Política Internacional

É em tempos de revolução e mudança brusca que acreditamos poder mudar o mundo de uma só assentada.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge em 1948, pouco tempo depois da Segunda Guerra Mundial. Nesse caso, era o Mundo que vivia um desses momentos falsamente redentores. Pretendia-se que os horrores cometidos pouco tempo antes não mais tivessem lugar; e que os Estados, bem como os povos, abandonassem as políticas agressivas de poder e se dedicassem às artes da paz. Contudo, todos sabemos que isto é impossível.

...mas até que ponto?

Na verdade, embora a Declaração possa parecer ingénua e utópica, é no seu potencial que nos devemos concentrar.
A Declaração não surge como documento vinculativo. Sabia-se que os Estados não poderiam ser vinculados a um conjunto de regras tão assertivo. Surge, em vez disso, como instrumento de trabalho, como ponto de partida para uma longa caminhada.

(Hoje em dia, talvez por deficiências no ensino da História, ou simplesmente porque o processo histórico de mudança vive uma aceleração notável, ninguém tem noção do tempo longo da História.)

Uma longa caminhada que inclui, no seu percurso, a assunção progressiva da legitimidade, e da moralidade, do conteúdo da Declaração; o crescimento das forças sociais livres que, por todo o Mundo, batalhariam por ela, forçando os Estados a respeitá-la e forçando outros Estados a fazer o mesmo; e a perseverança face aos abusos e atropelos daqueles que deveriam ser os primeiros a defendê-la. Ninguém pensou, julgo eu, que a Declaração pudesse trazer efeitos imediatamente visíveis.

A Declaração afirma-se como "Universal": isto é, não tem Campeões específicos. Em boa verdade, pelo seu carácter único, os Direitos Humanos são mais facilmente defensáveis pela acção da sociedade civil do que pelos Estados - sejam quais forem - que, como monopólios legítimos da força, serão sempre as principais ameaças ao bem-estar dos indivíduos e dos povos, embora tenham o potencial de ser os seus primeiros guardiães.

E se o sistema internacional actual impede o surgimento de um conflito generalizado mundial (?), como vimos no século XX, não impede que continue a existir sofrimento em larga escala. Os Direitos Humanos continuarão a ser uma ferramenta poderosa de consciencialização e transformação do Mundo - mesmo correndo o risco de, pelo caminho, se tornarem em instrumento político de A ou de B. Mas isso faz parte da natureza humana.

Retrato de Luís Lavoura

Nas últimas semanas tem-se discutido abundantemente sobre a calamitosa situação no Iraque, sobre a culpa que os Estados Unidos da América nela têm, e sobre o que podem e devem os EUA fazer para remediar a situação.

Não creio que, ao contrário daquilo que muita gente sugere, os EUA tenham grande culpa naquilo que está a acontecer, nem que possam fazer grande coisa para o remediar.

O que se está a passar no Iraque é, na sua maior parte, uma guerra civil entre diferentes facções xiitas e sunitas. Essa guerra civil não foi provocada pelos EUA. Foi provocada por ataques bárbaros terroristas contra alvos xiitas, ataques que estão a ser retaliados pelas milícias xiitas. A invasão do Iraque pelos EUA, e consequente desestabilização, criou e fomentou as condições para que se dessem esses ataques terroristas contra alvos xiitas, mas não os causou.

Já desde há muitas décadas que há uma grande tensão entre xiitas e sunitas no Iraque. O poder colonial inglês e, mais tarde, as ditaduras iraquianas, sempre se apoiaram nas elites sunitas. Mas os xiitas rebelaram-se continuamente. A grande rebelião de 1919 contra a ocupação inglesa foi protagonizada pelos xiitas. Durante o tempo de Saddam, e antes dele, os xiitas estiveram sempre muito ativos a conspirar.

A invasão dos EUA criou as condições de instabilidade para que a luta pelo poder entre as facções explodisse, finalmente. Mas não foi a invasão quem criou o mal-estar entre sunitas e xiitas.

Os EUA dificilmente podem fazer muito para acabar com a guerra civil. Podem tentar fazer o mesmo que fizeram na Bósnia - ocupar o país todo e subjugar tudo o que mexe - mas isso seria muito caro, exigiria imensas tropas, e não resolveria os problemas, apenas os adiaria - tal como na Bósnia os problemas não foram resolvidos, a situação apenas está presa pela continuada presença das tropas estrangeiras. Os EUA podem também dialogar com o Irão, a Síria, a Turquia, a Arábia Saudita - mas é duvidoso que esses países possam fazer grande coisa para impedir o prosseguimento da guerra civil no Iraque. Os ódios estão atiçados, no Iraque, e dificilmente os iraquianos que se guerreiam irão dar ouvidos às palavras calmantes vindas de fora.

