Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.
Retrato de Miguel Duarte

A democracia em Portugal morreu, morreu por falta de democratas que a defendam. Num momento no tempo que eu não consigo precisar, os portugueses, mesmo aqueles que há 30 anos lutaram pela democracia, deixaram de acreditar na importância da liberdade e do pluralismo democrático.

As últimas semanas foram extremamente atribuladas no que toca a acções e propostas para eliminar o pouco pluralismo que ainda resta em Portugal. A acção mais grave, foi irónicamente disferida pelo Tribunal Constitucional, que em vez de defender a Constituição, decidiu ignorá-la, iniciando a dissolução de 8 a 10 dos actuais 14 partidos portugueses, acção essa que resultará em 90 dias na provável eliminação de todos os partidos nascidos após 1975. Uma acção inútil, pois, as pequenas forças políticas já vinham a ser asfixiadas lentamente, devido às multas cobradas anualmente, também pelo Tribunal Constitucional, superiores em muito às suas receitas.

No entanto, a eliminação dos pequenos partidos, ou limpeza, como lhe chamarão provavelmente muitos no PS e PSD, não é suficiente. PS e PSD têm vindo a público propor várias ideias que conduzirão também à eliminação dos médios partidos e de qualquer veleidade que alguém venha a ter no futuro de criar uma força política alternativa. Dentre elas, a proposta de círculos uninominais é a mais conhecida, mas não a única.

Luís Filipe Menezes sugeriu, que se dividissem os grandes círculos eleitorais em círculos mais pequenos, sabendo mas não dizendo, que o único efeito de uma tal medida, seria impedir um partido de média dimensão de eleger deputados, pois são os círculos de maior dimensão que asseguram precisamente a eleição de deputados por parte das médias e pequenas forças políticas em Portugal.

Já para os executivos camarários, PS e PSD estão a cozinhar a redução da proporcionalidade de representação de vereadores nas câmaras, diminuindo assim a possibilidade da eleição de vereadores que não sejam laranja ou côr-de-rosa. Mas, talvez mais grave que isso, preparam-se também para eliminar o staff dos vereadores da oposição, tirando-lhes assim praticamente qualquer capacidade de fiscalização que possam ter sobre quem governa. É que fazer-se oposição, pelo menos oposição digna desse nome, exige trabalho, e trabalho sem trabalhadores é uma utopia.

Portugal caminha a passos largos para uma democracia ao estilo da Venezuela e da Rússia, mas ao contrário destes dois últimos países, por aqui, parece não haver democratas com o mínimo de coragem para denunciar abertamente e em voz alta, os graves atentados à nossa democracia que foram feitos desde 2003, com a aprovação da lei dos partidos políticos e que terão uma continuação a muito breve trecho a concretizarem-se algumas das propostas que têm vindo a público. Ouvem-se aqui e acolá as queixas dos visados pelas medidas propostas, mas, existe um silêncio profundo no que toca a defender princípios tão básicos em democracia, como o direito, real, a criarem-se partidos políticos ou a importância de se manter ou até aumentar a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.

Perante esta situação, não há nada como recordar um poema de Martin Niemöller (conhecido oposidor do Nazismo):

Quando os Nazis vieram para os Comunistas,
permaneci em silêncio;
não era um Comunista.

Quando prenderam os Sociais Democratas,
permaneci em silêncio;
não era um Social Democrata.

Quando vieram para os sindicalistas,
nada disse;
não era um sindicalista.

Quando vieram para os Judeus,
permaneci em silêncio;
não era um Judeu.

Quando vieram buscar-me,
ninguém restava para falar.

Retrato de Igor Caldeira
Naser Khader era um dos candidatos, ontem, nas eleições dinamarquesas. É de direita. Filho de imigrantes, Naser veio da Síria com onze anos, é muçulmano. Apoia o Governo dinamarquês por este, na crise dos desenhos satíricos de Maomé, ter feito frente aos fanáticos religiosos que exigiam desculpas dinamarquesas. Ontem, também Asmaa Abdol-Hamid era candidata. É da extrema-esquerda. Filha de imigrantes, Asmaa veio da Palestina, é muçulmana. Ela fez a campanha de véu e, nos comícios, recusou a apertar as mãos aos camaradas masculinos. Para ela, uma muçulmana não toca em homens, senão marido. Ontem, fez um mês que Zahara Bani- -Ameri morreu na prisão, em Teerão, onde estava porque se passeou de mão dada com um rapaz que não era marido. Há 30 anos, eu era de extrema-esquerda, também por causa da liberdade das mulheres. Ontem, eu teria votado em Naser, não em Asmaa. Às vezes não há como ficar no mesmo sítio para parecer termos mudado.
Ferreira Fernandes, Correio da Manhã

Comemora-se hoje, 10 de Dezembro, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O tema foi muito debatido a propósito da cimeira Europa-África, que obrigou a uma contemporização neste aspecto - ao recebermos uma série de facínoras.
Quanto à recepção dos facínoras, creio que a Europa tomou a decisão correcta. Não receber Mugabe e receber uma série de outros era inútil; e desconvocar todo o procedimento em nome dos Direitos Humanos não garantiria a própria causa dos Direitos Humanos. Mesmo que a Cimeira seja inútil, trata-se de um procedimento diplomático importante, e forçar a mão só serviria para os africanos trazerem de volta a questão do neocolonialismo. Como foi, tivemos Angela Merkel a fazer "força" deste lado, enquanto que as diatribes de Kadhafi caíram em saco roto.
A maioria dos comentadores de bancada fustiga os governos timoratos e cobardes da Europa em matéria de Direitos Humanos. O que é muito curioso, estando eles no sofá e podendo falar de alto.
Os Direitos Humanos não se defendem apenas com proclamações. Ser mais ou menos coerente com as proclamações ajuda, mas não é decisivo. É a Força - política, económica, militar, cultural, tecnológica, social, em suma, civilizacional - que pode suster uma política externa.
Ora, no momento actual a Europa não tem força, aliás, poder para sustentar esse tipo de política externa. Nem agora nem em momento algum desde a II Guerra. Os Estados Unidos continuam a ser o grande baluarte de defesa dos Direitos Humanos, o que na circunstância actual só nos pode deixar preocupados. Tendo em conta que a China, a grande potência do futuro, não fala a linguagem dos Direitos Humanos, que a Rússia está a contruir um modelo autoritário-capitalista de estilo chinês mas adaptado a si mesma, e que a Índia ainda não conta, a Europa pouco pode fazer em prol dos Direitos Humanos.
Os comentadores que desbaratam os governos europeus esquecem-se que é a China o grande bloqueador de qualquer acção das Nações Unidas no Darfur.
A Cimeira Europa-África foi uma pequena tomada de posição face à concorrência chinesa. Perder essa batalha, em nome dos valores, não só não ajuda como prejudica a causa. Uma África totalmente separada da Europa e dependente da China não será certamente uma África com esse tipo de preocupações.

Retrato de Igor Caldeira

Numa profissão que exige muita criatividade é certo que haverá ideias menos felizes a serem concretizadas (em marketing isso significa quase sempre, mas não quero ir por aí).

De há uns dias a esta parte vi uns cartazes, no metro, da cerveja Tagus que nos questionam se somos heteros e que apelam ao Orgulho Hetero, havendo até um espaço em que todos os heteros do país, fartos de serem discriminados e ghettizados em bares manhosos do Príncipe Real, podem encontrar pares (fui ao sítio, e na verdade fiquei mais com a impressão que aquilo vai servir é para encher os mails de campanhas publicitárias, mas isso também não interessa nada).
O que me chateia nesta campanha é a ligeireza com que o tema (o orgulho gay, expressão que não me agrada mas que compreendo na medida em que é um combate à homofobia e não uma minimização dos "não-gay") é tratado. Verdade seja dita, de uma cerveja que patrocina os festivais "académicos" (não, não vou voltar à vaca fria das praxes) não espero grande coisa. Mas isto é bastante diferente. Sobretudo, é um tema que a direita (PP e PNR sobretudo - não, não estou a dizer que os dois são a mesma coisa, estou a dizer que têm abordagens muito semelhantes em muitos pontos, o que não quer dizer que o PP seja - porque não é - de extrema-direita) costuma utilizar, um estilo de tratar as coisas - esta ideia de que a família tradicional está a ser destruída, que se está a discriminar negativamente os heterossexuais apenas porque as minorias sexuais começam a ser respeitadas, que os ricos são perseguidos apenas por serem obrigados a pagar impostos, que o casamento está a ser posto em causa, que a Igreja é uma pobre coitada impotente perante o avanço inexorável e maquinado por estranhas, invisíveis (talvez, digo eu, porque inexistentes, ao contrário da Opus Dei) forças que visam instituir coisas abomináveis como o laicismo e o secularismo.
Por conseguinte, esta é das campanhas publicitárias nacionais mais politizadas de que me recordo. Não se admirem pois os marketeiros de o consumo também ele se politizar. Claro - o nicho de marcado PNR é todo deles. Mas, entre cidadãos que não simpatizam com a campanha, e aqueles que não a percebem (estou a pensar naqueles - que ainda existirão - para quem a expressão hetero ainda é vagamente nebulosa) parece-me que à partida a urina de burro com nome de rio parte em desvantagem.
NOTA - dado que duas pessoas (pelo menos) terão pensado que estes cartazes são os que estão nos mupis, aqui vai o esclarecimento: estes cartazes são um ataque à campanha da Tagus e estãoa circular em vários blogs que já pude ler. Creio que o que reúne maior quantidade é este. Reitero que o sítio da campanha da Tagus é este e só este: http://www.orgulhohetero.com/.
Peço desculpa pelos possíveis erros e espero que tenha ficado claro.

Entretanto, surgem já ideias para futuras campanhas da Tagus, como por exemplo o Orgulho Jovem ou o Orgulho Macho. Creio que são ideias tão indigentes do ponto de vista intelectual quanto a original. Creio que estão ao nível dos marketeiros da Tagus que, certamente, aproveitá-las-ão.

Foi ontem aprovada pela Assembleia-Geral da ONU uma resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.

Ver notícia completa aqui.

A este respeito acho importante relembrar que a Polónia queria reabrir o debate sobre o restabelecimento da pena de morte na Europa. Na Polónia a pena de morte só foi abolida em 1997, tendo este país
inviabilizado a criação do Dia Europeu Contra a Pena de Morte

É curioso pensar nisto, depois de um cidadão polaco ter sido morto no Canadá, electrocutado pela própria polícia, que deveria saber que duas descargas de 50.000 volts matam mesmo e, antes de matarem, torturam.

"Tasers, powerful electrical weapons used by law enforcement agencies in, among other countries, the USA are designed to incapacitate by conducting 50,000 volts of electricity into a suspect. The pistol shaped weapons use compressed nitrogen gas to fire sharp darts up to 21 feet [7 m]. The darts can penetrate up to two inches [5 cm] of clothing. Electricity is then conducted down wires connecting the darts and the taser gun. The electrical pulses induce skeletal muscle spasms immobilising and incapacitating a suspect and causing them to fall to the ground. They may also be used, in "drive stun" mode, as a close up stun weapon. The "drive stun" is specifically designed for pain compliance.(4)", segundo definição utilizada pela Amnistia Internacional.

Artigo Reuters

O que dizer disto?

As palavras da Aministia Internacional (AI) são:

AMNESTY INTERNATIONAL

Public Statement

AI Index: AMR 20/003/2007 (Public)
News Service No: 110
14 June 2007

Canada: Amnesty International concerned about use of tasers
Amnesty International continues to be concerned about the use of tasers – dart-firing electro-shock weapons -- by law enforcement officers.

In a recently released report, Amnesty International outlines how the use of tasers by law enforcement officers in Canada raises a number of concerns. The first is the more serious, but less widespread incidence of death following taser use, while the second is the pervasive inappropriate use of the weapon.

The organization is concerned that police officers are using the weapon in ways which may be harmful or exacerbate dangers from other restraints. In the fifteen month period from May 2005 to August 2006, six individuals died after being shocked with a taser. All of the six men were shocked multiple times with the weapon and all but one of the men was subjected to multiple force techniques, including shocks, pepper spray, physical force and restraint holds.

This is despite a warning contained in a report by the Canadian Association of Chiefs of Police in 2005 that “police officers need to be aware of the adverse effects of multiple, consecutive cycles” of a “Conductive Energy Device (CED)”.

