Política Portuguesa

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Retrato de Luís Lavoura

Tal como o primeiro-ministro muito bem fez notar hoje, as recentes decisões do Tribunal Constitucional (TC), desfavoráveis para as pretensões do governo, não podem motivar uma revisão profunda da constituição, dado que essas decisões se apoiam exclusivamente em princípios constitucionais - o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos por parte do Estado, o princípio da proporcionalidade, o princípio da confiança nas decisões do Estado, etc - que jamais poderiam ser abolidos de uma constituição liberal.

Ou seja, aquilo que está mal (se algo estiver) não é a constituição, é a interpretação que dela é feita pelo TC.

Retrato de Igor Caldeira

 

 

 

Espero com este título cretino ter atraído muitos leitores. O título pode ser cretino, mas a ideia é partilhada por muitos e, nesse sentido, merece ser investigada. 

 

§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...

Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro. 

 

Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte: 

 A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.

 

O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida. 
 

§2 - Alternativas

Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria  o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.

 

§3 - Let's get down to business

 

O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta: 
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

 

3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?

Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados. 

 

Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado. 

 

3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou. 

 

A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.

 

§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

 

Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:

  • que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
  • que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
  • que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados; 
  • que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.

 

§5 - A inconsequência dos anticapitalistas

 

Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga

(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)

Retrato de Luís Lavoura

Com dez dias de inútil atraso, a crise política chegou ao fim, com exatamente o mesmo resultado que se poderia ter obtido há dez dias. De onde se mostra que, na vida política (e não só) portuguesa do dia-a-dia, o Presidente da República é o homem (*) com o qual e sem o qual fica tudo tal e qual (de onde se deduz que não vale a pena perdermos tempo e dinheiro a tê-lo e a elegê-lo). A única consequência do diálogo de surdos promovido pelo Presidente, no qual cada parte se ateve à sua posição de partida e se limitou a pedir à contraparte que se submetesse, foi deixar dez dias em suspenso a Assembleia da República, que agora vai ter que aprovar à pressa um conjunto de leis, antes de ir para merecidas férias. Espero que entre essas leis se conte a da coadoção.

(*) Jamais a mulher.

Retrato de Luís Lavoura

Eu não vejo como é que nas correntes negociações entre PSD e CDS, de um lado, e PS, do outro, se poderá chegar a verdadeiro acordo.

Não duvido que todos eles estão interessados em seguir o memorando da troica. Porém, no momento atual, há algo de fundamental que os separa, e esse algo é, deve Portugal assumir ou não assumir junto dos seus credores que precisa de fazer um default gigantesco?

Toda a gente sabe que Portugal vai precisar, mais tarde ou mais cedo, de fazer default. Neste momento as contas do Estado português estão basicamente equilibradas antes do pagamento dos juros; aquilo que estraga tudo são os juros que o Estado tem que pagar pelas dívidas que contraiu, os quais perfazem anualmente qualquer coisa como 5% do PIB português. Ora, a economia portuguesa está de rastos, com a energia ao preço a que está as perspetivas de crescimento são muito baixas (há que reparar que Portugal basicamente deixou de crescer a partir de 2000, isto é, a partir do ano em que o preço do petróleo subiu dos 30 para os 100 dólares por barril) ou nulas, pelo que o país está totalmente incapaz de pagar todos os anos 5% daquilo que produz ao estrangeiro. Numa tal situação, a dívida portuguesa não parará de, ano após ano, crescer.

Toda a gente sabe isto, mas a Europa, e o PSD e o CDS com ela, decidiram fingir que tudo isto não é verdade e que Portugal não precisa de fazer default. No PS, pelo contrário, há muita gente que acha - a meu ver com razão - que Portugal precisa de se revoltar perante a Europa e de lhe mostrar que ela vai ter que aceitar "ficar a arder" no dinheiro que no passado os seus bancos, estouvados, emprestaram ao nosso Estado.

A opção, grave, é pois entre assumir e não assumir que haverá um default grande, muito grande. E, tendo assumido isso, se se deixa ou não se deixa de aumentar ainda mais a austeridade - nomeadamente com o previsto corte de 4700 milhões de euros anuais na despesa do Estado, um corte que basicamente em nada melhorará a situação das contas públicas (pois que a descida nos impostos cobrados praticamente compensará na íntegra a descida nos gastos) mas que fará o desemprego aumentar de forma ainda mais incomportável.

Retrato de Luís Lavoura

Leiam-se as seguintes frases, retiradas do último comunicado da Presidência da República:

 

"O Presidente da República transmitiu aos líderes partidários elementos adicionais que devem ser tidos em conta na definição em concreto dos termos do compromisso."

"O Presidente da República considera que as negociações entre os partidos devem ser concluídas num prazo muito curto."

