Política Portuguesa

Todos os posts que tenham de alguma forma a ver com política em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

A Constituição da República Portuguesa proíbe - mal, em meu entender - a existência de partidos políticos regionais.

Ora, o PSD-Madeira é hoje, de facto, um partido político regional. Isto, porque se encontram praticamente cortadas todas as suas ligações ao partido político PSD-Nacional.

De facto, aquilo que achei mais hilariante (*) nas eleições de ontem na Região Autónoma foi o comentário aos resultados feito pelo secretário-geral do PSD-Nacional. Num longo comentário de cinco minutos, lido perane os microfones mediáticos, o senhor secretário-geral do PSD-Nacional não se congratulou uma única vez pela vitória obtida pelo PSD-M, não felicitou o PSD-M nem o seu líder, não lhe desejou quaisquer votos, nada! Para todos os efeitos, quem ali estava a falar era o líder de um partido estranho e, até, adversário. O PSD-Nacional, claramente, não quer hoje em dia ter nada a ver com o PSD-Madeira.

A Constituição da República Portuguesa esqueceu-se de definir, no seu texto, aquilo que é um partido político regional... Se a questão fosse levada perante o Tribunal Constitucional, provavelmente o PSD-M teria hoje que ser ilegalizado.

 

(*) Outras duas coisas hilariantes nas eleições de ontem foram o discurso de vitória de Alberto João Jardim, em que afirmou que é atualmente função do Estado "alavancar" a economia - quando todos os doutores falam em desalavancagem da economia, Alberto João quer alavancar ainda mais! E o discurso de congratulação do grande vencedor José Manuel Coelho, que multiplicou o número de deputados do seu partido por três - sempre bem disposto, aquele homem!

Retrato de Luís Lavoura

O Álvaro está-se a demonstrar um dramático erro de casting do primeiro-ministro Passos Coelho. Se a coisa continua assim, em breve terá que ser substituído. É que o pobre homem anda totalmente às aranhas e não acerta uma.

Há uns dias apressou-se a garantir que, ao contrário do sugerido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no próximo ano o aumento do preço da eletricidade não seria de 30%, mas muito inferior. Hoje sabe-se que não encontra maneira de satisfazer essa pretensão, preso como está aos contratos que o Estado celebrou com a EDP. Abriu a boca cedo de mais.

Depois propôs-se unificar todas as entidades do Estado que fornecem capital de risco numa única entidade. Como é evidente, essa unificação violará um dos princípios que ele próprio diz orientarem a sua ação - o incremento da concorrência na economia. Pois que, se só houver uma entidade a fornecer capital de risco, a concorrência diminuirá...

Agora veio mais uma: na Assembleia da República, afirmou que no próximo ano o Estado irá trabalhar no sentido de criar em Portugal uma rede de abastecimento de combustíveis low cost (ou seja, presumo, de gasóleo uns dez cêntimos por litro mais barato). Parece que vamos voltar ao tempo da economia salazarista, em que o Estado fornecia combustíveis ao povo a preço tabelado...

Pobre Álvaro. Anda perdido no labirinto e não encontra a saída - que, se calhar, não existe. Pedro Passos Coelho, liberte o homem! Mande-o de volta para Vancouver!

Retrato de Luís Lavoura

Na Madeira os ratos começam a abandonar o navio.

Explico-me: o descalabro financeiro da política conduzida ao longo de decénios pelo PSD-Madeira está cada vez mais próximo e inevitável. A Madeira está falida e grande parte do investimento nela realizado ao longo de decénios pelo Governo Regional está a demonstrar-se improdutivo e insustentável. Nesta situação, os adeptos e compagnons de route do PSD nacional (por exemplo, nos blogues BlasfémiasO Insurgente), qual ratos que abandonam o navio, começam a denunciar Alberto João Jardim, a quem no passado, porém, apararam e apoiaram todos os golpes. Alberto João, que no passado era um bom, se bem que deveras original, compincha do PSD nacional, está em riscos de perder os seus amigos. Nada, ao fim e ao cabo, que surpreenda - o ex-cacique de Marcos de Canavezes, o tenebroso Avelino Ferreira Torres, que militava e era apoiado pelo CDS, teve o mesmo triste destino de ser vilmente abandonado pelos seus camaradas quando os ventos mudaram de feição. Sic transit gloria mundi.

