Democracia

Tópicos que discutem o sistema democrático em Portugal e na União Europeia.
Retrato de João Mendes

11. Tendo em atenção que um sistema mais proporcional favorece a entrada de pequenos partidos no Parlamento, surge habitualmente a crítica de que esses pequenos partidos apenas defendem esse tipo de reforma de modo a chegarem ao poder, e não necessariamente por qualquer noção de interesse público. Como reages a esta possível acusação?

Se nas próximas eleições o PSD ou o PS tivessem uma quebra de votação similar à que a UCD teve em Espanha em 1982 – quando passou de partido do governo, com 168 deputados (num universo de 350), a força residual da oposição, com 11 deputados – deixariam de ser vistos como grandes partidos. Já tivemos o caso do PRD, que em 1985 elegeu 45 deputados, em 1987 só tinha 7, e em 1991 nem 1% dos votos obteve.

Ou seja, o que torna um partido grande ou pequeno? O número de votos que recebe. Por isso, um pequeno partido agora pode ser um grande partido dentro de algumas décadas e vice-versa.

A esse nível, as alterações propostas na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral têm como único efeito tornar a composição do Parlamento num reflexo mais fiel da vontade popular. Se isso favorece os partidos pequenos e médios? Sim, favorece, mas só porque são esses os maiores prejudicados pelo sistema actual, que em 2011 ignorou os votos de mais de meio milhão de eleitores, 99,4% dos quais recaíram sobre partidos médios e pequenos.

Ora, olhando para a questão do ponto de vista do eleitor, será justo que as 51 mil pessoas que, em 2011, votaram no PS em Leiria tenham eleito três deputados quando as 62 mil que votaram no MRPP em todo o país não elegeram ninguém?

12. Voltemos às tuas posições políticas pessoais e à sua influência nas tuas propostas. De que forma é que a tua proposta actual é mais ou menos consentânea com o Liberalismo que também sei que defendes? E que Liberalismo é esse? Como o definirias?

Para mim, a melhor definição de liberalismo está na contracapa do livro “A Tradição da Liberdade”, do politólogo belga Corentin de Salle: o liberalismo não é uma ideologia, é uma doutrina empírica, fundamentada, aberta e evolutiva. Ora, não sendo adepto de sistemas desligados da realidade, dogmáticos, fechados e imóveis, serei liberal.

Como tal, pertenço ao Movimento Liberal Social (MLS) e, de acordo com um teste de bússola política que fiz há uns anos, sou um dos que está mais à esquerda a nível político dentro da associação. Defino-me, por isso, como um ecologista, liberal, de esquerda, e com grande simpatia por algumas ideias libertárias.

Se esta proposta de reforma é consentânea com o liberalismo que defendo? Sem dúvida. Ela pretende resolver problemas reais de forma fundamentada, promover a abertura do sistema a novas forças, aumentar a diversidade de opiniões no Parlamento e torná-lo mais flexível.

13. Uma crítica potencialmente apontada a propostas como as que fazes agora é a seguinte: em tempos de crise económica e financeira, o país deve ter outras prioridades. Agora não seria o tempo de discutir reformas do sistema político, mas sim o tempo de discutir como combater o desemprego, promover o crescimento económico ou resolver a crise do euro. Em suma, debates institucionais seriam luxos durante tempos de crise. Devemos mesmo estar discutir a reforma do sistema eleitoral?

Sim, devemos. Crises como esta são sempre usadas como desculpa para três coisas: adiar a discussão de temas importantes, cortar na cultura e negligenciar a protecção do ambiente. Tudo isto me aborrece. Sobretudo porque o sistema eleitoral é parte da razão pela qual chegámos ao estado actual. Um sistema que promova a entrada de mais partidos no Parlamento é, tendencialmente, um sistema mais vigilante perante a má gestão da coisa pública.

Além disso, temos de aproveitar estes momentos de incerteza face ao futuro para repensar a organização da sociedade a todos os níveis, incluindo o político, até porque deste irão depender muitas decisões futuras.

