Saúde

Retrato de Luís Lavoura

Uma vez que há algum tempo se discutiu na blogosfera, e neste blogue em particular, o tema dos dadores homossexuais de sangue, penso que vale a pena citar este comunicado de hoje da associação Médicos Pela Escolha:

No Dia Mundial do Dador de Sangue, a associação Médicos Pela Escolha entende prestar o seu contributo público à causa da dádiva de sangue, questionando os motivos da manutenção do critério "Práticas sexuais com pessoas do mesmo sexo (dador masculino)" entre os factores que determinam a exclusão de potenciais dadores de sangue.

Porque essa forma de discriminação não garante uma melhor qualidade dos produtos armazenados nos bancos de sangue do nosso país e porque, em termos de saúde pública, não só já não faz sentido falar em grupos de riscos, como pode mesmo ser prejudicial, defendemos a sua abolição.

Porque a questão primordial, em termos de saúde, é a obrigação de garantir a protecção de quem necessita ser transfundido, a associação Médicos Pela Escolha defende que a primeira abordagem ao eventual dador, feita na forma de recolha de dados anamnésticos, seja o mais pragmática possível, não incite à mentira nas respostas e que seja SEMPRE entendida como uma primeira forma de rastreio.

A recolha de elementos clínicos relativos à sexualidade do sujeito deve incidir sobre os comportamentos sexuais, e não sobre um critério arbitrário e irrelevante para a protecção do produto sanguíneo e do seu receptor, como é o da orientação sexual ou o da existência de contacto sexual entre homens.

A homossexualidade masculina não é factor predisponente para nenhuma doença, sendo também duvidoso que possam ser triados comportamentos sexuais de risco especificamente homossexuais.

É, aliás, de notar a incoerência quando o referido critério está ausente na selecção dos candidatos a doação de medula óssea.

O Plano Nacional de Saúde 2004/2010 admite a insuficiência das dádivas de sangue a nível nacional, a necessidade da uniformização dos critérios de avaliação das dádivas e a urgência da implementação de um sistema de hemovigilância adequado. É Portugal que se atrasa na adopção da Directiva Europeia 2004/33/CE, que vincula automaticamente os Estados-membros e não contém qualquer referência à discriminação de dadores homossexuais.

Declaração do doutor Henrique Barros, Coordenador Nacional da Luta Contra a
Sida, 14 de Junho de 2007, conferência de imprensa da MPE: "Os modelos de rastreio selectivo, por passos, baseados em características dos individuos ligadas às suas escolhas pessoais ou estilos de vida, sem referência a marcadores biológicos, são cientificamente inválidas, promovem o desperdício e levam inevitavelmente à discriminação e ao estigma. Por
isso, não há qualquer sentido em eliminar dadores com base na sua orientação sexual."

A Dutch TV station says it will go ahead with a programme in which a terminally ill woman selects one of three patients to receive her kidneys. Political parties have called for The Big Donor Show to be scrapped, but broadcaster BNN says it will highlight the country's shortage of organ donors.

"It's a crazy idea," said Joop Atsma, of the ruling Christian Democrat Party. "It can't be possible that, in the Netherlands, people vote about who's getting a kidney," he told the BBC. The programme, from Big Brother creators Endemol, is due to be screened on Friday night.

The 37-year-old donor, identified only as Lisa, will make her choice based on the contestants' history, profile and conversation with their family and friends. Viewers will also be able to send in their advice by text message during the 80-minute show. The Dutch donor authority has condemned the show, as have kidney specialists in the UK.

"The scenario portrayed in this programme is ethically totally unacceptable," said Professor John Feehally, who has just ended his term as president of the UK's Renal Association. "The show will not further understanding of transplants," he added. "Instead it will cause confusion and anxiety." Professor Feehally also pointed out that, under normal circumstances, two people would benefit from a donor, each receiving one kidney. "The set up of the programme bears no relationship to the way decisions are made about transplants in the real world," he said. "Living donors can choose altruistically to give one of their kidneys - usually to a family member. "If organs become available after someone dies, health professionals with access to detailed information about those waiting for a transplant make objective decisions about who should receive those particular kidneys."

The former director of TV station BNN, Bart de Graaff, died from kidney failure aged 35 after spending years on a transplant waiting list. "The chance for a kidney for the contestants is 33%," said the station's current chairman, Laurens Drillich. "This is much higher than that for people on a waiting list. We think that is disastrous, so we are acting in a shocking way to bring attention to this problem."