While coroners in Canada have not listed taser shocks as a cause of death or a contributory factor in any of the fifteen deaths recorded since 2001, Amnesty International believes a link between deaths and taser shocks cannot be ruled out. In the USA, coroners have listed the taser in autopsy reports as a contributory factor in more than 30 deaths in recent years.

The report presents Amnesty International’s assessment that tasers are not being used appropriately by police officers in Canada. The cases included in the report -- such as the use of the weapon to rouse an unconscious man -- indicate that tasers are being used too readily by law enforcement officers and too low down the use-of-force scale and not as a weapon of last resort. The evidence presented suggests that taser use in Canada falls far short of meeting international standards, which among other things stipulate that force should be used only as a last resort and that the amount of force must be proportionate to the threat encountered and designed to minimize damage and injury.

Amnesty International maintains its position that the use of stun guns by law-enforcement officials anywhere should be suspended until a thorough, impartial and independent investigation into the medical and other effects of the weapon. The report ends with a series of detailed recommendations on safer use of the taser for those police departments who continue to use the weapon.

Ainda, segundo a AI:

"Since June 2001, more than 150 people have died in the USA after being shocked by a taser. Of those deaths, 85 have occurred in the USA since Amnesty International released its report (in November 2004) calling for a suspension on the use and transfer of these weapons".

Relatório Completo

Retrato de Igor Caldeira

Pacheco Pereira (JPP) parece ser daquelas pessoas que fareja a História. Para onde soprarem os ventos, assim vai ele. Em trinta e cinco anos já foi maoísta, socialista liberal, social-democrata, de há uns anos a esta parte é liberal mas começa a fechar o círculo de volta ao totalitarismo e já dá uns passinhos de dança com o neonazismo.

É brilhante a sua frase incitar ao ódio racial, algo que em países genuinamente liberais não é crime, nem sequer delito de opinião. Ficará para sempre guardada no meu coração. Aprecio o interesse que um hectare de maçarocas merece da sua parte e o desprezo que a dignidade de minorias raciais, sexuais ou adversários políticos lhe merecem.
A sua defesa de Mário Machado é de certa forma um regresso ao passado, ainda que mascarado de defesa do genuíno liberalismo. Um totalitarista demonstra o seu amor por outro. Mais ainda, subscreve inevitavelmente tudo o que o dirigente dos Portuguese Hammerskins já disse e fez. De facto, JPP não acha grave nem criminoso as seguintes frases e actos:
  • P... de m..., não voltas a escrever sobre mim! E tem cuidado a andar na rua, parto-te todo. Um dia ainda te arranco a cabeça, meu p...
  • Mário Machado, Veríssimo, Paulo Florência, Amorim, Isaque e Rogério invadiram o bar Loukuras, em Peniche, Abril de 2005. Enquanto os outros agrediram um estrangeiro ao soco e pontapés, Machado segurou o dono do bar com uma faca.
  • “Todos os nacionalistas são portadores de armas de fogo e estão preparados para tomar de assalto as ruas quando for necessário”, anunciou Mário Machado na RTP, Junho de 2006, enquanto exibia a sua shotgun.
  • Em Janeiro deste ano, Mário Machado e 12 skins invadiram o Jumbo da Maia, Porto, numa perseguição pessoal. Falharam o alvo mas acertaram num Porsche que viram na estrada. Seguia um negro ao volante.

Tudo isto e muito mais está aqui. Para mim é escandaloso que haja pessoas que usem o liberalismo para defender a posse de armas, a revolução armada e a tomada violenta do poder, o tráfico de droga e agressões consecutivas. Inclusivamente houve ataques à propriedade privada. Se a dignidade da pessoa humana não convence certo tipo de "liberais", então vejamos o Porsche que Machado e os seus amigos vandalizaram por ser conduzido por um negro. Vale bem mais que um hectare de milho.

Aproveito para deixar um cartaz que a República Popular Democrática do Abrupto (via Arrastão) deve estar neste momento a imprimir, bem como uma canção que o próprio JPP (aqui com as barbas um pouco mais compridas que o normal e disfarçado de taliban para depois culpar os gajos do BE) estará a ensaiar para cantar em frente da prisão onde Mário Machado estará detido.

Recomendo fortemente o seguinte texto de Fernanda Câncio.