Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.
Retrato de Luís Lavoura

Há muita gente muito excitada por, pela primeira vez, uma mulher ir ser candidata à presidência dos Estados Unidos. Eu não acho isso particularmente excitante, porque

(1) O que é importante é que haja bons candidatos, não qual o sexo deles. Nada me sugere que uma mulher seja necessariamente melhor candidata que um homem. Eu prefiro ter um homem bom candidato do que uma mulher má candidata.

(2) Os Estados Unidos são, em matéria de igualdade, um país peculiarmente atrasado. Já há muito tempo que há mulheres nos postos mais importantes de diversíssimos países, incluindo o Bangladeche, a Birmânia, o Chile e a Alemanha. Os Estados Unidos serão apenas mais um país entre muitos outros que já têm ou tiveram uma mulher a liderá-los.

(3) O que interessa não é ser candidato, o que interessa é ser eleito Presidente. E, neste ponto crucial, a sra. Clinton deixa muito a desejar: ela tem excelentes probabilidades de vir a ser derrotada por Donald Trump e tudo indica que o seu opositor Sanders teria, pelo contrário, grande capacidade para derrotar Trump. O facto é que, ao escolher a sra. Clintom, o Partido Democrata está a dar um grande tiro no seu próprio pé. É que, das candidatas derrotadas não reza a História...

Retrato de Luís Lavoura

Os sírios, afegãos, somalis e eritreus que fogem das perseguições e guerras nos seus países refugiam-se noutros países vizinhos. Por exemplo, os refugiados sírios, uma vez na Turquia ou no Líbano, já estão seguros. Já não precisam de fugir para mais lado nenhum.

Esses refugiados, porém, não ficam, compreensivelmente, satisfeitos por viverem num campo no meio de deserto e à custa da caridade alheia. Porque eles não querem simplesmente a segurança: querem também trabalhar, ganhar dinheiro e progredir na vida.

É por isso que alguns desses refugiados, aqueles que têm posses para isso, pagam a passadores para que eles os ajudem a ir para países onde, na esperança deles, possam trabalhar e ganhar dinheiro. Eles não pagam para sair do seu campo na Turquia para irem para outro campo alhures. Nem pagam para sair de um campo na Turquia para irem para o Paquistão ou a Arábia Saudita. Eles pagam para vir para a Europa, para países ricos onde esperam poder progredir.

Ao fazê-lo, deixam de ser refugiados e passam, basicamente, a ser imigrantes. É isso que eles querem ser. Eles querem deixar de ser refugiados e passar a ser imigrantes.

Eles não querem continuar a ser refugiados, presos num campo e alimentados pela caridade alheia. Eles querem ser imigrantes, trabalhadores. A Europa deve vê-los assim. Eles não pagaram para sair do seu campo de tendas na Turquia para virem para um apartamento em Portugal. O que eles querem não é simplesmenete alojamento - eles querem trabalhar.

Está a Europa disposta a receber estes imigrantes?

Retrato de Luís Lavoura

No seu livro sobre a prática da tortura por Estados democráticos, José Sócrates faz notar que esses Estados procuraram com especial afinco desenvolver formas de tortura que não deixem marcas no corpo, por forma a que não haja provas físicas de ter havido tortura.

Agora, no relatório americano sobre as práticas de tortura pela CIA, observamos o resultado dessa busca: simulações de afogamento, hipotermia, "tortura da estátua", tortura do sono. Para além de outros métodos mais subtis, como a privação sensorial e as posições incómodas, bem exemplificadas por aquele prisioneiro em Abu Ghraib forçado a permanecer de pé, com os braços abertos e uma carapuça negra enfiada na cabeça.

Maravilhas científicas de um país democrático que fariam inveja à nossa primitiva PIDE.

Retrato de Luís Lavoura

Não se deve confundir o uso da burca com o Islão nem com uma qualquer forma de rejeição da cultura europeia.

A burca é um adereço utilizado apenas por uma pequena minoria de povos islâmicos, no Afeganistão, Paquitão e Índia. Outros adereços que tapam o rosto são usados na Arábia. Porém, apenas uma minoria dos muçulmanos está interessado no uso de tais vestimentas.

O uso delas não reflete necessariamente qualquer forma de rejeição da cultura europeia. Há na Alemanha muitas mulheres turcas que vivem completamente à margem da sociedade alemã, porém não usam burca dado que isso não é usual na cultura turca. Conversamente, uma mulher europeia pode decidir usar burca e estar, porém, perfeitamente integrada na sociedade europeia. Em particular, eu próprio já encontrei, na mesquita de Lisboa, uma muçulmana portuguesa que estava de cara tapada mas falou comigo com grande jovialidade e abertura, não denotando qualquer afastamento nem rejeição.

Retrato de Luís Lavoura

As pessoas têm, em princípio, o direito de andar em público com a cara tapada. Podem tapá-la com uma burca, com uma máscara de carnaval, ou com uma outra qualquer forma de máscara. Não me parece legítimo nem adequado que o Estado proíba, em geral, as pessoas de usar tais adereços.

Há, evidentemente, situações em que é exigível que uma pessoa se mostre e identifique visualmente. Um polícia deve ter o direito de exigir que uma pessoa que viu na rua se identifique, mostrando a cara. Um professor tem o direito de exigir que o seu aluno mostre a cara. E outras situações haverá, que podem e devem estar previstas na lei.