Toda a discussão que atualmente se ouve à volta do Iraque parece-me, pois, deveras exagerada. O que os EUA têm a fazer é sair do Iraque o mais depressa possível, e deixar os iraquianos tratar dos seus assuntos - sabendo que eles se matarão entre si às dezenas de milhares até conseguirem chegar a um entendimento. É da natureza das guerra civis, e os EUA nada podem contra isso. (Os EUA também já tiveram uma guerra civil, imensamente feroz, e dever-se-iam lembrar dela.) O que devem fazer é ir-se embora, e deixar os iraquianos tratar, a mal e a bem, dos seus problemas. É isso que o mundo lhes pede, e é isso que os iraquianos lhes pedem.

Certamente que, aqui no blog Liberal Social, não deixaríamos passar em branco a data de hoje, em que se comemora o 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, em lugar de sublinhar a importância que tem este conceito, a ingénua confiança com que foi lançado, a evolução que sofreu desde 1948 e o magnífico potencial de transformação que encerra...
...eu diria que o desaparecimento de Augusto Pinochet é uma forma muito simbólica de assinalar a data - e de mostrar as ironias que a História encerra.

Retrato de Filipe Melo Sousa

Continuação dos Posts anteriores: (1) (2)

ABC News: Apreensão no Iraque de armas de fabrico Iraniano. As milícias de Moktada al-Sadr's Mahdi (uma força de 40.000 combatentes) recebem essas amas e treino através do Hezbollah no Líbano, que por sua vez recebe apoio logístico e financeiro do regime Iraniano.

ABC News: Mais apreensão de armas perto da fronteira entre Irão e Iraque, que se destinavam a ser usadas contra tropas americanas

Yahoo News: Administração Americana avisa líder Xiita sobre o papel destrutivo do Irão e da Síria na guerra do Iraque

ArmyTimes.com: exércitos Iraquianos e Americanos apreendem armas Iranianas na fronteira Irão-Iraque

The Wahsington Times: Comandante no terreno afirma que existe claramente mão Iraniana nos atentados levados a cabo por Xiitas

CNN: Rumsfeld afirma que a origen das bombas é claramente o Irão. Estas bombas são de fabrico superior, cada vez mais sofisticadas e bem mais letais.

Continuam a aparecer evidências de todos os lados em como existe mão Iraniana na violência constatada no seu vizinho Iraque. Esta violência tem subido de tom, as armas têm-se mostrado mais letais. É possível identificar o ciclo de lavagem do dinheiro: O governo Iraniano fornece apoio moral, financeiro, e logístico ao Hezbollah no Líbano, que por sua vez fornece armas e treino às milícias que se destinam a actuar no Iraque. Oficialmente O Irão não está envolvido na guerra.

O Líbano é hoje, mais do que nunca a Suíça do Médio Oriente.

Vão-se levantando algumas vozes para denunciar a assimetria moral desta guerra. Enquanto uma parte faz tudo para meter água na fervura, ponderando inclusive retirar-se da guerra, a outra parte faz tudo para levantar os ânimos e perpetuar a morte, porque pouco lhe importam os direitos humanos. Uma parte suspende o fogo, enquanto a outra dispara. Não terão afinal as tropas aliadas o direito de usar o seu poder de fogo contra os verdadeiros perpetradores? Recomendo vivamente a leitura do seguinte artigo:

The objective Standard: Um artigo de opinião que demonstra, que por todos os motivos e mais algum, a América tem o direito de retaliar contra o regime Iraniano

Retrato de Filipe Melo Sousa

Desenvolvimento ao meu post anterior

De modo a consolidar o pressuposto segundo o qual os atentados bombistas no Iraque têm tido o apoio financeiro, político e logístico do governo Iraniano (algo que já venho há algum tempo a considerar algo de lógico e plausível) deixo dois links:

do New York Times
do diário francês Le Monde

A estratégia do Irão é clara: provocar qualquer morte, a qualquer preço. Qualquer dano é favorável. O Irão não está perante nenhum dilema entre poupar os civis Iraquianos ou reduzir os danos colaterais para causar danos no inimigo. É atirar a queima-roupa. Nesse cenário de guerra, qualquer americano abatido é um sucesso. Qualquer civil morto é um sucesso. Não há que moderar.

