando contas perante o Parlamento Europeu (algo que já faz, em abono da verdade). A política externa e a política de defesa seriam federalizadas. Não precisamos de 27 (em breve 28) forças armadas sem grande capacidade para intervir (como se viu na Líbia) e também não precisamos de 27 sistemas de embaixadas e consulados.

Nós não comemos «soberania nacional» mas demasiada gente come simplesmente à custa dela e de todos os outros. O proteccionismo que a «soberania nacional» representa serve para agudizar a crise e para retirar legitimidade democrática e transparência ao funcionamento da União Europeia, separando-a dos cidadãos e tornando o seu funcionamento mais complexo, burocrático e ineficiente.

Sobre «eurobonds», este artigo de Otmar Issing parece-me particularmente elucidativo: o que queremos é uma verdadeira união política, transparente e com legitimidade democrática. Concordo plenamente com o que é escrito no artigo e, sendo federalista, não concordo com as «eurobonds» na forma em que estão a ser propostas.

Sobre a agência de «rating» europeia autónoma, em resumo, uma agência de «rating» criada desta forma não teria qualquer credibilidade. E, ser for criada para «ajudar» a UE, não teria nenhum interesse, porque o objectivo deve ser ter «ratings» imparciais. Finalmente, já existem agências de «rating» «europeias» no mercado, incluindo uma portuguesa, e quem quiser usar as suas notações, tem-nas disponíveis.

O objectivo final numa federação europeia seria aproximar a UE dos cidadãos europeus, não criar mais entidades burocráticas como esta agência europeia de «rating». Seria transformar a UE numa entidade mais eficiente, mais transparente, mais capaz de actuar como um garante de paz e prosperidade no continente europeu, seus objectivos últimos desde a sua fundação.

Um verdadeiro debate sobre federalismo europeu, fundamental neste momento de crise das dívidas soberanas, em que é necessário debater mudanças estruturais não apenas nos Estados Membros, mas também na UE, passa pelos vários temas que eu listei acima. Mas não são estes os debates que temos tido, mesmo da parte de federalistas.

Poder-se-á considerar que esta agenda é demasiado radical. Poder-se-á pensar que a soberania nacional não pode ser posta em causa por questões de pragmatismo político. Mas se não forem os federalistas a levantar estas questões, colocá-las em cima da mesa e, no fim, tentar ganhar o debate, quem o fará? Preferimos mesmo continuar a ver a UE evoluir de forma afastada dos cidadãos europeus, facilitando a vida de eurocépticos de várias estirpes, que se aproveitam da nossa ausência para promover todo a espécie de mitos nefastos sobre a UE?

P.S. Sobre este tema, a ler também este artigo de Wolfgang Münchau no FT.

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de Luís Lavoura

O jornal alemão Bild (ou Bild-Zeitung; em português, "Bild" quer dizer "imagem") é um tablóide populista e rasca, de tendência política marcadamente direitista, muito lido pela classe mais baixa alemã. Foi a esse jornal que o comissário europeu da Energia deu uma entrevista contendo a brilhante sugestão de que fossem postas a meia-haste, nos edifícios europeus, as bandeiras dos países que tenham défices orçamentais excessivos. É revelador que o comissário europeu dê entrevistas a esse jornal - devem estar ao mesmo nível. Não é só Portugal que deporta para a Comissão Europeia políticos tão comprometedores que poderiam causar estrago no próprio país.

Retrato de Miguel Duarte

Vale a pena ler este artigo sobre o suposto corte de cabelo à dívida pública grega. O mesmo confirma aquilo que eu pensei quando olhei para os planos apresentados na altura: praticamente não se fez qualquer redução em termos efetivos e os bancos saem deste negócio muito bem.

To correctly measure the service and reduction of debt, these must be compared with the 5.02 percent average interest rate that Greece currently pays on its bonds. When this is taken into account, even the much-touted 20 percent principal reduction on the discount bond option is much lower on a present-value basis, because the coupon rates are higher on the new bond than on the old bonds.

The 30-year discount-bond option, which would swap new debt for existing obligations at 80 percent of face value, for example, has a coupon starting at 6 percent, rising to 6.5 percent in year five and 6.8 percent in years 10 through 30. Greece realizes only 22 basis points of interest savings in the first five years and will have negative annual interest savings for the next 25 years.

Even after taking into account that Greece pays back only 80 percent of the original principal in year 30, the present value of debt falls only 1.78 percent under this option. This is a far cry from the 20 percent discount applauded by many analysts. And, to entice bondholder participation, Greece must borrow an additional 26.10 percent of the original face value to purchase the zero-coupon bonds’ principal collateral for the discount security.

É claro que tendo a Alemanha e a França a mandar (e os políticos, populistas que conhecemos por detrás), dificilmente se conseguiria melhor. A mim parece-me que cada vez é mais tempo de a Grécia fazer contas à vida (ou ameaçar fazê-lo) e impor um verdadeiro corte à sua dívida, que lhe permita resolver os seus problemas e retomar o crescimento. Os bancos dos outros países, nomeadamente a Alemanha e a França irão ficar em graves dificuldades (até porque a seguir virão outros países), mas isso, é um problema que a Alemanha e a França terão que resolver.

Retrato de Luís Lavoura

Com os juros dos empréstimos concedidos aos Estados espanhol e italiano a aproximar-se dos 7%, a crise do euro entra numa nova e decisiva fase.

