Política Portuguesa

Todos os posts que tenham de alguma forma a ver com política em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Parece que o Presidente da República pediu a António Costa garantias adicionais, nomedamente de que o orçamento de 2016 será aprovado, antes de o nomear como primeiro-ministro.

Eu gostaria de saber que tem o Presidente da República em mente fazer caso António Costa não lhe dê tais garantias. Deixar o atual governo em gestão durante mais de seis meses, contra a sua vontade e também sem orçamento? É que, parece que já se tornou para todos evidente que não há mesmo outra hipótese se não nomear António Costa, quer se goste disso quer não. Pelo que, questiono que fará Cavaco Silva se Costa não lhe apresentar as desejadas garantias.

Outra coisa que questiono, é como poderão o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda comprometer-se a aprovar o orçamento para 2016, quando este não se encontra ainda elaborado. O Presidente da República está de facto a exigir que esses dois partidos passem a António Costa um cheque em branco. Coisa que, evidentemente, eles não poderão fazer. E que nem o Presidente da República nem ninguém tem o direito de exigir que alguém faça.

Retrato de Luís Lavoura

Uma das coisas mais interessantes de observar, mais fascinantes mas, ao mesmo tempo, mais angustiantes que têm acontecido desde o passado dia 4 de outubro, é o total desatino da direita portuguesa. É um desvario, uma asneirada, um corropio de disparates que parece não ter fim e que desafia a mais fértil imaginação

A última asneira parece ainda maior do que as anteriores: agora querem que se façam eleições legislativas apenas três ou quatro meses após as eleições legislativas terem sido feitas. Assim a modos como se fazem referendos na União Europeia: vota-se tantas vezes quantas forem precisas até que os eleitores votem da forma que se pretende.

A direita portuguesa está com extrema dificuldade em aceitar a democracia.

Retrato de Luís Lavoura

A minha opinião é que, havendo todas as indicações de que o PS consegue formar governo com o apoio parlamentar do BE e do PCP e de que, por outro lado, o PSD não consegue reunir apoio parlamentar maioritário, o Presidente da República deve imediatamente encarregar o líder do PS de formar governo. Não se compreende que não o faça. Tentar previamente encarregar o PSD de formar governo corresponderia a fazer o país perder inutilmente um mês ou mais, numa altura em que é urgente elaborar um orçamento de Estado e fazê-lo validar por Bruxelas (e pelos mercados). Isso seria completamente injustificável e inaceitável.

Ainda mais inaceitável seria a ideia, que passa nalguns meios direitistas mas é completamente maluca, de o país permanecer seis a nove meses com um governo de gestão PSD-CDS. Para já, porque o país necessita de um novo orçamento, mais restritivo do que o de 2015 uma vez que o défice em 2016 terá que ser menor que o de 2015. O país não pode ficar a viver quase um ano com um orçamento por duodécimos! Depois, porque não há quaisquer garantias de que novas eleições, a convocar pelo futuro Presidente já em 2016, dessem resultados qualitativamente diferentes dos resultados das eleições de há duas semanas. Pensar que novas eleições resolverão o imbróglio e darão maioria absoluta ao PSD-CDS não passa de "contar com o ovo no cu da galinha".

Uma questão diferente é se o governo PS-BE-PCP, que eu advogo e defendo, fará alguma coisa de jeito e terá algum futuro. Em minha opinião esse governo dificilmente poderá governar bem e quase de certeza não durará mais de dois anos. A austeridade, que continua a ser necessária, fará desagregar a coligação PS-BE-PCP. Pelo que, mais tarde ou mais cedo, ou o PS terá que aceitar coligar-se com o PSD, ou terão que ser realizadas novas eleições (ou ambas as coisas).

Mas, na situação atual, o governo PS-BE-PCP é necessário e não é aceitável estar a adiá-lo.

Retrato de Luís Lavoura

É engraçado observar o pânico que se instalou entre os bloggers de direita (isto é, conotados com o PSD e o CDS) perante a possibilidade de o PS se coligar ao PCP e ao BE para formar governo. Armados em comentadores políticos, negam essa possibilidade, dizem que ela é impossível e irrealizável. Mas eles não são comentadores políticos: são atores políticos. Dizem ser irrealizável aquilo que sabem ser realizável mas não querem que se realize.

Retrato de Luís Lavoura

Em 2009, quando o PS ganhou as eleições sem maioria absoluta, o Bloco de Esquerda decidiu não se aliar ao PS para formar governo. Decidiu ser um partido fora do sistema, permacecer sistematicamente na oposição.
Dois anos depois, em 2011, o Bloco aliou-se efetivamente à direita para votar contra o PEC-4 e derrubar o governo PS.
O Bloco foi muito criticado por estas suas posturas.
Agora, talvez em resposta a essas críticas, o Bloco parece ter alterado radicalmente o seu posicionamento. Declara-se pronto a viabilizar um governo do PS, sob certas condições negociáveis.
O novo Bloco, de Catarina Martins e já não de Francisco Louçã, parece ser mais flexível. Já não parece querer ser apenas um partido de oposição. Parece aceitar fazer parte de uma solução governativa.

