Direitos Humanos

O European Liberal Forum, em conjunto com o MLS, a CatDem e a Fondazione Critica Liberale estão a organizar, para o próximo dia 17 de Novembro, uma conferência subordinada ao tema "Direitos Individuais na Europa". O evento irá decorrer no hotel Açores Lisboa, junto à praça de Espanha.

A entrada é livre, podendo ser feitas reservas de lugar ou solicitadas informações adicionais através do email eventos@liberal-social.org.

O programa previsto é o abaixo:

10h00: Abertura por Miguel Duarte

10h15: O que define um liberal em termos de direitos civis
José Adelino Maltez – Professor Catedrático no ISCSP (UTL)

10h45: Morte digna e o testamento em vida
João Semedo – Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República

11h15: Pausa

11h30: Questões de género e direitos das mulheres
Elza Pais – Ex-Secretaria de Estado da Igualdade no XVIII Governo Constitucional
Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República

12h00: Adopção de crianças por casais do mesmo sexo
Manuel Magalhães – Activista de Direitos Humanos

12h30: Secularismo e separação entre a Igreja e o Estado na Europa (em Inglês)
Giulio Ercolessi – Fundação Critica Liberale e promotor do sítio italialaica.it.

13h00: Almoço

14h30: Integração das minorias étnicas – O caso dos ciganos
André Escórcio Soares – Escola Superior de Gestão de Tomar (IPT) e representante da ACMET

15h00: Ambiente durante a recessão
Henrique Pereira dos Santos – Ex-director dos Serviços de Apoio às Areas Protegidas do ICN

15h30: Políticas sobre as drogas e despenalização
António Eloy – Consultor ambiental e activista antiproibicionista

16h00: Pausa

16h15: Direitos digitais num mundo digital
Miguel Duarte – Presidente do MLS - Movimento Liberal Social

16h45: Encerramento por António Eloy

Durante as pausas existirá um coffee break gratuito, contudo o almoço ficará a cargo dos participantes, podendo ser efetuado no próprio hotel (mediante reserva prévia através do secretariado do evento) ou em algum dos vários restaurantes da zona.

Em anexo a esta notícia disponibilizamos um PDF e um JPG do evento para todos os que desejem ajudar na divulgação do mesmo. O evento tem uma página no Facebook e no Meetup.

• do blogue de Miguel Duarte

Faleceu há poucos dias Maria José Nogueira Pinto, que uma vez, num debate sobre homossexuais, disse ao seu interlocutor homossexual "acho que vocês têm o direito de existir".

Maria José Nogueira Pinto era uma pessoa cheia de caridade. Achava que os homossexuais tinham direito a existir, a não ser enforcados como no Irão. Também não achava que as lésbicas devessem ser violadas como no Uganda para apreenderem o prazer de ter sexo com um homem. Também não pensava, ao contrário de muitos outros, que os homossexuais fossem doentes que devessem ser submetidos a tratamentos clínicos com o fim de os libertar da sua doença. Não: caridosamente, achava que eles devem ter o direito de continuar a existir.

Maria José Nogueira Pinto era também uma pessoa frontal, que uma vez disse que achava mal que a Baixa de Lisboa estivesse cheia de lojas de chineses. Não porque os donos dessas lojas tenham os olhos em bico e tenham vindo da China, claro, mas porque são lojas de baixa qualidade e desprestigiantes. É claro que há na Baixa lisboeta muitas lojas de má qualidade e desprestigiantes que não são pertença de chineses, mas prontos, como ela era muito frontal, foi aquela expressão que lhe saiu da boca... "de chineses". Os quais chineses, é claro, também têm o direito de existir - mas talvez não, segundo Maria José Nogueira Pinto, na Baixa lisboeta.

P.S. Vale muito a pena ler na wikipédia portuguesa a página sobre Maria José Nogueira Pinto. Não faço mais comentários: ide lá e diverti-vos.

• do blogue de Luís Lavoura

A SWIFT affair - Impact of the War on Terror on Fundamental Rights legislation in Europe from Movimento Liberal Social on Vimeo.

• do blogue de Miguel Duarte

Regressei recentemente de Cuba, uma viajem de lazer em que aproveitei também para conhecer ao vivo a ditadura cubana. O país tem turisticamente um potencial tremendo, a sua população é extremamente culta (logo no primeiro dia, deu para discutir a situação política no nosso país com um cubano) e Havana seria uma das cidades mais belas do mundo, não fosse a sua degradação extrema.

