Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.
Retrato de Igor Caldeira

- Apostasia -

O melhor aluno, em economia, da construção europeia parece ter mordido a mão que o alimentou durante trinta e cinco anos. Ou, pelo menos, é isso que uma plêiade de eurocratas e satélites de menor importância mas não menor arrogância nos tem feito crer.

É um facto que o Não está cheio de enganos. Baseia-se numa campanha muitas vezes de desinformação. Há incorrecções múltiplas e mentiras descaradas. E tudo isso engrossou a fileira dos supostos apóstatas da Europa. Haverá sempre aqueles - nos dois extremos do eleitorado - que nunca serão a favor do projecto Europeu. Sucede que isso não explica como irlandeses que votaram nos conservadores do Fianna Fail e do Fine Gael, nos liberais Progressive Democrats ou no social-democrata Labour e que compõem a esmagadora maioria do povo irlandês pôde votar Não.

Os seguidores dessa pérola do pensamento político democrático, Sérgio Sousa Pinto, sentir-se-ão tentados a secundá-lo na opinião de que sobre questões importantes não deve o povo pronunciar-se. Eis o referendo irlandês como prova. O povo simplesmente não tem capacidade para compreender o que está em causa.

A questão é - "e alguém sabe o que está em causa?" Alguém leu e interpretou o Tratado de Lisboa para se pronunciar (já não digo votar!) com um mínimo de consciência sobre o que está em causa? Quer-me parecer que, exceptuando algumas centenas de cozinheiros do Tratado e outras tantas centenas de desocupados, ninguém o tenha feito. E das duas uma. Ou ele é importante mesmo, e aí tem de ser legível; ou é irrelevante, e então não se percebe porquê tanta indignação com o asterixiano Não irlandês.

- Cobardia -

Se me perguntassem como, caso Sócrates não tivesse descarada e vergonhosamente faltado ao seu compromisso eleitoral de realizar um referendo, votaria eu num referendo sobre o Tratado, eu diria que votaria Sim. Não o diria por convicção, por achar que se estava a erguer mais uma pedra no edifício europeu, ágora de meio milhar de milhão de pessoas. Votaria simplesmente por medo.

A táctica da eurocracia para fazer-nos aceitar tudo o que impõem é simplesmente o medo. Que o projecto pare, que o projecto regrida, que o projecto morra. E a ameaça é menos irreal que o que possa parecer. Um dos benefícios - talvez o principal, o crucial - das Comunidades tem sido o forçar a convivência entre elites dos vários países delas componentes. Elites que décadas antes arrastavam centenas de milhões de pessoas para guerras cíclicas que foram pouco a pouco minando a supremacia europeia sobre o mundo, num processo autofágico absolutamente notável.

A União Europeia é hoje a fonte de rendimentos e uma fonte de prestígio para uma horda de gente que sempre estará entre a elite governante. A diferença é que agora as elites europeias partilham a mesma malga. E, por amor de si, por inconfesso interesse próprio, não lhes conviria que a UE entrasse em perigo. Por detrás do verniz recente do cosmopolitanismo, muita coisa se esconde. Nada que, como europeus, não devêssemos já sabê-lo.

E portanto é por medo dos eurocratas e da sua bestialidade mal contida (e visível nas reacções ao referendo irlandês), por receio que a UE seja posta em perigo e as nossas queridas elites se voltem a dividir e a recrutar-nos para as suas guerras privadas, que eu me inclinaria para o Sim. Mas será que o projecto europeu tem de ficar reduzido a isto, um jogo de chantagens, esse mesmo jogo a que eu estaria disposto a ceder, essa mesmo dança que Lisboa dança, ao inventar opting-outs anglo-polacos precisamente nas matérias que são absolutamente decisivas para a Europa, as questões civilizacionais, a defesa do Indivíduo, esse rapto de todo um continente por uns milhares de burocratas?