Retrato de Luís Lavoura

Criou-se um justo escândalo pelo facto de um grupo terrorista nigeriano ter decidido raptar algumas centenas de garotas (não propriamente meninas, já que pelo menos uma delas terá 19 anos de idade) com o fim de arranjar mulher para os membros do grupo terrorista ou para terceiros.

Seria educativo colocar as coisas em perspetiva, fazendo notar que a prática de raptar garotas para fins matrimoniais está bastante espalhada noutras partes do mundo, e não é levada a cabo exclusivamente na Nigéria nem exclusivamente por grupos terroristas. Em particular, no norte do Vietname registam-se frequentes raptos de mulheres que, ao que tudo indica, são levadas para a China para casamento com chineses, dado que o aborto seletivo de meninas na China conduz a que nesse país (tal como noutros) haja uma substancial falta de mulheres.

Talvez não se entenda, então, por que motivos é que o rapto nigeriano tem sido tão bradado, quando o rapto de mulheres jovens é, efetivamente, uma prática bastante comum em diversas partes do globo, sem que ninguém pareça preocupar-se muito com isso.

Presumo que este rapto seja apenas uma desculpa que os países ocidentais arranjaram, e convenientemente mandaram os mídia explorar, para irem para a Nigéria. Estará a opinião pública, como de costume, a ser manipulada e preparada para mais uma intervenção militar?

Retrato de Luís Lavoura

Uma excelente notícia é que o Tribunal Europeu de Justiça - uma das mais úteis instituições da União - declarou inválida a perversa "doutrina Parot" que a Espanha tem utilizado para manter em prisão perpétua, na prática, antigos terroristas da ETA.

Sendo que em Espanha, tal como em Portugal e na generalidade dos países civilizados, não há prisão perpétua, e há regras bem definidas sobre quando e em que circunstâncias um prisioneiro tem o direito de ser libertado, essas regras devem ser aplicadas. A doutrina Parot - um aborto jurídico inventado precisamente para este efeito - transformava, na prática, a Espanha num Guantánamo europeu.

Retrato de Luís Lavoura

Aquilo que se está a passar no Egito só me recorda uma palavra: Tian An Men. A praça da Paz Celestial, no centro de Pequim, onde em 1991 os tanques do exército chinês esmagaram, fazendo centenas de mortos, uma manifestação pacífica de centenas de milhares de pessoas que exigiam a democracia na China.

O acontecimento foi objeto da mais viva repulsa no mundo "ocidental".

Ontem, de acordo com as próprias autoridades egípcias, o exército egípcio abateu mais de 600 pessoas que se manifestavam, pacificamente, contra o golpe de Estado militar que tomou o poder no seu país, depondo o presidente eleito. Creio que o exército chinês não conseguiu alcançar tal feito em Tian An Men.

O mundo "ocidental" observa, emitindo uns ténues e ineficazes arrulhos de desagrado. O exército egípcio continuará, segundo tudo indica, a ser o seu aliado de eleição naquele país.

Retrato de Luís Lavoura

Em El Salvador, o Tribunal Constitucional proibiu a realização de aborto a uma mulher cujo bebé está a crescer sem cérebro (portanto sem viabilidade de vida) e pondo em risco a vida da própria mãe.

Dir-se-ia que, se o bebé e a mãe morrerem, pois essa terá sido a vontade do Senhor, e o Tribunal Constitucional de El Salvador considera, muito justamente, que nenhum humano se deve interpôr à realização de tal vontade.

(Parece no entanto que em El Salvador e alhures há muita gente que pensa de forma diferente e se apresta a arranjar um expediente (i)legal para matar o bebé antes que ele mate a mãe. Vão chamar ao aborto "parto induzido" e com isso ultrapassar a objeção do Tribunal Constitucional. O Senhor não irá ficar contente, temo.)

Não percebo qual é o enquadramento filosófico da medicina para quem assim pensa. Se há doenças, é porque é vontade do Senhor que estejamos doentes, e ninguém tem nada que obstar à realização de tal vontade.

Retrato de Luís Lavoura

É tempo de festejar. Foi aprovado pela Assembleia da República, graças à liberdade de voto concedida pelo PSD aos seus deputados, um projeto de lei da autoria da deputada Isabel Moreira (felicitações também para ela!) permitindo a co-adoção por casais do mesmo sexo. A vitória foi quase tangencial (por uma diferença de seis votos), mas trata-se sem dúvida de um passo irreversível no progresso da lei e da sociedade portuguesas.

Resolve-se assim, em termos jurídicos, a situação de um grande número de crianças que, sendo filhas de uma mãe (ou ocasionalmente, de um pai) homossexual e vivendo com ela e a sua companheira, tratam essa companheira como "mãe" mas não a tinham, em termos jurídicos, como tal. Presenciei ainda há poucos meses um caso desses, que não deixou de me impressionar.

É um grande progresso, este reconhecimento pela lei portuguesa de uma situação que existe de facto mas que, devido a preconceitos inexplicados, muitos se recusam a reconhecer, com potencial prejuízo para as crianças.

É tempo de festejar.