Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.

Gostei muito deste texto de Fernanda Câncio que revela a forma como a nossa sociedade trata as nossas mulheres no contexto de violência doméstica.
O texto merecia ser publicado por si. Mas acho que neste momento cai ainda melhor já que "nos consideramos" tão superiores aos islâmicos pela forma como tratamos as mulheres.

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A mulher tinha 35 anos. Foi executada a tiro pelo marido, de 41, na manhã de domingo, em Montemor-o-Velho. Nada de novo; só nas últimas duas semanas foram pelo menos cinco as portuguesas baleadas, esfaqueadas, mortas à pancada pelos maridos, namorados, companheiros, ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros.

Esta chamava-se Manuela Costa. A mulher morta - é assim que lhes chamam nas notícias - estava separada do marido há um ano mas continuava a receber visitas dele na sua casa para a espancar. A mulher morta foi pela primeira vez no domingo - dizem as notícias que era a primeira vez, seria?, mas dizem também que "toda a gente" sabia o que se passava - fazer queixa à GNR após mais uma sessão de pancada. Com ela levou a filha mais nova, cinco ou seis anos. No posto, chamaram uma ambulância. Há notícias que dizem que os guardas pediram uma patrulha para a acompanhar. Mas nenhuma patrulha seguiu a ambulância: quem a seguiu foi o marido. A ambulância voltou para trás e parou junto ao posto. O homem também. Saiu do carro, armado com uma caçadeira, e matou a mulher. Dentro da ambulância. À porta da polícia. Na ambulância perseguida, que tem rádio e telemóveis, ninguém alertou as autoridades para a perseguição e para o perigo? E, se o posto foi alertado, como é que não estavam guardas cá fora à espera? E, se os guardas estavam à espera, por que não fizeram nada?

Mas esperem: ainda não acabou. Há uma mulher morta dentro de uma ambulância, uma criança ferida junto à mãe morta pelo pai, isto tudo à porta de um posto da GNR, e que se passa a seguir? Passa-se que os agentes da GNR tiram a caçadeira ao assassino e levam-no para dentro do posto, sem sequer o algemarem, sem sequer o revistarem. Dentro do posto o homem saca de outra arma e dispara. Um guarda morre, outro é ferido. Dizem-me isto as notícias, dizem-me até que o sindicato dos profissionais da GNR se queixou perante isto de "falta de meios". Falta de - eu li isto? - "coletes à prova de bala".

O sindicato não disse "tem de haver um apuramento de responsabilidades, uma pessoa não pode ser morta à porta de um posto da GNR depois de ter feito queixa do homem que a matou". O sindicato não disse "a polícia serve para proteger as pessoas e para cumprir a lei, isto nunca podia ter acontecido." O sindicato não disse "queremos saber como foi possível que aquele homem entrasse armado no posto e matasse o nosso colega". O sindicato não disse nada disto e o ministro da Administração Interna, que tutela a GNR e os bombeiros, também não. Se disseram não ouvi, não li, não sei. Como não sei de anúncio de relatório público sobre o que sucedeu, ou de garantia de que os filhos desta mulher vão ser indemnizados pelo Estado à guarda de quem estava quando foi assassinada.

Mas se calhar é isso: Manuela devia ter um colete à prova de bala. Devia ter nascido com ele. Ela e a filha: coletes à prova de bala, à prova de pancada, à prova de estupidez e de selvajaria, à prova da indiferença dos que sabiam e não fizeram nada, à prova da bonomia com que o homem que a matou foi tratado pelos guardas que não souberam guardá-la, da bonomia com que se olha para a morte desta mulher que estava à guarda do Estado, que nos pediu, a todos nós, que a protegêssemos. Da ironia de sabermos que o que há de novo aqui é isto: um matador de mulheres afinal também pode matar homens. Polícias, até. Se calhar é um assassino.

Retrato de João Mendes

Há gente que acredita que ser homossexual é anormal e é "contra-natura", simplesmente porque pensam que a natureza humana não é definida pela natureza, mas sim pelos seus preconceitos.

Há gente que acredita que os homossexuais estão ligados necessariamente à pedofilia, simplesmente porque na cabeça delas eles são degenerados - isto inclui pensar que homossexuais do sexo masculino violentarem crianças do sexo feminino.

Há gente que acredita que os homossexuais estão ligados ao nazismo, e que o Partido Nazi era dominado por homossexuais, com base em livros escritos com base em preconceito, não em pesquisa séria.

Há gente que diz que a homossexualidade, por ser diferente da norma, por ser diferente do padrão, é uma doença mental que pode ser "curada", e pretendem sujeitar os homossexuais a, essencialmente, lavagens ao cérebro e terapias de alteração comportamental dignas de um qualquer regime totalitário.

Há gente que crê piamente que os homossexuais causam a derrocada do casamento heterossexual, vá-se lá saber porquê, e acham que o Estado deve impor a moralidade deles a todos.

