Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.
Retrato de João Cardiga

Noticia o Público que "Hoje é dia de ficar mais pobre para quem vive do rendimento mínimo". Sem dúvida uma má notícia para os milhares que precisam deste subsidio para sobreviver.

 

No entanto, o mais interessante desta notícia é o relato que faz de algumas pessoas que vivem deste rendimento. É uma autêntica pedra no charco no discurso e visão populista que alguma elite tem cultivado em redor desta temática. Com duas ou três frases é aberto o véu de uma realidade muitas vezes camuflada e demasiadas vezes esquecida:

 

"Já devo 300 euros na mercearia. Já vendi tudo o que havia de bom em casa. Pedir emprego tenho pedido, mas quem me dá? Peço um emprego de telefonista e dizem-me que 38 anos é o limite e que é preciso carta de condução. Uma carta para telefonar?"


"Sou beneficiária de RSI há cinco anos. Tenho vergonha. Muita gente pensa que por ser beneficiária de RSI sou malandra, mal-educada, porca."


"Como é que pode haver inserção sem habitação digna?"


"Anabela, a mulher que agora toma a palavra, já ouviu tantas vezes dizer: "Vou deixar de trabalhar e viver do RSI!" E a todos responde: "Fazemos uma coisa prática! Você vem para minha casa e fica com o meu RSI e eu vou para sua casa e fico com o seu emprego!""

 

Retrato de Igor Caldeira
Eu sou feminista. Não considero que o feminismo seja necessariamente uma colecção de disparates pós-modernos de linguagem PC. O feminismo pertence a uma tradição radical, de Esquerda, de libertação do indivíduo. O feminismo pertence a uma tradição anti-clerical, de crítica às sociedades patriarcais que dominam os países de religião abraâmica (e não só, mas fiquemo-nos por aqui).

Não posso por isso senão ficar boquiaberto quando vejo que, nesta Europa que conhece hoje o seu mais feliz período de liberdade (e por isso, talvez o seu último antes de regressar às trevas religiosas) a Esquerda, ao mesmo tempo que critica a desigualdade salarial entre homens e mulheres (17,6%, um crime; questiono-me se é nas mesmas profissões), acha aceitável a assunção pública da inferioridade moral das mulheres.
[O que digo sobre o texto de Mariana Canotilho aplica-se também a Daniel Oliveira.]

Pergunto-me: se fosse a Igreja Católica a decidir que todas as mulheres deviam cobrir-se da cabeça aos pés, será que a Esquerda reagiria da mesma forma?
Pois, a resposta é simples, não é?
No entanto, criticar uma "tradição" muçulmana (que, na verdade, nem é assim tão tradicional quanto isso) é sinal de intolerância.

A questão impõe-se: mas a enxurrada de proibições é solução ou agrava o problema (isolando, por motivos vários que não vou aqui desenvolver, as mulheres afectadas)? Desconfiemos das respostas simples. O mero véu é para mim nojento. Sim, dá-me nojo ver uma mulher com um véu religioso. Mas não apresenta, normalmente, perigo. Já os véus que cobrem toda a face, e pior ainda, a burqa, colocam reais problemas de segurança.

Há outras questões paralelas que poderíamos colocar. Ao fim e ao cabo, o Ocidente, essa organização de malfeitores, não vai à Arábia Saudita dizer como eles se devem comportar. Os ocidentais sabem que quando vão a esses países têm de tomar especiais cuidados - e de respeitar minimamente a cultura local.
Curiosamente, pedir aos imigrantes muçulmanos que respeitem a nossa cultura, isso, é inaceitável.

Parece que a Esquerda parece defender o denominador mínimo comum, não apenas na economia, mas também na cultura: quanto mais rasteiro, melhor. Respeitem-se os intolerantes, ataquem-se os progressistas.

Como liberal social, considerando-me uma pessoa de centro (eventualmente centro-esquerda?) não posso deixar de lamentar a degenerescência do espaço socialista. Já há muito que perdeu o internacionalismo. De há uns anos para cá, está a perder o feminismo. É caso para perguntar What's Left?