- Utopia -

"Felizmente, o que sucedeu em Nice não foi exactamente um desaire. A Europa nunca foi mais Europa do que hoje. O que sofreu um sério revés em Nice foi o europeísmo, a paixão, a utopia, o desejo de uma Europa que não seja apenas uma bem sucedida colecção de egoísmos nacionais, uma outra arrumação do eterno «equilíbrio» intereuropeu, em detrimento de um outro modelo de convivência europeia."
Eduardo Lourenço, "Da identidade europeia como labirinto", in A Europa Desencantada - Para uma mitologia europeia

É estranho ler um texto de 2000 e perceber que em oito anos nada mudou. E era suposto ter mudado. Era suposto que tivessemos hoje um pilar político na nossa casa comum. Mas não temos, e digo mais: a elite europeia não quer que esse pilar exista. O pilar de uma democracia é formado pelos cidadãos. E enquanto os cidadãos não tiverem uma palavra a dizer, mais ainda, enquanto os cidadãos da Europa não se puderem expressar e decidir enquanto cidadãos europeus e não apenas como cidadãos dos seus países, o pilar político europeu será uma miragem, uma espécie de distopia com a qual uma elite de burocratas e políticos profissionais podem ameaçar os cidadãos enquanto espalham regulamentos que denunciam uma febre de controlo panóptico demencial sobre a definição dos caracóis, as dimensões das laranjas e a existência de galheteiros.

Na transição do Tratado Constitucional para o Tratado de Lisboa, o que era absolutamente crucial - a Constituição - ficou pelo caminho. Restou um tratado praticamente igual, pouco menos extenso, muito mais pobre, tão ilegível como e absolutamente imoral pela desprotecção dos indivíduos perante governos nacionais mais belicosos no que aos Direitos Humanos concerne, como o britânico e o polaco.

Eu arrisco dizer que o que está mal não é o excesso de avanço da Europa. É que a Europa simplesmente não avança. E, se podemos não ter lido o Tratado, isso não significa que sejamos estúpidos. Os eurocratas não acreditam nisso, mas é verdade - nós não somos estúpidos. E percebemos que se a Europa marca passo politicamente, mas novos poderes são passados para cima, algo está mal. Há algum plausível motivo para aceitarmos dar mais poder a quem não nos presta contas?

O que falta é mais Europa. Depois de três Nãos de seguida, eu creio que a eurocracia devia meter o Tratado na gaveta e fazer aquilo que há muito deveria ter feito. Enquanto a Comunidade era apenas um espaço de mercado livre, o funcionamento meramente burocrático, a dialéctica neofuncionalista, chegavam perfeitamente. Hoje que a Europa é um espaço que se assume como União também política, tem de ser aquilo que os estados que a compõem são: uma democracia. E assim,

- Que o próximo Parlamento Europeu seja eleito com a incumbência de, conjuntamente com os Governos nacionais (essa dupla característica, a comunitário e a dos estados, não pode desaparecer), redigir uma Constituição;
- Que os europeus votem todos no mesmo dia sabendo que votam todos para algo que vai ter repercussões em toda a União;
- Que uma vez havendo texto, cada povo se pronuncie em referendo;
- E que, agora sim, verdadeiramente livres, os europeus sejam também responsáveis: quem recusar uma tal Constituição terá de ser consequente e abandonar a União Europeia.

Retrato de Igor Caldeira

Un jour viendra où vous France, vous Russie, vous Italie, vous Angleterre, vous Allemagne, vous toutes, nations du continent, sans perdre vos qualités distinctes et votre glorieuse individualité, vous vous fondrez étroitement dans une unité supérieure, et vous constituerez la fraternité européenne, absolument comme la Normandie, la Bretagne, la Bourgogne, la Lorraine, l'Alsace, toutes nos provinces se sont fondues dans la France.

