Democracia

Tópicos que discutem o sistema democrático em Portugal e na União Europeia.
Retrato de Luís Lavoura

O post do dia é sem dúvida este, no qual se mostra que o número de votantes em eleições autárquicas tem permanecido largamente constande desde o longínquo ano de 1976 - variando entre um mínimo de 4,1 milhões e um máximo de 5,4 milhões de votantes, com a eleição de há três dias a atingir os 5,0 milhões de votantes. Portanto, o aumento da abstenção que tanto se discute não passa de um fantasma: a abstenção em eleições autárquicas tem oscilado mas não tem, de qualquer forma consistente, aumentado. O que tem aumentado praticamente sem parar é o número de nomes inscritos nos cadernos eleitorais, como também é exibido nesse post, de tal forma que atualmente quase há mais nomes nos cadernos eleitorais do que pessoas residentes em Portugal.

É lamentável que se perca tanto tempo a discutir um fenómeno inexistente - o aumento da abstenção -, em vez de se discutir o fenómeno óbvio - o aumento de nomes inscritos nos cadernos eleitorais. E é tanto mais lamentável quanto dificilmente podemos fazer algo para eliminar o fenómeno inexistente, mas facilmente poderíamos fazer muita coisa para eliminar o fenómeno realmente existente.

Retrato de João Cardiga

(Also writen in –bad - English)

Escrevo do conforto de um Hostal na Colombia. Neste momento, aguardo que os dias passem até me reencontrar com o amor das minhas vidas. Sou acolhida por pessoas que aprendi a chamar de familia. Para muitos, a questao que podem pensar é: porque passas os últimos tempos a fazer tantos posts sobre o que se passa na Turquia?

Ao longo dos próximos parágrafos vou explicar porque o faço, e também porque acho que também o deverás fazer. A razao é muito simples: amizade. Se eu hoje estou aqui a viver um sonho… Se hoje descobri a minha paixao, e descobri o amor é em grande medida debido aos amigos turcos que tenho.

Passo a explicar: há pouco menos de dois anos eu era uma pessoa a iniciar uma aventura à volta do mundo. Cheio de receios e esperanças, aventurava-me pelos caminhos do mundo. Escolhi como ponto de arranque a Turquia, e mais específico, Istanbul. E em boa hora o fiz. Os turcos, como aprendi por experiência, sao dos povos mais acolhedores que conheci. Fui recebido por pessoas que passei a chamar de amigos próximos, como se fosse um membro da sua familia.

Eles foram os que retiram os meus medos e demonstraram que por onde passas encontras pessoas muitos especiais. De certa forma, foram eles que me prepararam para tudo o que se seguiu na minha viagem.

Foi com um enorme choque, que eu tomei conhecimento do que se estava a passar na Turquia. De imediato quis ajudar, mas o máximo que tenho conseguido, a esta distancia, foi publicitar o que os media nao transmitiam.

Os meus amigos turcos têm nome, sao reais e muito importantes na minha vida. Eles, ou pessoas próximas a eles, estao a arriscar a sua vida contra a opressao e violencia do seu próprio estado. Num acto de extrema coragem que me enche de orgulho de os conhecer, e a humildade de que eles sao pessoas mesmo muito extraordinárias com quem eu tenho muito que aprender.

Por isso eu apoio os protestos. Porque sei que nao sao uns manifestantes “rúfias”. Sao pessoas como tu e eu, mas que se cansaram de viver num estado que os oprime. E se duvidas existissem, a carga policial nao deixa nenhuma. Hoje, eles combatem contra a opressao do Estado e a censura dos media. Causas que sempre apoiarei e que sao minhas independentemente de nacionalidades.

Mas esta nao é apenas uma causa dos turcos. É também nossa, por os laços de amizade e solidariedade que nos unem. E se hoje lutamos ao lado dos turcos, lutamos também por um mundo melhor na nossa sociedade. Porque a opressao, violência e censura nao é apenas monopólio do Estado Turco. Qualquer sociedade nao está imune a que isso aconteça. E se nao lutarmos, se nao demonstrarmos que nao toleramos isso, hoje serao os turcos, amanha seremos nós!

I write from the confort of an Hostal in Colombia. Right now I am counting the days to reunite with the love of my lives. And I am in a place welcomed by people I learn to call family. For many the question is: Why then, I spend so much time talking and posting about something so far away?

Through the rest of the text I will try to explain why I do it, and why I think you should too. My reason is quite simple: frendship! If today I am here, living a dream. If today I discovered my passion and love is, to a great extent, due to my turkish friends.

Less tan two years ago I was a normal guy (still am though) about to start a journey that would change my life completly. Full of hopes and fears, I started my path through this world. I decided to start my trip around the world in Turkey. More precisely in Istanbul. And thank God (whatever it is) that I did so. The turkish people, as I learnt through experience, are one of the most welcomening people I met. I was received by people, that became close friends, like I was a member of their own family.

They took all my fears away, and demonstrated that, no matter where you go, you will meet special people. In a way, they where the people that prepare me for everything that happened afterwards in my journey.

It was with great shock that I knew about what was happening in Turkey. Immediatly I wanted to help, but the maximum I can do, this far away, is to spread the word about what was happening and give full support to them.

My turkish friends have names, they are real and very important in my life. They, or close persons to them, are risking their own lives against oppression and violence of their own state. In an act of extreme courage that fills me with pride to know them, and humbleness of the great people they are and from whom I still have a lot to learn.

That is why I support these protests. They are not petty criminals protesting. They are people like you and me. People who got tired of living with a government that oppresses them. And if there was any doubts that this was true, the police charges made it clear that they are right. Today they fight against oppression of the state and censoring of the media. Something that I will always support no matter what nacionality.

But this is not an issue only of the turkish people. It is also ours. Bounded by ties of friendship, it is a cause of every one of us. A if today we fight side by side with the turkish poeple, we fight also to improve our society. Oppression, violence and censorship is not a monopoly of the Turkish state. No society is imune to this. If we do not fight now, demonstrating that we don’t tolerate these actions, today will be the turkish people suffering, but tomorrow will be us!

Retrato de João Cardiga

Vai existir uma manifestaçao de apoio aos protestos na Turquia e para pedir que o governo turco pare com a violência contra os seus cidadaos. Espero que todos encontrem um pouco do seu tempo para ir.

 

Para mais informaçoes favor seguir o link:

 

http://www.facebook.com/events/116815045155564/

Retrato de João Cardiga

Hoje, em dia de protestos, regresso à Europa. Primeiro à cidade que em que arranquei para a minha aventura: Istanbul. Desde o início da semana que existem protestos por lá. O que começou como um protesto contra a construçao de mais um centro comercial transformou-se, corajosamente num protesto contra o governo. A repressao é violenta, mas eles, num exemplo que me enche de orgulho, continuam. Ultrapassando o medo da prisao e da morte, num espirito de luta que espero que contamine o resto da Europa. 

 

Hoje vivemos numa era difícil. Nao só os Estados perdem o seu medo de utilizar a força bruta, mas também as empresas se dao ao luxo de censurar as lutas que existem. A CNN foi o melhor exemplo disto mesmo. Enquanto dava noticias dos protestos no seu canal internacional, as omitia no seu canal local da Turquia. Demonstrando que as acçoes anti-democráticas nao sao monopólio de países em vias de desenvolvimento, mas sao praticadas e originadas também no mundo ocidental, naquele que habitamos e pelo qual temos a responsabilidade de o manter livre e democrático.

 

Por isso a luta na Turquia nao é apenas dos Turcos, é também nossa. E nunca tivemos tantos motivos para sair e lutar. Cinco anos depois da crise arrancar, quase nenhum responsável foi chamado a assumir essa responsabilidade. O gap de riqueza tornou-se maior. A censura aumentou, as pessoas perderam emprego e muitas suicidaram-se pelas condiçoes desesperantes que viviam. Hoje, a democracia está cada vez menor, sem alternativas a uma politica que é miope e que nao muda nada de substancial. 

 

Cinco anos depois, nao basta um protesto. É preciso coragem, a mesma coragem que os turcos demonstram neste preciso momento. É preciso mudar radicalmente o que existe, revolucionar a sociedade e construir o nosso próprio futuro. Um que seja de inclusao, sonho e utopia. Que nos una naquilo que temos de comum e que nos faça ultrapassar esta crise e chegarmos a um destino melhor.

 

Que os protestos de hoje, sejam o primeiro dia de uma nova (r)EVOLUÇAO e que esta seja original. Que traga o espirito positivo para ela e nos leve a fazer melhor que no passado. E que seja inclusa de todos. Todos os generos e opçoes de vida e que nao se esqueça, como todos as outras que a antecederam, que a (r)EVOLUÇAO é feminina e que esta traga a novidade de terminar com esta discriminaçao contra as mulheres que existe e persiste há milhares de anos!