Porquê esta assimetria moral de um lado e de outro do campo de batalha? Porque os terroristas Islâmicos contam com uma certa imprensa ocidental para atribuir a culpa ao "invasor" americano. O mesmo invasor que recebeu ontem um mandato unânime do conselho de segurança da ONU para se manter no terreno por mais um ano, a pedido do Governo Iraquiano. Os senhores de todas as certezas, esta imprensa bem-pensante, continuam a atribuir a culpa das mortes não a quem as origina, mas a quem não as impede. A moral subversiva daí resultante é que a força bruta de uns é premiada, enquanto que a contenção e o damagem control de outros são cinicamente repudiados.

Retrato de Miguel Duarte

Só por curiosidade, devido a um dos meus posts anteriores, descobri que no World Factbook da CIA, a União Europeia já é considerada algo muito próximo de um país:

The evolution of the European Union (EU) from a regional economic agreement among six neighboring states in 1951 to today's supranational organization of 25 countries across the European continent stands as an unprecedented phenomenon in the annals of history. Dynastic unions for territorial consolidation were long the norm in Europe. On a few occasions even country-level unions were arranged - the Polish-Lithuanian Commonwealth and the Austro-Hungarian Empire were examples - but for such a large number of nation-states to cede some of their sovereignty to an overarching entity is truly unique. Although the EU is not a federation in the strict sense, it is far more than a free-trade association such as ASEAN, NAFTA, or Mercosur, and it has many of the attributes associated with independent nations: its own flag, anthem, founding date, and currency, as well as an incipient common foreign and security policy in its dealings with other nations. In the future, many of these nation-like characteristics are likely to be expanded. Thus, inclusion of basic intelligence on the EU has been deemed appropriate as a new, separate entity in The World Factbook. However, because of the EU's special status, this description is placed after the regular country entries.

Com direito a uma entrada própria, a par dos outros outros países.

Retrato de Filipe Melo Sousa

O município de Varsóvia passa a ser assumido por Hanna Gronkiewicz-Waltz, confirma-se depois da contagem de 53,18% dos votos a seu favor, contra 46,82% ao seu adversário ultraconservador Kazimierz Marcinkiewicz, antigo primeiro-ministro. O Partido Lei e Justiça, actualmente no governo perde assim, na 2ª volta das eleições municipais de ontem a capital Varsóvia para a formação mais liberal Plataforma Cívica.

Kazimierz Marcinkiewicz tinha assumido a câmara da capital após a subida do antigo presidente da câmara Lech Kaczynski à presidência da república. Mais um exemplo aqui de como o cargo de presidente da câmara serve de catapulta para a Presidência da República. Lembro-me obviamente de Jacques Chirac e de Jorge Sampaio.

A Plataforma Cívica encabeçada por Hanna Gronkiewicz-Waltz está filiada no PPE, e não é totalmente liberal no que diz respeito às liberdades individuais. Cunho da moral católica na sociedade polaca de hoje. Não deixa no entanto de ser um sinal de alívio e de détente em comparação com o ambiente que reinava em Varsóvia nos últimos anos, levando em conta as declarações anti-liberais do antigo presidente de câmara.

Retrato de Miguel Duarte

Hoje li uma carta de um leitor à Visão muito interessante, basicamente o mesmo afirmava que quem defende o Iberismo quer basicamente que os espanhóis façam por nós, aquilo que nós não fazemos por nós próprios.

Uma afirmação com a qual eu concordo completamente. A minha experiência diz-me que a maior parte dos portugueses que sonha com uma união com Espanha, é precisamente porque considera que eles seriam melhores que nós a defender os nossos interesses. Não por sentir especiais afinidades com os nossos colegas espanhóis.

Quanto engano vai na sua (nossa) cabeça. Espanha não é uma nação, mas um conjunto de nações que se degladiam e competem entre si frequentemente. Aliás, um enorme erro da nossa política externa, tem sido que ainda não percebemos que deveríamos ter uma política externa activa com a Galiza, com a Catalunha e com todas as outras regiões espanholas, não (quase) exclusivamente com o governo de Madrid.