Por isso, não sou adepto do discurso anti-política e anti-partidos que tanto se ouve em alturas de crise. Se as crises servem para algo é para reconciliar os cidadãos com a democracia. Se isso não acontecer, corremos o risco de regressar a tempos mais negros.

14. No "site", fala-se no corte do número de deputados que é proposto enquadrado no contexto de austeridade em que vivemos. Ou seja, é apresentado como um corte de despesa que, apesar do seu valor diminuto, se poderia considerar como simbolicamente relevante. Mas não será isto desconsiderar o valor dos deputados enquanto tal, enquanto representantes do povo na Assembleia? Este argumento não é, na verdade, apenas uma forma demagógica de apelar ao sentimento anti-política e anti-partidos?

Muita gente poderá entendê-lo dessa forma, mas isso só acontece porque esse sentimento anti-política e anti-partidos está instalado na sociedade portuguesa e, se a observação não me falha, em franco crescimento.

Além de representar uma redução simbólica da despesa, útil enquanto exemplo para a sociedade, a diminuição do número de deputados tem por objectivo compensar a governabilidade, embora esta dependa, acima de tudo, da capacidade de diálogo de cada governo. Isto porque governar não é impor, é reflectir, é negociar e é escolher a solução que se revele mais adequada para o maior número de pessoas.

Como tal, propor uma redução no número de deputados não é desconsiderar o seu valor enquanto representantes do povo na Assembleia. É até o inverso: valorizar aqueles que serão eleitos, pois terão maiores responsabilidades perante o colectivo que representam.

De certo modo, é uma aplicação da lei da oferta e da procura: quanto menos há, mais valor tem.

15. Defendes que devem existir 181 deputados, também com o argumento de que aumentaria a governabilidade, tendo em atenção as características do novo sistema, como aliás já referiste. O mínimo previsto pela CRP é de 180. Presumo que o 181 tenha sido escolhido por ser número ímpar. Mas foi só esse o critério? Se pudesses alterar a Constituição, qual seria o número de deputados que proporias, e porquê?

O facto de ser ímpar foi o critério, para evitar empates técnicos, como o de 1999, entre governo e oposição. Quanto ao número de deputados, recentemente, numa conversa com o João Vasco, do Esquerda Republicana, fui alertado para o facto de o número actual – 230 – ser aquele que está mais próximo da “linha de guia” das câmaras baixas europeias. O autor do gráfico que o João me indicou foi o Pedro Magalhães, pelo que não tenho razões para duvidar da seriedade do estudo.

Lembro-me que, em 2006, fiz uma experiência parecida, só com os países que pertenciam à União Europeia e o valor que encontrei como ideal para Portugal foi 221. Por isso, se a alteração que o nosso grupo de trabalho propôs fosse modificada no que respeita ao número de deputados, não veria grandes inconvenientes. Mas terei sempre muitas reservas em aceitar um aumento do número de círculos.

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[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de João Mendes

6. Uma crítica possível ao sistema que propões é que sedimenta o poder dos partidos e diminui ainda mais a ligação entre o cidadão eleitor e os deputados que são eleitos. Assim, os deputados teriam mais incentivos para agradar às respectivas direcções partidárias do que ao eleitorado. Como respondes a esta crítica?

Não me parece uma crítica preocupante. O poder dos partidos está sedimentado há muito em Portugal e esta proposta não o aumenta. Quanto à ligação entre eleitores e eleitos, dificilmente será menor do que já é...

Todavia, é possível conciliar a proposta avançada na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral com medidas de aproximação entre eleitos e eleitores.

Em 2006, no âmbito de um call for papers da Loja de Ideias sobre a reforma do sistema eleitoral, esbocei a seguinte ideia: após serem eleitos, os deputados deviam fazer uma declaração pública dos temas e áreas geográficas a que se sentissem mais ligados. Assim, sempre que um eleitor quisesse enviar uma denúncia ou uma sugestão ao Parlamento, seria fácil saber qual ou quais os deputados mais sensíveis ao assunto.