Victor Hugo

Menos de vinte anos foram suficientes para boa parte do Leste europeu se reintegrar no espaço civilizacional do seu continente, abruptamente cindido pela Cortina de Ferro. A democracia parlamentar e a economia de mercado transformaram sociedades anquilosadas mas certamente desejosas de mudança. Mesmo onde os percalços surgem - como na Polónia - o voto popular a seu tempo emenda o erro. Até a Sérvia, uma aldeia gaulesa tanto por vontade própria como por ajuda euro-americana (a dualidade de tratamento nos casos da República Srpska e do Kosovo demonstra apenas que os rebeldes eslavos são mais pacientes e tolerantes que o que parecem - uma tão grande humilhação poderia resultar em coisas bem piores) deu nas últimas eleições um sinal de querer integrar-se no seio da cultura europeia.

Numa míriade de pequenas vitórias há uma enorme derrota, uma derrota de 140 milhões de pessoas e 17 milhões de quilómetros quadrados.razões históricas que estão por detrás da irredutibilidade russa. Discursos que entre nós nem a maioria da Direita (embora boa parte dela, se pudesse, tê-los-ía - e tem-nos, ainda que encapotadamente) católica portuguesa é capaz de proferir são absolutamente legítimos - mais ainda, são quase-oficiais - na Rússia. Um nacionalismo galopante e um retorno do cristianismo em força (o inevitável apelo à identidade nacional, aos valores tradicionais), de mãos dadas, estão a resultar numa avalanche de atropelos de todo o tipo, ataques, assassinatos e manifestações xenófobas, racistas e homofóbicas.

Este ano treze pessoas foram presas numa marcha em defesa das minorias sexuais. Não é, contudo, nada de novo. Há exactamente um ano atrás o mesmo se tinha passado. É difícil não esmorecer perante isto, mesmo lendo, para dar alento, Victor Hugo: será que alguma vez a Rússia poderá vir a ser europeia, não apenas no mapa, mas principalmente na sua cultura, na sua política, na sua sociedade?

"Agora, o semanário The Economist alarma-se com a "assustadora" disposição xenófoba de milhões de chineses, sugerindo que a futura superpotência que é a China se poderá tornar mais perigosa do que previam os optimistas."

Diz Sarsfield Cabral no Público. Bate certo com todos os outros sinais alarmantes vindos da China. E apesar dos sinais positivos dos últimos tempos, há coisas que não se resolvem pela guerra mediática.

Retrato de Igor Caldeira

Ontem à tarde na Rádio Europa ouvi o Adolfo Mesquita Nunes no programa Descubra as Diferenças dar, a respeito do 25 de Abril, uma das piruetas argumentativas mais espantosas que já tenho lido, ouvido ou visto nos últimos tempos. Rejeitando o dia e as cerimónias como uma sobrevivência do PREC, afirmou que muito mais importante que o 25 de Abril seria, por exemplo, o 1 de Dezembro. Ao fim e ao cabo, é o dia das restauração da independência, que coisa pode haver de mais importante que essa?

Bom, uma míriade de coisas. E que alguém inteligente e que gosta de defender o seu liberalismo não o perceba, não deixa de ser confrangedor.

Em primeiro lugar, eu nunca percebi por que é que em momento algum, mas absolutamente nenhum, o CDS é capaz de aplaudir o 25 de Abril. A cassete do PREC é sempre a resposta, como se o 25 de Abril fosse o PREC. Podem até dizer que o 25 de Abril, sem o 25 de Novembro, não seria nada. E eu e muitos mais concordaremos. Mas o 25 de Abril não foi o PREC. Foi o derrube da ditadura (que por acaso - ou não - era de direita mas que para o caso é irrelevante - ou não) que durante 48 anos oprimiu Portugal. Ora qualquer pessoa ou instituição que rejeite sistematicamente o 25 de Abril está a dizer muito (muito mais que aquilo que gostaria, muito mais que aquilo que admite) a respeito dos seus sentimentos a respeito da ditadura. Já para não dizer que concentrar toda a atenção sobre violações dos direitos, liberdades e garantias que ocorreram durante ano e meio (e de um lado apenas do conflito, como se fosse um período em que havia santos de um lado e pecadores do outro) e esquecer um período bem mais vasto é, vá lá, estranho, direi mesmo, um pouco hipócrita e, enfim, um tanto ou quanto fascizante.

