Saúde

Retrato de Luís Lavoura

Diversos liberais gostam de equiparar os setores da saúde e da educação aos outros setores económicos, sugerindo que, se o capitalismo funciona bem nos outros setores, também funcionará bem na saúde e na educação.

Ora, a comparação é tudo menos exata.

Suponhamos, por exemplo, que eu pretendo comprar um par de sapatos. Na minha escolha, sou orientado por um conjunto de opiniões subjetivas sobre o valor dos diversos pares de sapatos que me é dado escolher. A cor dos sapatos, a sua forma, o material da sola, a moda deste ano, e assim por diante, influenciam a minha escolha. O capitalismo satisfaz os meus desejos, oferecendo-me dezenas de pares de sapatos, todos eles diferentes, que eu me posso entreter a comparar e escolher. A minha escolha é informada, basicamente, pelos meus gostos subjetivos, pessoais.

No caso da saúde, pelo contrário, o consumidor não sabe, verdadeiramente, como escolher. Ele não sabe, perante uma certa doença, se há-de seguir o conselho do médico A, que o manda fazer uma análise ao sangue, do médico B, que o manda tomar um antibiótico, do médico C, que o manda tirar uma radiografia, ou do médico D, que o manda ir para casa sem fazer nada. O consumidor não se pode deixar guiar pelos seus gostos pessoais, subjetivos, mas também não sabe qual dos médicos estará a dar o conselho mais válido. Numa tal situação, a infinita variedade de escolhas fornecida por um mercado capitalista de pouca utilidade é para o consumidor. O doente não fica melhor por dispôr de cem médicos, cada um a aconselhar uma coisa diferente; o doente necessita de apenas um médico, mas que aconselhe o procedimento correto. Em suma, o doente não sabe escolher, pelo que a liberdade de escolha em pouco o ajuda.

(A situação é piorada pelo estado de fragilidade psicológica e física, e de necessidade iminente, na qual o doente tem que efetuar a sua escolha.)

O mesmo se passa, frequentemente, no setor da educação. Dificilmente a generalidade dos pais consegue avaliar a qualidade de uma escola e a pertinência dos conhecimentos - aliás muitos deles totalmente inúteis, como é fácil de demonstrar - nela transmitidos aos seus filhos. Os gostos subjetivos que orientam bem uma pessoa na escolha de um par de sapatos dificilmente a orientam bem na escolha de uma escola para os filhos. Numa tal situação, a variedade permitida pelo sistema capitalista dificilmente constitui uma vantagem. Não é por acaso que os antigos países comunistas, embora tivessem nas montras das lojas uma grande pobreza de produtos quando comparados com países capitalistas, dispunham no entanto de escolas de qualidade comparável ou até melhor às de países capitalistas com riqueza similar.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje em dia, nas descrições da crise, é comum ouvir-se nos mídia falar de pessoas que têm que optar entre comprar comida ou medicamentos.

Temos assim um interessante paralelismo, em que os medicamentos são colocados no mesmo pedestal que os alimentos como coisas essenciais à manutenção da vida. É-nos transmitida a ideia de que, hoje em dia, muitos portugueses se alimentam tanto de medicamentos como de comida. Meia-dúzia de comprimidos parecem ser, para muitos portugueses hoje em dia, tão imprescindíveis à sobrevivência como meio quilo de batatas.

A esta visão da realidade contrapõem-se as estatísticas que indicam que o consumo de medicamentos em Portugal é aberrantemente alto quando comparado com padrões internacionais. No caso de alguns medicamentos psiquiátricos, como os antidepressivos, o consumo português é ainda mais aberrantemente descomunal.

Quando ouço essas descrições mediáticas do terrível dilema entre comprar comida ou medicamentos, penso que grande número de portugueses faria bem em deixar de consumir boa parte dos medicamentos que consome como se de alimentos se tratara. Provavelmente a solução correta, em todos os sentidos, seja mesmo essa: comprar comida e não comprar medicamentos.

Retrato de Luís Lavoura

Escreve um médico: "Só a liberdade de escolha pode proteger a competência. Só quando os doentes puderem livremente escolher os seus médicos e hospitais é que os profissionais mais competentes passarão a ser valorizados porque a concorrência valorizará a qualidade."

Estas afirmações estão, a meu ver, completamente erradas, e ilustram a razão pela qual a providência dos serviços de saúde (tal como dos de educação) não deve ser deixada simplesmente ao cuidado do mercado livre - que tão bom é a providenciar múltiplos outros serviços e produtos.

