Política Portuguesa

Todos os posts que tenham de alguma forma a ver com política em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Em reação ao recente episódio da nomeação, pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), de Teixeira dos Santos para administrador não executivo da PT (da qual a CGD é acionista, embora muito minoritária), o governo praticamente assumiu que essa nomeação foi, de facto, feita pelo próprio governo, não passando a CGD de um veículo dela.

Ou seja, o governo assumiu que a CGD atua a mando do governo, que não passa de uma correia de transmissão das ordens dele.

Eu gostaria que a CGD fosse privatizada. No entanto, no caso de ela não o ser, gostaria pelo menos que o governo evitasse totalmente dar ordens à CGD e permitisse à CGD governar-se como um banco normal. Eu gostaria que, pelo menos, o governo não interferisse na CGD, não lhe desse ordens, e não a utilizasse, jamais, como sua correia de transmissão.

Mas, decididamente, os nossos governantes não pensam como eu.

Retrato de Luís Lavoura

Como lhe competia, face às fundadas suspeitas de grosseira violação dos direitos constitucionalmente garantidos dos cidadãos, o Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) a lei contra o enriquecimento ilícito, a fim de que o TC possa atestar a sua constitucionalidade antes de ela ser promulgada.

Curiosamente, nenhum dos muitos partidos - a saber: PSD, CDS, PCP/PEV, e BE - que aprovaram esta lei na Assembleia da República se pronunciou sobre esta medida do Presidente.

A minha impressão é que todos eles sabem que a lei é um aborto jurídico. Aprovaram-na por motivos populistas, para fingirem que lutam contra a corrupção, mas não carpirão um ai quando o TC declarar a sua evidente inconstitucionalidade.

Assim se faz baixa política em Portugal.

Retrato de Luís Lavoura

O atual governo quis desde o início dar aos portugueses a sensação de que tinham chegado tempos de austeridade a sério.

Mais do que a austeridade propriamente dita, importava para ele criar a sensação de austeridade.

Nesse sentido, uma das suas primeiras medidas foi acabar com as famigeradas borlas de agosto na ponte 25 de abril.

Ao fazer isso o governo não teve em conta que essas borlas, e as respetivas contrapartidas, estavam negociadas com a concessionária da ponte, a Lusoponte.

Como o que importava era criar a sensação de austeridade, mais do que a austeridade propriamente dita, o governo acabou com as borlas sem ter em conta que, na ausência de renegociação com a Lusoponte da concessão, o Estado teria que continuar a pagar a esta última as contrapartidas negociadas, mesmo que as borlas já não existissem.

E assim se chegou à interessante situação atual, em que os automobilistas pagaram portagem à Lusoponte para passar na ponte durante o mês de agosto de 2011, e o Estado pagou à Lusoponte as contrapartidas negociadas para o caso de os automobilistas não pagarem portagem.

Portanto, quem ficou a ganhar foi a Lusoponte e o Estado não ganhou nada com a austeridade imposta.

Tudo isto porque, como eu disse, para o atual governo o primordial era criar a sensação de que as borlas (no sentido concreto e no figurado) tinham acabado - o facto de o Estado ganhar alguma coisa com isso era secundário.

Agora, pergunto: e se a Lusoponte se recusar - e está no seu direito de fazê-lo - a renegociar a concessão? Se a Lusoponte disser que exige que o Estado lhe continue a pagar, todos os anos, contrapartidas, quer os automobilistas paguem, quer não paguem, em agosto?

Se a Lusoponte fizer isso - e está no seu direito de o fazer, e talvez seja para ela vantajoso fazê-lo, sobretudo tendo em conta que o tráfego na ponte 25 de abril está todos os anos a diminuir - então o Estado ficará a arder e a política do governo conduzirá a ganhos para a Lusoponte e nulos para o Estado.

Moral da história: o governo foi imprudente e estouvado na sua política. Não se deve levar à prática uma modificação da política estabelecida sem antes se ter levado a cabo todas as necessárias renegociações de contratos.

Retrato de Luís Lavoura

Quando o atual ministério da Economia, o qual engloba também os setores da Energia, dos Transportes, e das Obras Públicas, foi criado, logo a oposição se queixou de que seria impossível um só ministro tomar conta de tantos setores.

Agora que o ministério da Economia está a ser esvaziado de algumas das suas competências na área económica, a oposição queixa-se de que o ministro da Economia já não tem competências nenhumas e não está a fazer nada no governo.

Decidam-se: ou o ministério da Economia tem competências a mais, ou as tem a menos - não pode ter as duas coisas ao mesmo tempo!

Retrato de Luís Lavoura

O governo afirmou ontem que pretende aumentar as margens de mobilidade dos funcionários públicos, permitindo que, dentro de certos limites ainda não especificados, eles possam ser transferidos para funções em localidades distantes.

Logo se levanta um sururu contra mais esta medida opressora dos funcionários públicos e da sua vida familiar.

Uma pessoa minha conhecida vive na Madeira, para onde se transferiu quando a economia dessa região, nomedamente a construção civil, estava pujante. Depois a economia madeirense colapsou e ela perdeu o emprego. Atualmente trabalha numa empresa na região de Lafões, distrito de Viseu. Todos os fins-de-semana desloca-se de Lafões para a Madeira para visitar a família, e no domingo regressa a Lafões para trabalhar.

