Democracia

Tópicos que discutem o sistema democrático em Portugal e na União Europeia.
Retrato de Luís Lavoura

Fala-se muito dos países ditos "ocidentais" como sendo paradigmas da democracia, mas na realidade trata-se de democracias muito imperfeitas. Dou três exemplos, tirados de alguns dos países mais ocidentais que há na Europa:

(1) No Reino Unido, um partido (o partido conservador) aumenta a sua votação de uma eleição para a outra mas vê o número de deputados eleitos decrescer substancialmente.

(2) Na França, um partido (o En Marche) tem na primeira volta das eleições apenas um quarto dos votos, mas no final da segunda volta tem cerca de dois terços dos deputados eleitos.

(3) Na Espanha, pretende-se impedir a realização de um referendo, inclusive recorrendo à força policial para tal efeito.

(Sobre o último exemplo, faço notar que o resultado de um referendo, isto é, a vontade do povo, pode ser contrário à Constituição; mas, a realização do referendo nunca pode, num país democrático, ser anticonstitucional.)

Retrato de Luís Lavoura

No seu blogue, Vital Moreira afirma-se a favor da continuada proibição de partidos regionais. Acontece que tal proibição é, pura e simplesmente, antidemocrática. Os interesses regionais, regionalistas, eventualmente independentistas, têm tanto direito a fazer-se representar no sistema político como quaisquer outros interesses particulares.

Retrato de Luís Lavoura

Um deputado disse no Parlamento Europeu que as mulheres devem (merecem) ganhar um salário inferior ao dos homens porque são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes do que estes. Parecem-me ideias que podem e eventualmente devem ser debatidas. Ou então, se as pessoas não as quiserem debater, podem não o fazer. Agora, o que não se deve certamente fazer é punir o deputado por ter dito isso. E foi precisamente este disparate - punir o deputado com uma multa de cerca de dez mil euros - que o presidente do Parlamento Europeu resolveu - e não sei que autoridade tem ele para isso - fazer.

É espantoso e, para mim, chocante que num Parlamento os deputados não sejam livres de exprimir as ideias que têm, por muito que elas possam ser consideradas repugnantes pelos restantes deputados. É isto a liberdade? Em particular, é esta a liberdade dos deputados?

Retrato de Luís Lavoura

Volta-se a defender o voto eletrónico, pela internet, sempre tendo como motivo a elevada abstenção.

Ora, para mim é evidente que qualquer sistema de voto eletrónico tem o problema de que uma pessoa pode delegar o seu direito de voto noutra, sem que depis verifique se essa outra pessoa votou de acordo com os seus desejos. O que me parece completamente inaceitável.

Uma vez havendo o voto eletrónico instituído, haveria velhinhos ou outros deficientes a dizer aos seus familiares para votarem por eles. Haveria, muito provavelmente, compra e venda de direitos de votar, (tal como se faz, ao que parece, nas eleições internas do PSD e do PS): as pessoas venderiam as suas passwords de voto a outras. Seria um verdadeiro forrobodó de compra e venda, e oferta, de direitos de votar. Portugal regressaria aos tempos do caciquismo.

Retrato de Luís Lavoura

A maior parte das pessoas, ao que parece, vota em função do estado e, sobretudo, das perspetivas da economia no momento da eleição.

Em minha opinião essa é uma estratégia errada, porque a governação tem bem menos influência sobre o progresso da economia do que geralmente se lhe atribui. A ecnomia evolui bem ou mal, em grande parte, independentemente de o governo ser bom ou mau. Por exemplo, em 2009, dados os elevados níveis de dívida (pública e também privada) da economia portuguesa, e dada a elevada sensibilidade dos agentes internacionais à dívida, era forçoso que a economia portuguesa tivesse que se retrair. A partir de 2013, dada a diminuída sensibilidade dos agentes internacionais à dívida, e dada a descida acentuada do preço do petróleo, era expectável que a economia portuguesa começasse a crescer. Tudo isso aconteceu, portanto, independentemente de o governo PSD-CDS ser bom ou mau. Não é por motivos desses que devemos votar na coligação PàF ou em qualquer outra força política.

Eu opto por outras motivações para o voto. Os políticos são honestos e verdadeiros ou trapaceiros e mentirosos? São competentes na sua área de atuação? Optam por políticas corretas? E isto não se aplica apenas, nem sequer sobretudo, à área económica e financeira da governação, porque essa, em grande medida, toma conta de si mesma. Antes analiso áreas como a Segurança Social, a Educação, a Saúde, a Cultura ou a Investigação científica - áreas nas quais, a meu ver, aquilo que o governo faz é verdadeiramente decisivo.

Retrato de Luís Lavoura

Dizem que, se não votarmos, estaremos a deixar que os outros escolham por nós. Dizem que não devemos votar naquilo que não queremos.

Para mim, o chamado "voto útil" - votar no grande partido que consideramos menos mau - é precisamente isso: votar naquilo que não queremos, deixar que os outros escolham por nós.

Por isso, eu não voto útil. Voto num partido de que (no momento do voto) gosto, mesmo que saiba que esse partido tem poucas hipóteses de eleger deputados.

Há outros que estão fartos dos partidos. Dizem que os partidos são corruptos e que nos governaram mal. Querem listas de cidadãos. Optam pelo voto brando ou nulo.