Retrato de Luís Lavoura

O Partido Socialista é agora um partido charneira. Ele pode optar entre coligar-se com o PSD (com ou sem CDS na coligação), para fazer um Bloco Central, ou coligar-se com o PCP e o BE numa coligação de esquerda. No primeiro caso, o PS poderá optar por não estar fisicamente presente no governo, apenas servindo como colaborador ocasionalmente oposicionista; no segundo caso, serão o BE e o PCP que poderão optar por não estar fisicamente no governo, mas dar-lhe um aval apenas ocasionalmente oposicionista.
É bom que não se esqueça a segunda possibilidade, que é perfeitamente real. O Bloco de Esquerda já sinalizou explicitamente que, com pequenas condições, está disposto a coligar-se ao PS. E o PCP, sempre ávido de arranjar empregos para os seus profissionais, provavelmente também aceitaria o repto.
Se o PS decidir deixar passar um governo PSD, não é por falta de alternativa.

Retrato de Luís Lavoura

Outro (para além dos distritos) arcaismo das eleições portuguesas são os cadernos eleitorais e a correspondente abstenção. Os cadernos eleitorais contêm 9,6 milhões de pessoas; tendo em conta que a população residente em Portugal é de 10,5 milhões de pessoas, das quais certamente mais de 2 milhões terão idade inferior à legal para votar, e tendo em conta que o número de pessoas inscritas nos cadernos eleitorais como emigrantes é residual, facilmente se conclui que os cadernos eleitorais estão cheios de pessoas já falecidas e de pessoas que já há muito tempo emigraram, ou de ambos. Em todo o caso, de pessoas que nunca votarão.

Aquilo a que em Portugal se chama "abstenção" e que os políticos, após todas as eleições, compungidamente e hipocritamente lamentam, não passa portanto, em boa parte, de uma fantasia. Uma fantasia à qual ninguém verdadeiramente quer pôr cobro, pois faz muito jeito a muitas freguesias, a muitos concelhos e a muitos distritos continuarem a fingir que têm uma população de eleitores que na verdade nem de perto nem de longe têm, nem jamais voltarão a ter.

A solução seria simples: que a população recenseada em cada território (freguesia, concelho ou distrito) passasse a ser totalmente irrelevante. Relevante deveria ser apenas a população que efetivamente votou em cada unidade territorial. As pessoas poderiam estar ou não estar recenseadas (e o recenseamento poderia e deveria deixar de ser obrigatório), fosse onde fosse: só seriam importantes as pessoas que efetivamente comparecessem para votar.

Retrato de Luís Lavoura

O distrito de Portalegre é quase um círculo uninominal: elege dois deputados.

Os distritos de Bragança, Beja e Évora (e, creio, mais um ou dois distritos) elegem três deputados cada.

Seria de toda a conveniência reunir estes distritos em entidades maiores, que lhes conferissem maior representatividade, isto é, proporcionalidade. Bragança e Vila Real; Beja, Évora e Portalegre; Castelo Branco, Guarda e Viseu - são uniões que se impunham.

Mas não podemos esperar que tal avance. Porque esta divisão em mini-distritos favorece os grandes partidos. Eles não têm qualquer interesse em que haja maior proporcionalidade no sistema eleitoral.

(Os distritos de Lisboa e Setúbal também deveriam ser reunidos, por outras razões.)

Retrato de Luís Lavoura

Durante a campanha eleitoral fui assistir a um comício do Bloco de Esquerda (partido no qual não tencionava votar, nem votei). O primeiro orador foi um homem, as quatro oradoras seguintes foram mulheres. Inédito, creio, num qualquer comício de um qualquer partido português.

Os cartazes do Bloco espalhados por Lisboa (noutras cidades não sei) mostravam duas mulheres. Nenhum homem jamais apareceu a protagonizar a campanha do Bloco.

O Bloco obteve ontem um enorme sucesso eleitoral, que, penso eu, não pode ser dissociado do protagonismo que atribuiu às mulheres na sua campanha. A mulheres competentes, evidentemente. Mas não foi somente pela competência que venceram.

Retrato de Luís Lavoura

Dizem que o Partido Democrático Republicano (PDR) é o "partido de Marinho e Pinto", isto é. um partido unipessoal. Será. Mas o facto é que Marinho e Pinto é candidato pelo distrito de Coimbra, no qual as probabilidades de ser eleito são muito baixas. Tal como todos os outros partidos pequenos, o PDR só tem possibilidades de eleger um candidato pelo distrito de Lisboa, e aí o seu candidato não é Marinho e Pinto, é um tal Rodrigo Sousa e Castro.

Ou seja, o partido de Marinho e Pinto não está a fazer grande esforço para eleger Marinho e Pinto, e quem votar nesse partido terá certamente o desgosto de não ver Marinho e Pinto ser eleito.