Essa é uma forma de vida cada vez mais usual para muitas famílias na economia privada. (E já não falo de alguns, inclusivé na minha família, em que o homem esté a trabalhar em França ou em Angola enquanto a mulher permanece com os filhos em Portugal.)

Para funcionários públicos, seria considerado intolerável.

Retrato de Luís Lavoura

Este é talvez o post da semana passada que melhor resume o que penso:

"a declaração da Standard & Poor's de que a resposta dos líderes europeus "não está à altura dos riscos" constitui a verdade nua e crua e deveria ser motivo para que os líderes europeus encarassem a sério este problema. Mas o mais provável é que a resposta não esteja à altura dos riscos precisamente porque a Europa não tem neste momento líderes à altura para enfrentar a maior crise de sempre na construção europeia. E não tem também instituições à altura para substituir os actuais líderes por outros que estejam à altura.

Em Portugal o Governo também não tem estado infelizmente à altura da crise. Desbaratou todo o seu capital político em nomeações controversas enquanto as reformas marcam passo. Ao mesmo tempo o Ministro das Finanças conseguiu o prodígio de já estar a falhar a meta do défice de 2012 em 0,9% do PIB apenas duas semanas depois de o ano ter começado. Isto simplesmente porque se esqueceu de contabilizar os efeitos em 2012 da transferência dos fundos de pensões efectuada para salvar o défice de 2011."

(Negritos meus.)

Retrato de Luís Lavoura

Os bloggers de esquerda fingem-se escandalizados por o primeiro-ministro ter aconselhado os professores desempregados a emigrar para países de expressão portuguesa, nomeadamente Angola e o Brasil.

Eu não vejo motivo de escândalo nenhum, pelo contrário, acho um conselho razoável e apropriado.

Numa altura em que dezenas de milhares de portugueses estão a emigrar para esses dois países (e para Moçambique também), por que motivos não hão-de também professores emigrar, sobretudo quando sabem que a sua profissão tem bastante procura por lá?

Sejamos realistas: hoje em dia a maior parte dos casais portugueses não têm mais do que um filho (fala-se mesmo de uma praga de filhos únicos em Portugal). A natalidade portuguesa, comparável à da Coreia do Sul ou de Taiwan, está entre as dez mais baixas do planeta. A população escolar, neste momento, só pode diminuir. O Estado, com poucos recursos, não se pode dar ao luxo de diminuir o número de alunos por professor, que aliás já é em Portugal bastante baixo.

Numa tal situação, é evidente que a procura de professores em Portugal não poderá aumentar, pelo contrário, terá tendência a diminuir cada vez mais.

Sejamos claros: a emigração e a imigração são fenómenos altamente positivos. A maioria dos países enriquece com a emigração e com a imigração - por uma razão muito simples, trata-se de mecanismos de ajustamento da oferta à procura de trabalho, e de dinamização geral das sociedades - quer da sociedade de onde o emigrante parte, como da sociedade onde o imigrante chega. A emigração e a imigração são positivas, e os governos não lhes devem opôr obstáculos, pelo contrário, devem estimulá-las.

Retrato de Luís Lavoura

Diz-se que o PS está em alvoroço sobre a decisão de qual o seu sentido de voto na votação do Orçamento de Estado para 2012 - se a abstenção ou o voto contra.

Pois eu tenho uma sugestão simples para o PS: dê liberdade de voto aos seus deputados. Que cada um vote de acordo com o seu julgamento pessoal. Essa liberdade de voto, além de estar de acordo com o estatuto dos deputados, será de qualquer forma inconsequente, já que os deputados do PSD e do CDS são suficientes para aprovar o documento.

Dessa forma, o PS daria aos outros partidos uma excelente lição de democracia interna.

Retrato de Luís Lavoura

O antigo presidente Mário Soares afirmou que o atual governo é "economicista" devido ao seu orçamento para 2012.

Mário Soares não percebe nada de economia (eu percebo pouco, mas mesmo assim mais do que ele). Foi ele quem pôs Portugal na CEE (*)  (hoje União Europeia) contra a opinião praticamente unânime de todos os economistas portugueses da época. Se Mário Soares percebesse de economia, saberia que o economicismo do atual governo é de qualidade muito duvidosa, havendo muitos economistas que o contestam. Muitos economistas discordam da política de tentar forçar um ajustamento orçamental no contexto de uma recessão como a atual, considerando que tal tentativa está condenada a falhar. Nos poucos casos em que a tentativa não falhou, foi porque a economia do país em questão cresceu, por motivos externos fora do controle desse país (por exemplo, é fácil endireitar as contas do Brasil quando subitamente o preço do minério de ferro aumenta, é fácil pôr a economia do Chile em boa forma quando subitamente o preço do cobre começa a subir estratosfericamente, é fácil tornar a Argentina rica quando subitamente o preço da soja sobe sem parar).

(*) Título de um álbum do Grupo Novo Rock (GNR).

Retrato de Luís Lavoura

De entre todos os partidos que concorreram às eleições de ontem, tenho preferência pelo PTP e pelo PND, os dois que têm porfiado na denúncia do regime autocrático que reina na Madeira. Apraz-me que ambos os partidos tenham obtido bons resultados. E, porque é este o único meio que tenho para o fazer, daqui envio as minhas calorosas felicitações aos meus antigos conhecidos José Manuel Rocha e Hélder Spínola, que muito gosto de saber serem agora deputados regionais, precisamente por esses dois partidos.