Esta parece-me uma solução mais eficaz para estabelecer uma aproximação entre eleitos e eleitores do que os círculos uninominais, sobretudo porque não tem quaisquer contra-indicações ou efeitos secundários negativos para o pluralismo.

7. Outra questão relevante prende-se com a governabilidade e com o poder dos pequenos partidos. Em que medida é que o sistema que propões não dá demasiado poder aos pequenos partidos, um poder que vai para além da sua efectiva representatividade entre a população do país, tendo em atenção que os maiores partidos dependerão deles para conseguirem formar maiorias e governar (veja-se o caso de Israel)? E até que ponto é que o sistema não promove, desta forma, a instabilidade governativa?

Se houvesse o objectivo de dar aos pequenos partidos um poder superior àquele que lhes é devido, não se propunha a redução do número de deputados para 181.

Como é expectável que o círculo nacional aumente o pluralismo no Parlamento, a redução no número de deputados é um contrapeso, uma compensação pela menor governabilidade que um sistema mais representativo implicará.

Isto porque há quem defenda que mais pluralismo implica sempre menos governabilidade, logo mais instabilidade, uma relação de causa-efeito com a qual não concordo inteiramente, pois a instabilidade é mais fruto da incapacidade de diálogo do que da diversidade de opiniões.

Veja-se os governos de António Guterres: o primeiro não tinha maioria e governou uma legislatura inteira na base do diálogo; o segundo só aguentou meia legislatura, apesar de o PS ter metade do Parlamento e, como tal, uma maior base de governabilidade.

Em democracia, a política deve ser a arte da negociação – e para haver negociação é importante haver pluralismo. Já a imposição da vontade de alguns, comum em governos com maioria absoluta, é um tique autoritário.

Em suma, o sistema proposto não promove, de todo, a instabilidade governativa. Promove, sim, a negociação entre diferentes forças políticas, com vista ao estabelecimento de um “common ground”, de uma base de entendimento.

8. Porquê um sistema eleitoral proporcional e não um sistema eleitoral maioritário, ou seja, um sistema que tendencialmente garantisse uma maioria parlamentar ao vencedor das eleições, de forma a que este tivesse maior facilidade em formar Governo e implementar o seu programa?

Como ecologista, sou a favor da biodiversidade, tanto no ambiente natural como no ambiente humano. Como tal, não defendo a lógica “winner-takes-all” de um sistema maioritário ou de um sistema proporcional com bónus maioritário, como o grego. Além disso, como disse antes, acredito que a política é a arte da negociação e que é do diálogo entre os vários partidos que algo melhor pode surgir.

Quando se fala em alterar a lei eleitoral autárquica para favorecer a formação de executivos monocolores, não consigo deixar de pensar em como isso será nocivo para a qualidade da democracia local. Pode até ser melhor para quem governa, mas para quem é governado...

9. De onde surge a tua colaboração com o PAN?

No Verão de 2011 entrevistei o Paulo Borges porque decidi incluir o PAN no meu livro “Verdes Anos”, que é um upgrade da tese de mestrado em Política Comparada que defendi no ICS-UL. Após a entrevista, falámos sobre sistemas eleitorais e notámos que havia um interesse mútuo em aprofundar o tema e procurar soluções para o caso português. Meses depois, ele lançou-me este desafio e eu aceitei.

10. No teu livro “Verdes Anos. História do Ecologismo em Portugal (1947-2011)”, falas da ligação entre o ecologismo e ambientalismo com um programa reformista também a nível do sistema político. De que forma é que o teu ambientalismo influenciou o sistema que propuseste em 2003 e propões agora?

Foi estruturante. Não é só a questão da biodiversidade política, que referi anteriormente, que fomenta o debate de ideias e a expressão de pontos de vista minoritários ou alternativos. É também a diminuição do desperdício, através da defesa de um sistema mais eficiente – ignorar meio milhão de votos é faltar ao respeito a muita gente.

