Saúde

Foi já promulgada pelo Presidente da República a lei aprovada por larga maioria na Assembleia da República sobre a despenalização da IVG. Como seria de esperar Cavaco Silva tomou a atitude democraticamente mais acertada, mas o seu instinto político lá fez com que enviasse à Assembleia uns "reparos" para que o seu eleitorado conservador não desgoste totalmente dele.

O aborto será sempre uma decisão livre, consciente e responsável da mulher. Foi isso que os portugueses quiseram e que a Assembleia decidiu por maioria mais do que absoluta.

Mas será certamente agora que os defensores do "não" no referendo podem demonstrar que realmente estão preocupados com a defesa da vida desde a concepção, utilizando toda a energia que empregaram na campanha: actuar junto das populações mais pobres para prevenir e informar, fazer com que a educação sexual nas escolas seja uma realidade de modo a evitar a gravidez na adolescência, disponibilizar informação no sistema de saúde público sobre as alternativas que podem existir ao aborto, e muito mais.

Agora, em liberdade, é que os defensores do "não" têm que demonstrar o que verdadeiramente valem. O dogma, o obscurantismo e a repressão nunca foram nem nunca serão solução.

Retrato de Miguel Duarte

E Portugal ficou hoje um pouco mais civilizado. Na União Europeia agora só resta a Irlanda, Malta e Polónia.

Retrato de Luís Lavoura

Em todo o mundo desenvolvido, os custos com a saúde tendem a subir em espiral, devido ao progressivo desenvolvimento de tecnologias de saúde mais e mais complicadas, as quais fornecem cada vez mais saúde - mas a um preço cada vez maior, e com vantagens marginais (em jargão de economista) decrescentes.

Para controlar esta espiral dos custos da saúde, torna-se necessário repercutir alguns desses custos sobre o cidadão que requer os cuidados de saúde. Só se o cidadão sentir na sua bolsa os custos dos cuidados que requer, é que poderá requerê-los de forma mais moderada.

É assim que, em Singapura, os cuidados de saúde hospitalar são pagos, em princípio, por cada cidadão através da sua "Conta Poupança-Saúde", a qual é obrigatória por lei nessa cidade-estado. Cada cidadão desconta obrigatoriamente uma parte substancial do seu salário para uma Conta Poupança-Saúde e, quando necessita de recorrer a cuidados hospitalares, tem obrigatoriamente de os pagar recorrendo a essa Conta (ou, eventualmente, às Contas Poupança-Saúde de familiares próximos que a isso consintam). Este sistema contribui fortemente para que os custos dos cuidados de saúde permaneçam, mais ou menos, sob controle em Singapura - uma vez que cada cidadão tem um estímulo muito direto para poupar na requisição de cuidados de saúde.

O meu post anterior, sobre os custos dos bebés prematuros, enquadra-se nesta linha de raciocínio. Têm que ser, pelo menos em parte, os pais a pagar os custos com os cuidados hospitalares requeridos pelos seus filhos. Sobretudo quando esses cuidados atingem o nível extravagante de requinte tecnológico que uma incubadora é.

É claro que, nesta ótica, desvanecem-se o "direito à vida" e o "direito à saúde" absolutos. Cada um pode ter direito a cuidados de saúde mais e mais extravagantes apenas na medida em que os possa pagar e esteja disposto a pagá-los. A vida humana pode ser prolongada mais ou menos indefinidamente, mas apenas enquanto haja dinheiro para pagar esse prolongamento.

Retrato de Luís Lavoura

O PÚBLICO de hoje traz uma artigo curto mas interessante sobre os crescentes problemas de bebés que nascem (muito) prematuramente, a propósito da recente notícia da sobrevivência de uma bebé nascida com apenas 22 semanas de gravidez.

Além dos problemas éticos relacionados com o assunto (é ou não ético tentar salvar um prematuro, quando essa tentativa é dolorosa, tem grandes probabilidades de ser infrutífera, e pode acabar por resultar numa criança permanentemente doente?), há problemas financeiros que não podem ser escamoteados. Tentar salvar um bebé prematuro custa dinheiro, muito, muito dinheiro. E grande parte desse dinheiro é pago pela sociedade como um todo - ou então por aquela parte da sociedade que tem um seguro de saúde que comparticipa tal tentativa. Um bebé prematuro resulta, em grande parte, da culpa dos pais - seja por tratamentos de infertilidade que não deveriam ter sido empreendidos, seja por a mãe ser uma fumadora, etc. Cabe perguntar se, numa perspetiva liberal, é adequado que a sociedade como um todo pague um tratamento que é da responsabilidade e para benefício apenas de um particular.

O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o resultado do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez mostra claramente que os Portugueses querem mudar a Lei, dando mais liberdade às mulheres. Apesar de a taxa de participação ter sido inferior a 50%, o MLS considera que este referendo não pode ser ignorado. A Assembleia da República deve avançar com o processo legislativo para a despenalização do aborto, para terminar com as situações lamentáveis de muitas mulheres portugueses que morreram por causa de abortos clandestinos e que correram o risco de serem presas.

Miguel Duarte, presidente do MLS, afirma que "agora José Sócrates deve mostrar que vai respeitar a voz do povo português através da despenalização do aborto, tal como tinha prometido. A maioria dos portugueses que acham a política importante deu ao governo um mandato forte para criar uma sociedade mais livre, justa e moderna."

O MLS defende uma política em que mulheres e homens podem tomar as suas próprias decisões, com sua própria responsabilidade, com um mínimo de intervenção do Estado, numa área que é intrinsecamente privada.

O MLS foi um movimento activo nesta campanha e congratula-se pela escolha dos portugueses. As acções do MLS – organização de debates, a distribuição de folhetos, colagem de cartazes e a dinamização do site www.euvotosim.org – contribuíram para consciencializar a população a favor do voto Sim.

Retrato de Miguel Duarte

O cardeal patriarca, D. José Policarpo, considera que a educação sexual "é bem-vinda e necessária", mas para ser "verdadeira" tem que ser feita na "perspectiva da castidade".

Fonte: Cidadania pelo Sim

E depois queixam-se que existem muitos abortos em Portugal...

Talvez o José Policarpo devesse visitar a Holanda e ver como se evitam abortos e se consegue uma das taxas de aborto mais baixas do mundo, num país onde o aborto é legal!

O argumento do bolso é o segundo argumento preferido dos defensores do não.

Este facto é absolutamente estranho, pois os defensores do não demonstram-se como uns moralistas e depois demonstram toda a sua falta de valor humano dizendo “eu não quero que o estado gaste o meu dinheiro”. Numa discussão em que valores humanos tão elevados se debatem é abaixo de mediocre apresentar o abominável argumento do bolso.

Eu, em consonância com o Movimento Liberal Social, defendo que em Portugal o aborto não deve ser pago pelo estado.
Mas choca-me o ridículo em que caiem os defensores do não ao apresentarem o abominável argumento do bolso contra a despenalização do aborto.

Ora contemplem a diversidade de incongruências em que caiem os moralistas.

Em primeiro lugar, não existe nenhum referendo sobre o financiamento do aborto. O povo não tem nada a ver com essa decisão que apenas cabe ao governo. Nós apenas temos de nos decidir sobre se uma mulher deve ir para a cadeia por ter feito um aborto.
A decisão sobre o financiamento do aborto é demasiado complexa para ser tomada pelo cidadão médio que não investiu tempo suficiente a abordar uma questão tão complexa.
Existe outra razão para o referendo não incluir o financiamento ou a legalização que se prende com a mutabilidade da lei. Ao longo do tempo, se ganhar o sim, podem existir várias alterações na legalização e no financiamento. Um governo pode proibir (desde que não criminalize) pode financiar ou retirar financiamento.
Sendo que não está em discussão o financiamento, é no mínimo imoral votar tendo em consideração o abominável argumento do bolso. Tomar a decisão para um referendo baseado em algo que não o espírito deste referendo é demonstrar que não se está pronto para votar em referendos.

Mas espreitemos um bocadinho mais longe.
Quais são os custos financeiros de não se legalizar o aborto?
Em primeiro lugar, os filhos indesejados têm mais tendência de se tornar em criminosos. Uma pessoa numa cadeia portuguesa custa 40 euros por dia. Quantos abortos dava para pagar ? E os custos com a polícia ? E o custo com a segurança social?
A isto juntem-se os julgamentos das mulheres que fizeram abortos (sobrecarregando o já sobrecarregado sistema jurídico) e ainda os custos médicos de abortos mal feitos que vão terminar no sistema nacional de saúde.
Mas entretanto o abominável argumento do aborto choca com outro argumento. É que segundo os defensores do não, as crianças indesejadas devem ser entregues para adopção. Como em Portugal não há suficientes famílias capazes de adoptar e os mesmos moralistas são contra a adopção por homossexuais, então as crianças ficam entregues a uma instituição.
Agora pergunto eu quanto custa uma só criança numa instituição. Eu diria que custa muito mais do que um aborto.
Se alguém não se lembrou disto, claramente não está em capacidade de votar num eventual referendo sobre o financiamento do aborto.

Mas atenção que não vou defender o sim, baseado em argumentos do bolso. Deixo isso para os moralistas sem moral.
Os meus argumentos baseiam-se em não querer mulheres na prisão e filhos indesejados a nascer.

Retrato de Filipe Melo Sousa

Tinha começado a responder ao post do Hugo, mas cheguei à conclusão que a extensão do texto por si já merecia um post inteiro. O Hugo compara dois factores necessários para se afirmar que estamos perante uma vida humana válida. Nomeadamente a presença de um determinado órgão que será, não o coração - órgão já em funcionamento nas 10 semanas de gravidez, mas sim o cérebro e o sistema nervoso central. Para marcar a distinção, estabelece assim que o coração tem uma função específica, a par de outros órgãos dados como exemplo. Ao substituir um dos órgãos exemplificados por um engenho artificial, em nada se altera ao valor humano do ser.

Depreendo que a presença do cérebro e do sistema nervoso central não poderão à luz desse ponto de vista ser substituídos por um engenho artificial equivalente. A validade da vida humana nesse cenário de presença de sistema nervoso central poderá portanto depender de dois factores:
- da ainda incapacidade humana de proceder a uma reprodução fiel da função desse órgão
- de algum valor humano intrínseco do sistema nervoso central, para além da sua mera função como processador de informação

De certo que não se pode afirmar que o valor intemporal da vida humana depende da capacidade acidental do homem se compreender a si mesmo. Não estou portanto à espera que alguém defenda que o homem tem mais ou menos valor dependendo do alcance cognitivo do homem em relação a si mesmo. Ou mais especificamente falando: “um órgão será condição necessária para a presença de vida sempre que o homem não lhe conseguir identificar a função”. Ao responder afirmativamente, o corolário será que essa vida humana perderá o valor assim que o primeiro sistema nervoso central será reproduzido em laboratório. O que me leva a eliminar a primeira hipótese a centrar a minha discussão apenas na segunda questão: existe portanto um valor humano intrínseco para além da sua mera função de processador de informação?

Um dos pressupostos sobe os quais assenta a neurologia moderna é de que o cérebro humano funciona precisamente como um processador de informação. Existem argumentos em sentido contrário: lembrei-me precisamente ao ler o post do Hugo de um exercício de compreensão escrita em que estava mencionado o professor John Searle. Searle, como defensor do naturalismo biológico, advoga por um lado que: (1) todos os fenómenos mentais são traduzíveis em estímulos nervosos mas que (2) algumas funções do cérebro e do sistema nervoso central não são suficientes para produzir a consciência humana. Então a que se resume a consciência humana? Se o código neurológico pudesse ser crackado, à semelhança do que se fez com o genoma humano, um computador não seria capaz de simular a consciência através de um número finito de algoritmos?

