Saúde

Existiu algo positivo na "teórica" proposta do PSD à alteração da constituição: iniciou um debate. Embora o que se tenha falado me tenha desiludido bastante, julgo que é sempre melhor debater-se do que viver-se numa "paz podre" até às eleições.

De todos os temas julgo que o que gostei mais até agora foi o da Saúde. Quem me conhece sabe que sou um defendor do SNS. Por vários motivos, que não vou desenvolver aqui. No entanto julgo que a defesa dogmatica do actual SNS levará à sua implosão. Esta defesa dogmática só tem paralelo na defesa do sistema oposto.

Actualmente parece que só se tem duas alternativas: um SNS intocável ou uma privatização da area da saude. Eu pessoalmente julgo que existem outras alternativas.

Para isso se calhar é melhor começar a discussão pelos direitos que se querem garantir. O que eu defendo resume-se a este:

- acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saude;

Traduzido por outras palavras, isto significa que qualquer pessoa, independentemente da sua condição social e económica não pode ser excluida de tratamentos necessários à manutenção da saude. Porquê? Porque a não existir tal tem graves consequências em termos de acção e da capacidade de uma pessoa. Que se tal não for garantido, fica em causa uma questão de capacidade de aproveitamento de oportunidades e o próprio mérito.  Porque uma sociedade como a nossa, quando atinge determinados patamares de desenvolvimento, tem a obrigação de garantir que qualquer dos seus cidadãos não sofre por motivos alheios à sua própria vontade.

No entanto, a garantia de tal direito não é sinónimo que o sistema tenha de ser garantido fisicamente pelo Estado. Existe um leque enorme de soluções: SNS totalmente público, SNS semi-publico como o nosso, ou SNS privado. Não existir SNS mas um sistema de seguros. Ou mesmo não ser garantido através de um sistema de seguros, mas sim pelos players de mercado.

Cada uma destas opções têm implicações diferentes e compete à sociedade determinar qual a que melhor se adequa à mesma. Eu pessoalmente neste caso defendo o actual sistema misto, sendo que introduzia alterações em questões mais burocráticas e de reforma administrativa do sistema.

• do blogue de João Cardiga

PJ encerra o que suspeita ser uma "fábrica" de receitas médicas". É com este tipo de atitudes que depois todos acabam a pagar mais impostos, mas a complexidade do sistema fiscal também facilita este tipo de operações. Parte de acabar com este tipo de esquemas passaria por simplificar o sistema de impostos e de segurança social. Seria também importante as pessoas sentirem que estão a receber "value for money" quando pagam impostos, o que não me parece ser necessariamente verdade em Portugal - quer que as pessoas sintam que recebem, quer que recebam.

• do blogue de João Mendes

O João Mendes aborda no artigo abaixo o tema das escolhas individuais e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Eu julgo que ambas não devem estar ligadas mas não é isso que me motiva este artigo. Antes quero especular sobre qual dos dois estilos de vida é que têm maior custo para a sociedade. Este é um exercício meramente especulativo mas pretendo que sirva para abordar este tema de uma forma um pouco diferente do normal. A questão é:

- Será o estilo de vida saudável o que implica uma maior custo para a sociedade ou um estilo menos saudável?

A resposta que vem à cabeça é que obviamente é quem tem o estilo de vida menos saudável que implica o maior custo à sociedade, mas será mesmo?

Então vejamos o meu caso, em que o meu estilo de vida menos saudável se prende com Tabaco e beber uma pouco de alcool. Se é verdade que a minha probabilidade de contrair um cancro é muito maior, e daí implicar mais custos para a sociedade também verficamos que eu por fumar e beber alcool também:

a) vivo menos 10 anos em média que uma pessoa saudável;
b) pago muito mais impostos que uma pessoa que vive um estilo de vida saudável (que por exemplo não fuma nem bebe alcool);

O que é que isto implica? Bem que o meu estilo de vida garante ao estado menos 10 anos de pagamento de reforma, mais receita fiscal, um melhor rácio de população activa vs população inactiva e muito provavelmente o mesmo custo de saude que uma pessoa com estilo de vida saudável pois não tem de cuidar de mim numa altura em que existe um maior desenvolvimento de doenças como Alzheimer, Parkinson, etc...

Por isso e se estamos a falar de sustentabilidade financeira de sistema nacional de saude eu diria que o estilo de vida menos saudável é bem melhor para a sociedade do que o estilo de vida não saudável, financeiramente falando.

E como sou solidário com estes temas escrevi este artigo a fumar um cigarro e a beber uma cerveja...

• do blogue de João Cardiga

(Nota Prévia: Ler sobre este tema aqui.)

Cara Dra. Ana Jorge,

Por favor proteja a saúde dos portugueses e cumpra a sua obrigação enquanto titular de cargo público e envie ao Ministério Público a informação que possua sobre os indivíduos que, deliberadamente, infectam outros com gripe A.

