Política Portuguesa

Todos os posts que tenham de alguma forma a ver com política em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Muito se tem bloggado sobre a alegada derrota de Nuno Crato na sua alegada luta contra os professores. Porém, a meu ver, não é claro que se trate de uma derrota, ou que Nuno Crato tenha sequer lutado. Parece-me claro que, desde o primeiro momento em que o governo anunciou que tencionava efetuar despedimentos na Função Pública, logo Nuno Crato tentou esquivar o seu ministério a essa política; imediatamente Nuno Crato se prontificou a elaborar subterfúgios que, de alguma forma, permitiriam adiar os despedimentos no setor da educação.

Podemos dizer que os despedimentos na Função Pública são uma causa para os liberais, mas de forma nenhuma para os conservadores. O PSD, como se sabe, é uma aliança contra-natura entre liberais e conservadores. E, embora os liberais estejam teoricamente na mó de cima, há pessoas no governo que se distinguem mais pelo seu conservadorismo (para não dizer reacionarismo), e Nuno Crato é uma delas. Não há razão nenhuma para que um conservador como Nuno Crato, ainda por cima ele próprio originalmente um professor (embora do ensino superior), queira despedir professores.

Assim, eu não diria que houve uma derrota de Nuno Crato, nem sequer do governo. Eu diria simplesmente que este governo, neste aspeto como em muitos outros, anda à deriva, hesita, é incongruente e não sabe bem o que quer.

O que, aliás, não é propriamente surpreendente nos difíceis tempos que correm.

Retrato de Luís Lavoura

Foi pedido à Assembleia da República (AR) que alterasse a lei de limitação de mandatos às autarquias locais no sentido de tornar claro quais os mandatos em causa. A AR recusou-se, explícita e deliberadamente, a fazê-lo. A AR declarou, claramente, que deveriam ser os tribunais a interpretar a lei da forma que lhes aprouvesse. Está-se agora a ver o resultado da pusilanimidade da AR: autarquias e candidatos estão suspensos de apreciações casuísticas de tribunais avulsos. Cada juiz, basicamente, decide como lhe aprouver. O poder legislativo foi transferido para os juízes.

Retrato de Luís Lavoura

(1) O Tribunal Constitucional (TC) fez um péssimo e infinitamente repugnante serviço na forma como apresentou as suas conclusões sobre o orçamento de 2013. Apresentou essas conclusões numa sexta-feira à noite, fora de qualquer hora de serviço ou expediente, e após fazer os jornalistas aguardar em vão (e sem informações, como é costume em Portugal) durante duas horas. Depois, fez a apresentação de forma ridiculamente solene, com todos os membros do Tribunal presentes (devidamente trajados nas suas ridículas togas), para apenas um deles falar. Em suma, uma asneira completa, como só um tribunal português seria capaz. Uma vergonha.

 

(2) O TC foi, porém, coerente no erro que cometeu no ano passado, o de julgar que os funcionários públicos são iguais aos trabalhadores de qualquer empresa. No ano passado o TC aplicou mal o princípio da igualdade, este ano, em coerência, voltou a aplicá-lo da mesmíssima forma. Devemos, ao menos, gabar a coerência do TC: o governo recolheu o veredito que já poderia esperar.

 

(3) A reação do governo foi ótima: demissão não, mais impostos não, cortes na despesa sim. (Sugiro que comecem por cortar no subsídio de habitação dos juízes.) Não sei é se será capaz de a pôr em prática.

Retrato de Luís Lavoura

Contrariamente à generalidade dos outros comentadores, não considero que as acusações que impendem sobre Relvas, de ter de alguma forma obtido a sua licenciatura mediante favor da Universidade Lusófona, sejam muito graves e mereçam a sua demissão.

De facto, por um lado não atribuo grande valor a licenciaturas, muito menos a licenciaturas concedidas pela Universidade Lusófona, pelo que não me faz grande diferença que Relvas detenha ou não detenha uma. Por outro lado, considero que, para as funções que desempenhava, as habilitações académicas de Relvas eram largamente irrelevantes.

Congratulo-me, porém, fortemente com a demissão de Relvas, por um lado porque não vejo qual a necessidade ou conveniência de existir um ministro dos Assuntos Parlamentares, por outro lado porque não reconheço a Relvas quaisquer competências válidas para desempenhar tal cargo. De facto, o único mérito que se pode reconhecer a Relvas é o de ser amigo pessoal, e em larga medida mentor da carreira, do primeiro-ministro; ora, é ao primeiro-ministro, e não aos seus amigos pessoais e mentores de carreira, que compete desempenhar o cargo de coordenação política e de representação perante o parlamento do seu governo.

Em face disto, reitero que considero muito positiva a saída de Relvas do governo, e que considero que ele não deve ser substituído e que o cargo que ocupava deve ser pura e simplesmente extinto - a não ser que o primeiro-ministro encontre uma pessoa de indisputáveis méritos para o ocupar, o que não creio ser possível.