É dar mais poder às bases, permitindo que a multiplicidade de opções existente na sociedade esteja mais bem reflectida numa Assembleia que devia ser um espelho do país.

E fazer isto mantendo aquilo que o actual sistema tem de positivo, numa lógica de reutilização ou reciclagem – é o caso da manutenção dos 4 deputados para a emigração, mas num único círculo, em vez de em dois.

De forma muitas vezes discreta, medidas deste género têm sido propostas por ecologistas ao longo do tempo: foi o José Carlos Marques nos anos 80, o Viriato Soromenho-Marques nos 90... Sinto que estou a continuar esse trabalho, fazendo algumas coisas à minha maneira, é certo, mas mantendo os mesmos princípios.

(Ir para a Parte 3.)

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de João Mendes

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei (e que já foi um dos escribas deste blogue em tempos passados), é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

1. Luís, em 2003, escreveste uma carta aberta ao então Presidente da República, Jorge Sampaio. O resultado foi o texto “Reciclemos o Sistema Eleitoral!”, em que defendes um sistema eleitoral misto - círculo nacional eleito proporcionalmente e círculos uninominais a nível distrital. O que esteve por trás desta carta aberta? Porquê o Presidente da República e não o Presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro?

Na altura, dirigi a carta aberta ao Presidente da República, Jorge Sampaio, porque reparei que, em várias notícias, ele – mais do que o Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, ou o primeiro-ministro, Durão Barroso – demonstrava preocupação com os problemas que afectavam o nosso sistema eleitoral, problemas de que me comecei a aperceber enquanto jornalista quando cobria a campanha das Legislativas 2002. Foi o cabeça-de-lista do Partido da Terra pelo círculo de Setúbal, Luís Carloto Marques, quem instilou em mim o desejo de aprofundar estas questões quando, em resposta à pergunta “Porque se candidata?”, disse: “Para sensibilizar os eleitores para as ideias do MPT, pois a forma como o sistema eleitoral está construído nunca permitirá a minha eleição”. Foi desta sinceridade de quem estava consciente dos obstáculos que tinha pela frente que nasceu o meu interesse pelo sistema eleitoral.

2. Entretanto passaram quase 10 anos. Mantêm-se actuais os motivos que te levaram a escrever a Jorge Sampaio, e são eles que te levam agora a colaborar com o PAN numa nova proposta de reforma do sistema eleitoral?

Apesar de ter passado quase uma década, de ter sido criada (e extinta) a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, de muitos politólogos terem abordado o tema e de diversas propostas de alteração terem surgido e sido divulgadas publicamente, podemos dizer que, infelizmente, pouco ou nada mudou.

Os três maiores problemas que eram referidos em 2003 no “Reciclemos o Sistema Eleitoral!” – eleitores-fantasma, votos ignorados e desrespeito pelo princípio da igualdade de voto – permanecem actuais e foi por esse motivo que aceitei o convite do PAN para coordenar um grupo empenhado em propor melhorias ao sistema actual.

3. Antes de falarmos da proposta, e para enquadrar quem não conhece o tema, falemos do sistema actual. Como é que o sistema eleitoral actual funciona? Quais são os seus pontos fortes? Quais são os seus pontos fracos?

Comecemos pelo funcionamento do sistema.

Nas Legislativas são eleitos 230 deputados e, antes das eleições, o país é dividido em 22 círculos eleitorais. Por lei, os dois círculos da emigração – Europa e Fora da Europa – têm direito a dois mandatos cada. Os outros 226 mandatos são distribuídos pelos 20 círculos restantes de forma proporcional (método de Hondt), com base no número de inscritos nos cadernos eleitorais de cada círculo.

Após essa distribuição, as forças políticas concorrentes elaboram as suas listas e fazem campanha. Chegado o dia da eleição, cada eleitor deposita o voto na lista que mais lhe agrada (voto sincero) ou na que menos lhe desagrada (voto estratégico).