Torne claro que este tipo de comportamento não é apenas anti-social, mas é também passível de constituir um crime, crime esse punível com pena até 5 anos de prisão (quando negligente) ou até 8 anos de prisão (quando doloso).

Torne claro que o Ministério da Saúde e os Serviços de Saúde em Portugal não pactuarão com este tipo de comportamentos, porque a saúde pública é um bem a preservar.

Já basta que a pandemia se espalhe por si. Já basta que seja difícil de combater. A pandemia não precisa de ajudas, particularmente deliberadas, de pessoas infectadas, e a pedagogia não basta quando um conjunto de pessoas decide subverter os esforços que estão a ser feitos para combater e conter a pandemia.

A liberdade individual de cada um acaba quando começa a liberdade do próximo. Vivemos numa sociedade de indivíduos livres, mas, ao exercer a sua liberdade, os indíviduos devem ser responsabilizados pelas suas acções, em particular aquelas que sejam danosas a outros.

É sua responsibilidade zelar pela saúde pública, e é responsabilidade geral do Estado garantir a segurança de todos os indivíduos.

Como titular de cargo público, tem o dever de enviar informações sobre estes casos ao Ministério Público.

Dra Ana Jorge, a pedagogia simpática não é suficiente num caso como este. Cumpra, sim, a sua obrigação.

Com os melhores cumprimentos,

João Mendes

• do blogue de João Mendes

A sociedade moderna tende a, ideologicamente, evoluir na direção liberal, pela razão simples de que cada vez as pessoas são mais diversas, isto é, têm interesses, formações e desejos díspares. Numa sociedade em que as pessoas são, visivelmente, cada vez mais diferentes, a liberdade de cada um ser como é é não apenas a melhor como, de facto, a única solução.

Isto passa-se, em particular, no setor da saúde. No passado a grande maioria das pessoas sofria de males de saúde tristemente uniformes, como fossem doenças infecciosas ou acidentes profissionais (no caso das mulheres, problemas no parto). Hoje em dia estes males estão em grande medida afastados e os padecimentos de saúde são muito mais diversos e pessoais. As formas de tratamento disponíveis para esses males também são cada vez mais diversas - e de eficácia por vezes contestável. Num tal contexto, torna-se imprescindível uma política de saúde mais liberal, isto é, orientada pela liberdade de cada cidadão tratar ou não tratar o mal de saúde de que considera padecer, e de realizar o tipo de tratamento que pessoalmente prefere.

Consideremos por exemplo o problema da ejaculação precoce, que foi recentemente objeto de uma campanha publicitária por parte da Sociedade Portuguesa de Andrologia. Trata-se claramente de um problema de saúde, aliás ao que parece bastante frequente, que afeta o bem-estar de quem com ele convive. Muitas pessoas que sofrem desse problema estarão talvez resignadas e não especialmente motivadas para o tratar; outras pessoas, pelo contrário, desejarão ardentemente tratar esse mal. Não conheço os métodos de tratamento disponíveis mas suponho que terão eficácias variáveis, por vezes questionáveis, e que serão tão diversos quanto a psicanálise, a ingestão de drogas, a acupunctura ou a terapia de grupo. Num tal contexto é difícil prescrever qual deverá ser a posição do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Deverá o SNS pagar os tratamentos para um problema de saúde que dificilmente se pode argumentar que seja fatal para quem dele sofre? E que tipo de tratamentos deverá pagar?

Torna-se portanto necessário, em minha opinião, liberalizar os cuidados de saúde - incluindo a venda de medicamentos - permitindo que as diversas unidades de saúde e os diversos terapeutas ofereçam, para uma diversidade crescente de problemas de saúde, as suas variadas soluções, e estimulando as pessoas a poupar dinheiro para resolver os problemas de saúde que possam vir a enfrentar ou de que possam considerar sofrer. Os próprios hospitais públicos (isto é, pertencentes ao Estado) devem passar a ter um setor comercial, que possa vender ao público tratamentos para uma diversidade de males que, não sendo considerados fatais ou impeditivos de uma vida produtiva, não se justifica serem tratados a expensas dos impostos de todos nós. A liberalização inclui também, necessariamente, a eliminação de constrangimentos "éticos", por exemplo nos tratamentos de medicina da reprodução, os quais devem passar a estar disponíveis, mediante pagamento, a quem quer que a eles queira recorrer.

Numa situação de pessoas cada vez mais diversas que sofrem de males de saúde cada vez mais diversos, muitos deles de relevância pessoal e questionável, parece-me este o único caminho possível a seguir. Os hospitais públicos têm que passar a ter um setor comercial, da mesma forma que as universidades públicas também o têm ou devem ter. É este o caminho natural, de facto o único caminho logicamente possível, numa sociedade do século 21.

• do blogue de Luís Lavoura