O que nos leva então a uma pergunta de nível conceptual superior. Esses algoritmos seriam de facto conscientes, ou estariam a simular a consciência num ambiente fechado? A máquina estaria a pensar, ou a fingir que está a pensar? Isto transporta-nos para o genial filme do Spielberg: A.I. O meu filme preferido de todos os tempos. Onde reside a consciência humana? Voltando ao argumento inicial do Hugo: o pacemaker está de facto a bater, ou a simular um batimento? Se tivermos a criança que aparece no A.I., que é uma réplica idêntica da primeira criança humana, não seria fácil de detectar qual estaria realmente viva, e qual delas é o autómato. Bem, na verdade os pensamentos reais, tais como os pensamentos simulados são constituídos pela mesma matéria: informação. As representações do mundo que acedem à nossa mente já são simulações, eventualmente distorcidas pela nossa percepção. Negar a função do cérebro como processador de informação seria negar todos estes pressupostos da ciência neurológica.

Respondendo ao Hugo: pode-se do mesmo modo argumentar que o cérebro e sistema nervoso central, uma vez identificada a sua função, são tão substituíveis como o coração ou o rim. Não se pode por essa distinção de órgãos vitais destrinçar os factores necessários à formação da vida.

http://en.wikipedia.org/wiki/Biological_naturalism

Retrato de Miguel Duarte

Algo que me apercebi ontem. Existe uma grande correlação entre as pessoas que votam "Não" no que toca ao aborto mas votariam "Sim" num hipotético referendo sobre as touradas (sobre uma hipotética legalização das mesmas, se elas não fossem já legais).

Ou seja, existe muito boa gente que vem mostrar "profundas" preocupações com a dignidade do embrião, etc., etc., etc., mas que depois é perfeitamente capaz de fazer sofrer um animal, com sentimentos, alguma consciência e que sente a dor, para seu mero divertimento.

Isto deixa-me confuso. A sério.

O argumento do coraçãozinho é dos preferidos pelos defensores do não ao aborto.
Segundo os defensores do não, o aborto deve ser ilegal porque está lá um coraçãozinho. E querem com isto dizer que este é um argumento científico.

Se estiver lá um rinzinho, faz diferença ? E se estiver um figadozinho?
Claro que não!
Então porque razão faz diferença um coraçãozinho?
Porque quando estamos na escola as meninas desenham coraçõezinhos cor-de-rosa como se isso significasse vida ?

Deixem-me esclarecer uma coisa. Um coraçãozinho não significa vida. Claro que são células, mas um coração não faz um ser humano.
Quem diz um coraçãozinho diz uma perninha ou um bracinho.

Se tirarmos a um ser humano um coração e pusermos um pacemaker ele passa a ser outra pessoa? A resposta é não, claro que não.
Se tirarmos um braço ou uma perna e colocarmos uma prótese ele vai deixar de ser um ser humano? É claro que não.
Então é porque nem corações nem braços nem pernas significam vida humana.

Então o que é que faz diferença? A diferença está no sistema nervoso e nos neurónios. Se tirarmos os neurónios a uma pessoa e colocarmos um sistema elétrico no seu lugar, deixamos de ter um ser humano e passamos a ter um Cyborg (como nos filmes futuristas dos anos 80).

Então é óbvio que a vida humana não começa com um coraçãozinho. Se querem ser científicos, têm que admitir que a vida humana começa com um sistema nervoso e respectivos neurónios.

Se alguém me vier falar em aborto no terceiro trimestre, ai já eu venho dizer:
"não pode ser, porque está lá o neuróniozinho"