Retrato de Luís Lavoura

No decorrer da reunião do Conselho Nacional do PSD que ontem teve lugar, Pedro Passos Coelho terá dito aos conselheiros, perante os mídia, que o novo governo encontrou, em todos os ministérios, "desvios colossais" das despesas em relação ao orçamentado.

Isto é o tipo de falas que os governantes da União Europeia tiveram ao longo dos últimos meses e que deveriam, a todo o custo, ter evitado. Fala-se aos apoiantes e correligionários mas esquece-se que os mídia e os "mercados" também estão a ouvir. É como dizer asneiras em frente a um microfone que se julga desligado mas que, na verdade, está ligado.

Retrato de Luís Lavoura

Apenas poucos dias após a tomada de posse do novo governo, começa já a dar-me ideia que este está a entrar no modo de governação do anterior governo PSD-CDS, de péssima memória, ou seja: não fazer nada, para não agitar as águas.
Até agora, o governo não tomou, nem fez menção de tomar, qualquer medida substancial para resolver qualquer problema do país (o imposto sobre o subsídio de Natal não resolve nada, apenas tenta tapar temporariamente um buraco).

E começa já a andar de lado, como o caranguejo. Depois de andar de lado quanto à privatização de um canal da televisão pública, ontem o primeiro-ministro começou a andar de lado quanto à redução do número de municípios - que faz parte do programa da tróica, mas ele prefere fazer de conta que não faz.
Ou me engano muito ou, com o despedimento de Sócrates, saímos da sertã (*) e caímos no fogo.

 

(*) Frigideira em português do sul.

Retrato de Igor Caldeira

Há duas forma de ver a actual crise com as agências de rating de um ponto de vista economicamente "liberal".

  1. Do ponto de vista libertário, o que uma empresa (qualquer empresa) faça, está bem, é bom, é ontologicamente bom, porque o Estado é ontologicamente mau e como o Estado é mau e uma empresa privada é boa, só se pode concluir que a Moody's está correcta e a Europa e Portugal estão errados.
  2. Do ponto de vista liberal, um oligopólio de três empresas americanas que controlam 95% do mercado mundial não é um mercado concorrencial e por isso deve ser alvo de intervenção (cujos moldes ficam em aberto aqui). 

Efectivamente, ao passo que os libertários não têm problemas com situações de monopólio privado, um liberal prefere situações de concorrência. Quando há falhas de mercado, tem de se perceber se elas são naturais ou induzidas (por exemplo, por excesso de intervenção do Estado) e depois o Estado deve agir conformemente. Nuns casos retirando-se, noutros casos intervindo. Os libertários, à semelhança dos socialistas, tem uma solução "one-size-fits-all". Os liberais são um pouco mais sofisticados. 

 

Um dos motivos (talvez O motivo) pelos quais os libertários defendem esta abordagem, é porque desejam ser coerentes. Como são coerentes todas as fés. Não interessa se o apedrejamento de uma mulher nos parece bárbaro. Se a Bíblia ou o Corão o dizem é porque está certo. Pouco importa que seja estranho que os Estados Unidos, com dívida de 100% do PIB, défice de 10%, crescimento inferior a 2% e uma balança comercial cronicamente deficitária tenha um rating AAA, enquanto países europeus em situações similares estejam em piores lençóis. Se as "empresas privadas" o dizem, é porque está certo.

Certo? Obviamente não. Os libertários, que muitas das vezes confundem libertarismo com liberalismo clássico, gostam da Escola Austríaca. Gostam do monetarismo. Criticam a impressão de papel para suprir o despesismo descontrolado dos governos. E criticam bem. Mas, hélas, não são coerentes. A última década viu o Euro valorizar-se sustentadamente contra o Dólar, ameaçando de forma fundamental a hegemonia da moeda americana. Os mercados parecem pouco convencidos com a estratégia americana de imprimir notas para pagar os seus défices, e refugiam-se no Euro. Os mercados, de forma livre, transitam do Dólar para o Euro.

