Saúde

O que ganhamos com a proibição da venda de órgãos:
- Longas Listas de Espera
- Escassez de órgãos, por falta de dadores
- Morte dos pacientes, após doença prolongada. Estes pacientes ficam à mercê de uma lei restritiva que os proíbe de adquirir o órgão de que tanto precisam.

Quem defende que o mercado iria encarecer os órgãos que hoje são doados de graça, afirma que o direito à vida daqueles que não têm meios de pagar sobrepõe-se ao direito à vida daqueles que estão dispostos a pagar. É penalizar quem quer dar uma compensação à pessoa que lhes cedeu um órgão, e beneficiar quem espera que um pedaço do corpo lhes seja dado a troco de nada. A necessidade de uns não é motivo, a meu ver, para arruinar a vida dos outros. Aqueles que têm meios de pagar iam usufruir apenas a seu custo.

E mais ainda, quem defende esta moral está consciente de que se deve deixar morrer mais pessoas, mas que no conjunto, é melhor que se poupe aqueles que não querem pagar, para morrer muitos mais que estariam dispostos a dar uma compensação. Esta priorização imoral é feita com a consciência de que se deve impedir um aumento do número total de transplantes. Em suma: menos transplantes no total, e para quem menos os merece. É uma moralidade que sinceramente não entendo.

Porque fica o cidadão por exemplo privado de um seguro de saúde a custo zero, em que a companhia teria o direito de retirar os seus órgãos caso este viesse a falecer de acidente? Será também imoral baixar o custo da saúde?

Mais uma vez o estado moralista está-se a opor às escolhas pessoais de cada um. Será que a pessoa disposta a vender um órgão, imaginem para financiar um tratamento de saúde que necessite, não é capaz de tomar essa decisão? Lá vem o estado paizinho que precisa de proteger as pessoas de si próprias em relação às decisões que tomam para a sua vida. Mais uma vez a moral aberrante defende, que o direito das pessoas tolas que têm de ser protegidas pelo estado sobrepõe-se ao direito das pessoas racionais que tomam uma decisão em consciência.

Quantos de vocês se iriam privar de comprar um órgão, se precisassem dele para viver, e não houvesse dadores disponíveis?

• do blogue de Filipe Melo Sousa

Foi já promulgada pelo Presidente da República a lei aprovada por larga maioria na Assembleia da República sobre a despenalização da IVG. Como seria de esperar Cavaco Silva tomou a atitude democraticamente mais acertada, mas o seu instinto político lá fez com que enviasse à Assembleia uns "reparos" para que o seu eleitorado conservador não desgoste totalmente dele.

O aborto será sempre uma decisão livre, consciente e responsável da mulher. Foi isso que os portugueses quiseram e que a Assembleia decidiu por maioria mais do que absoluta.

Mas será certamente agora que os defensores do "não" no referendo podem demonstrar que realmente estão preocupados com a defesa da vida desde a concepção, utilizando toda a energia que empregaram na campanha: actuar junto das populações mais pobres para prevenir e informar, fazer com que a educação sexual nas escolas seja uma realidade de modo a evitar a gravidez na adolescência, disponibilizar informação no sistema de saúde público sobre as alternativas que podem existir ao aborto, e muito mais.

Agora, em liberdade, é que os defensores do "não" têm que demonstrar o que verdadeiramente valem. O dogma, o obscurantismo e a repressão nunca foram nem nunca serão solução.

• do blogue de Miguel Bengla

Em todo o mundo desenvolvido, os custos com a saúde tendem a subir em espiral, devido ao progressivo desenvolvimento de tecnologias de saúde mais e mais complicadas, as quais fornecem cada vez mais saúde - mas a um preço cada vez maior, e com vantagens marginais (em jargão de economista) decrescentes.

Para controlar esta espiral dos custos da saúde, torna-se necessário repercutir alguns desses custos sobre o cidadão que requer os cuidados de saúde. Só se o cidadão sentir na sua bolsa os custos dos cuidados que requer, é que poderá requerê-los de forma mais moderada.

É assim que, em Singapura, os cuidados de saúde hospitalar são pagos, em princípio, por cada cidadão através da sua "Conta Poupança-Saúde", a qual é obrigatória por lei nessa cidade-estado. Cada cidadão desconta obrigatoriamente uma parte substancial do seu salário para uma Conta Poupança-Saúde e, quando necessita de recorrer a cuidados hospitalares, tem obrigatoriamente de os pagar recorrendo a essa Conta (ou, eventualmente, às Contas Poupança-Saúde de familiares próximos que a isso consintam). Este sistema contribui fortemente para que os custos dos cuidados de saúde permaneçam, mais ou menos, sob controle em Singapura - uma vez que cada cidadão tem um estímulo muito direto para poupar na requisição de cuidados de saúde.

O meu post anterior, sobre os custos dos bebés prematuros, enquadra-se nesta linha de raciocínio. Têm que ser, pelo menos em parte, os pais a pagar os custos com os cuidados hospitalares requeridos pelos seus filhos. Sobretudo quando esses cuidados atingem o nível extravagante de requinte tecnológico que uma incubadora é.

