Política Europeia

Mais um grande filme do grupo dos Liberais no Parlamento Europeu (ALDE), este sobre liberdade de expressão.

Retrato de Luís Lavoura

Diz Ana Gomes, e muito bem, que "[a Europa precisa] urgentemente de uma Presidência [...] menos dependente das vicissitudes internas dos Estados Membros e mais permanente e profissional, tal como está prevista no Tratado de Lisboa". Concordo. Mas essa Presidência tem que ser eleita pelos povos da União Europeia, e é nisso que o Tratado de Lisboa falha rotundamente. Tal como o presidente dos EUA é eleito pelo povo dos EUA (ainda que indiretamente, por intermédio de um colégio eleitoral), assim o deverá ser o presidente da União Europeia.

A Europa tem que deixar de ser uma união de Estados e passar a ser uma união de povos.

Retrato de Luís Lavoura

Foi ontem noticiado na Antena 1 que o ministro dos negócios estrangeiros português escreveu aos seus homólogos da União Europeia (UE) dizendo que a UE deverá considerar alterar a sua política em relação ao Estado de Israel em consequência do novo governo que este passará em breve a ter. Esse governo marcará, presumivelmente, uma viragem (ainda mais) à direita na política israelita em relação aos territórios palestinianos. O ministro Luís Amado convida os países da UE a reformular ou eliminar políticas de cooperação com Israel.

Este convite segue-se ao convite, feito há poucos meses pela mesma pessoa, para que os diversos países da UE aceitem, em conjunto, asilar algumas das pessoas atualmente prisioneiras na base militar americana de Guantánamo.

Independentemente dos casos específicos em causa, é muito bom ver que o ministro dos negócios estrangeiros português tem consciência da necessidade imperiosa de que a União Europeia passe a ter uma política de negócios estrangeiros comum e tente ativamente formar - e liderar - essa política. A União Europeia não pode continuar a ser, em matéria de política internacional, um conjunto de 27 Estados que prosseguem interesses díspares e, por vezes, contraditórios. Também não pode continuar a ser, em certas matérias da política internacional, um simples seguidor e ajudante dos EUA. O ministro Luís Amado parece ter mais e melhor consciência destes factos do que boa parte dos seus homólogos da UE.

Retrato de Luís Lavoura

Vai decorrer (hoje, creio) uma importante cimeira europeia para debater alterações ao IVA que permitam que este seja reduzido para certas atividades económicas. A Alemanha quer que o IVA sobre a construção civil seja reduzido. A França quer que o IVA sobre os restaurantes seja reduzido. E Portugal? Portugal, pela voz do ministro das finanças, diz que não precisa de nada disso, não precisa de IVA reduzido sobre os restaurantes porque já o tem, nem precisa de IVA reduzido sobre a construão civil; mas para Portugal, segundo o ministro das finanças, é essencial e imprescindível que o IVA sobre as portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama possa manter-se a 5%, que Portugal não possa ser obrigado a subir esse IVA para 20%.

Chama-se a isto uma versão provinciana, pior, paroquial, do interesse nacional. Portugal vai a Bruxelas debater um IVA que interessa, basicamente, à população residente na margem Sul do Tejo e que trabalha em Lisboa. Tive vergonha ao ver o ministro das finanças afirmar estas coisas, com determinação, quase ferocidade, na televisão.

Retrato de Igor Caldeira

Publicado em Dezembro, na revista da LYMEC, New Libertas,

Security or Freedom, is it really the question?

The discussions about this theme almost inevitably fall on a biased statist (even if not consciously) view that takes for granted that State will give us security, and that we must make a true choice between security and freedom. On the other hand, this may allow extremists to be sanctified as freedom-fighters. They will always find some fringe of public opinion that will support them for being against the evil western capitalist powers, accusing this countries of either not being enough tolerant towards misogynous totalitarian religious beliefs or of being too tolerant in face of racial or sexual minorities.
To break these mistaken views and to clear all foggy discussions, I think that we must adopt a more coherent but also dynamic starting point: the concept of freedom in its multiplicity. To do so, analysing both the “pro-security” and the “pro-freedom” arguments is crucial.

The concept of security is in fact an empty one if it is not submitted to freedom: I am safe if I am not under the potential or factual harm of others, that is, if I am free to act under no illegitimate violence. Statal violence isn’t any better than other forms of violence if not to protect individual freedom. That is a key point that must be stressed.
Publishing the PATRIOT Act doesn’t make political repression, private communications’ violation or torture any more valid on a moral basis. The defeat of “pro-security” arguments starts at its very beginning: giving huge powers to obscure and self-illuminated bureaucrats or politicians does not create security. It only transfers (or, more probably, sums) the sources of insecurity. For example, can French citizens feel safe if secret services – under the noble mask of the fight against terrorism – start gathering information about their political activities, sexual orientation or health status (let’s see what will happen with Edvige and Cristina)?
On the other side, we have “pro-freedom” arguments. This is a much more difficult ground. Freedom is the core issue, and the proof of that is that even when we put it against the concept of security, we do so in order to know which is the most balanced position: we don’t want that freedom may be used against freedom, and so we must put some kind of restraints. Defending the rule of law is a political, ideological, moral conviction; it is also, pragmatically speaking and in accordance with the previously written, the best way to defend security.
Nevertheless, we must also keep in mind that a law that is not able to protect individuals from harms (whatever the source of such harms and whatever the origin of this law’s inefficiencies may be), that law, rules nothing.

I do not believe that straight answers can honestly be given when we presently face a deadly combat with terrorists that fear nothing (not even death) except the possibility of not entering an imaginary place. It is quite different from other clashes of European recent History, such as extremist left or right terrorist movements, or even the secessionist movements like IRA or ETA. But I am convinced that setting axiological priorities – Freedom as the beginning and the end of any political decision (and understanding the polysemic senses of freedom: freedom from the State, from other individuals, from social constraints, life, privacy, absence of violence, etc.) – will allow us to have at least a rational criterion for decision-making.

Serve este post para partilhar convosco o vídeo do ELDR a propósito do lançamento das eleições europeias: