Política Internacional

Vou me dar ao trabalho de explicar porque razão pessoas que se consideram desenvolvidas não podem aceitar práticas de tortura. E digo "vou me dar ao trabalho", porque esta questão devia estar encerrada há séculos (literalmente).

Primeiro, devemos compreender o contexto em que surgiram os Direitos Humanos.
Há uns séculos atrás, a tortura, a humilhação, a escravatura, a violação sexual e o genocídio eram práticas comuns e "aceitáveis" para os inimigos.
Isto porque cada um defendia-se sob a ideia de que "os outros" é que são "os maus" e "nós" estamos apenas a "defender-nos na mesma moeda". Este raciocínio é facilmente falível quando visto sob um ponto de vista racional, mas num ambiente de guerra a racionalidade é a primeira a desaparecer.
Mas com a evolução da sociedade chegou-se à conclusão que há um nível abaixo do qual nunca se deve passar, ao qual nós damos o nome de "Direitos Humanos".
Independentemente de quem é o outro, do que ele já fez ou do que gostaria de fazer há direitos que lhe são consagrados pelo simples facto de ser Humano. Assim, não faz qualquer sentido dizer que nós não respeitamos os Direitos Humanos, porque "os outros" não respeitam os D.H..

Logo aqui há quem venha discursar erróneamente sobre a relatividade dos Direitos Humanos. É verdade que a definição de Direitos Humanos teve ao longo dos tempos alguma evolução, sendo portanto que existem pequenos patamares de diferenciação.
Mas quando falamos da tortura não faz qualquer sentido falar em relatividade dos Direitos Humanos, pois a tortura é o patamar mais profundo dos Direitos Humanos. Se anulamos este, estamos a anular por completo os Direitos Humanos.

Perante a inutilidade do argumento da relatividade dos Direitos Humanos, muda-se para o argumento da necessidade e de um cenário de guerra à escala mundial sem antecedentes. Mas tudo isto é mentira. Nunca o mundo esteve tão perto da paz quanto está hoje. Países de todas as religiões e de todos os continentes procuram hoje um caminho para uma sociedade mais livre e mais liberal.
É no seio dos países ditos desenvolvidos que se incrementa o ódio e esta perspectiva de violência. Graças ao pretexto da segurança, governos têm tido carta branca para todos os abusos à privacidade, à dignidade e sobretudo à liberdade.
Frequentemente, ouvimos os representantes da direita a falar do perigo do terrorismo e da situação de violência e perigo em que vivemos. Mas curiosamente é a mesma direita que adora constuir centrais nucleares. Alguém no seu juízo perfeito se realmente tivesse assim tanto medo de ataques terroristas ia querer constuir centrais nucleares no "seu quintal"? Lembrem-se que para rebentar uma central nuclear em segurança, bastam uns milhares de euros e umas pesquisas rápidas na internet.
Pensem bem em quantas pessoas morreram nos últimos 6 anos (para incluir o 11 de Setembro) em actos de terrorismo religioso. Depois comparem com quantas pessoas morreram de acidentes de trânsito, excesso de comida, escassez de comida, violência doméstica, suicídio, falta de segurança e higiéne no trabalho, overdose, afogados numa praia pública com salva-vidas,etc. Será que o terrorismo tem essa dimensão que nos querem fazer crer ?

Sob o desespero da falta de argumentos, os apologistas da tortura vêm acusar os defensores dos Direitos Humanos de utopia. Segundo os primeiros, a tortura é a única forma de se prever os atentados terroristas, mas nada é mais falso.
Se existe necessidade para tortura é porque os serviços de inteligência não estão a funcionar, assim como todos os esforços para se acabar com o sub-desenvolvimento e os conflitos internacionais.
Ainda assim, os defensores da tortura vêm dizer que através da tortura conseguem informações preciosas que evitam atentadores terroristas. Tal ideia ultrapassa os limites do absurdo já que a prática de tortura leva qualquer pessoa a dizer qualquer coisa. Um testemunho obtido por tortura não tem qualquer valor, sendo que a mesma é capaz de levar à loucura e uma pessoa sob o efeito de tortura irá dizer algo que lhe venha à mente apenas para interromper aquele processo.

O Sr. Bush Jr. tentou ainda dizer que certas práticas eram relativamente aceitáveis como é o caso da WaterBoard. Esta tortura com nome de desporto radical é na verdade uma das práticas mais violentas conhecidas da Humanidade.
Entre as mortes mais violentas conhecidas encontram-se:
1ª queimar uma pessoa viva
2ª mutilar o corpo até a pessoa morrer de hemorregias, ou dor excessíva
3ª afogamento.
Waterboard consiste em simular a terceira morte (até ao limite) através de uma folha de celofane na boca e encher de água até obstuir completamente as vias respiratórias. Após a vítima ter sentido todo o sofrimento que sofre uma pessoa que morre afogada e achar que já não consegue sobreviver volta-se a deixar respirar. Como numa situação de tensão o ser humano apenas tem ar para uns 10 segundos esta operação repete-se a cada 25, 30 segundos e cada vez menos tempo. Um militar treinado não resiste a mais que 1 minuto e meio. Ao chegar ao terceiro afogamento ele está a desejar morrer.
E o resultado da tortura vai tão longe, que na grande maioria dos casos, as vítimas enlouquecem ou morrem por se ter retirado um segundo tarde demais.

Importa ainda salientar que as pessoas que são submetidas a tortura não foram julgadas. Foram apenas recolhidas por estarem no sítio errado à hora errada e são inocentes.
Alguns são inocentes técnicamente pois não foram submetidos a julgamento, mas muitos são efectivamente inocentes e nunca terão oportunidade de provar o contrário, pois as suas famílias apenas sabem que eles desapareceram e muitas vezes nem sabem que foram capturadas nem porquê.
E para onde vão os prisioneiros que desaparecem de prisões de todo o mundo para serem torturadas e nunca voltam a aparecer?

A pergunta que fica por responder é "porque razão tantas pessoas são a favor da tortura?".
E a resposta é muito simples: é que muitos de nós, dos países ditos civilizados queremos saber que alguém está a ser torturado, alguém está a ser humilhado, matratado, rebaixado e destruído, pois assim nós dormiremos melhor. Confundimos vingança com justiça, deixamo-nos comandar pelo ódio e tornamo-nos ainda pior do que a imagem que nós temos do nosso inimigo.

Este texto foi construído tendo por base as posições tomadas pela Liberal Internacional no congresso "Democracia e Desenvolvimento" em Marrakech, em Novembro de 2006, à qual compareceram 4 membros do Movimento Liberal Social.

Retrato de Miguel Duarte

Os libertários começam a ver a luz. ;) Não que eu seja um grande simpatizante dos Democratas americanos (tenho muitíssimos pontos de discordância com este partido), mas tenho uma maior repugnância com a falta de respeito pela liberdade individual dos Republicanos.

Ora o Cato Institute, segundo o Salon.com, propôs a um conhecido Democrata o início do diálogo para uma futura aliança entre libertários e membros do Partido Democrata americano (que nos EUA são conhecidos como liberais, não correspondendo no entanto o seu liberalismo ao liberalismo do resto do mundo).

Os libertários, como defensores da liberdade que são, sentem-se obviamente desconfortáveis com as políticas moralistas que os republicanos têm adoptado nos últimos anos, que têm afectado a investigação médica e a liberdade sexual, ou como foi dito no artigo da Salon, com o governo a "intrometer-se agressivamente nos quartos dos cidadãos, consultórios dos médicos e igrejas".

Mesmo relativamente à guerra no Iraque e às constantes violações dos direitos humanos cometidas pela administração Bush, as posições libertárias estão bem mais próximo das do Partido Democrata, do que das do Partido Republicano.

Ao assumir esta posição, na realidade, os libertários não estão a afastar-se muito da linha dos liberais a nível mundial. No último congresso da Internacional Liberal era clara a oposição dos liberais às políticas republicanas, nomeadamente todas aquelas que não estão relacionadas com a economia.

Um verdadeiro liberal pura e simplesmente quer minimizar o envolvimento do Estado na vida do cidadão, não meramente na esfera económica, que embora importante, não deixa de ser uma pequena parte das nossas vidas. Infelizmente em Portugal, muitos supostos liberais/libertários ainda não perceberam isto.

Retrato de Luís Lavoura

Do PÚBLICO de hoje:

"A União Europeia declarou ontem que não reconhece legitimidade aos resultados do referendo de independência feito, na véspera, na Ossétia do Sul, no qual mais de 99 por cento dos eleitores daquela província do Cáucaso escolheram separar-se da Geórgia..."

"O voto "contradiz a soberania e a integridade territorial do Estado georgiano" e "em nada contribui para a resolução pacífica do conflito", avaliaram os ministros europeus..."

Repare-se que a União Europeia não contesta a validade técnica do referendo efetuado. A União Europeia não enviou observadores ao referendo nem acusa este de ter sido fraudulento. Apenas resolve não aceitar o seu resultado. O contraste com o referendo recente que deu independência ao Montenegro é flagrante. Nesse referendo, a União Europeia estabeleceu metas, vigiou a execução técnica, e apressou-se a reconhecer o resultado.

Não é com este desrespeito pela democracia que a União Europeia pode esperar estabelecer um modelo de relações internacionais.

Levou ao derrube dos regimes ditatoriais no Afeganistão e no Iraque mas não conseguiu impor total liberdade e democracia. Fez de conta que o Vietnam nunca existiu e cometeu os mesmos erros que outros antes, entregando milhares de soldados norte-americanos (e de outras nacionalidades) à morte, principalmente no Iraque.

Bom a fazer a guerra, mau a construir a paz. Devia ter saído já há alguns anos.

O MLS irá estar representado por quatro elementos no próximo Congresso da Internacional Liberal que irá decorrer de 9 a 11 de Novembro em Marraquexe. Estarão presentes no congresso, em representação do MLS, Miguel Duarte - Presidente, Maurits van der Hoofd - Vice-Presidente Relações Internacionais, Vasco Figueira - Vice Presidente Programa Político e Hugo Garcia - 2º Secretário Assembleia Geral. Esta representação constituirá a maior representação portuguesa das últimas décadas num Congresso da Internacional Liberal.

O 54º Congresso da Internacional Liberal versará sobre Democracia e Desenvolvimento e contará com a presença de mais de 100 partidos de todo o mundo.

Retrato de Luís Lavoura

No PÚBLICO de ontem, uma notícia dava conta de que a Rússia decidiu privilegiar a Alemanha na sua política de venda de gás natural, em prejuízo dos Estados Unidos. "Moscovo alterou a sua estratégia energética e irá fornecer à Alemanha gás da jazida Schtokman [...] que antes estava destinado aos Estados Unidos".

Esta notícia parece-me importante, tendo em conta a dramática dimensão que, crescentemente, toma o problema do abastecimento de gás natural aos Estados Unidos. Os EUA têm invernos muito frios (exceto na costa oeste) e todo o seu sistema de aquecimento funciona com máquinas automáticas a gás. Os EUA esgotaram rapidamente as suas grandes jazidas de gás natural, e já têm que importar. Se lhes falta o gás, os americanos morrem de frio em suas casas (e a água congela-lhes nas canalizações, rebentando-as).

Ao escolher a Alemanha em detrimento dos EUA, a Rússia faz uma importante escolha política e económica, que certamente desagradará profundamente aos EUA. É que importar gás não é tão fácil como importar petróleo, dado serem necessários gasodutos ou, alternativamente, terminais para receber gás natural liquefeito e para o voltar a gaseificar.

Retrato de Miguel Duarte

Será um genocídio? Quem é o responsável? Serão civis? Crianças? Mulheres? O que se ganhou com tudo isto? Quem ganhou com tudo isto? Terão morrido, no mesmo local, entre 1979 e 2003, mais ou menos pessoas? Serão as pessoas agora mais livres? Estará o mundo agora mais seguro?

Respostas a algumas destas e outras questões talvez aqui e talvez aqui.

Retrato de Miguel Duarte

Londres, 10 de Outubro de 2006 - A Internacional Liberal condena o assassinato de Anna Politkovskaya. A jornalista russa era conhecida pela sua cobertura critica da guerra na Tchetchénia e das violações dos direitos humanos naquela região, levadas a cabo pelos militares russos. Durante a sua cobertura do conflito na Tchetchénia, Anna Politkovskaya foi ameaçada, encarcerada, forçada ao exílio e até envenenada enquanto exercia o seu trabalho de jornalista na Rússia.

Lord Alderdice, Presidente da Internacional Liberal afirmou:

"Estamos profundamente tristes e chocados com este brutal assassínio. Apelamos às autoridades russas que promovam uma investigação independente à morte da Senhora Politkovskaya, com total cooperação da polícia e das agências de segurança, de modo a que os responsáveis por este crime hediondo possam responder perante a justiça."

O estrangulamento da liberdade de expressão e dos media na Rússia tem vindo a aumentar progressivamente de forma preocupante. A Internacional Liberal apela ao governo russo que inverta a sua politica de contínuo desrespeito pelos direitos humanos e que providencie a segurança necessária aos jornalistas para que estes possam trabalhar num ambiente democrático, onde a liberdade de expressão não seja apenas tolerada mas também incentivada.

"Enviamos as nossas condolências à família e aos colegas de Anna Politkovskaya, pela perda de uma grande pessoa, cujo amor pela paz, pela liberdade, pelo Estado de Direito e pela democracia para a Rússia não encontra igual na sua Pátria," disse Lord Alderdice.

Anna Politkovskaya, que escreveu um livro critico sobre o Presidente Vladimir Putin, ganhou inúmeros prémios ao longo da sua carreira, incluindo o Prémio da Democracia, atribuído pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Retrato de Miguel Duarte

O Habeas Corpus, uma figura jurídica com mais de 800 anos, que garante que qualquer preso tem o direito a procurar junto dos tribunais a sua libertação, caso tenha sido preso injustamente, foi abolida recentemente por Bush, no que toca aos prisioneiros detidos fora de território americano (pelas forças americanas). Já para não falar, que na nova lei americana contra "terroristas", podem existir provas secretas contra os prisioneiros, todas as conversas entre prisioneiro e advogado serão gravadas e os advogados só podem ser advogados militares...

Para mais detalhes ler este artigo e ver este pequeno filme de Jon Steward.