Nota final: pergunta Mariana Canotilho onde andam os liberais quando precisam deles. Os liberais andam tão confusos quanto todos os outros grupos políticos. A minha experiência de debate político sobre este tema ao nível internacional (aliás, o que a seguir descrevo é produto de um debate bastante recente onde pude constatar isto mesmo) diz-me que as diferenças resultam mais da pluralidade de histórias e culturas europeias que das ideologias. Os liberais escandinavos são tão relativistas e tão multiculturalistas quantos os socialistas e os conservadores escandinavos. O seu passado pacífico fá-los pensar que a religião não é uma coisa assim tão nociva. Pelo contrário, os liberais do Benelux, países que conhecem o catolicismo de perto, bem como as lutas religiosas entre várias seitas, são bastante mais universalistas, condição que partilham com os socialistas (não tanto os conservadores, pelo menos nos Países Baixos; na Bélgica já não há conservadores, por isso é difícil dizer).
Não é por acaso, Mariana, que em França ou em Espanha as pessoas querem impedir o véu; não é por acaso que no Reino Unido ou na Noruega haja raparigas de ascendência muçulmana que são mortas em crimes de honra e toda a gente ache normal. É que nós, aqui nos países de tradição católica, passámos séculos a
morrer na cruz. Passámos séculos a lutar contra a opressão religiosa. Não estamos dispostos, agora que amordaçámos o Vaticano, a deixar que meia dúzia de imigrantes nos tirem aquilo que nos custou tanto a ganhar.

Retrato de Filipe Melo Sousa

O governo Espanhol acabou de cortar 1.200.000.000 € destinados a subsídios em energias renováveis. Para muita pena das empresas que despejavam lixo energético caro na rede eléctrica a preço desvirtuado. Naturalmente nenhum consumidor estaria interessado em consumir energia a tais preços. Dando um mero exemplo: um consumidor português que recebe uma conta de electricidade de 100€ pagaria 600€ se a sua energia fosse produzida na central solar de Moura. Quem está interessado neste incremento marginal de 500% no custo da sua factura?

Retrato de Miguel Duarte

 

Journalists, artists and publicists in Europe are increasingly confronted with censorship and self-censorship. Freedom of expression, as well as journalistic freedom is not automatic anymore. While the internet makes borders increasingly irrelevant, freedom of expression, online and offline, become even more relevant. Laws are the safeguards, which are still determined by nation states. The seminar aims to look at freedom of expression from different viewpoints. Swedish artist Lars Vilks, Jyllands-Posten editor Flemming Rose and Dutch author Naema Tahir will share their personal experiences with freedom of expression in Europe, while Professor Alistair Mullis, UK Defamation Law expert, Julian Assange from WikiLeaks and Birgitta Jonsdottir will speak on the legal and political questions surrounding freedom of expression. Defamation law, source protection, safety, libel shopping and the Icelandic Modern Media Initiative will all feature prominently. 

 

Retrato de Miguel Duarte

Imagens classificadas do exército americano, via WikiLeaks, em que se vê um ataque a um grupo de indivíduos no Iraque. No grupo, sabe-se agora, estavam dois repórteres da Reuters e a razão do ataque foi a confusão entre as (2) câmaras fotográficas e AK47. Após o primeiro ataque, chega uma carrinha para recolher os mortos (com duas crianças no interior), que também é atacada.

Pergunto-me, que treino é dado aos militares americanos? O grupo de indivíduos em causa não estava a praticar qualquer actividade beligerante, apenas dois estavam supostamente armados e o ataque foi feito completamente à queima roupa sem qualquer aviso ou hipótese de rendição.

 

Retrato de João Mendes

O MLS já enviou um comunicado de imprensa em que diz o que tem a dizer: este acordo, que permite às autoridades americanas terem acesso fácil a dados privados bancários europeus, sem controlo independente, com anexos secretos, é péssimo. A LYMEC, claro, também disse o mesmo.