Retrato de Luís Lavoura

O presidente do Chipre empossou ontem uma comissão com a missão de investigar como é que os bancos cipriotas chegaram à situação de rotura em que se encontram.

No discurso de posse, o presidente afirmou explicitamente que a comissão deverá investigar as suas - dele, presidente - atividades, e também as atividades dos seus familiares, e também as atividades do escritório de advogados em que ele trabalhava antes de se tornar presidente.

Um presidente que defende a transparência. Um exemplo para Portugal.

Retrato de David Cruz

A Freedom House, organização sem fins lucrativos, divulgou o seu relatório anual sobre liberdade no mundo. Os resultados revelam que 46% dos países do mundo são livres, 30% parcialmente livres e 24% não são livres. Desde 1972, ano em que foi elaborado o primeiro relatório, passou-se de 44 para 90 países livres, embora se tenha verificado uma estagnação a partir do início do século XXI. A existência de eleições não implica que determinado país seja considerado livre, pois são englobadas outras dimensões, nomeadamente no campo das liberdades civis. Portugal encontra-se em posição de destaque no ranking, pois detém a pontuação máxima, quer na dimensão dos direitos políticos, quer nas liberdades civis.

A correlação entre este ranking e os níveis de desenvolvimento humano é extremamente elevada. Os dados indicam que do total de Estados com uma classificação de «muito elevado» no Índice de Desenvolvimento Humano cerca de 87% são considerados livres. As excepções são Hong Kong, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Brunei, Catar e Bahrein. No outro extremo, do total de Estados com uma classificação «baixo» no Índice de Desenvolvimento Humano, cerca de 89% não são livres. Somente em São Tomé e Príncipe, Senegal, Lesoto, Benim e Serra Leoa, desenvolvimento humano e liberdade não se encontram interligados.

Publicado no nove por dez

Retrato de Luís Lavoura

Angela Merkel foi ontem reeleita líder do seu partido (a CDU), na Alemanha, com a mesma percentagem de votos com a qual Jerónimo de Sousa foi no sábado passado reeleito líder do PCP - entre 97% e 98% dos votos.

Retrato de João Mendes

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei (e que em tempos já escreveu para este blogue), é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

 Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

Retrato de João Mendes

21. A tua proposta foi apresentada sob a forma de petição à Assembleia da República. Porquê este formato? O que têm feito para promover a proposta?

A nossa proposta foi apresentada sob a forma de petição porque, tendo em conta a alteração pretendida, era o melhor formato para angariar assinaturas e mostrar que havia quem defendesse esta mudança.

Além de ter sido promovida uma conferência de imprensa para apresentação da proposta, foi criado um conjunto de páginas sobre o tema no site do PAN e fez-se divulgação via e-mail e via Facebook. Estamos agora a estudar a realização de eventuais sessões de esclarecimento acerca da iniciativa junto de grupos de cidadãos que estejam interessados em saber mais, e iremos solicitar audiências aos grupos parlamentares, para tentar sensibilizá-los para esta proposta.

Se algum partido com representação parlamentar quiser adoptar a proposta, nem eu nem o PAN colocaremos qualquer obstáculo. O que importa é mudar a lei para melhor.

22. Caso se chegasse à conclusão que a proposta apenas seria aceite com alterações - p.ex. caso se chegasse à conclusão que existiria a possibilidade de se alterar o sistema eleitoral português para um sistema misto, na linha do que tu propuseste em 2003 - em que medida estarias disposto a aceitar um compromisso nesse sentido e apoiar essa solução de compromisso?

Apenas conseguirei opinar perante alterações concretas que sejam sugeridas, mas, como a política é a arte do compromisso, qualquer proposta que melhorasse a lei actual seria preferível a manter tudo como está.

23. Falando de outra alternativa possível, tratemos do voto único transferível. Quais as vantagens e desvantagens que vês neste sistema?

O voto único transferível tem a vantagem de dar ao eleitor a possibilidade de uma escolha mais elaborada dos eleitos. Porém, é um sistema algo complexo para quem se habituou a votar em listas fechadas de partidos. Além disso, ele comporta o risco de favorecer a eleição de candidatos altamente mediáticos, em detrimento de outros que poderiam ser mais competentes mas que primam pela discrição.

24. Consideraste algum sistema diferente antes de apresentares o sistema com círculo nacional e círculo de imigração que agora é proposto na petição? Se sim, qual, ou quais, e o que te levou a apresentar este sistema em detrimento de outros sistemas considerados?