É que, precisamente, os consumidores dificilmente podem avaliar da competência clínica de um médico ou de um hospital. Os consumidores podem facilmente avaliar se um médico é gentil, solícito e simpático; e se um hospital é confortável. Mas dificilmente, e em geral só tarde de mais, os consumidores podem avaliar das capacidades clínicas de um médico ou de um hospital.

O mesmo se diga de um professor. Dificilmente os alunos, ou os seus encarregados de educação, podem avaliar em tempo útil se um professor é bom e se ensina a matéria que deve ser ensinada. Mesmo que sejam mal ensinados, em geral só muito mais tarde - se é que alguma vez - se aperceberão disso.

É esta a natureza singular da saúde e da educação. O mercado livre é muito bom a fornecer os consumidores com, digamos, sapatos ou relógios que satisfaçam os seus desejos. Mas raramente o consumidor sabe identificar se o serviço de saúde ou de educação que lhe é fornecido satisfaz as suas necessidades.

Retrato de Luís Lavoura

Pode-se, é claro, argumentar que os custos de manutenção da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), que está instalada num edifício velho e, possivelmente, disfuncional, são muito elevados quando comparados com os custos de manutenção de um hospital novo.

Pode-se também argumentar que são elevados os custos de transferência das mulheres de Loures para uma maternidade situada no centro de Lisboa.

Estes argumentos, porém, não colhem. Os custos de manutenção e de operação de um automóvel velho também são elevados, porém isso raramente justifica a compra de um automóvel novo, que é muitíssimo caro quando comparado com esses custos de manutenção acrescidos do automóvel velho. As pessoas não compram automóveis novos por isso ser racional em termos económicos e financeiros - raramente é. Em geral, fica mais barato continuar a utilizar o automóvel velho, mesmo pagando um custo acrescido em manutenção e operação, do que comprar um novo.

Pode-se ainda argumentar que, atualmente, não há justificação em termos clínicos para um hospital especializado em obstetrícia, como a MAC. Pois não. Mas o facto é que Portugal é um caso de sucesso a nível mundial em termos obstétricos. Não se deve mexer numa equipa que está a ganhar.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem no telejornal da RTP 2 passaram um pequeno trabalho sobre o excesso de capacidade obstétrica na zona de Lisboa.

A reportagem era devastadora. No hospital universitário de Santa Maria, há hoje um número insuficiente de partos para a conveniente formação dos estudantes de medicina, os quais não são expostos a um número adequado de casos clínicos para ficarem com a experiência necessária. Isto porque se desviaram partos para as novíssimas instalações do hospital de Loures. No outro lado da cidade, instalações reluzentes foram criadas no hospital São Francisco Xavier, que só fazem, porém, metade dos partos para que têm capacidade.

Ou seja, estamos perante um problema de sobre-investimento maciço. Investiu-se em instalações obstétricas exageradas e desnecessárias em Loures e São Francisco Xavier. Agora, pretende-se encerrar a Maternidade Alfredo da Costa para justificar, a posteriori, o investimento disparatado que foi feito.

Retrato de Luís Lavoura

A história contada pelo atual ministro da Saúde em torno do eventual encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) parece-me muito pouco convincente.

Diz o ministro que há capacidade (de partos, dos serviços de obstetrícia e ginecologia) instalada nos hospitais de Loures e São Francisco Xavier (SFX) que está atualmente desaproveitada. Ora, se a MAC encerrar então toda a capacidade nela instalada também se desaproveitará! Pelo que, cabe perguntar, se já hoje há capacidade instalada na MAC, para que se foi instalar nova capacidade nos hospitais de Loures e SFX? Parece que o encerramento da MAC apenas se destina a justificar a posteriori investimentos excessivos que foram feitos em capacidade nos hospitais de Loures e SFX!

Este é o erro de base. Mas, a acrescentar a isto, há erros de procedimento. Diz o ministro que as mais-valias da MAC não serão desaproveitadas, dado que as "equipas" da MAC serão transferidas em bloco para os novos hospitais, não perdendo portanto a sua funcionalidade. Ora, parece-me a mim, um hospital (a MAC) não é assim uma espécie de campo de jogos no qual diversas "equipas" atuam de forma desgarrada! Um hospital contem uma organização que envolve múltiplos profissionais e múltiplos serviços - e não diversas "equipas" que atuam cada qual da sua forma. Essa organização, essa confiança mútua entre profissionais e serviços, será destruída quando cada um dos profissionais passar a trabalhar num hospital diferente. E, sabe-se, criar uma organização que aproveite de forma eficaz as competências de múltiplas pessoas é, precisamente, o cerne do desenvolvimento económico e social. Perdendo-se a organização, quase tudo se perde.