Ajudar a Grécia, Portugal, a Irlanda e Chipre é relativamente fácil - questões políticas à parte - para os países ricos da Europa. Ajudar a Itália, que é um país grande e precisa de pedir muito dinheiro emprestado, é totalmente diferente - é muito difícil, mesmo em termos financeiros.

E não se pense que, de qualquer forma, isto vai ficar por aqui. Outros países - a Bélgica e, eventualmente, a própria França - já estão na calha para serem atacados pelos "mercados" a seguir.

A Europa não vai poder suster estes ataques. Vai ter que atirar a toalha ao chão.

Retrato de Luís Lavoura

Subitamente, por influência do CDS, anda muita gente excitada com a necessidade de Portugal recuperar o seu setor agrícola (e, de forma menos falada, o setor pesqueiro) e com a necessidade que Portugal terá de ter um bom e ativo ministro da Agricultura. Sugere-se que, com naturalidade, o ministro da Agricultura deverá ser do CDS, partido que tanto tem lutado em defesa desse setor.

Esquecem-se todos que Portugal não tem nem pode ter qualquer política de agricultura nem de pescas. As políticas nesses setores são estritamente comunitárias, isto é, nenhum Estado-membro da União Europeia está autorizado a ter uma política separada para a agricultura ou para as pescas. Então subsídios para esses setores, nem pensar!

O ministro da Agricultura e Pescas apenas serve de porta-voz, em Bruxelas, dos anseios e necessidades desses setores económicos em Portugal. Não tem poder para delinear uma qualquer política própria.

Retrato de Luís Lavoura

Na Alemanha surgiu uma epidemia mortal da bem conhecida bactéria Escherichia coli. Logo os alemães divulgaram o culpado, uns pepinos importados de Espanha.

O dano económico causado aos produtores espanhóis de pepino, aos produtores espanhóis de hortícolas em geral, e a produtores europeus - inclusivé portugueses - de hortícolas em geral, foi imenso.

Entretanto os alemães já verificaram que a suspeita difundida é falsa, os pepinos espanhóis nada têm a ver com o surto infeccioso. Mas o dano está feito e a Alemanha ainda não pediu desculpas, menos ainda se prontificou a pagar os elevados danos económicos causados.

Parece agora, aliás, que a culpa das infecções está na própria Alemanha.

Esta é uma história muito triste de calúnia, de xenofobia e de distorção do mercado livre, que cai extremamente mal à Alemanha. Mas, naturalmente, o povo alemão achará tudo muito bem - ao fim e ao cabo, é mais que sabido, na Alemanha, que todo o mal da Europa provem daqueles países do Sul.

 

P.S. A grande culpada do surto infeccioso, de facto, é a imunidade aos antibióticos causada pelo uso irresponsável destes. Um surto infeccioso de Escherichia coli nada tem de anormal e, em princípio, seria rapidamente debelado mediante o uso de antibióticos comuns. Se este surto é notícia é apenas porque a bactéria em questão se revelou resistente aos antibióticos e, por isso, causou mortes. Mas, é claro, do problema da resistência aos antibióticos pouco se fala nos mídia - o que interessou foi lançar lama sobre os produtores espanhóis de pepino.

Retrato de Luís Lavoura

O parlamento grego continua incapaz de decidir tomar as medidas que a Comissão Europeia dele exige. Sem essas medidas tomadas, a Europa recusa-se a emprestar mais dinheiro à Grécia, e esta terá de declarar a bancarrota.

 

Isto já seria grave mas, o que é pior, parece que, perante as notícias, os cidadãos gregos iniciaram uma corrida aos bancos, isto é, começaram a levantar os euros que têm depositados nos bancos. Se isto se concretizar, o governo grego terá que decretar um "feriado bancário", isto é, um corralito à argentina. Ou seja, terá que decretar que os bancos são obrigados a encerrar, ficando o povo impedido de levantar dinheiro deles.

 

Ficam então criadas as condições para que a Grécia abandone a Zona Euro. De facto, durante o corralito o governo grego terá que proceder à mudança da moeda, de tal forma que, quando os bancos reabrem, já só se pode levantar deles a nova moeda grega, e não os euros originais.

 

Temos portanto a sequência de eventos: notícias alarmantes --> corrida aos bancos --> imposição de um feriado bancário --> mudança da moeda durante o feriado bancário. Na próxima semana (talvez semanas) veremos se isto se desenrola de facto. As coisas podem acontecer com uma velocidade estonteante, e de forma não planeada, como se verá (?).

Retrato de Miguel Duarte

Este artigo do EUobserver levante uma questão interessante, já colocada em prática pelo Equador e neste momento a ser discutida na Grécia.

Imaginemos que após investigação por um comité independente, se chega à conclusão que alguma da dívida pública portuguesa tinha sido utilizada para fins ilícitos (ex: aquisição de bens devido a corrupção), sem que quem emprestou o dinheiro se preocupasse em investigar se tal situação existia (ex: imaginemos que se contraiu uma dívida com a aquisição de armamento e foi provado que houve corrupção nesse caso). Deve essa dívida ser paga? Ou eventual dívida pública ainda existente, vinda do tempo de Salazar, deve essa dívida ser paga?

É opinião de algumas pessoas que não, pois pagar este tipo de dívidas é incentivar que no futuro quem empreste o dinheiro continue a não ter em conta qual o destino do dinheiro que empresta ou os regimes que pedem dinheiro emprestado para fins contrários aos interesses do seu povo (ex: mais uma vez, compra de armamento).