Depois de contados os votos, os mandatos são atribuídos, utilizando novamente o método de Hondt.

É comum dizer-se que o método de Hondt é o menos proporcional dos vários métodos matemáticos proporcionais usados em eleições, mas nem o vou incluir aqui entre os pontos fracos do sistema, pois há aspectos bem mais graves.

Um é o facto de a distribuição dos mandatos ser feita a priori com base em cadernos eleitorais que contêm, ainda, muitos eleitores-fantasma. Isto desvirtua o sistema logo desde a base.

Outro é a divisão do país em muitos círculos. Na prática, temos 20 eleições a decorrer em território nacional, e não uma. Isso desrespeita o princípio da igualdade de voto entre todos os cidadãos. O exemplo que costumo dar é o das Legislativas de 2005, nas quais 16 mil votos elegeram um deputado do CDS por Viana do Castelo, mas 22 mil votos em Braga foram insuficientes para eleger o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda por aquele círculo.

Depois temos a dimensão dos círculos. Em 2011, metade dos 20 círculos do território nacional tinham pequena dimensão (2 a 6 mandatos), oito possuíam tamanho médio (9 a 19 mandatos) e dois eram grandes (39 e 47 mandatos). Ora, sabendo que, quanto menor o número de mandatos por círculo, menor o aproveitamento dos votos e menor o pluralismo, deparamo-nos com uma nova fraqueza: o da quantidade de votos válidos ignorados pelo sistema. Só nas últimas eleições foram mais de meio milhão! E atingiram de forma esmagadora a representação dos partidos médios e pequenos.

Quanto a pontos fortes, pode dizer-se que o actual sistema tem permitido a chamada alternância democrática, bem como a criação de governos minoritários, governos de coligação e governos de maioria de um só partido, além de ser relativamente plural (apesar dos obstáculos consideráveis que coloca à entrada de novos partidos).

Em suma, tem sido bastante flexível, mas ainda tem muita margem de manobra para melhorias.

4. Em 2003, propunhas um sistema eleitoral misto. Sucintamente, defendias que o sistema misto permitiria valorizar o voto de cada um de nós e ao mesmo tempo fortalecer a ligação entre eleitor e eleito. Manténs essa opinião?

Apesar das vantagens do sistema misto que então defendia, a passagem pelo mestrado em Política Comparada no ICS-UL permitiu-me contactar com estudos que desmontam a ideia generalizada de que os círculos uninominais aproximam eleitores e eleitos. E isso fez-me mudar de opinião relativamente a esses círculos. É que os círculos uninominais são bons para bipolarizar os sistemas, e isso é algo que considero limitador da representatividade e do pluralismo.

5. Agora propões um sistema diferente. Dois círculos eleitorais - nacional e emigração - e nenhum círculo uninominal. Porquê um sistema diferente daquele que propuseste em 2003

Esta proposta é fruto de um grupo de trabalho, não é inteiramente minha, o que justifica parcialmente a diferença. Mas subscrevo-a totalmente porque é mais consistente e fundamentada do que a que avancei há quase dez anos.

(Ir para a Parte 2.)

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de João Mendes

O Luís Humberto Teixeira é um tipo porreiro, animado e inteligente. A sua sagacidade é notória e transparece na sua escrita, que flui a bom ritmo, tornando difícil largar o seu livro Verdes Anos - História do Ecologismo em Portugal (1947-2011).

Descobri que o livro existia pelo Facebook, quando o Luís Humberto me convidou para a sua apresentação ao público. Apesar de não ter conseguido ir, pedi descaradamente uma cópia ao próprio autor, que teve a gentileza de me arranjar uma cópia não apenas deste livro, mas também do seu Reciclemos o sistema eleitoral! (2003).