O grupo de trabalho debateu várias hipóteses e a opção por esta proposta em detrimento de outras deveu-se ao facto de ela ser a melhor a debelar/neutralizar os problemas encontrados no sistema actual. Optou-se por dois círculos – um nacional e outro para a emigração – em lugar de um círculo único porque não fazia sentido juntar residentes em território nacional com não residentes, já que são eleitores com expectativas diferentes relativamente aos seus representantes.

25. As iniciativas legislativas do cidadão (ILC) são instrumentos que permitem a cidadãos apresentar propostas de lei ao Parlamento para a sua consideração. Um dos limites que actualmente existem às ILC é que uma ILC não pode tratar de alterações à Constituição. Concordas com este limite? O que pensas sobre as ILC?

As ILC não deviam ter os actuais limites quanto às matérias a abordar. Se elas têm, obrigatoriamente, de ser votadas pelos deputados, qual é o problema de abordarem matérias reservadas a estes? Afinal, não são os deputados quem vai decidir se a proposta é aprovada ou não? A este propósito, assinei a ILC “Democracia Participativa”, porque, embora discorde do ponto 1 – 7.500 assinaturas parece-me muito pouco –, concordo parcial ou totalmente com os três pontos restantes.

26. A hipótese de apresentar uma ILC sobre reforma do sistema eleitoral foi considerada? Se pudesses apresentar uma ILC que alterasse a CRP no que toca ao sistema eleitoral, que alterações proporias?

Foi considerada, mas abandonámos esse propósito devido a um parecer prévio da Assembleia da República, que chegou mesmo antes da apresentação pública da proposta. Na conferência de imprensa, a Inês Real, jurista do PAN, abordou o assunto em maior detalhe.

Em relação a propostas de modificação do sistema que implicassem alterações constitucionais, talvez mudasse o método matemático, optando por um mais proporcional, como o de Saint-Laguë ou o proporcional puro. Contudo, não considero que essa alteração seja prioritária – prioritária é a diminuição do número de círculos eleitorais, e isso pode facilmente ser feito com uma alteração cirúrgica à lei eleitoral.

27. Finalmente, poderá haver quem, depois de ler esta entrevista, esteja interessado em apoiar esta iniciativa, ou em saber mais. Como o poderá fazer?

Quem quiser apoiar a iniciativa pode assinar a petição em http://tinyurl.com/maispluralismo.

Quem quiser saber mais, pode visitar http://pan.com.pt/reformaeleitoral.

Se algumas dúvidas subsistirem, podem sempre enviar-me um e-mail para [email protected]

(Ir para o Índice.)

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de João Mendes

16. Escolheste manter o círculo da emigração. Consideraste a hipótese de o eliminar, pura e simplesmente? Porque afastaste esta hipótese? Consideraste também a hipótese de retirar o voto aos emigrantes? Não que eu defenda esta posição, mas uma questão que se poderia colocar é a seguinte: Porque devem os emigrantes ter o direito de voto em eleições legislativas se não vivem no país e não é cá que tendencialmente pagam impostos?

Os emigrantes têm direito de voto porque são portugueses, apenas foram procurar melhores condições de vida noutro ponto do mundo. Muitas vezes, não sabem se a sua situação é temporária ou não. Por isso, não faz sentido retirar-lhes o direito de voto por estarem ausentes do território, seja por muito ou por pouco tempo. Não é cá que tendencialmente pagam impostos? Talvez, mas muitos enviam para cá as suas poupanças. Além disso, o dinheiro não é tudo na vida. Os afectos também são muito importantes. E a maior parte dos nossos emigrantes sente afecto por Portugal. Por isso nunca defenderia a eliminação, pura e simples, da possibilidade de voto dos emigrantes.

17. Um dos argumentos que invocas para defender o sistema que propões é que aproveita melhor os votos válidos. Em 2003 já falavas deste tema, bem como do tema dos "eleitores fantasma". Sinto que são dois temas que de facto te preocupam bastante, e sinto também que influenciaram bastante a proposta que agora fazes. É assim? Que melhorias tem havido no campo da remoção de "eleitores fantasmas" dos cadernos eleitorais, reduzindo desta forma o enviesamento por eles causado?

São dois temas interligados e que me preocupam bastante, de facto. Foi por isso que elaborei vários estudos sobre eleitores-fantasma, a título individual ou em co-autoria com o José António Bourdain, meu colega de mestrado. Aliás, em breve deverá sair mais um.