Enviei um e-mail a todos os eurodeputados portugueses da Comissão relevante, que votarão amanhã o dito acordo, com base em poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Nesse e-mail, pedia que votassem contra.

Recebi resposta de Ana Gomes, a confirmar que votará contra.

Faz muito bem, e espero que os outros a acompanhem.

Retrato de João Cardiga

E agora este texto foi aprovado. É sem dúvida um pequeno grande passo, mas é ainda o encerrar de um capitulo de uma história que terá muitos outras. Como é obvio o seu artigo terceiro:

"Artigo 3.º Adopção
1 - As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.
2 - Nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior."

levantará dúvidas, prementes, sobre a constitucionalidade do mesmo. Certamente o nosso presidente encaminhará o mesmo para o Tribunal Constitucional que o poderá chumbar. Pessoalmente nem sei o que dizer sobre o texto, pois se é verdade que estas alterações não implicam a admissibilidade legal, também não é menos verdade que em nenhum lado na nossa legislação tal é proibido. Se tivessemos num ambiente anglo-saxonico este texto não teria nenhum efeito prático, mas como não é o caso na pratica pode-se traduzir numa proibição o que na minha opinião de leigo deveria fazer com que chumbasse e tivesse de retornar à Assembleia. Nesse cenário, e se vivessemos num país normal, o mais correcto seria o de limpar o decreto da sua inconstitucionalidade e voltar a aprová-lo. O que por seu lado me leva a crer que o mesmo não será encaminhado para o Tribunal Constitucional pelo nosso presidente.

E agora será uma noite de celebração. Honestamente nem consigo imaginar o que é passar uma vida inteira a lutar por um direito e vê-lo finalmente consagrado. Principalmente quando essa luta poderá ter implicado tantos sacrifícios pessoais. A todas essas pessoas que lutaram apenas posso deixar o meu enorme OBRIGADO e um sentido PARABÉNS por terem tornado Portugal uma sociedade melhor.

E agora é também altura de reflexão. Ao contrário do que tem sido dito eu julgo que a discussão dos temas fracturantes são muito utéis para a sociedade. Esses, mais que quaisquer outros, permitem conhecermo-nos melhores enquanto individuos e enquanto sociedade. E muito foi dito nestes ultimos tempos sobre este tema.

Julgo que uma das coisas que se tornou mais visível com esta discussão é que a grande clivagem que existe em Portugal não é entre esquerda e direita, mas sim entre conservadores e liberais. E também ficou visível que ambas se encontram em estágios diferentes de organização. Enquanto os conservadores estão bem organizados e mais concentrados, os liberais ainda estão muito dispersos e muito pouco organizados.

E agora é altura de os liberais começarem a definir qual é a sua grande prioridade para o futuro: as suas visões pessoais ou a construção de uma sociedade mais liberal?

Se for o primeiro, então continuaremos dispersos e com pouca força, e só teremos motivos para celebrar de 20 em 20 anos. Pior, os próximos tempos não serão nada fáceis para os liberais, pois desde que Ratzinger começou a ganhar poder que uma vez mais a máquina organizativa da Igreja começou a funcionar. Esta petição foi apenas uma pequena amostra do seu potencial.

Se for o segundo, tal implicará sacrificios pessoais para encontrar uma base comum a um grupo tão heterogéneo. Não será o caminho mais fácil, mas será certamente o caminho que valerá a pena ser "caminhado"...

Retrato de João Cardiga

Parabéns a todos os que lutaram, lutam e lutarão pelos direitos de LGBT!

Amanhã sem duvida será um dia de vitória. A esta hora que escrevo não se prevê que seja uma vitória completa, mas mesmo assim é uma vitória.

Foram 20 anos a lutar por um direito (sim, parece que para alguns 20 anos não é tempo suficiente para se debater um tema) que amanhã será consagrado.

Muito se falou e argumentou nestes ultimos dias, no entanto ainda não existiu por parte de quem é contra um unico argumento sustentável/racional para defender a proibição que duas pessoas do mesmo sexo possam contrair o casamento civil entre elas.