 

O que é que isto parece?: Os termos de um trabalho-de-casa, ou de um exercício de um teste, passado por um professor aos seus alunos.

É perante isto que estamos: O Presidente da República, qual professor, transformou os líderes partidários em seus alunos e encarregou-os de resolver um determinado exercício. E marcou-lhes um prazo "muito curto" para a sua resolução.

Acontece que os líderes partidários são adultos, e podem não gostar de ser tratados desta forma.

E acontece que os líderes partidários já mostraram à saciedade não serem capazes de resolver o problema que o Presidente lhes pede - nem sequer num prazo longo, muito menos num prazo "muito curto".

De qualquer forma, o Presidente, com esta palhaçada, mostra que está doido.

Ou então não está doido, está mal-intencionado.

Retrato de Luís Lavoura

Um dia depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas ter mentido ao parlamento sobre o facto de ter impedido o avião presidencal boliviano de se reabastecer em Portugal, Teixeira dos Santos demonstrou cabalmente que a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque mentiu ao parlamento quando afirmou não ter sido informada pelo anterior governo sobre a existência de contratos de swaps.

É um governo de porcos mentirosos.

Retrato de Luís Lavoura

Eu nunca concordei com esta prática, em países como Portugal e a Itália, de pôr velhinhos muito velhotes no poder. Incorremos no sério risco de uma senilidade, quando não mesmo de uma demência, estilo Ronald Reagan. O discurso de ontem do presidente deu-me razão.

O governo (bom ou mau, não interessa) pediu-lhe para ser remodelado. Ele não responde sim nem não. Qual é o interesse em manter em funções um governo que não o quer ser, que tem uma orgânica com a qual está insatisfeito?

Os partidos não se entendem e o presidente sabe-o e afirma-o.  Solução para o problema: pedir aos partidos que se entendam.

As eleições antecipadas são prejudiciais agora: o presidente sabe-o e afirma-o- Solução para o problema: dizer que se vai fazer eleições antecipadas daqui a um ano, mais coisa menos coisa. Em vez de ficar três meses à espera de um novo governo, o país ficará quinze meses nessa condição.

Enfim, Cavaco Silva está maluco. Só pode.

Retrato de Luís Lavoura

É agora ainda mais óbvio que foi um grave erro promover Maria Luís Albuquerque a ministra das Finanças. Se, como parece, isso foi feito contra a opinião expressa do parceiro de coligação, Paulo Portas, então foi um erro gravíssimo. Imperdoável.

Só resta a Pedro Passos Coelho emendar o erro que cometeu, demitindo M.L. Albuquerque. A qual, devido ao seu envolvimento nefando na triste história dos swaps (*), deverá agora ser condenada passar um tempinho a trabalhar no setor privado.

 

(*) O que é triste não é as empresas públicas terem contratado swaps, nem alguns desses swaps terem acabado por se revelar prejudiciais. Isso é normal no mundo da finança. O que é muito triste foi o aproveitamente político que o ministério das Finanças fez desses factos para tentar lançar lama sobre o governo anterior. E é ainda mais triste que o tenha feito de forma patentemente desonesta, não revelando de forma clara que swaps tinham sido contratados por quem, quais os que tinham dado lucro e quais os que tinham dado prejuízo. Ou bem que o ministério das Finanças tratava do caso com discrição, não falando dele em público, ou bem que, se desejava falar dele em público, deveria ter aberto o jogo completamente, elencando claramente que contratos de swaps, feitos por quem e com quem, estavam em causa.

Retrato de Luís Lavoura

A substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque mostra a debilidade política do atual governo.

Não se põe em causa a competência técnica de M.L. Albuquerque. Mas é uma pessoa (1) que não é (re)conhecida externamente, na Europa, ao contrário do que acontecia com Gaspar, (2) que está fragilizada, na política interna, pela história dos swaps, história que nunca foi bem contada e que certamente envolve muitas mistificações, e (3) que nada trás de novo ao governo, mais não sendo do que o "delfim" de Gaspar, quando se impunha provavelmente alguém que trouxesse um peso novo ao ministério das Finanças.

A escolha de M.L. Albuquerque para ministra parece-me pois, sobretudo, assinalar uma falta de alternativas. Pedro Passos Coelho fê-la ministra porque não conseguiu arranjar ninguém mais para esse lugar.

Retrato de Luís Lavoura

Eu até gostava de Maria Luís Albuquerque.

Mas agora é para mim claro que ela está a mais no governo e que, mais tarde ou mais cedo, deverá ser obrigada a sair. Tal como aconteceu com Miguel Relvas.

Depois desta história dos swaps, desde o início muito mal contada, muito mal explicada, e cheia de segredos, mas que agora passou aparentemente à fase da mentira grosseira, Maria Luís Albuquerque está insustentável.