É claro que, nesta ótica, desvanecem-se o "direito à vida" e o "direito à saúde" absolutos. Cada um pode ter direito a cuidados de saúde mais e mais extravagantes apenas na medida em que os possa pagar e esteja disposto a pagá-los. A vida humana pode ser prolongada mais ou menos indefinidamente, mas apenas enquanto haja dinheiro para pagar esse prolongamento.

• do blogue de Luís Lavoura

O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o resultado do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez mostra claramente que os Portugueses querem mudar a Lei, dando mais liberdade às mulheres. Apesar de a taxa de participação ter sido inferior a 50%, o MLS considera que este referendo não pode ser ignorado. A Assembleia da República deve avançar com o processo legislativo para a despenalização do aborto, para terminar com as situações lamentáveis de muitas mulheres portugueses que morreram por causa de abortos clandestinos e que correram o risco de serem presas.

Miguel Duarte, presidente do MLS, afirma que "agora José Sócrates deve mostrar que vai respeitar a voz do povo português através da despenalização do aborto, tal como tinha prometido. A maioria dos portugueses que acham a política importante deu ao governo um mandato forte para criar uma sociedade mais livre, justa e moderna."

O MLS defende uma política em que mulheres e homens podem tomar as suas próprias decisões, com sua própria responsabilidade, com um mínimo de intervenção do Estado, numa área que é intrinsecamente privada.

O MLS foi um movimento activo nesta campanha e congratula-se pela escolha dos portugueses. As acções do MLS – organização de debates, a distribuição de folhetos, colagem de cartazes e a dinamização do site www.euvotosim.org – contribuíram para consciencializar a população a favor do voto Sim.

• do blogue de Maurits van der Hoofd

O argumento do bolso é o segundo argumento preferido dos defensores do não.

Este facto é absolutamente estranho, pois os defensores do não demonstram-se como uns moralistas e depois demonstram toda a sua falta de valor humano dizendo “eu não quero que o estado gaste o meu dinheiro”. Numa discussão em que valores humanos tão elevados se debatem é abaixo de mediocre apresentar o abominável argumento do bolso.

Eu, em consonância com o Movimento Liberal Social, defendo que em Portugal o aborto não deve ser pago pelo estado.
Mas choca-me o ridículo em que caiem os defensores do não ao apresentarem o abominável argumento do bolso contra a despenalização do aborto.

Ora contemplem a diversidade de incongruências em que caiem os moralistas.

Em primeiro lugar, não existe nenhum referendo sobre o financiamento do aborto. O povo não tem nada a ver com essa decisão que apenas cabe ao governo. Nós apenas temos de nos decidir sobre se uma mulher deve ir para a cadeia por ter feito um aborto.
A decisão sobre o financiamento do aborto é demasiado complexa para ser tomada pelo cidadão médio que não investiu tempo suficiente a abordar uma questão tão complexa.
Existe outra razão para o referendo não incluir o financiamento ou a legalização que se prende com a mutabilidade da lei. Ao longo do tempo, se ganhar o sim, podem existir várias alterações na legalização e no financiamento. Um governo pode proibir (desde que não criminalize) pode financiar ou retirar financiamento.
Sendo que não está em discussão o financiamento, é no mínimo imoral votar tendo em consideração o abominável argumento do bolso. Tomar a decisão para um referendo baseado em algo que não o espírito deste referendo é demonstrar que não se está pronto para votar em referendos.

Mas espreitemos um bocadinho mais longe.
Quais são os custos financeiros de não se legalizar o aborto?
Em primeiro lugar, os filhos indesejados têm mais tendência de se tornar em criminosos. Uma pessoa numa cadeia portuguesa custa 40 euros por dia. Quantos abortos dava para pagar ? E os custos com a polícia ? E o custo com a segurança social?
A isto juntem-se os julgamentos das mulheres que fizeram abortos (sobrecarregando o já sobrecarregado sistema jurídico) e ainda os custos médicos de abortos mal feitos que vão terminar no sistema nacional de saúde.
Mas entretanto o abominável argumento do aborto choca com outro argumento. É que segundo os defensores do não, as crianças indesejadas devem ser entregues para adopção. Como em Portugal não há suficientes famílias capazes de adoptar e os mesmos moralistas são contra a adopção por homossexuais, então as crianças ficam entregues a uma instituição.
Agora pergunto eu quanto custa uma só criança numa instituição. Eu diria que custa muito mais do que um aborto.
Se alguém não se lembrou disto, claramente não está em capacidade de votar num eventual referendo sobre o financiamento do aborto.

Mas atenção que não vou defender o sim, baseado em argumentos do bolso. Deixo isso para os moralistas sem moral.
Os meus argumentos baseiam-se em não querer mulheres na prisão e filhos indesejados a nascer.

• do blogue de Hugo Garcia