A esses eu digo: os partidos de que vocês estão fartos, os partidos que vocês sabem ser corruptos, os partidos que nos governaram mal, são aqueles que elegeram deputados. Os restantes, vocês não sabem se são tão maus assim. Em vez de votardes branco ou nulo, podeis escolher um outro partido qualquer, daqueles que nunca elegeram deputados.

E, se quereis votar em listas de cidadãos, nestas eleições aí as tendes: o Juntos Pelo Povo e o Nós, Cidadãos. Esses partidos são, basicamente, listas de cidadãos.

Escolha não falta. Que ninguém diga que se absteve, ou que votou branco ou nulo porque todas as alternativas eram más.

Retrato de Luís Lavoura

As recentes votações na Grécia ilustram de forma vívida a contradição insanável que existe entre a democracia e o capitalismo.

Na democracia mandam as pessoas, de acordo com o princípio "um homem, um voto". No capitalismo, pelo contrário, manda quem tem capital.

A maioria dos gregos é hoje pessoas pobres ou em vias disso, que foram fortemente prejudicadas com a política de austeridade. Votaram, pois, para terminar essa política. Elegeram o Syriza e, no recente referendo, confirmaram essa escolha.

Mas os gregos ricos ou com algum dinheiro temem o Syriza. Perante a escolha da maioria dos seus concidadãos, começam a retirar maciçamente o dinheiro que têm dos bancos. Os bancos ficam sem dinheiro, colapsam, e com eles colapsa a economia.

Temos assim que a escolha democrática ("um homem, um voto") é sabotada pelas opções dos possidentes de capital. A democracia é, na sua plenitude, incompatível com o capitalismo.

A democracia só pode ser compatível com o capitalismo enquanto houver uma grande classe média, ou seja, enquanto a maioria das pessoas tiver alguma riqueza. Quando a classe média se erode, como no caso da Grécia por efeito das políticas de austeridade, a maioria das pessoas passa a ser pobre e passa a ter opiniões inerentemente contrárias às dos detentores do capital. A partir desse momento, a incompatibilidade entre a democracia e o capitalismo torna-se patente.

Retrato de Luís Lavoura

Há em Portugal alguns, felizmente poucos, tolinhos que defendem que se deveria adoptar um sistema eleitoral em círculos eleitorais uninominais, como no Reino Unido.

Os resultados da eleição de ontem nesse país são a mais cabal demonstração de quão injusto, infiel à vontade do povo, eu diria mesmo antidemocrático, um tal sistema eleitoral é.

A democracia, recorde-se, é o sistema de "um homem, um voto". Não é, não pode ser, o sistema de "um círculo eleitoral, um voto".

Retrato de Luís Lavoura

Cheira muito mal, esta história dos erros na contagem dos votos nas eleições regionais da Madeira.

Ao que parece, primeiro esqueceram-se de incluir os votos da ilha de Porto Santo. Bonito. Espantoso. Perdem-se todos os votos de uma dada circunscrição eleitoral. Desaparecem. Esfumam-se. Isto é admissível?

Depois recontam os votos e encontram erros. Mas os erros não se devem a votos nulos que afinal são contados para um partido, ou vice-versa; não, os erros devem-se a um "erro informático". Sem mais explicações. Eu pergunto, que raio de erro informático é esse que dá votos a um partido e os tira a outro?

Depois deste episódio, perco completamente a confiança na Comissão Nacional de Eleições. Não se pode ter confiança numa entidade que perde os votos todos de uma circunscrição eleitoral. Não se pode ter confiança numa entidade que tem um programa informático que engole os votos de um partido e os transforma em votos de outro.

Não vale a pena ir votar.

Retrato de Luís Lavoura

As pessoas, revoltadas com o "sistema", não vão votar. Culpam o "sistema", culpam os partidos. Mas, em minha opinião, deveriam em grande parte culpar-se a si próprias, ou então aos seus concidadãos.

Vejamos: nas eleições do próximo domingo haverá cerca de 15 listas concorrentes. Porém, apenas 4 partidos alguma vez estiveram representados no "sistema". As pessoas apenas se podem queixar desses 4. De nenhum dos outros 11 podem dizer grande mal - eles nunca foram eleitos, nunca defraudaram o eleitorado, nunca se deixaram corromper, nunca deixaram de cumprir promessas, nunca roubaram o povo. Portanto, não há qualquer razão para que as pessoas não votem neles, a não ser as seguintes duas:

(1) Não voto nesse pequeno partido porque esse seria um voto perdido, uma vez que mais ninguém vota nos partidos pequenos. Sim, mas isso não é culpa dos partidos, nem dos grandes nem dos pequenos, nem do "sistema"; isso é culpa dos cidadãos eleitores, que resolvem todos votar nos partidos grandes. Não se deve culpar o "sistema" por algo de que apenas o eleitorado, no seu todo, é culpado.

(2) Não voto nos partidos pequenos porque não sei o que pretendem eles fazer. Sim, mas se não sabemos, isso é nossa culpa, que poderíamos tentar informarmo-nos. Não devemos culpar os partidos, nem o "sistema", por não conhecermos as suas propostas, por não nos darmos ao trabalho de as tentar conhecer.

Eu ainda não sei em quem vou votar. No BE, no PCP, no PS ou na AP não votarei, certamente. Nem em alguns outros partidos. Mas, ainda assim, tenho 3 ou 4 listas em que considero poder, em honestidade, votar. Escolha não falta. Não há qualquer razão para deixar de votar.