 

As agências de rating têm opiniões bastante diferentes dos mercados cambiais. O Estado americano, próximo da bancarrota caso o rating reflectisse as suas verdadeiras condições (verifique-se a notação da agência chinesa Dagong - e ninguém melhor que os chineses sabe o que vale a dívida americana) tem a nota máxima, debalde a realidade económico-financeira do país. 
Pelo contrário, os elos mais fracos do Euro estão a ser arrastados para um poço sem fundo, do qual a única forma de sair será a bancarrota. Com eles arrastarão vários outros países europeus até que a própria moeda europeia tenha de ceder.

Eu acredito no controlo da inflação, no equilíbrio orçamental, na redução ao mínimo possível de toda a dívida pública, sei que esta crise foi permitida pelo despesismo de muitos países.  

E sei também ver a duplicidade de avaliações, a opacidade de critérios, e a multiplicidade dos interesses em causa. Precisamos de respostas políticas e de respostas europeias à crise, que não é uma crise económica, é uma crise de sobrevivência. 

Porque o problema não é a economia. It's the politics, stupid!

Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

 

Uma pequena nota que também gostaria de deixar, relativamente ao relatório da Moody's, e às justificações para o «downgrade».

A Moody's diz o seguinte:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.

2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

(Negritos meus.)

Ou seja, a Moody's diz que o risco de Portugal necessitar de uma segunda ronda de apoio financeiro internacional está a aumentar. Ao mesmo tempo, diz que as preocupações com o facto de Portugal não ser capaz de atingir completamente os objectivos estabelecidos no Memorando da Troika são mais elevadas. Mas depois não aprofunda com muito cuidado porque é que o risco émaior, e porque é que as preocupações são mais elevadas.

Não nego que haja risco, e que este seja elevado, e também não nego que haja preocupações ao nível da capacidade de Portugal de cumprir os objectivos. Mas gostava de perceber como é que esse risco e essa preocupação aumentaram recentemente, mesmo tendo em conta a eleição de uma muito confortável maioria Parlamentar favorável à aplicação do programa de reformas estruturais.

É que não é só o Governo que está comprometido com esse programa. É também o principal partido da Oposição, que estava no Governo quando o Memorando de Entendimento foi assinado. E cujos candidatos a Secretário Geral têm afirmado, com mais ou menos força, que se sentem vinculados a esse Memorando e ao programa de reformas nele vertido.

Além disso, felizmente, não temos assistido em Portugal ao que se tem assistido na Grécia, e esperemos que não venhamos a assistir. E apesar da primeira medida mais ruidosa ter sido um imposto extraordinário, o Governo também anunciou o fim das «golden shares» e a antecipação do programa de privatizações, por exemplo, e é constituído por pessoas que claramente acreditam no programa de reestruturação do Estado e da economia do Memorando, contrariamente ao Governo anterior.

Como já disse, reconheço que estamos entre a espada e a parede, e que não basta ter vontade de implementar, é preciso implementar mesmo o programa. Mas Portugal já não vai, esperemos de PEC em PEC. Tem agora um programa de reformas estruturais, e um Governo com mandato para o implementar. A instabilidade política que vinha de termos um Governo minoritário acabou, também.

Compreendo que a nossa credibilidade seja baixíssima. Compreendo também que uma previsão baseada no passado leve a que por muitas promessas que haja e que por muita boa vontade que seja demonstrada, o «outlook» se mantenha negativo, porque promessas e boa vontade já existiram no passado, sem resultados concretos. Mas parece que a nossa credibilidade é tão baixa, que mesmo todos os factores institucionais formais já listados de nada serviram.

É aqui que se vê a grande responsabilidade do Governo actual. O Governo actual vai ter de provar que não é como os Governos anteriores. Vai ter de provar que passa das palavras à acção, que é o que mais tem faltado em Portugal.

