Saúde

Retrato de Luís Lavoura

O Reino Unido tem um mecanismo de apoio aos idosos dependentes que constitui um bom modelo. Quando esses idosos estão por conta do Serviço Nacional de Saúde britânico, os gastos deste com cada um deles são contabilizados; quando o idoso morre, o Estado retira à sua herança todo o dinheiro que gastou com ele, deixando na herança (para transmitir aos herdeiros) um máximo de (aproximadamente) 100 mil euros. Desta forma, os herdeiros de idosos que vivam muito tempo a expensas do SNS (por terem uma doença terminal e necessitarem de cuidados paliativos, ou por estarem dementes) acabam de facto por pagar aquilo que eles gastaram.

Eu acho muito bem. Não devem ser os contribuintes a pagar os cuidados de saúde terminais. Quem paga devem ser (indiretamente) os herdeiros, que ficam sem parte da sua herança.

Retrato de Luís Lavoura

Andam por aí uns tontinhos a sugerir o alargamento da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) a toda a população portuguesa.

Ora, isso rapidamente se tornaria financeiramente insustentável - se é que não o seria logo desde o primeiro ano - dado que os salários no setor privado são em geral muito mais baixos do que no Estado, pelo que um desconto de 3,5% do valor do salário seria insuficiente para aguentar a ADSE. Acresce que, a não ser que se alterassem as regras da ADSE - tornando-a, como ela nunca deveria ter deixado de ser, obrigatória para todos - a ADSE estaria submetida a uma insustentável pressão negativa, pois que apenas quereriam ter ADSE aqueles trabalhadores que, por serem muito idosos e/ou por terem um salário muito baixo, mais teriam a ganhar financeiramente com ela (por terem muitas necessidades de serviços de saúde e/ou por pagarem muito pouco pela cobertura).

A ADSE é uma ideia muito bonita. E seria de facto muito bom estendê-la a toda a população empregada. Mas para isso serão necessárias duas coisas: (1) que a cobertura pela ADSE seja obrigatória, e não facultativa, para todos, e (2) que a contribuição para a ADSE seja superior aos 3,5% do salário que os funcionários públicos atualmente pagam.

Retrato de Luís Lavoura

A Direção-Geral de Saúde elaborou um relatório sobre as principais coisas que retiram saúde aos portugueses. Os resultados têm esta peculiaridade: entre as dez coisas elencadas, cinco ("hábitos alimentares inadequados", "hipertensão arterial", "índice de massa corporal elevado", "glicose plasmática em jejum aumentada" e "colesterol total elevado") estão estreitamente correlacionadas entre si: quase sempre, as pessoas que sofrem de um destes cinco males sofrem também de mais dois ou três deles, quando não de todos.

Mais valia reduzir todas estas coisas a uma só: "má alimentação - diabetes - hipertensão - barriga - colesterol". É tudo a mesma coisa, ao fim e ao cabo, porque quase sempre se manifestam em conjunto.

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Quando vivi nos EUA, já lá vão muitos anos, tinha um seguro de saúde (lá não há SNS). A companhia fornecedora do seguro de saúde tinha um hospital na cidade onde eu vivia e o seguro tinha uma condição importante: em caso de necessidade de tratamento hospitalar, eu só estava autorizado a recorrer ao hospital dessa companhia. Se recorresse a outro, teria que pagar do meu bolso.

Eu tinha liberdade de escolha, portanto, mas só se a pagasse do meu bolso. Para que fosse o seguro a pagar, eu tinha que recorrer ao hospital da companhia de seguros.

Isto ilustra que a completa liberdade de escolha não faz sentido, a não ser que sejamos nós mesmos a pagar do nosso próprio bolso. Quem é proprietário de um hospital tem que amortizar o investimento que nele fez. O Estado tem hospitais e não faz sentido que ande a pagar para que os doentes vão para hospitais privados, deixando os públicos sem amortização.

Liberdade de escolha sim. Faz todo o sentido. Mas com o cliente a pagar. Se é outrem quem paga, nunca pode haver completa liberdade de escolha. Pode até não haver nenhuma.

Retrato de Luís Lavoura

Por mais que puxe pela cabeça, não consigo ver como é que os médicos podem dizer que defendem o Serviço Nacional de Saúde ao fazer uma greve ao seu trabalho nesse Serviço mas não a fazendo ao trabalho nos seus concorrentes - os serviços de saúde privados.

Retrato de Luís Lavoura

O jogador colombiano Radamel Falcao, do Mónaco, necessitando de uma cirurgia ao joelho, veio fazê-la a Portugal, no Hospital da Trindade.
O que, aliás, não é caso único. Diversos jogadores de futebol em equipas estrangeiras têm-se feito operar em Portugal (especificamente, no Porto).
O que isto significa é que os nossos médicos e hospitais são hoje tão bons que a saúde em Portugal já pode ser exportada.
Um produto geralmente não-transacionável transforma-se em transacionável. E com proveito para Portugal.

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Nos últimos tempos tem-se falado muito de longas bichas nas urgências hospitalares.