Há gente que acha que a função primordial do ser humano é ter filhos e educá-los de acordo com uma doutrina rígida e inflexível, que condena quer acções quer o próprio pensamento, e acusa outros de terem tiques totalitários.

Há gente que pensa que o adultério deve ser punido criminalmente, e que é "permissivo" não o fazer.

Há gente preconceituosa, que usa expressões como "liberdade" para significar "fazer o que eu digo" e pluralismo para significar "pensar como eu penso", mas de forma a que os outros não notem as suas verdadeiras intenções.

Uma sociedade cujas leis se baseiam em preconceito não consegue ser uma sociedade livre, e por essa sociedade livre se batem os liberais. E baterão sempre.

Compete-nos a nós explicar que uma sociedade livre é uma sociedade de indivíduos, em que a minha liberdade é limitada pela liberdade dos outros, e em que não há intervenção senão quando a minha actuação causa dano a outrém.

Compete-nos a nós defender que uma sociedade plural é aquela em que a troca de ideias é feita de forma livre, e em que as opiniões podem ser as mais diversas.

Defenderemos sempre a liberdade de pensamento, de expressão, de associação... Defenderemos a liberdade de escolha que cada um tem sobre a sua própria vida e as suas próprias preferências.

Os "conservadores liberais" que andam por aí não são liberais coisa nenhuma. São conservadores que querem impor a sua moral aos outros, enquanto fingem defender um Estado pequeno. O Estado não é pequeno quando se expande por forma a impedir estilos de vida que esses mesmos conservadores consideram "degenerados" com base em preconceito.

Defender uma democracia liberal é defender uma sociedade livre, uma sociedade plural. É defender que haja debates sérios sobre os diversos temas políticos que surgem. O preconceito é um inimigo da sociedade livre, e é um inimigo da seriedade do debate político.

Não nos deixemos guiar pelo preconceito.

Defendamos o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Retrato de João Cardiga

O casamento civil não é uma instituição (muito menos milenar), nem tão pouco é uma tradição.

Objectivamente o casamento civil é um contrato. E como contrato que é, regula e atribui um conjunto de direitos e deveres. Mas contém uma singularidade que fere a constituição portuguesa. Este é o unico contrato que eu não sou livre de contrair com qualquer outro cidadão português de pleno direito. Isto é, este é o unico contrato em toda a legislação portuguesa cujos contraentes são discriminados tendo em linha de conta o seu género/sexo.

E esta discriminação de género/sexo objectivamente provoca uma discriminação tendo em linha de conta a orientação sexual de um indivíduo.

Ora, tratando-se de um direito fundamental (ninguém, por constituição, me pode limitar efectuar um contrato com outro cidadão pleno de direito) este na deve (por princípio), nem pode (legalmente) ser referendado e só pode ser sanado em duas instâncias: o parlamento ou o tribunal constitucional.

E, tratando-se de um direito fundamental, não existe tema mais prioritário que este.

Se um direito fundamental não é prioridade, então o que é?

Todos nós em diferentes fases da vida sentimos a necessidade de fazer certas perguntas:
O qué é ser Humano? De onde vimos? Para onde vamos depois da morte? Qual é o sentido da vida? Qual o meu papel no mundo?

Quando e se fizeres estas perguntas estás a fazer o que se chamou de “Re + Ligare”, o exercício de procura de uma ligação. Hoje chamamos a esta procura “Religião”.

Algumas pessoas praticam este exercício (religião) sozinhos, outros praticam-no em grupos, mas a experiência é sempre diferente de pessoa para pessoa.

Umas pessoas aceitam “verdades”, outras não, uns acreditam em seres mais ou menos cientes, mais ou menos potentes, mais ou menos presentes e outros não acreditam em nenhum tipo de ser superior. Uns acreditam em mitos enquanto outros procuram factos.

Mas nada há de errado quando cada um é livre de escolher a sua religião.

Infelizmente, a Liberdade Religiosa ainda não é uma realidade nem nos países ditos livres e democráticos. Há sempre alguém que tenta destruir a tua liberdade religiosa.

Há sempre alguém que te diz saber a verdade e que fará tudo para destruir a tua religião. Alguém que te chamará de ignorante, que te acusará de te terem feito uma lavagem ao cérebro, alguém que te dirá que só eles têm a verdade absoluta e que só eles te podem salvar.

Mas contra esses precisas de lutar. Quer te ameacem com o inferno, ou te façam julgamentos de valor, deves defender a tua liberdade religiosa a todo o custo.

A essas vozes carregadas de ódio deves ripostar e deves recusar, pois a tua religião é o que mais de profundo tens dentro de ti. Mais profundo que a liberdade de expressão, mais profundo que a tua liberdade de pensamento é a tua liberdade de sentires o significado do teu ser.

Lutares pela tua liberdade Religiosa é lutares por quem és.