Porém, antes de nós, já autores como Paulo Morais e José António Monteiro diziam, no estudo “Actualização dos cadernos eleitorais e suas consequências nos círculos de apuramento”, que a “geografia eleitoral é afectada negativamente pela existência de cadernos eleitorais desactualizados, obsoletos”.

Não se pense, porém, que tal se deve a incúria dos serviços. Pelo que sei, o trabalho desenvolvido por Jorge Miguéis e pela sua equipa na Direcção Geral da Administração Eleitoral tem sido o melhor possível. Muitíssimos “fantasmas” foram já detectados e eliminados. Outros estão em espera, a aguardar pelas inúmeras confirmações necessárias até serem, por fim, removidos do sistema.

Ou seja, tecnicamente até podemos usar as melhores soluções para lidar com o problema, mas é impossível acabar de vez com ele, pelo menos enquanto não for proibido morrer no período entre o fecho dos cadernos e o dia das eleições.

Por isso, a solução não é técnica, é política. A existência de eleitores-fantasma só é relevante porque continuamos a depender dos cadernos eleitorais para distribuir, a priori, os mandatos por vários círculos. Se sabemos que, por norma, quanto menos círculos, menor a influência dos “fantasmas”, porque não adoptar o mínimo de círculos possível – um ou dois – e fixar legalmente o número de deputados a eleger por cada círculo? Se o fizermos, os fantasmas passam a não assustar ninguém.

18. Invocas o argumento de um potencial aumento da participação eleitoral para apoiar a mudança que defendes. Em que dados te baseias para fazer esta afirmação? Estudaste os países em que este sistema existe e comparaste o seu nível de participação com o nível de participação portuguesa?

Poderia tê-lo feito, mas não o fiz porque a participação eleitoral depende de muitos outros factores (cultura cívica, oferta partidária, expectativas, etc.).

A razão pela qual invoco o argumento do potencial aumento da participação prende-se com o facto de um círculo nacional de grande dimensão incentivar o “voto sincero”. Além disso, havendo um maior aproveitamento dos votos válidos na conversão dos mesmos em mandatos, os eleitores passariam a sentir que o seu voto valia mais e talvez se sentissem menos tentados pela abstenção ou por formas de protesto politicamente ineficazes, como o voto nulo ou o voto em branco.

19. Até que ponto é que a população portuguesa está preparada para debates sobre estes temas? As pessoas conhecem o sistema político português e estão preparadas para o debater? O que fazer para melhorar essa preparação?

Estes temas são complexos, mas não demasiado, pelo que acredito que as pessoas podem facilmente compreender o que está em causa. Contudo, é preciso que partam para sessões de debate sobre o sistema eleitoral com conhecimentos mínimos sobre aquilo de que se está a falar ou, pelo menos, com abertura para aprender aquilo que não sabem ou que aprenderam de forma errada.

O que fazer para melhorar? Talvez criar disciplinas de Cidadania no ensino secundário, que expliquem de forma clara o funcionamento da democracia, ou fazer esse tipo de sensibilização/educação através de formações informais abertas a todos os interessados.

Espero que o Manual de Democracia Participativa que o PAN está a preparar também ajude a alcançar mais rapidamente o objectivo de ter cidadãos preparados para debater questões políticas de forma fundamentada.

20. Voltemos a falar das tuas ideias pessoais. Tu és liberal e ambientalista ao mesmo tempo. Há quem defenda que uma coisa exclui a outra. Que não se pode ser liberal e ao mesmo tempo ambientalista, porque o ambientalismo pressupõe demasiados princípios que estão em confronto directo com a liberdade individual, com o livre funcionamento dos mercados e até com o comércio livre. Tu não concordarás com esta visão. Como concilias, então, o teu Liberalismo com o teu Ambientalismo?

É tudo uma questão de medida. Ser livre não é sinónimo de não ter limites, bem pelo contrário. A liberdade implica responsabilidade, e o que é o ecologismo senão uma tomada de consciência de que temos de ser responsáveis para com o planeta e todos os seres que nele habitam? Isto, claro, se quisermos manter um planeta em que nos seja possível viver.

No entanto, é sempre bom estarmos conscientes de que aquilo a que chamamos o perigo de destruição do planeta não é outra coisa senão o perigo de destruição das condições necessárias para a vida humana, porque somos uma espécie extremamente autocentrada, como nos recorda o humorista anarquista George Carlin no excelente momento de stand-up “The planet is fine. The people are fucked!”.

(Ir para a Parte 5.)

[Também no Cousas Liberaes.]