Tenho muitos livros que quero ler, mas fiz deste uma prioridade. O tema interessava-me e o livro não desapontou. Aliás, vai para além do que o título deixa transparecer. Dada a preocupação do Luís Humberto de enquadrar devidamente os temas que discute, com a confiança apenas possível a quem os domina, este livro fornece não apenas uma visão da História das ideologias verdes em Portugal, mas também uma base teórica para pensar sobre sistemas políticos e sociais e a forma como se influenciam.

O livro está bem organizado, pressuposto importante para uma fácil e boa compreensão do que é discutido. Primeiro, o Luís Humberto apresenta-nos uma sumária descrição das ideologias verdes, explicando as diferenças entre o ecologismo e o ambientalismo. Depois, viajamos pela Europa e pelas bem diferentes experiências verdes pelo continente. Apenas então, já com uma boa bagagem sobre as ideologias e o que se passa a nível europeu, passamos para Portugal.

Já em Portugal, o Luís Humberto fala-nos da Liga para a Protecção da Natureza e das suas actividades durante e após o Estado Novo. Fala-nos, com a maior das desenvolturas, entre outras coisas, sobre o período pós-revolucionário e dos anos 80, sobre as várias organizações não governamentais que foram surgindo, sobre o início d'«Os Verdes» e sobre a CDU, sobre o MPT e até, brevemente, sobre o PAN. Com base em entrevistas e em estudo de documentação vária, conta-nos várias perspectivas sobre o que se foi passando - e depois vai mais além.

No seu livro, o Luís Humberto não se preocupa apenas em enumerar factos que lhe foram sendo contados pelos vários intervenientes directos que entrevistou. Preocupa-se ainda em explicar o que aconteceu de um ponto de vista teórico, de enquadrar aquilo que aconteceu em Portugal nas teorias que se foram desenvolvendo com base em outras experiências. E é desta parte que eu penso ser possível retirar princípios abstractos que ajudam a pensar a forma como ideologias e formas de pensar e de agir se disseminam e procuram alargar a sua área de influência.

Diz o autor que o seu estudo surgiu devido a uma lacuna que encontrou - não havia estudos aprofundados sobre este tema em Portugal, e as referências a nível internacional eram essencialmente inexistentes. Foi para suprir esta falha que o estudo foi efectuado e, depois, que surgiu este livro. Da perspectiva de alguém de fora da área, considerei este livro uma mais-valia. Aprendi com ele não apenas um conjunto de factos sobre o ecologismo em Portugal, mas também uma proposta de enquadramento destes factos - com a qual, aliás, me identifiquei, e considerei persuasiva.

Este livro é, assim, um produto completo, o qual se lê e com o qual se aprende sem se notar. Não me sinto capaz de avaliar se supriu a lacuna que o Luís Humberto queria suprir - outros opinarão sobre isso. Mas pessoalmente, ajudou-me a assentar ideias sobre um conjunto alargado de temas, com o bónus de ter aprendido sobre ecologismo e a sua História em Portugal e noutros países europeus pelo meio. Portanto, para mim, foi uma boa leitura. E penso que será uma boa leitura para outros que tenham interesse sobre estes temas.

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de João Mendes

Em Portugal, há coisas muito previsíveis. Ouvem-se declarações e sabe-se com quase absoluta certeza o que vai acontecer a seguir.

Temos eternamente as mesmas discussões nos mesmos planos inclinados. Quanto mais triviais, maior o fervor. Quanto menos triviais, maior a trivialização do assunto no debate público de massas.

Sabemos quais as ideias proscritas. Conseguimos adivinhar as distorções e a forma como certas ideias vão ser apresentadas fora do contexto. Temos a certeza que os comentadores de sempre vão dizer o mesmo de sempre.

No meio de toda esta previsibilidade, os debates fundamentais não existem ou reduzem-se a meios selectos. A política é transformada num folhetim cor de rosa na qual todos os políticos profissionais são bandidos, cujas vítimas são os outros cidadãos.