Lutares pela tua Liberdade Religiosa é lutares pela Liberdade Religiosa de todos nós.

Dá-lhes Luta.

Retrato de João Mendes

A ler este artigo, sobre a Universidade Lusíada de Famalicão ter sido condenada a pagar 90.000 euros à família de aluno morto em praxes. Infelizmente, o processo crime foi arquivado, dado que não se conseguiu descobrir quem é que matou, de facto, o aluno em questão. Mas pelo menos a universidade, que tentou lavar as mãos do assunto, acabou condenada.

Retrato de João Mendes

A ler por quem diz que princípios não importam, porque a tortura é eficaz.

Nota: Sou contra a tortura por princípio, mas não pude resistir a colocar aqui este estudo, tendo em conta as vezes que li que a tortura deve ser usada por ser eficaz.

Retrato de João Mendes

Já tinha escrito anteriormente sobre Lubna Hussein. Aconteceu, entretanto, isto. O sindicato pagou a multa, contra a vontade de Lubna Hussein, que foi então libertada, também contra a sua vontade. Antes disso, já o tribunal tinha adiado a decisão de forma razoavelmente espúria, aparentemente só para perder tempo.

Não houve chicotadas na praça pública, e portanto não houve tanto embaraço para o governo sudanês. O facto de ter havido intervenções para impedir a condenação denota uma preocupação com a reacção àquela pena. Isto é bom sinal. E é também bom saber que há pessoas como Lubna Hussein, dispostas a lutar pelos direitos humanos, dispostas a dizer que não vão aceitar ser tratadas como coisas.

Retrato de João Cardiga

Continuo agora o Dossier sobre a Madeira (que comecei aqui) para falar sobre o tema de liberdade de expressão.

Dado o contexto actual parece-me oportuno abordar este tema. Parece que mais do que nunca temos pessoas verdadeiramente preocupadas com a liberdade de expressão. Fazem-se vigilias por causa deste tema. Assim gostava de recordar alguns incidentes do passado que aconteceram na Madeira:

- Jornalistas impedidos de entrar no parlamento madeirense;
- Intromissões do poder político e pessoal do presidente do Governo Regional da Madeira na orientação editorial do “Jornal da Madeira”;
- instalação de câmaras de vídeo na redacção do Jornal da Madeira;

Estes são apenas 3 pequenos exemplos. Aliás o caso do Jornal da Madeira é paradigmático. Será que nós por cá achariamos normal que José Socrates fosse colaborador da RTP ou do Diário de Noticias como Alberto João Jardim é no Jornal da Madeira? Um jornal que foi acusado de dumping e distorcer a concorrência...

Efectivamente o que as pessoas afirmam é verdade: a liberdade só existe com uma verdadeira liberdade de imprensa! Haja agora vontade de levar essa liberdade de imprensa e expressão onde ela faz mais falta: na Madeira!

Retrato de Luís Lavoura

Tem estado a ser amplamente discutido, na blogosfera e alhures, a discriminação de que os homossexuais masculinos (``gays'') são alvo quando pretendem dar sangue. Aparentemente, quendo um homem que se apresenta para dar sangue afirma ter tido relações homossexuais, ele é automaticamente excluído. Os defensores dos homossexuais afirmam que isto é uma forma inaceitável de discriminação. Segundo eles, não há "grupos de risco" para a doação de sangue, há apenas "comportamentos de risco", e há muitos gays não têm nem nunca tiveram comportamentos de risco, pelo que não devem ser automaticamente discriminados apenas por serem gays.

Este argumento tem algum fundamento mas, em minha opinião, não colhe. Na minha perspetiva, há de facto grupos de risco, e esses grupos são aqueles que, como se verifica estatisticamente ou através de estudos sociológicos, assumem com frequência comportamentos de risco. Parece-me legítimo e adequado que, colocados perante uma pessoa que pertence a um determinado grupo que sabemos assumir com grande frequência comportamentos de risco, tomemos a precaução de rejeitar a priori essa pessoa, sem estar a investigar em detalhe se ela, em particular, teve esses comportamentos.

Repare-se que na doação de sangue são rejeitados também outros grupos de risco: consumidores de drogas por via intravenosa, prostitutas e pessoas que frequentam prostitutas. Ora, é evidente que também entre estes grupos de pessoas, haverá algumas, porventura muitas, que são cuidadosas e nunca têm comportamentos de risco. Há sem dúvida alguns drogados que usam sempre seringas ``virgens'' para se injetar; há sem dúvidas prostitutas que exigem sempre que os seus clientes utilizem preservativo e que recusam fzer sexo anal ou oral; e há sem dúvida clientes de prostitutas que tomam sempre essas precauções. Não obstante, parece-me aceitável, e é de facto prática normalizada e aceite, rejeitar a priori essas pessoas como dadoras de sangue. Por que não rejeitar então também a priori os gays?