Eu tenho alguma experiência de ir a urgências hospitalares e essa experiência diz-me que montes de pessoas vão lá, basicamente, à hora que mais lhes convem e que menos as incomoda, que tende a ser à saída do trabalho nos dias de semana. Por isso, a essa hora (e mais tarde, ao serão) as urgências podem muito bem estar um caos, e demorar muito tempo a ser-se atendido. A culpa das bichas é, em grande parte, deste comportamento comodista das pessoas, e não de uma qualquer má organização dos serviços.

Ainda recentemente tive que ir a uma urgência e, cuidadosamente, optei por ir lá num domingo às nove horas da manhã; tal como previa, fui imediatamente atendido.

Retrato de Luís Lavoura

Texto tirado daqui:

"Luís Santos, de 48 anos de idade, pescador da embarcação 'Jesus dos Navegantes', da Póvoa de Varzim, foi um dos cinco resgatados, na tarde de sexta-feira, no mar da Figueira da Foz, e deu entrada no hospital daquela cidade em paragem cardiorrespiratória devido a uma situação de afogamento. Depois de reanimado e estabilizado, o pescador foi transferido para os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)/CHUC, onde foi internado no Serviço de Medicina Intensiva. Ao meio da manhã de hoje, os médicos mantinham um "prognóstico extremamente reservado" sobre o estado clínico do pescador que acabou por não resistir aos ferimentos graves que sofreu."

Comentário: sorte teve este pescador, e sobretudo os seus familiares, em ter falecido. Depois do tratamento bárbaro a que foi submetido - reanimação após ter estado em paragem cardiorrespiratória - estava certamente com metade do cérebro morto. Se tivesse sobrevivido, teria ficado um vegetal para todo o resto da sua infeliz vida, com enormes custos emocionais para a sua família e enormes custos financeiros tanto para ela como, possivelmente, para os contribuintes todos. Felizmente faleceu. Que a terra lhe seja leve a ele, mas não aos bárbaros que reanimam pessoas em paragem cardiorrespiratória.

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Nos tempos de Sócrates passou-se o seguinte. O governo privatizou e liberalizou o notariado, implicitamente encorajando um vasto conjunto de juristas e lançar-se nessa atividade. Pouco tempo mais tarde, o mesmo governo criou o programa Casa Pronta, que permitiu aos cidadãos realizar escrituras de compra-e-venda diretamente nas Conservatórias do Registo Predial, embaratecendo consideravelmente essas escrituras e tornando todo o processo mais direto. Os notários perderam dessa forma grande parte das suas potenciais receitas e sentiram-se, justamente, defraudados nas expetativas que os tinham levado a investir.

Não obstante, a criação do Casa Pronta foi, em minha opinião, correta. Os notários foram enganados, mas acima disso está a comodidade e a poupança para a população.

Agora está a decorrer um drama similar. No passado, o governo determinou que o transporte de doentes não urgentes (tipicamente, diabéticos a quem a doença causou problemas renais e que por isso precisam regularmente de fazer hemodiálise) só poderia ser feito por ambulâncias ou táxis. Criou-se dessa forma um setor regulamentado e muito lucrativo, que durante anos serviu de principal sustento a muito boa gente e muitas boas instituições, tendo também justificado importantes investimentos. Agora, subitamente, o governo pretende desregulamentar e liberalizar, acabando com essa restrição, permitindo o transporte dos ditos doentes em qualquer veículo (desde que com certas condições de segurança). Naturalmente, os taxistas e os proprietários de ambulâncias protestam. É natural e compreensível.

Não obstante, o governo tem toda a razão na sua intenção. A comodidade para os doentes e a poupança para todos (doentes e Estado) são valores superiores.

Mas o Estado tem que se acautelar. Este tipo de alterações nas regulamentações e políticas causa, justificadamente, a desconfiança nos investidores.

Retrato de Luís Lavoura

O que o meu post de ontem pretende mostrar é o seguinte. O sistema capitalista é inerentemente superior a um sistema monopolista quando se trata de fornecer ao consumidor produtos como pares de sapatos, para os quais produtos o gosto do consumidor é o principal. Num sistema monopolista, como o soviético, a loja dispõe de apenas um tipo de sapatos e os desejos subjetivos, individuais, dos consumidores ficam frustrados. Num sistema capitalista, a loja dispõe de dezenas de tipos diferentes de sapatos e o consumidor fica satisfeito porque pode escolher aquele de que mais gosta.

No entanto, quando se trata da saúde e da educação, pelo contrário, o sistema capitalista não é necessariamente superior a um sistema monopolista, e até pode ser pior. Isto acontece porque, nesses serviços, os gostos dos consumidores são largamente irrelevantes. Não é por uma pessoa gostar mais de um médico, ou por ele lhe ter sido recomendado por alguns conhecidos, que esse médico aplicará o tratamento correto. Não é por um pai achar uma escola particularmente atraente que pode garantir que a educação prestada por essa escola é verdadeiramente a mais adequada.

De facto, os exemplos abundam de sistemas monopolistas que, na educação ou na saúde, tiveram desempenhos iguais ou superiores aos de sistemas de mercado. No meu post de ontem referi o sistema de ensino soviético, que não era inferior ao de países capitalistas com um nível de riqueza idêntico. Poderia também referir que, durante muito tempo, o ensino em Portugal foi em larga medida um monopólio da Igreja, e nem por isso era muito mau.