Entre entrevistas não preparadas a debates igualmente não preparados vamos encontrando pouca gente disposta a discutir ideias e não trocar insultos. Gente disposta a sacrificar a previsibilidade estéril do vazio pela efeverscência vigorosa do choque de ideias.

A previsibilidade ultrapassada do nosso debate público é parte de um ciclo vicioso de estagnação e declínio. Não sendo possível a perfeição, é perfeitamente possível melhorar. E um começo seria que um fortalecimento do jornalismo isento e de qualidade.

É previsível que não aconteça. É até provável. Mas se acontecesse o imprevisto, todos nós só teríamos a ganhar com isso.

[Também no Cousas Liberaes.]

Retrato de Tiago Neves

A psicologia ensina-nos que não é tanto o que se diz mas como se diz, mas nem vou entrar por aí, até porque se encontra sujeito a diversas interpretações.

É do conhecimento público o que aufere o Presidente da República. O que não é são as despesas privadas, e Cavaco Silva fez o uso errado da palavra no exercício do instrumento de poder ao revelar tal informação perante a situação que o país atravessa, ou seja, quando proferiu que o que ganha não chega para as despesas.

A petição manifesta a indignação de cidadãos que não se vêem representados pela voz do seu provedor. Mas a mesma vai mais longe, pois resulta também do "medíocre desempenho do Sr. Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fracturantes da Sociedade Portuguesa". Pessoalmente subscrevo a petição, não pelo acto isolado (pois o país precisa, neste momento, de se focar no essencial e no que é importante), mas em protesto pela fraca qualidade da prestação e que não corresponde ao que se espera do mais alto dignitário do Estado português.

Retrato de João Mendes

Todos temos ideias sobre como a comunidade se deve organizar politicamente, sobre como deve ser distribuída a riqueza, sobre o que é a justiça. Todos temos preferências sobre estes temas que influenciam as nossas escolhas e que são a tradução de diferentes formas de avaliar a realidade que nos rodeia.

 
Há uma mediação entre o «ser» e o «deve ser». Essa intermediação vem da nossa avaliação e interpretação da realidade. Em suma, das nossas opiniões. E as opiniões são, por natureza, subjectivas, mesmo que fundamentadas com dados empíricos. As diferenças de opinião resultam em debates que têm por pano de fundo tentar convencer os outros de que a nossa avaliação da realidade e sobre o «dever ser» é melhor.
 
Desconfie de quem lhe disser que não tem ideologia, de quem lhe disser que tem opiniões «objectivas» e «factuais». No limite, opiniões «correctas». Estas não existem, muito menos em política. Podemos discutir quais os resultados das políticas do Governo, mas atacá-las por serem «ideológicas» é um ataque trivial. É que as alternativas às políticas do Governo têm também subjacente uma ideologia.
 
Os ataques à «ideologia» têm como resultado que os actores políticos vão ser incentivados a tentar obscurecer as suas opções ideológicas. As opções políticas vão ser apresentadas, por todos os lados, não como a melhor alternativa, mas como a única alternativa. E essa apresentação tenderá a ser feita, ainda por cima, no formato de «slogans» triviais sem qualquer substância.
 
Em vez de se aceitar o pluralismo ideológico e promover o diálogo entre diferentes concepções do mundo, acaba a promover-se, na melhor das hipóteses, gritarias entre actores políticos que arrogam para si a Verdade e a objectividade, obscurecendo as opções ideológicas subjacentes às suas escolhas. Na pior das hipóteses, a negação de validade a opções ideológicas contrárias tem tendência para resvalar para regimes de pensamento único.
 
Numa sociedade livre, aberta e plural, é importante aceitar que todos temos ideologia, e que essas ideologia influenciam e condicionam as nossas opções políticas, quer exerçamos cargos públicos quer apenas escolhamos exercer, ou não, o nosso direito de voto. Essa aceitação é fundamental para que haja um defesa clara da liberdade de expressão e de opinião, sendo ainda muito importante para promover a emergência de acordos políticos.
 