Como já referi, o Governo não tem qualquer benefício da dúvida.

Vai ser uma prova de fogo.

E, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e vários Ministros já afirmaram, o Governo não pode falhar.

P.S. O artigo sobre agências de «rating» será a Parte 2.

Retrato de Miguel Duarte

Pedro Mota Soares deslocou-se para a tomada de posse do atual governo de motorizada, Pedro Passos Coelho deu o exemplo e prescindiu de voar em executiva nos vôos europeus. Dois excelentes exemplos. Sendo que só diria, que falta os srs. ministros e deputados passarem também a utilizar os transportes públicos, como se fazem nos países civilizados do norte da Europa, onde por exemplo na Suiça 91% dos membros do parlamento deslocam-se para o mesmo de elétrico ou noutros países onde existem vários exemplos de políticos a utilizar a bicicleta para ir para o emprego.

A questão aqui, mais do que a económica, é uma questão de dar o exemplo de uma utilização parcimoniosa dos recursos públicos e uma demonstração de igualdade entre políticos e cidadãos que contribui de forma positiva para a sua imagem. Ao contrário do que ouvi ontem, por parte de uma jornalista, se Pedro Passos Coelho ficar ao lado no avião, num vôo de 2 horas, de um comum cidadão, tal não é algo negativo, mas sim positivo.

Na atualidade, a não ser em situações de representação ou cerimónias de Estado, não vejo qualquer razão para que os políticos tenham direito a motorista, sendo que nas situações excecionais em que seja necessário por questões práticas um automóvel com condutor, existe uma coisa que se chama táxi e que custará certamente bem menos aos cofres do Estado que adquirir viaturas e pagar salários a motoristas. Já no caso dos srs deputados, sugiro que a viatura oficial seja simplesmente abolida, devendo os mesmos pagar do seu salário a dita. Sugiro também, que se passe a usar o combóio para as deslocações em trabalho de funcionários públicos e políticos eleitos no eixo Lisboa - Braga.

Se nos países ricos muitos destes previlégios não existem, como é defensável que num país individado, continuem a existir?

Retrato de Luís Lavoura

O PSD fez uma excelente escolha ao indicar Assunção Esteves para presidente da Assembleia da República.

Fez uma excelente escolha pela positiva, ao indicar uma mulher, ao indicar uma pessoa com idade apresentável (55 anos), e ao indicar uma pessoa com um curriculum distinto.

Fez uma excelente escolha também, e principalmente, pela negativa, ao recusar aqueles que os mídia perfilhavam como os candidatos mais prováveis - Mota Amaral, que seria um presidente da Assembleia da República reciclado, um homem já demasiado idoso, membro da Opus Dei e que se manchou com uma laracha despropositada sobre o número 69; e, ainda muito pior, Guilherme Silva, o advogado e testa-de-ferro no Continente do ditador madeirense Alberto João Jardim. Fico muito aliviado ao saber que nenhum destes será presidente da Assembleia da República - especialmente no caso do segundo, seria uma nódoa.

Retrato de Luís Lavoura

À partida, o novo governo causa-me boa impressão.

1) Foi formado com, por padrões portugueses, muita rapidez.

2) Foi formado em respeito pelo primeiro princípio de qualquer boa negociação - o segredo. Só depois de formado é que os nomes dos ministros foram conhecidos.

3) Tem quase só gente jovem, e não tem pessoas que já devesem estar na reforma.

4) Elimina ministérios supérfluos, como o da cultura, o da agricultura, o do trabalho e o do ensino superior, unificando-os com outros mais essenciais.

5) Não faz uma partilha rigorosa de pastas entre PSD e CDS, como se estivesse a distribuir lugares aos boys e às girls, permitindo a entrada de pessoas mais válidas, incluindo muitos independentes e um forte e muito jovem contingente do CDS.

Parece-me que, de forma muito clara, Pedro Passos Coelho entra com o pé direito. O caminho vai ser difícil, oxalá consiga trilhá-lo. Os presságios, para já, são bons.