Em segundo lugar, e foi mais isto que me levou a escrever, a tentiva gorada de fugir ao desmascaramento da cassete do CDS por parte da apresentadora do programa com o recurso ao patrioteirismo. Ora, ele, como liberal, deveria ser o primeiro a rejeitar esse tipo de concepções. O que afirmou é que, muito mais importante que viver em democracia, é o país ser independente. Ou seja, e em teoria, poder-se-ia dizer: antes um ditador português que uma democracia estrangeira. Pois eu, felizmente, discordo. Sendo eu anti-iberista, se me dessem a escolher entre integrar Portugal em Espanha ou que o nosso actual regime fosse substituído por uma ditadura, não hesitaria: preferia ser um cidadão de uma Espanha democrática a um súbdito de um tiranete autóctone.

É por isso que o 25 de Abril é mais importante que o 1 de Dezembro: a dignidade do indivíduo vem sempre antes de qualquer outra coisa. Mas isto com certeza deve ser o meu PREC'ismo a falar. A Ala Liberal soma e segue...

Retrato de Luís Lavoura

em violações dos direitos humanos. Numa escola das Ilhas Baleares, os alunos - muitos dos quais oriundos de famílias inglesas ou alemãs - são proibidos pelo diretor e pelos professores de falar no recreio em qualquer língua que não o catalão.

Isto faz lembrar coisas sinistras, nessa mesma Espanha, que julgaríamos pertencer só ao passado: como no tempo de Franco a utilização do vasco ou do catalão era proibida. E outras ainda piores, noutros países, como na Polónia comunista, onde se podia ser preso por falar alemão com os filhos dentro de sua própria casa.

É esta hidra que a Europa volta a alimentar quando fomenta o secessionismo, por exemplo na ex-Jugoslávia: a hidra nacionalista, com as consequentes violações de direitos humanos elementares, como sejam o direito de as pessoas, livres, se exprimirem e contactarem entre si na língua que lhes convenha.

Retrato de Igor Caldeira

[...] ainda que a liberdade política seja recusada numa grande parte de África, de cada vez que as circunstâncias o permitiram movimentos de protesto tiveram lugar contra uma tal repressão.

Amartya Sen, A Democracia como Valor Universal

Quando a independência branca da República da Rodésia cedeu o lugar ao Zimbabwe democrático Mugabe, pelo seu assentimento ao Acordo de Lancaster House, teve um papel importante na integração da minoria branca. Durante cerca de vinte anos, e com muitos atropelos pelo meio, limpezas étnicas e um massivo apoio financeiro britânico o país manteve-se razoavelmente estável, pelo menos no contexto africano. De há uns dez anos a esta parte, contudo, o cavalgar demencial do governante tem levado o país à miséria. Primeiro expulsou os brancos. E, quando os brancos saíram, a economia afundou e foi a vez dos negros começarem também eles a fugir.

Enquanto Mugabe apenas matava ndebeles o Ocidente não se importava muito. Quando os trabalhistas britânicos cortaram o financiamento tatcheriano à política de compra de terras pelas elites da ZANU-PF (e não pelos camponeses pobres, conforme tinha sido acordado), as terras começaram a ser ocupadas pela violência e o ódio racial propagou à perseguição dos brancos - aí despertámos. Mas o despertar da população do Zimbabwe só ocorreu quando a inflação chegou aos milhares por cento, o desemprego se generalizou e a prosperidade antiga cedeu o passo a uma miséria ímpar na África Austral de hoje.

Talvez tenham acordado tarde mas nunca é demasiado tarde. Os resultados das eleições não enganam: a maré mudou. Gostaria de ser tão optimista quanto Sen, embora tenha as minhas reservas: a mudança deveu-se ao estômago ou à cabeça? Não sei. Mas sei que concordo com isto:

Na verdade, existem provas esmagadoras demonstrando que o que é necessário para gerar um crescimento económico mais rápido não é um sistema político mais duro, mas um clima económico mais humano.

E disto, que só a democracia pode dar, os zimbabweanos já tinham provado e gostado. E agora querem repetir. Veremos se será possível.

Retrato de Igor Caldeira

Os jogos da vergonha

A liberdade económica é uma mão cheia de quase nada se estiver desacompanhada da dignidade da pessoa humana. A China tornou-se o maior exportador mundial. Esse êxito já foi apontado como o exemplo de que basta alguma liberdade económica para se alcançar um patamar político e jurídico equiparado aos melhores exemplos ocidentais. Erro fatal – confiar que o crescimento económico, por si só, é capaz de tudo mudar, até redimir os crimes contra a liberdade que se foram cometendo, constitui uma ilusão pueril.

A liberdade económica é uma mão cheia de quase nada se estiver desacompanhada da dignidade da pessoa humana. O liberalismo é um todo indivisível: preterir uma parte em favor da outra é reduzi-lo a uma coisa informe com alguma embalagem mas sem nenhum conteúdo. Esse é o melhor legado da tradição da Liberdade.

A China, embora cada vez mais rica, jaz sob um totalitarismo feroz. O regime chinês reprime os mais ténues sinais de liberdade, da política à religião, desde o direito de constituir família até ao acesso à internet. Mas se a ditadura chinesa violenta os seus próprios cidadãos é preciso lembrar que esmaga quotidianamente os tibetanos negando-lhes a sua cultura e a sua religião.O Comité Olímpico Internacional finge que nada de especial acontece. As nações que enchem o verbo em favor dos Direitos Humanos, incluindo Portugal, tentam disfarçar (mal) a sua insuportável conivência com o terror. Não lhes bastou 1936.

A tocha olímpica até vai passar pelo Tibete a caminho de Pequim: será o símbolo ardente da falta de vergonha a que o ideal olímpico chegou.


Carlos de Abreu Amorim

, Correio da Manhã

Num movimento que tem como bandeira a liberdade, faz-me alguma comichão que não se fale nesta situação. Vou fazer uma breve abordagem ao tema sem querer tomar grandes partidos, uma vez que trata-se de uma temática algo delicada. No entanto gostava de manifestar que acredito que todos os povos têm direito a decidir a sua auto-determinação.

Em 1951 Deng Xiaoping, querendo mostrar trabalho a Mao, gizou e levou a cabo a campanha de "libertação" do Tibete. Anos mais tarde Deng manda Mao passear e inventa a maravilha do socialismo de livre mercado.

Até então, o Tibete tinha sido governado, desde o séx XVII, pelos conhecidos Dalai Lamas, sendo uma espécie de teocracia, entrincheirada no planalto mais alto do mundo. Anteriormente esta zona teria sido governada por variados reis, fazendo parte de impérios mais ou menos extensos. No seu período áureo o império tibetano extendia-se desde Bengala (na Índia) até á Mongólia. Uma constante sempre houve, as guerras territoriais contra a China, pelo menos até ao séc. VIII.

Por volta do séc XIII o Tibete foi incorporado no império Mongol que se extendia da China às portas da Europa. Com a queda deste império houve um período de lutas internas que durou até a ascensão dos Dalai Lamas. O período seguinte também foi marcado por lutas com a China Manchu(a última casa real chinesa) , o Nepal e a Mongólia.

Os primeiros europeus a chegar ao Tibete foram os missionários portugueses, que aí ficaram no período de 1624 a 1745, quando foram expulsos pelos lamas. Entranto o Tibete já tinha fortes ligações com a Inglaterra. Em 1840 todos os estrangeiros forma banidos do Tibete devido á desconfiança que havia em relação às intenções dos Impérios Britânico e Russo em se quererem apoderar deste território. No entanto os ingleses arranjaram maneira de, pela força, se estabelecerem em Lhasa.

De notar um acordo Anglo-Chinês, uma acordo Anglo-Tibetano e um acordo Anglo-Russo, no início do séc. XX. Podemos afirmar que foi aqui que começou a actual posição na qual a China afirma a sua soberania sobre a região do Tibete, conforme podemos descobrir consultando a wikipedia:

"Anglo-Chinese Convention of 1906 which confirmed the Anglo-Tibetan Treaty of 1904, Britain agreed "not to annex Tibetan territory or to interfere in the administration of Tibet" while China engaged "not to permit any other foreign state to interfere with the territory or internal administration of Tibet". In the Anglo-Russian Convention of 1907, drafted by the British, Britain also recognized the "suzerainty of China over Thibet" and, in conformity with such admitted principle, engaged "not to enter into negotiations with Tibet except through the intermediary of the Chinese Government."

A dinastia Qing caíu em 1912 com a criação da República da China(outro problema da actual RPC). Em 1913 Tibete e Mongólia assinam um tratado de mútuo reconhecimento no qual proclama a sua independência da China. A validade e até a existência deste tratado é posta em causa. Em 1915 a China, o Tibete e a Inglaterra negociaram a Convenção de Simla, que provou ser outro fracasso diplomático:

"During the convention, the British tried to divide Tibet into Inner and Outer Tibet. When negotiations broke down over the specific boundary between Inner and Outer, the British demanded instead to advance their line of control, enabling them to annex 9,000 square kilometers of traditional Tibetan territory in southern Tibet i.e Tawang region, which corresponds to the north-west parts of modern Indian state of Arunachal Pradesh, while recognizing Chinese suzerainty over Tibet and affirming the latter's status as part of Chinese territory, with a promise from the Government of China that Tibet will not be converted into a Chinese province. Tibetan representatives signed without Chinese approval, more so as an act of defiance now that the Chinese army had left; after the collapse of Chinese authority in Tibet in 1912. China maintains that it was signed under British pressure; however, the representative of China's central government declared that the secretive annexation of territory was not acceptable. The boundary established in the convention, the McMahon Line, was considered by the British and later the independent Indian government to be the boundary; however, the Chinese view since then has been that since China, which had suzerainty over Tibet, did not sign the treaty, the treaty was meaningless, and the annexation and control of parts of Arunachal Pradesh by India is illegal. This paved the way to the Sino-Indian War of 1962 and the boundary dispute between China and India today."

Durante o período da 1º Guerra até 1950 a China perdeu o interesse no Tibete devido ás várias guerras internas pelo poder. Em 1951 a RPC anexou o Tibete. Em 1959 o Dalai Lama exilou-se, nunca mais regressando ao território. Foi formado um "governo tibetano no exílio"(GTE) que tem um parlamento (desde 1961) democraticamente eleito pelo tibetanos exilados.

Desde 1951 até hoje existem relatos de sucessivas violações dos Direitos Humanos neste território.

Desde o passado dia 10 de Março que numerosas manifestações têm tomado lugar, contra a "ocupação" da RCP, algumas das quais fortemente reprimidas pela polícias chinesa causando número indeterminado de mortos e feridos. O GTE pediu a intervenção da comunidade internacional e da ONU.

Que soluções para o Tibete?

Há muito tempo que aqui não escrevo, mas venho quebrar o meu silêncio para chamar a atenção para um dos principais flagelos humanos, o tráfico de pessoas.
É difícil falar sobre o assunto, porque os números só por si já são bastante chocantes. 2,5 milhões de pessoas são traficadas e destas 95% são vítimas de violência física e sexual, sendo que 1,2 milhões são menores.
Como é que é possível? 2,5 milhões de pessoas não se tornam invisíveis de repente.