Retrato de Luís Lavoura

O ministro da Saúde queixou-se, há poucos dias, que o Estado anda a gastar muito dinheiro a contratar a realização de um número desmesurado de abortos em clínicas privadas quando nos hospitais públicos há recursos amplamente suficientes para realizar esses abortos, por muito mais baixo preço.
Trata-se de facto de um desperdício chocante, a que se deve pôr cobro.
O ministro da Saúde omitiu referir que a causa deste desperdício radica no facto de muitos médicos obstetras em funções nos hospitais públicos terem declarado objeção de consciência à realização de abortos, o que faz com que os hospitais fiquem efetivamente sem médicos suficientes para a efetivação dos abortos que lhes são requisitados.
Ora bem, é preciso considerar que a objeção de consciência não deve ser, como neste caso está a ser, uma liberdade gratuita do médico. Ou seja, um médico (ou qualquer outro profissional) tem a liberdade de declarar a objeção de consciência, mas deve arcar com uma punição por esse facto.
Pode-se comparar isto com a situação do grevista. O trabalhador pode fazer greve, mas (1) só a pode fazer no quadro de uma greve declarada por um sindicato e por este justificada, não a pode fazer por sua iniciativa individual, e (2) é punido pela greve, na medida em que não recebe salário nos dias em que faz greve.
Ora, no caso dos médicos objetores de consciência, temos estas duas diferenças. Primeiro, o médico objetor de conciência não tem que apresentar quaisquer provas de que pertence a uma organização, grupo, associação, etc, que justifica e avaliza a sua objeção. Segundo, o médico objetor de consciência não perde nem o emprego nem sequer uma parte do seu salário por se recusar a cumprir um trabalho de que o seu empregador (o hospital público) o incumbe e que faz, legalmente, parte das suas competências e funções.
Parece-me evidente que o ministério da Saúde não vai poder ficar-se por mensagens subreptícias em discursos do ministro. O ministério deverá tomar providências para que fique bem claro que um dos deveres do médico obstetra empregado em hospitais públicos é efetuar abortos e que, se o médico objeta contra tal dever, pode, ou não ser empregado pelo hospital público, ou então ser empregado mas receber um salário diminuído, na medida em que não cumpre integralmente as funções que dele se esperam.

Retrato de Luís Lavoura

Consta que Manuela Ferreira Leite disse ontem numa conferência qualquer umas coisas que - descontando o mau jeito com que as disse - considero muito acertadas.

Ferreira Leite disse que o Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a pagar indiscriminadamente certos tratamentos a pessoas idosas. Ela referiu explicitamente tratamentos de hemodiálise a pessoas de mais de setenta anos de idade, exemplo que talvez não seja o mais adequado. Mas a ideia mantem-se, e eu acho que ela é correta. O país, disse ela, não tem rendimentos, não tem dinheiro que lhe permita tais luxos. Os tratamentos, claro, devem ser livres - a quem os possa e queira pagar. As pessoas que tenham dinheiro para se tratarem, tratar-se-ão. O Estado é que não pode fornecer gratuitamente o serviço a todos.

É duro? É. É feio? É. Mas é a realidade. A partir de certa idade, torna-se irracional, um desperdício de dinheiro, estar a procurar prolongar indefinidamente a vida. Aquilo que essas pessoas produzem ou podem vir a produzir já não compensa o esforço. Se elas tiverem dinheiro para continuarem a tratar-se, poderão fazê-lo. Mas a sociedade, o Estado, é que não pode estar a pagar isso.

Retrato de Luís Lavoura

Entretanto, a direção da Corporação, perdão, Associação Nacional de Farmácias (ANF) demitiu-se. Fê-lo, não porque fosse objeto de qualquer contestação ou suspeita por parte dos associados da Associação, mas sim, espantemo-nos, como forma de protesto por o governo não ter negociado com a ANF algumas medidas que tomou e que a ANF considera prejudiciais para os seus asociados.

Eu pergunto: que raio tem o Estado português a ver com a vida interna da ANF, com a sua direção e com a demissão desta? Em que medida é que a demissão da direção pode servir como forma de protesto contra uma decisão governamental? Como é que a ANF, ou os farmacêuticos, podem esperar que o governo emende as suas decisões lá porque a direção da Associação - que é uma entidade de direito privado - se demitiu?

Seja como fôr, fico satisfeito com a demissão, porque do sr Cordeiro, poderoso magnata, dono da maior farmácia de Cascais, estou mais que farto. Bom vento o leve! E espero que o governo deixe de dar cavaco à ANF. Portugal não deve ser governado por corporações!