Retrato de Luís Lavoura

A demissão do ministro Miguel Relvas é, evidentemente, benvinda, se bem que muito tardia. Eu só tenho uma sugestão a fazer, respeitosamente, ao senhor primeiro-ministro: evite nomear um novo ministro dos Assuntos Parlamentares e encerre esse ministério de uma vez por todas. Poupará dessa forma, espero, o salário de uma data de motoristas, adjuntos, e assessores de imprensa ao orçamento do Estado. Se o senhor primeiro-ministro quer ter os seus confidentes e amigos, pode tê-los sem necessitar de os colocar à mesa do orçamento. Será também bom ver alguns bons jornalistas, que atualmente se encontram destacados como assessores do ministro Relvas, regressar ao sítio de onde nunca deveriam ter saído: as redações dos seus jornais.

Retrato de Luís Lavoura

Os partidos políticos representados na Assembleia da República (AR) decidiram ontem, por unanimidade, não alterar a lei de limitação do número de mandatos dos presidentes de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Reconhecendo embora que a lei não é clara e que se presta a diferentes interpretações, os partidos parlamentares afirmaram que essas interpretações devem ser feitas "por quem de direito", isto é, pelos tribunais. Mais afirmaram, de acordo com a sua porta-voz, a própria presidente da Assembleia da República, que não cabe à AR estar a modificar as leis sempre que estas são obscuras ou se prestam a diversas interpretações - essas interpretações devem ser feitas pelos tribunais.

Trata-se, no mínimo, de uma justificação muito esquisita. As leis podem perfeitamente ser ambíguas e obscuras - não faz mal. Os tribunais que as interpretem como quiserem. A Assembleia da República nada tem a ver com o facto de as leis permancerem indefinidas e ambíguas. Não é problema dela. A AR até pode, se lhe apetecer, aprovar leis deliberadamente imprecisas e equívocas. Os tribunais que arquem com o problema que a Assembleia criou.

Não entendo bem qual é, da parte de cada um dos cinco partidos representados na Assembleia da República, o calculismo político por trás desta posição que ontem assumiram. Independentemente de qual ele seja, mostraram ser todos eles os cinco uns cobardes, que não têm a coragem de assumir uma posição, qualquer que ela seja, em relação à lei.

Retrato de Luís Lavoura

A nova tática dos comunistas e seus compagnons de route consiste em desatar a cantar a Grândola, Vila Morena sempre que um ministro se apresta para falar.

Ontem voltou a acontecer, quando Miguel Relvas se aprestava para falar num debate público. Quando o ministro, com flair, aceitou acompanhar os compagnons de route na cantoria, estes desataram aos gritos sincopados de "fascista, fascista".

É uma tática malcriada e insolente, como é próprio dos comunistas. E que deve ser combatida com menos flair do que o ministro demonstrou. Quem não se sabe comportar em democracia - realizando manifestações fora do correspondente quadro legal, exercendo o direito à expressão fora do correspondente quadro legal - deve ser excluído das correspondentes benesses.

Retrato de Luís Lavoura

O governo organizou uma conferência dedicada a repensar o Estado Social. Parece que o Partido Socialista optou por não enviar qualquer representante a essa conferência.

Porém, à sua canhestra maneira, o PS está a dar uma valiosa contribuição para o repensar do Estado Social. O porta-voz do PS para a área da saúde afirmou ser da opinião que a ADSE deveria ser extinta. Sabe-se que o ex-ministro da Saúde de um governo PS, Correia de Campos, é da mesma opinião. E um importante eurodeputado do PS, Vital Moreira, também é. Porém, a posição oficial do PS é contra a extinção da ADSE, segundo afirma o líder da bancada parlamentar, contrariando a opinião do porta-voz para essa mesma área. O PS está a dar uma importante contribuição para o debate a que não compareceu.

Retrato de Igor Caldeira

Estranhos factos: entre 1995 e 2007 a desigualdade económica, atravessando mais e uma década de governos de Esquerda e de Direita, manteve-se inalterada. 

Só com a crise económica é que nos fomos tornando num país mais igualitário.
Índice de Gini, 1995-2011

 

Em 2005 os 20% mais ricos ganhavam 7 vezes mais que os 20% mais pobres. Em 2011, ganhavam apenas 5,7 vezes mais. De uma diferença de 2 (EU 5, PT 7) passámos a apenas 0,6 (5,1; 5,7). Parece que a crise tem doído mais a quem mais ganha. Quem diria?

Desigualdade na distribuição do rendimento (S80/S20)

Retrato de Luís Lavoura

Podemos não concordar com as teses defendidas pelo PCP mas, pelo menos, o seu objetivo nominal de defender os proletários, os trabalhadores, o povo, parece-me louvável.

Por isso fico horrorizado quando vejo, como ontem vi, o PCP a defender os privilegiados, os ricos, ou até a classe média.

Ontem ouvi o secretário-geral do PCP a defender que o valor das reformas, mesmo das mais elevadas, deve permanecer intocável. Jerónimo de Sousa referiu-se explicitamente, entre outros, aos juízes, que auferem frequentemente reformas de valor elevadíssimo.

Isto é de um oportunismo descarado e de uma total falta de princípios.

Que o PCP defenda os reformados que auferem pequenas reformas, incluindo aqueles que não descontaram o suficiente para aquilo que recebem, eu compreendo. Mas é inaceitável que o PCP se ponha a defender reformados que, não só auferem reformas de valor despudoradamente elevado como, ainda por cima, nunca descontaram quantias que justifiquem esses valores.