"For years and years we have had problems in the Netherlands with organ donations and especially kidney donations," agreed Alexander Pechtold of D66, the Dutch social liberal party. "You can have a discussion about if this is distasteful, but finally we have a public debate," he told BBC Radio 4's Today programme.

TV critics in the UK have expressed horror at the programme, but said such a show would be unlikely in Britain. "My first reaction, probably everyone's reaction, is that this is as dangerously near as we've got to a TV programme playing God," said Julia Raeside of the Guardian newspaper. "People may live or die on the result of a game show. It's a step too far. I don't think this is anything to do with reality TV. It's just a crazy idea that would never play out over here."

http://news.bbc.co.uk/2/hi/entertainment/6699847.stm

Quem determina as políticas de colheita de sangue são agentes do estado. De facto quem dita estas políticas ou regras é o estado. Se o estado adopta medidas discriminatórias contra indivíduos com base em grupos a quem pertencem, está a fazer mesmo isso, a ser discriminador. Numa perspectiva liberal pura isto deveria ser inaceitável. Poder-se-ia preferir eliminar o estado da colheita de sangue, mas a discriminação deveria ser inaceitável. Por estas e por outras é que digo que não sou um liberal puro. Porque pode haver utilidade na discriminação, e acredito eu que faço desvios utilitaristas, essa utilidade pode justificar a intervenção do estado no que toca a limitar direitos positivos dos cidadãos.

Neste capítulo, creio eu, existe uma descriminação contra os potenciais dadores de sangue que se incluam em grupos classificados estatisticamente como de risco. Tal como ter estado recentemente em países que têm focos de doenças transmissíveis pelo sangue. Como existe o risco de que as análises não identifiquem algumas doenças transmissíveis no sangue, existe a medida, considerável de útil, de limitar a probabilidade deste tipo de erro.

Não existe uma discriminação contra homossexuais ou contra viajantes amantes de destinos exóticos. Existe uma discriminação contra grupos onde tenha sido detectada uma probabilidade considerada como elevada de terem alguma doença transmissível por sangue pelos agentes do estado.

Mais uma vez, como faço desvios ao liberalismo de forma assumida, não vejo que isto traga mal ao mundo.

Para os que querem que o estado deixe de limitar a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino, sugiro que o façam de uma de duas formas:

1. Que lutem pelo fim da limitação à priori na doação de sangue por indivíduos pertencentes a grupos com maior probabilidade de infecção por doenças transmissíveis pelo sangue

2. Que lutem pela exclusão dos homossexuais masculinos da lista dos grupos de risco

Retrato de Filipe Melo Sousa

Quero chamar a atenção para um factor que não foi referido nesta discussão em curso na blogoesfera. Será que a parte mais importante da questão passa despercebida?

No seguimento dos artigos, no Blasfémias, Arte da Fuga, e Insurgente

Poder-se-á desdramatizar a questão, dizendo que retirar a alguém o direito de dar sangue não é um atentado muito grande à sua liberdade, e que o impedimento de o fazer não prejudica em nada a sua vida. O Adolfo Mesquita Nunes recusa-se a entrar na discussão sobre até que ponto essa sinal pode ferir susceptibilidades, e concordo no aspecto em que essa discussão não é relevante. Pois se existe um controlo à posterior dos lotes recolhidos, estar-se-á a excluir desnecessariamente dadores válidos.

Um segundo argumento, é que alguém disposto a dar sangue pode fazê-lo de qualquer modo, dando uma indicação errada sobre a sua orientação sexual quando lhe fizerem o questionário. Preocupado portanto apenas com a oferta de sangue para quem precisar, e sabendo que se o seu sangue estiver infectado será colocado de parte, sem demais perigos para a saúde pública.

Resta o argumento da percepção para o público. Até que ponto se sente seguro alguém que recebe uma transfusão? Ao saber que se exclui alguns grupos de risco, haverá um filtro adicional em relação às análises. E isso tratá eventualmente um acréscimo de segurança no serviço nacional de saúde.

A discussão nem está muito acesa. Mas devido a uma outra imposição do estado que nem sequer aqui é referida. A proibição recai sobre a doação. Fosse a venda de sangue permitida, e a proibição ia recair sobre a venda do próprio sangue. Ou seja: o estado estaria a proibir determinados grupos de pessoas de ter um meio adicional de subsistência, devido a uma heurística que nem sequer aparenta ser a mais adequada. E está de facto. Só que como a doação voluntária sem retribuição é o único meio segundo o qual o estado permite as transfusões, essa proibição recai na verdade sobre todos os cidadãos. Adicionalmente, o estado ainda se reserva o direito de dizer quem são os grupos de intocáveis.