Notícia 1
Notícia 2

Retrato de Igor Caldeira
In conclusion, it seems that if we are to think intelligently about the relations between Islam and British law, we need a fair amount of 'deconstruction' of crude oppositions and mythologies, whether of the nature of sharia or the nature of the Enlightenment. But as I have hinted, I do not believe this can be done without some thinking also about the very nature of law. It is always easy to take refuge in some form of positivism; and what I have called legal universalism, when divorced from a serious theoretical (and, I would argue, religious) underpinning, can turn into a positivism as sterile as any other variety. If the paradoxical idea which I have sketched is true – that universal law and universal right are a way of recognising what is least fathomable and controllable in the human subject – theology still waits for us around the corner of these debates, however hard our culture may try to keep it out.
O que o primaz anglicano fez foi dizer de uma forma anglo-saxónica, multiculturalista e conciliatória o mesmo que Bento XVI tem estado a dizer de uma forma católico-romana, romano-germânica, germânico-continental nos últimos anos: os cristãos, mais do que não gostarem dos muçulmanos, invejam-nos terrivelmente. Os muçulmanos estão a conseguir aquilo que eles não têm conseguido (embora a regressão civilizacional americana dos últimos vinte a trinta anos, desde Reagan, seja preocupante): parar o avanço do positivismo e do laicismo, ou seja, a adopção de critérios universalmente validáveis à luz de um pensamento racional.
Basta recordarmo-nos do apoio do clero católico ao clero islâmico aquando da crise dos cartoons dinamarqueses (Schopenhauer tem uma frase eloquente que se aplicaria muito bem a esse episódio: A má consciência que a religião deve ter pode ser avaliada pelo facto de ser proibido troçar dela sob pena de severos castigos.).
Convenço-me enfim, se dúvidas tinha, que enfrentamos hoje uma luta historicamente única, porque se trata da luta entre duas civilizações; sim, podemos falar de clash of civilizations, mas as civilizações não são as de Huntington. Essa luta é entre a civilização que nasceu do odiado por Williams Enlightenment e as formas tradicionais de organização bárbara da humanidade, fundadas na recusa da Razão e na defesa de Deus. Não, não faço a coisa por menos: é que cada um pode dizer que até tem uma religião e crê em deus(es), mas enquanto não transformar toda a sua vida (política, relações pessoais, vida familiar) em função da religião (especialmente se abraãmica) estará a viver uma religião sem deus, uma liturgia sem fé. E ainda bem.
A luta é então entre Modernidade, a Modernidade gerada pelo liberalismo e que nos deu um Estado de Direito, instrumento (o Estado e o Direito, os dois em simultâneo e num só) último de defesa do Indivíduo contra a opressão daquilo que todo o descerebrado bem pensante dos nossos tempos chama sociedade civil, e essa mesma sociedade civil. Esse conjunto de entidades, os vizinhos, as igrejas, as empresas, que se nuns casos podem servir de rede de amparo, deixadas a si próprias esmagarão a liberdade individual.
Há uns tempos escrevi sobre a ideia de direito social. A ideia que para mim a ele subjaz deve ser a possibilidade de a sociedade se organizar de forma paralela em relação ao Estado. Mas essa ideia não pode ser compatível com uma organização contra o Estado, ou seja, contra o Estado de Direito. Não se trata de criar novos mecanismos compulsórios que se substituam ao Estado. Trata-se de formas de interacção exclusivamente voluntária e que não podem de forma nenhuma substituir-se às normas legais vigentes. Não tem rigorosamente nada que ver com o que conservadores, fundamentalistas religiosos, esquerdistas radicais ou libertários de direita defendem.
Surgir alguém como o arcebispo de Cantuária a defender uma aberração como a aplicação da sharia tem, em última análise, menos que ver com a sharia em si (por muito bárbara que ela seja, mas a Bíblia não é melhor que o Corão; de resto, o próprio arcebispo pôs de parte os castigos corporais, aceitando em contrapartida a regulamentação do matrimónio, que presume-se, seja bastante mais civilizada) que com dois modelos de sociedade: a que as revoluções americana e francesa nos deram e a que precedeu as revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX. O problema não está em ser uma lei islâmica. Está em que não se trata de uma só lei, aplicável a todo o ser humano num determinado espaço político.
Li quem falasse de uma capitulação perante o islamismo; não se trata de uma capitulação: trata-se do firmar de uma aliança. Possa a Razão combatê-los a todos.