Infelizmente Cuba sofre de todos os males conhecidos dos estados Socialistas. Os salários são baixíssimos (um bom salário anda à volta dos 30€/mês), a falta dos produtos mais básicos é uma constante (o sal e o sabão são racionados, o leite é importado da Alemanha, vendendo-se a mais de 2€ o litro, as lojas de roupa estão quase vazias, não se vêem frutas e legumes à venda nas lojas alimentares), a corrupção e mercado negros são enormes, a pouca produtividade do país é visível um pouco por todo o lado.

O sistema falhou redondamente e apesar da lavagem ao cérebro diária do governo aos seus cidadãos, tal não é devido ao embargo americano, mas apenas, porque o país a nível económico não funciona. O embargo americano é, isso sim, a maior desculpa do regime para o seu fracasso. Lendo-se os artigos de Fidel Castro rapidamente se chega à conclusão que este é um dos mais ardentes defensores do livre comércio, queixando-se fortemente da falta de acesso de Cuba ao mercado americano para vender os seus produtos e dos custos astronómicos, calculados quase ao cêntimo, de Cuba não poder adquirir produtos nos EUA, como se tal fosse um direito natural, num discurso digno de um liberal clássico.

Apesar de me ter sido possível discutir política com cubanos, a liberdade de expressão é claramente reduzida, com os olhos dos CDRs (Comités de Defesa da Revolução) omipresentes em cada quarteirão, a lembrar a todos que o regime está em toda a parte e tudo controla. A imprensa é propaganda pura, semelhante ao Avante do nosso PCP.

Obviamente que nem tudo é mau, o nível de educação é claramente elevado, o país é extremamente seguro, não é visível a pobreza extrema que existe em outros países da América Latina ou os sem abrigo que existem nos países ocidentais e derivado das fortes carências existentes a população mostra um espírito empreendedor notável. Cuba, se beneficiasse de uma economia de mercado, estaria certamente entre um dos países mais desenvolvidos da América Latina, pois tem potencial humano e turístico para tal.

O regime, inspirado na China, prepara-se agora para fazer uma viragem apertada para o mercado, despedindo, num curto período de tempo, um milhão de trabalhadores públicos e esperando que estes encontrem emprego, ou criem o seu próprio emprego, em 178 actividades que serão liberalizadas. Num país onde não existe sequer subsídio de desemprego, uma loucura que poderá vir a ter consequências para o próprio regime, com vários cubanos a dizerem-me que temem pela sua segurança física, derivado de um previsível aumento da criminalidade, e por protestos que dão como quase certos. O fim do regime, para muitos cubanos, encontra-se próximo, muito próximo.

A maior ajuda que se poderia dar para acelerar este processo seria os EUA levantarem o seu embargo, eliminando a única desculpa que o regime tem para a pobreza e isolamento do país e permitindo que eventualmente mais empreendorismo privado (mesmo que sob a forma de mercado negro) e remessas de imigrantes, tão necessários para financiar a oposição, pudessem crescer.

Relativamente a isto e muito mais, vale a pena ler este blogue, de uma cidadã cubana a residir em cuba: http://www.desdecuba.com/generationy/
 

• do blogue de Miguel Duarte

Noticia o Público que "Hoje é dia de ficar mais pobre para quem vive do rendimento mínimo". Sem dúvida uma má notícia para os milhares que precisam deste subsidio para sobreviver.

No entanto, o mais interessante desta notícia é o relato que faz de algumas pessoas que vivem deste rendimento. É uma autêntica pedra no charco no discurso e visão populista que alguma elite tem cultivado em redor desta temática. Com duas ou três frases é aberto o véu de uma realidade muitas vezes camuflada e demasiadas vezes esquecida:

"Já devo 300 euros na mercearia. Já vendi tudo o que havia de bom em casa. Pedir emprego tenho pedido, mas quem me dá? Peço um emprego de telefonista e dizem-me que 38 anos é o limite e que é preciso carta de condução. Uma carta para telefonar?"

"Sou beneficiária de RSI há cinco anos. Tenho vergonha. Muita gente pensa que por ser beneficiária de RSI sou malandra, mal-educada, porca."

"Como é que pode haver inserção sem habitação digna?"

"Anabela, a mulher que agora toma a palavra, já ouviu tantas vezes dizer: "Vou deixar de trabalhar e viver do RSI!" E a todos responde: "Fazemos uma coisa prática! Você vem para minha casa e fica com o meu RSI e eu vou para sua casa e fico com o seu emprego!""

• do blogue de João Cardiga