Já passou há muito o tempo de os portugueses acordarem! Os únicos que podem fazer alguma coisa por nós, somos nós. Não políticos a dar-nos ordens de Madrid (mesmo os de Lisboa já são praticamente uns inúteis).

Retrato de Filipe Melo Sousa

Existe uma assimetria moral gritante entre as duas partes na guerra do Iraque:

1) Por um lado o Irão faz tudo para provocar o máximo de vítimas civis nos dois lados, patrociando o terrorismo na zona. Um morto serve o propósito do Irão, seja esse um civil Iraquiano ou um soldado americano.

2) A América faz tudo para que apesar da guerra sejam minimizadas as vítimas civis em ambos os lados, numa política de constante damage control.

Enquanto uma certa imprensa complexada no ocidente continuar a sancionar moralmente a América por crimes cometidos pelos seus inimigos, esta engrenagem continuará a funcionar. Os sangue continuará a derramar, pois o Irão pode continuar a patrocinar a morte, e é o seu inimigo que será sancionado com a culpa. Esta imprensa que diz lutar pelo mundo livre que tenha consciência da deturpação moral dos juízos que emite, assim como das consequências humanas que daí advêm. Foram só hoje mais 143 mortos.

Os democratas-cristãos do CDA, no poder, venceram as legislativas de quarta-feira na Holanda, obtendo 41 dos 150 lugares no Parlamento, perdendo três deputados relativamente às eleições de 2003, segundo os resultados definitivos hoje divulgados. Jan Peter Balkenende mantém-se na chefia do governo, mas deverá ter de renovar a coligação com o partido liberal VVD, que conseguiu 22 lugares, menos seis. [D66 perdeu a metade dos lugares que tinha].

(Diário Digital / Lusa)

Na Holanda cresceu também o número de eleitores que apóiam as idéias da direita extrema anti-islâmica. Prova disso são as nove cadeiras conseguidas pelo Partido para a Liberdade (PvdV) que estreou nas eleições liderado pelo deputado Geert Wilders [ex-VVD], ameaçado de morte pelo islamismo radical. Wilders é apontado por alguns analistas como o herdeiro das idéias de Pim Fortuyn, político assassinado em 2002. Ele herdou os votos do partido de Fortuyn (LPF) que perdeu todas as oito cadeiras.

Outro novo partido, que se concentra na proteção dos animais (PvdD), também conseguiu representação parlamentar, com duas cadeiras. Pela sua ideologia social, poderá desempenhar um papel na formação do Governo.

(Agência EFE)

Os trabalhistas do PvdA, liderados por Wouter Bos, conseguiram 32 vagas (menos 10 assentos do que no último escrutínio), e o Partido Socialista (SP, de extrema esquerda), uma formação antiliberal com distantes raízes maoístas, protagonizou uma viravolta espetacular, tendo ficado com 26 deputados, mais 17 do que anteriormente.

Já o Partido Socialista fez campanha contra as reformas económicas e sociais, contra a Constituição Europeia de 2005 e os trabalhistas, acusando-os de complacência com o liberalismo. "A Holanda mostrou que quer um governo mais social e mais humano", comentou, triunfante, o seu líder, Jan Marijnissen.

"Os resultados eleitorais são complicados", admitiu Balkenende, porém, prevendo as dificuldades que terá para formar uma coligação de governo. Com estes resultados, não é matematicamente possível uma coligação entre cristãos-democratas e trabalhistas, a aliança mais frequente na Holanda desde a Segunda Guerra Mundial, motivo pelo qual as negociações, que em geral duram semanas, podem levar meses.

A participação chegou a 80,1% dos 12 milhões de eleitores inscritos. Ao todo, dez partidos estarão representados no Parlamento holandês.

(AFP)

Os resultados completos são os seguintes:

CDA (cristãos-democratas, centro-direita) - 41 (44 nas legislativas de 2003)
PvdA (trabalhistas, centro-esquerda) - 32 (42)
SP (socialistas e ex-maoístas, extrema-esquerda) - 26 (9)
VVD (liberais, direita) - 22 (28)
PvdV (populistas da direita) - 9 (0)
Groenlinks (ecologistas, esquerda) - 7 (8)
CU (cristãos-sociais, centro-conservador) - 3 (6)
D66 (sociais-liberais, centro-esquerda) - 3 (6)
SGP (protestantes, ultra-conservador) - 2 (2)
LPF (populistas) - 0 (8)
PvdD (defensores dos animais) - 2


Link: Artigo muito interessante (em Inglês)