Política Portuguesa

Todos os posts que tenham de alguma forma a ver com política em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Quando me pergunto sobre se votar na coligação "Portugal à Frente" nas próximas eleições, sou forçado a olhar para a qualidade dos ministros por quem o atual governo é constituído. De facto, essa coligação não nos presenteia com um programa político bem definido, que nos permita exatamente saber o que tenciona fazer ao longo dos próximos 4 anos; nem nos podemos guiar muito pelo que o governo fez ao longo dos últimos 4 anos, dominados como estes foram pelo garrote financeiro ao qual o governo estava sujeito e pela obrigatoriedade que o governo tinha de cumprir os pontos do contrato com a troica.

Concluo do anterior raciocínio que não me posso guiar por um programa político para saber o que a coligação fará ao longo dos próximos 4 anos; só me posso guiar pela qualidade dos ministros. E, nesse ponto, a PàF está muito fraca. A maior parte dos ministros atuais é apagada (ministra da Administração Interna, ministro dos Negócios Estrangeiros) ou pior que isso (ministra da Justiça, ministro da Educação). De poucos ministros se pode dizer que tenham uma qualidade aceitável (ministra das Finanças, ministro da Saúde), independentemente da sua orientação política.

O meu veredicto é, pois, negativo.

Retrato de Luís Lavoura

O CDS gostaria que o seu líder pudesse participar nos debates televisivos conjuntamente com os líderes dos outros principais partidos. Esquece o CDS que há mais coligações concorrentes às eleições - pelo menos, há a CDU - e que sempre essas coligações se fizeram representar por uma só pessoa nos debates. A partir do momento em que a coligação PaF se fizesse representar por duas pessoas nos debates, imediatamente a CDU poderia exigir o mesmo privilégio.

Retrato de Luís Lavoura

Contrariamente àquilo que muita gente tem feito nos últimos dias, acho que não é possível extrapolar os resultados eleitorais no Reino Unido para o caso português, dado que esses resultados eleitorais foram essencialmente a consequência do sistema eleitoral muito peculiar utilizado no RU.
De facto, o partido conservador ganhou, não porque a sua atuação tenha sido muito popular (ele obteve basicamente a mesma percentagem de votos que na eleição anterior), mas tão-somente porque a oposição a ele se dividiu por uma multiplicidade de partidos. Foi essa divisão por muitos partidos, conjugada com um sistema eleitoral que favorece grandes partidos, quem fez que o partido conservador ganhasse - e não a popularidade das suas políticas.
A única lição relevante que se pode extrapolar das eleições no RU está na queda brutal do partido liberal. Essa queda deveu-se a o partido liberal não ter sabido impôr bandeiras próprias, causas próprias, e uma política distinta no interior do governo no qual se coligou. Sem isso, o eleitorado viu que não havia qualquer vantagem em votar no partido liberal. O mesmo poderia acontecer em Portugal ao CDS caso nas próximas eleições se apresentasse sem ser em coligação com o PSD.

Retrato de Luís Lavoura

Não percebo quais os desígnios do PSD e do CDS ao concorrerem coligados às próximas eleições.

Em minha opinião, a coligação só faz sentido se esses partidos tiverem concluído - em minha opinião, corretamente - que nada de fundamental os separa e que futuramente se deverão unificar num só partido. Tal como o PCP e Os Verdes são efetivamente um só partido, tal como a UDP e o PSR se unificaram no Bloco de Esquerda.

A situação normal, em qualquer país democrático, é os partidos concorrerem separadamente às eleições. Cada qual com o seu programa e cada qual com o seu eleitorado. Passadas as eleições, vê-se quantos deputados cada partido tem e fazem-se coligações. É assim que se faz em países como Israel ou a Finlândia: os partidos - que até são muitos - concorrem separadamente e, depois das eleições, coligam-se para que possa haver um governo.

Ao concorrerem coligados, PSD e CDS aprestam-se a passar quatro anos coligados na oposição - uma situação contra-natura. Dois partidos que não são independentes um do outro, porque não se conhece a força separadamente de cada um deles, são forçados a permancerem unidos na oposição ao futuro governo. É uma situação anti-natural: as coligações fazem-se para governar, não para fazer oposição.

Retrato de Luís Lavoura

Tem-se apresentado o argumento de que o atual governo não deveria privatizar a TAP por estar perto do fim do seu mandato.
Em minha opinião este argumento não tem qualquer validade. Qualquer governo tem, não apenas o direito, mas também o dever, de governar como bem entende enquanto está na plenitude das suas funções. A lei determina, muito concretamente, em que período é que um governo é considerado "de gestão"; nesse período, esse governo só deve assumir atos estritamente urgentes. Ora, de acordo com a lei, um governo em fim de mandato não é um governo de gestão; tem, portanto, total legitimidade para governar.

Retrato de Luís Lavoura

Os comentadores e analistas políticos portugueses já andam todos atarefados a calcular quem se irá candidatar às eleições presidenciais que terão lugar daqui a um ano. Eu acho uma certa graça a tal tarefa porque considero as eleições presidenciais quase totalmente irrelevantes. Isto porque o Presidente da República não tem, no regime político português, praticamente poderes nenhuns. A eleição direta do Presidente da República é um resquício que ficou da constituição inicial de 1976, a qual previa um regime semi-presidencialista à francesa; mas essa constituição inicial foi em breve alterada (salvo erro logo em 1982) pela partidocracia reinante no sentido de esvaziar a presidência de poderes reais.

