Também publicado no Cousas Liberaes.)
O modelo de desenvolvimento económico em Portugal tem assentado primordialmente no investimento público infra-estrutural e em subsídios de ordem vária, como forma de fomentar o investimento privado, bem como na mão-de-obra barata. O Estado mantém uma panóplia de participações (incluindo ‘golden shares’) em empresas de sectores considerados estratégicos, bem como algumas empresas públicas, como por exemplo a TAP ou a CGD. A CGD, por sua vez, detém participações um pouco por todo o lado.
O discurso político tem-se virado muito, também, para o fomento das pequenas e médias empresas, apresentadas como motor do crescimento económico. O Estado cria programas de apoio às PMEs, para estas começarem a exportar os seus produtos e a formar os colaboradores da empresa. O ‘choque tecnológico’ do actual Governo tem levado também à subsidiação das energias renováveis e ao investimento público na investigação científica.
Este modelo de desenvolvimento económico tem de ser alterado. Dez anos de empobrecimento relativo mostraram claramente as falhas de um modelo de desenvolvimento em que as empresas sobrevivem não por serem bem sucedidas junto dos consumidores finais, mas sim porque conseguiram este ou aquele subsídio estatal. Não se encontra em Portugal uma cultura de inovação e de risco, mas sim a emigração em massa das pessoas da minha geração.
E porque não devem elas emigrar? O que as deve prender a um país em que, procurando o primeiro emprego, são confrontadas com empresas que pretendem pessoal altamente qualificado a quem depois oferecem o salário mínimo? O que as deve prender a um país em que o seu primeiro emprego será num ‘call centre’, com falsos recibos verdes, porque é demasiado caro e arriscado contratá-los com um contrato de trabalho/despedir indivíduos que se pretenda despedir?
Quem fala dos jovens que emigram, fala também de potenciais investidores estrangeiros. Olham para Portugal e vêem um país em que o sistema fiscal é excessivamente complexo, o sistema de justiça é excessivamente lento, as leis laborais são excessivamente rígidas, e há uma quantidade excessiva de burocracia. É certo que tem havido alguns progressos no campo da burocracia (o ‘licenciamento zero’ é uma boa ideia, por exemplo), mas sempre que se fala de alterações de vulto noutras áreas, cai o Carmo e a Trindade e fica tudo na mesma.
Portugal precisa de alterar o seu modelo de desenvolvimento económico. Temos de formar, ou atrair, gestores profissionais, que procurem atrair os melhores para as empresas que gerem através de melhores condições de trabalho e salários mais elevados. Quem deve decidir sobre o valor das empresas são os consumidores, através das suas escolhas, e não o Estado, através de subsídios. Desta forma, as empresas teriam de competir umas com as outras por clientela, o que fomentaria a eficiência no mercado.
O Estado deve intervir como regulador, destruindo cartéis e promovendo a concorrência, regulando convenientemente monopólios, mantendo um sistema de justiça funcional e garantindo uma educação de qualidade a todos. As ‘golden shares’ têm de acabar, substituídas por uma diminuição das barreiras à entrada nesses mercados e melhor regulação dos mesmos. As nossas entidades reguladoras independentes têm de ser levadas a sério, e ter os poderes e meios necessários para garantir que as regras do jogo são cumpridas.
As associações de empresas e os sindicatos têm de levar a sério as suas funções, e começar a promover programas de formação de qualidade, independentemente da intervenção do Estado. Aliás, as próprias empresas, individualmente consideradas, terão de passar a ver a formação como um investimento, não como um simples custo. São as empresas que estão em melhores condições para, a cada momento, saber quais as competências deveriam ser desenvolvidas, pelo que são também estas que estão nas melhores condições para contratar cursos de formação que respondam as essas necessidades.
Os programas de privatização vieram por ser financeiramente incomportável para o Estado manter tantas empresas ‘em carteira’ e, no início dos anos 90, também devido aos esforços da União Europeia nesse sentido, no âmbito da criação do Mercado Único. Infelizmente, talvez por nunca serem verdadeiramente enquadrados na criação de um novo modelo de desenvolvimento, as nossas privatizações foram feitas sem verdadeiros planos para salvaguardar o bom funcionamento dos mercados pós-privatização. Privatizações futuras devem sempre ter este ponto em atenção, em vez de se criarem as agora tristemente famosas ‘golden shares’.
Não devemos ter medo da globalização. Eu sei que compito neste momento num mercado cada vez mais global e, no mínimo, num mercado europeu. Como eu, todos nós nos encontramos neste momento a competir neste mercado, e isso significa mais oportunidades para cada um de nós. Devemos preparar-nos para o mundo global em que vivemos, e o Estado deve ter essa componente em atenção nas suas políticas educativas e económicas.
Também as empresas não podem ter medo da globalização, e encará-la, sim, como uma oportunidade expansão para novos mercados. Os portugueses não são piores que os outros por definição, como o provam as histórias de sucesso internacional que vão aparecendo nos meios de comunicação social. O que os portugueses precisam é que o Estado português descubra isto mesmo, e acabe com a sua política actual de subsidiação em massa, levando a cabo as célebres reformas estruturais de que muito se fala mas que, infelizmente, pouco se concretizam, e deixar de penalizar a nossa economia com constantes défices e um nível excessivo de dívida.
O empobrecimento relativo de Portugal não é uma fatalidade. Portugal pode passar a ter uma economia competitiva e assente na qualidade, e não apenas na mão-de-obra barata. Para que isto aconteça, tem de haver uma mudança de paradigma nas políticas de desenvolvimento económico levadas a cabo pelo nosso Estado. Esta mudança é possível, viável, desejável e, espero, concretizável em tempo útil.