É urgente que combater o apelo populista do discurso que se diz «a-ideológico». É urgente preservar o pluralismo e a liberdade de pensamento, e promover o debate político substantivo.
 
[Também no Cousas Liberaes.]
Retrato de Miguel Duarte

Publicado no dia dos ataques, o vídeo descreve o Islão como “a principal ideologia dos genocídios”. “Antes de começar a Cruzada, é nosso dever dizimarmos o marxismo cultural”, pode ainda ler-se neste vídeo.

Fonte: Público

A ironia destes atos é que os extremos acabam por ter exatamente o mesmo comportamento. Entre um cristão radical e um muçulmano radical, ou um radical de esquerda e um radical de direita, vai dar tudo ao mesmo, a intolerância para com o próximo.

Retrato de Miguel Duarte

Pedro Mota Soares deslocou-se para a tomada de posse do atual governo de motorizada, Pedro Passos Coelho deu o exemplo e prescindiu de voar em executiva nos vôos europeus. Dois excelentes exemplos. Sendo que só diria, que falta os srs. ministros e deputados passarem também a utilizar os transportes públicos, como se fazem nos países civilizados do norte da Europa, onde por exemplo na Suiça 91% dos membros do parlamento deslocam-se para o mesmo de elétrico ou noutros países onde existem vários exemplos de políticos a utilizar a bicicleta para ir para o emprego.

A questão aqui, mais do que a económica, é uma questão de dar o exemplo de uma utilização parcimoniosa dos recursos públicos e uma demonstração de igualdade entre políticos e cidadãos que contribui de forma positiva para a sua imagem. Ao contrário do que ouvi ontem, por parte de uma jornalista, se Pedro Passos Coelho ficar ao lado no avião, num vôo de 2 horas, de um comum cidadão, tal não é algo negativo, mas sim positivo.

Na atualidade, a não ser em situações de representação ou cerimónias de Estado, não vejo qualquer razão para que os políticos tenham direito a motorista, sendo que nas situações excecionais em que seja necessário por questões práticas um automóvel com condutor, existe uma coisa que se chama táxi e que custará certamente bem menos aos cofres do Estado que adquirir viaturas e pagar salários a motoristas. Já no caso dos srs deputados, sugiro que a viatura oficial seja simplesmente abolida, devendo os mesmos pagar do seu salário a dita. Sugiro também, que se passe a usar o combóio para as deslocações em trabalho de funcionários públicos e políticos eleitos no eixo Lisboa - Braga.

Se nos países ricos muitos destes previlégios não existem, como é defensável que num país individado, continuem a existir?

Retrato de Luís Lavoura

A democracia é uma coisa relativa: não se pode dizer que um país é democrático ou que não é democrático, apenas que é mais ou menos democrático do que outro país qualquer, ou do que esse mesmo país numa outra época.

No caso português, a democracia já teve melhores dias. A democracia portuguesa decai quando é o próprio órgão regulador das eleições, a Comissão Nacional de Eleições, quem decide - como deciciu ontem - censurar, isto é, apagar, retirar do ar, um tempo de antena de um partido, por nesse tempo de antena se sugerir uma comparação entre um político adversário e Adolf Hitler.

É triste e revoltante quando isto acontece. Isto significa que o regime de liberdade muito limitada que reina na Madeira se estende agora a todo o país.

Quando uma coisa destas acontece, tudo o resto passa para segundo plano, porque só nos resta defender a democracia.

Eu até agora não sabia em quem votar. Agora já sei que vou votar num dos partidos que tem denunciado o decaimento da democracia: o PND (que denuncia o regime autoritário da Madeira), o PTP (que denuncia os mídia que só dão voz aos partidos parlamentares), o MPT (que denuncia a lei de financiamento dos partidos, que estrangula financeiramente os pequenos partidos), ou o PCTP/MRPP.

Num tempo como o atual, o voto mais útil de todos é o voto que defende a democracia.