Retrato de Miguel Duarte

E mais uns perigosos sociais-democratas que defendem a existência de Contas Poupança Saúde, ou então, de perigosos neo-liberais, que defendem que os cidadãos nos EUA devem ter um melhor sistema de saúde que os possa proteger mesmo quando estão no desemprego, têm doenças crónicas ou sofrem de doenças "catastróficas" (ou seja, de cura muito despendiosa). Este mundo está todo de pernas para o ar.

"HSAs combine a personal savings account dedicated for medical expenditures with a low-cost, high-deductible health insurance policy for catastrophic expenses. These accounts will undo much of the damage wrought by excessive third-party medical payments by changing consumers' incentives. Below the health insurance deductible, all payments are made by the consumer with money they can keep. Humans are much more careful consumers when spending their own money versus someone else's. Patients will curb their consumption and thus help contain medical inflation. Because consumers have built-in incentives to make wise choices, many of the restrictions that insurers have placed on patients will begin to disappear. Because patients own their health savings accounts, they will have some self-insurance coverage when they switch jobs and be better able to afford catastrophic coverage on their own. Health savings accounts will thus make health insurance more affordable for people in and out of work. Cato's research on HSAs seeks ways to improve access to consumer-driven health care plans so that patients and doctors—not third party payers—have the power to make crucial medical decisions."

Fonte: CATO Institute - Medical Savings Accounts

Retrato de Miguel Duarte

Na minha série de citações de alguns liberais conhecidos, desta vez algumas citações das políticas que Friedman defendia para a Saúde:

Medical savings accounts offer one way to resolve the growing financial and administrative problems of Medicare and Medicaid. It seems clear from private experience that a program along these lines would be less expensive and bureaucratic than the current system and more satisfactory to the participants. In effect, it would be a way to voucherize Medicare and Medicaid. It would enable participants to spend their own money on themselves for routine medical care and medical problems, rather than having to go through HMOs and insurance companies, while at the same time providing protection against medical catastrophes.

A more radical reform would, first, end both Medicare and Medicaid, at least for new entrants, and replace them by providing every family in the United States with catastrophic insurance (i.e., a major medical policy with a high deductible). Second, it would end tax exemption of employer-provided medical care. And, third, it would remove the restrictive regulations that are now imposed on medical insurance—hard to justify with universal catastrophic insurance.

This reform would solve the problem of the currently medically uninsured, eliminate most of the bureaucratic structure, free medical practitioners from an increasingly heavy burden of paperwork and regulation, and lead many employers and employees to convert employer-provided medical care into a higher cash wage. The taxpayer would save money because total government costs would plummet. The family would be relieved of one of its major concerns—the possibility of being impoverished by a major medical catastrophe—and most could readily finance the remaining medical costs. Families would once again have an incentive to monitor the providers of medical care and to establish the kind of personal relations with them that were once customary. The demonstrated efficiency of private enterprise would have a chance to improve the quality and lower the cost of medical care. The first question asked of a patient entering a hospital might once again become "What’s wrong?" not "What’s your insurance?"

Fonte: How to Cure Health Care (Milton Friedman

E não é que o MLS continua a copiar Friedman. Estes liberais sociais são um safados. ;)

A lei que ainda não foi aprovada propõe-se a limitar os direitos de propriedade dos proprietários de restaurantes, cafés e afins. Estes locais não são públicos, são privados. Dada a utilização privada dada a esses espaços, estes têm acesso público. É como quem diz, quem quiser entra, e desde que cumpra as regras impostas pelo proprietário do espaço lá pode permanecer.

Em uma perspectiva liberal esta lei devia ser claramente combatida. Sem dúvidas nem mas.

Esta posição assume uma coisa. As pessoas agem com liberdade e responsabilidade. Mais uma vez, um não fumador só entra em um espaço em que vai ser um fumador passivo se quer. Isto é verdade? Não. Quando se entra em um restaurante não se sabe o que vai encontrar. Esta é a principal razão para existirem tão poucos restaurantes só para não fumadores. Um fumador que entre em um espaço para não fumadores irá muito provavelmente sair e um não fumador a entrar em um espaço em que se pode fumar irá muito provavelmente ficar. Mais ainda. A ida a um bar/restaurante faz-se muitas vezes em contextos sociais. Um grupo com fumadores dificilmente ficará em um local em que não se pode fumar. Dado este contexto os proprietários respondem de forma racional preferindo ter espaços onde se pode fumar. E acrescento, como todo o direito para tal.