Em meu entender o Presidente da República, que em Portugal para mais não serve do que para fazer alguns discursos piedosos aos quais ninguém em seu perfeito juízo deveria ligar (e por isso é irrelevante saber se Cavaco Silva disse ou não disse que o Banco Espírito Santo estava de boa saúde - ninguém racional deveria fiar-se minimamente no que ele diz), deveria ser eleito pela Assembleia da República, tal como se faz na generalidade dos outros países com regimes políticos análogos (isto é, parlamentares). O país pouparia uma boa quantidade de dinheiro em estúpidas eleições presidenciais, e mais algum dinheiro a pagar a analistas políticos que nada mais têm para debater.

Retrato de Luís Lavoura

Aquilo que ontem se passou na Assembleia da República foi uma vergonha.

Estava a decorrer uma audiência à porta fechada, na qual estariam a ser ditas coisas que deverão estar em segredo de justiça. E tudo o que estava a ser dito dentro daquela sala fechada estava a ser recebido cá fora, pelos jornalistas, mediante SMSs enviados desde o interior da sala, pelos deputados ou por assessores deles.

Ou seja, os senhores deputados mostraram ser tão sérios quanto os senhores magistrados e os senhores advogados e todo o resto da corja: não conseguem respeitar as regras. Violam as regras como crianças. Não têm seriedade.

É a este tipo de gente que somos forçados a pagar?

Isto em mim destruiu todo o respeito que eu tinha pela Assembleia da República.

Espero que se assumam responsabilidades, que se apure quem foram os deputados, ou os assessores, que enviaram SMSs, e que essa gente seja expulsa da Assembleia. Quem não sabe respeitar as regras deve ser posto na rua.

Retrato de Luís Lavoura

Para contornar a estúpida e antidemocrática proibição constitucional da existência de partidos regionais, o PSD-Madeira é oficialmente parte integrante do PSD, um partido nacional. Mas em tudo o resto o PSD-Madeira comporta-se como aquilo que verdadeiramente é, e que deveria ter o direito de oficialmente ser: um partido regional.

Quando a estúpida e antidemocrática proibição fôr abolida da Constituição, o PSD-Madeira tornar-se-á, espero, um partido à parte. Até lá, resta-lhe comportar-se, legitimamente, como partido regional que verdadeiramente é.

Retrato de Luís Lavoura

É claro que Marinho Pinto foi um vencedor nas eleições europeias, mas, além dele, o partido pelo qual ele concorreu - o Partido da Terra (MPT) - também o foi: conseguiu eleger dois eurodeputados, um dos quais é militante do partido (e foi o organizador-mor da campanha eleitoral). Mesmo que Marinho Pinto decida um dia separar-se do MPT, esse partido ficará com um seu militante como eurodeputado, e poderá eventualmente extrair daí alguns proveitos (até financeiros, dado que o salário de um eurodeputado é bastante alto e é adequado que o eurodeputado doe uma parte desse salário ao partido pelo qual foi eleito).

Ou seja, o MPT foi um grande vencedor destas eleições europeias, uma vez que a inteligência de ter colocado um bom independente como seu cabeça-de-lista lhe rendeu extraordinariamente.

Retrato de Luís Lavoura

A criação do partido LIVRE parece ser uma aposta ganha. De facto, se agora Rui Tavares não foi eleito eurodeputado - o que era notoriamente difícil, dado requerer 4,5% dos votos a nível nacional - quase de certeza será em 2015 eleito deputado pelo círculo de Lisboa - o que é muito mais fácil, só necessitando de 2% dos votos desse distrito.

O crescimento do LIVRE far-se-á à custa daquele que seria o eleitorado do Bloco de Esquerda (BE). O BE, há uns anos, fez uma opção funesta: tentar ser uma cópia do Partido Comunista, copiando-lhe os temas e as teses. A opção correta seria ser um partido de esquerda que se pudesse aliar ao PS. Mas o BE preferiu ser um PCP, versão 2. E os eleitores preferem, naturalmente, a versão original. Por isso, os eleitores do BE vão e irão progressivamente saindo, uns para o PCP e os outros para o LIVRE.

Assim, se tudo evoluir naturalmente, nas próximas eleições legislativas o grupo parlamentar do BE perderá boa parte dos membros, que serão substituídos por um ou mais deputados do LIVRE, com a mesma orientação ideológica mas mais conciliadores e flexíveis. Será um castigo merecido e apropriado para a asneira estratégica que o Bloco fez.

 

P.S. Li agora que no concelho de Lisboa a votação no LIVRE foi, de facto, até ligeiramente superior à votação no BE. O que corrobora a minha tese: nas próximas eleições legislativas, o grupo parlamentar do BE poderá ficar reduzido a metade (ou menos), sendo os deputados do BE a menos substituídos por deputados do LIVRE.