Como é que um " Economista disfarçado " resolve este problema? Forçando a revelação de informação. Antes de entrar em um restaurante, cada um, de forma a tomar uma decisão responsável e bem informada, deveria poder saber se o proprietário do dito espaço privado de acesso público autoriza que se fume ou não. Desta forma ninguém seria um fumador passivo a não ser que fosse pela sua própria livre vontade. Este resultado com uma redução mínima dos direitos de propriedade (obrigatoriedade de informar os potenciais clientes à priori se este vai entrar em um espaço em que se pode fumar ou não).

PS: Também assino o mesmo artigo substituindo apenas onde se encontra “tabaco” por “marijuana” ou qualquer droga leve.

Retrato de Filipe Melo Sousa

O que ganhamos com a proibição da venda de órgãos:
- Longas Listas de Espera
- Escassez de órgãos, por falta de dadores
- Morte dos pacientes, após doença prolongada. Estes pacientes ficam à mercê de uma lei restritiva que os proíbe de adquirir o órgão de que tanto precisam.

Quem defende que o mercado iria encarecer os órgãos que hoje são doados de graça, afirma que o direito à vida daqueles que não têm meios de pagar sobrepõe-se ao direito à vida daqueles que estão dispostos a pagar. É penalizar quem quer dar uma compensação à pessoa que lhes cedeu um órgão, e beneficiar quem espera que um pedaço do corpo lhes seja dado a troco de nada. A necessidade de uns não é motivo, a meu ver, para arruinar a vida dos outros. Aqueles que têm meios de pagar iam usufruir apenas a seu custo.

E mais ainda, quem defende esta moral está consciente de que se deve deixar morrer mais pessoas, mas que no conjunto, é melhor que se poupe aqueles que não querem pagar, para morrer muitos mais que estariam dispostos a dar uma compensação. Esta priorização imoral é feita com a consciência de que se deve impedir um aumento do número total de transplantes. Em suma: menos transplantes no total, e para quem menos os merece. É uma moralidade que sinceramente não entendo.

Porque fica o cidadão por exemplo privado de um seguro de saúde a custo zero, em que a companhia teria o direito de retirar os seus órgãos caso este viesse a falecer de acidente? Será também imoral baixar o custo da saúde?

Mais uma vez o estado moralista está-se a opor às escolhas pessoais de cada um. Será que a pessoa disposta a vender um órgão, imaginem para financiar um tratamento de saúde que necessite, não é capaz de tomar essa decisão? Lá vem o estado paizinho que precisa de proteger as pessoas de si próprias em relação às decisões que tomam para a sua vida. Mais uma vez a moral aberrante defende, que o direito das pessoas tolas que têm de ser protegidas pelo estado sobrepõe-se ao direito das pessoas racionais que tomam uma decisão em consciência.

Quantos de vocês se iriam privar de comprar um órgão, se precisassem dele para viver, e não houvesse dadores disponíveis?

Retrato de Luís Lavoura

A Assembleia da República prepara-se para alterar a lei que permite a doação de órgãos (sobretudo, ou essencialmente, de rins) entre pessoas vivas, no sentido de permitir que os órgãos sejam doados não apenas a parentes, mas também aos cônjuges ou a amigos, o que atualmente é proibido.

Entretanto, os deputados continuam a recusar terminantemente a comercialização de órgãos. Não se percebe por que motivo. Se se permite que pessoas doem os seus rins, porque não permitir que o façam em troca de uma recompensa monetária? Se se admite que uma pessoa pode perfeitamente, em geral, viver com um só rim, porque não permitir que ela venda o seu outro rim?

Trata-se de um grave problema de saúde pública. Atualmente, milhares de doentes renais vivem dependentes da hemodiálise, porque não encontram um familiar que lhes doe um rim. No futuro, com esta nova lei, poderão passar a contar, não apenas com familiares mas também com amigos. Mas porque razão não lhes será permitido pagar para que algum desconhecido lhes venda um dos seus rins? Que moralidade, ou que conceito de saúde, justifica tal proibição?