Direitos Humanos

Opiniões e denúncias sobre direitos humanos à volta do mundo.
Retrato de Igor Caldeira

Procurei no Youtube a parte final deste episódio da série American Dad (o episódio chama-se Stan of Arabia) mas infelizmente não encontrei. Talvez haja um bom motivo, e ao explicar o que acontece no final seja perceptível.
Neste episódio o Stan rejeita a cidadania americana, zangado com toda essa corja que lhe torna a vida num inferno (democratas, feministas, gays, ambientalistas, etc., etc., etc.) e torna-se saudita. Após, por motivos vários, toda a família acabar num estádio onde vai ser lapidada, e após terem sido salvos in extremis por um príncipe que, para ter sexo com o extraterrestre que vive com a família do Stan, cancela a lapidação, eles regressam aos EUA.
A parte final é também ela um momento musical em que o Stan se reconcilia com o seu país e em que diz que apesar de ter toda aquela gente, os Estados Unidos não são the worst country in the world.

Para mim, esta é a tragédia e a comédia dos nossos conservadores: eles odeiam os progressistas, mas também odeiam os muçulmanos. Eles querem combater o Islão em nome do Ocidente, mas também combatem o Ocidente em nome do Ocidente. Se fossem muçulmanos, seriam integristas com toda a certeza. Como são cristãos (ou nalguns casos não são cristãos de fé, mas pelo menos são-no politicamente, na boa linha de Maurras), estão neste misto de condenação do mundo inteiro e condenação de si próprios. Condenam todo o mundo não ocidental. E condenam no Ocidente tudo aquilo que faz das sociedades ocidentais superiores às outras - desde os direitos das mulheres até ao Estado Social.

Já não é a primeira vez que se fala do Irão neste blog e não será provavelmente a última.
Primeiro sobre mulheres. Agora sobre crianças.

Saiu hoje este relatório da Amnistia Internacional.

Retrato de Igor Caldeira

Muitas das discussões que vou acompanhando tem que ver com um suposto pecado ominoso que consistirá na intervenção do Estado em matérias como a sexualidade. Exemplos disso foram as recente críticas ao artigo do Luís Lavoura sobre educação sexual, à intervenção de Teresa Caeiro no debate da ILGA ou (ainda mais disparatadas) ao cartaz da JS relativo ao Dia de Luta contra a Homofobia (ao que parece, não só o Estado, como também nem sequer os partidos podem já defender causas). Não vou aqui tratar de criticar o facto de muitas dessas pessoas apenas criticarem o intervencionismo moral do Estado quando se trata da sexualidade (se falarmos do racismo, algumas já aceitarão). Não vou também colocar a (muito válida) hipótese de muitas dessas pessoas serem contra toda a intervenção do Estado que vá num determinado sentido (para falar de forma clara, toda a intervenção progressista) mas serem fortes apoiantes do intervencionismo destinado a manter ou reforçar situações de liberdade limitada e de desigualdade, seja material seja formal.

Vou, pelo contrário, partir do pressuposto que pelo menos uma parte dessas pessoas é bem intencionada, sabe do que fala e tem de facto o desejo de garantir a maior liberdade possível a cada indivíduo. Sei que estarei, no entanto, a falar para um auditório minúsculo, mas assim seja.

Aquilo que me parece distinguir a defesa do Individualismo do Anti-estatismo sistemático (automático, irreflectido) é uma confusão entre meios e fins. Ao fim e ao cabo, por que motivo devemos nós (se devemos) ser contra o Estado? O que pode fundamentar uma tal posição? Será o Estado um demónio? Conterá ele ou será ele um Mal radical, nos termos em que Kant por exemplo o definiu (um mal que é praticado consciente e voluntariamente)? Terá ele uma natureza insuperavelmente má? Há quem assim pense - os anarquistas - embora, tirando os seus primeiros teorizadores (Proudhon) nenhum explique como pretenderia manter a sociedade em funcionamento e aniquilar o Estado sem o substituir por algo que seria um Estado sem se chamar Estado (um pouco como os imperadores romanos, que eram monarcas mas que não se podiam chamar reis para não ferir os sentimentos republicanos). Os neoliberais ensaiaram algo nesse sentido, embora em momento nenhum expliquem cabalmente por que motivo as "agências de segurança privada" deveriam regular-se ou ter o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território, dado que supostamente eles são a favor da concorrência.

Pois bem, por que razão devemos então ser contra o Estado? É esse o nosso fim, ou será esse um meio?

Se dizemos que esse é o nosso fim, então entendemos que de facto o Estado encarna um mal radical; optaremos pelo anarquismo, pelo feudalismo (aliás, provável consequência lógica do anarquismo, seja de Esquerda, seja de Direita, mas não quero ir por aí) ou por qualquer outra ideologia e forma de organização social que tarde ou cedo redundará num sistema igual ao Estado, mas sem se chamar Estado e pior do que o Estado Moderno (porque despido de todo o aparelho cultural que ao longo de dois a três séculos se tem esforçado por modular e confinar a sua actuação). No entanto, recordo, não é a esse auditório que me dirijo. Ora, a alternativa é entermos a posição anti-estatista como um meio. Questionemo-nos então, um meio para quê?

Podemos entender o combate ao Estado como um meio egoísta para a aquisição de mais poder (político, económico, religioso). Assim, o nosso objectivo é diminuir o Estado para a ele nos substituirmos, ou seja, a esta diminuição do Estado não corresponde mais liberdade para os indivíduos, mas uma transferência de poder opressivo. Esta é uma posição bastante frequente, por exemplo, entre os fundamentalistas cristãos e muçulmanos, bem como um fenómeno muitas vezes associado a situações de capitalismo incontrolado. É uma postura ainda menos aceitável que a anterior. A anterior postura é desastrosa embora bem intencionada. Esta encarna (ela sim) um mal radical, uma consciente vontade de praticar o mal.

Podemos, por fim, entender que o combate ao Estado deve ser um meio para a libertação dos indivíduos. Só aqui encontramos de facto uma posição individualista - ou seja, uma posição que faça de cada indivíduo um fim e não um meio. Como o fim é o indivíduo e a sua liberdade e o combate ao Estado é um meio, não nos limitamos a reconhecer que o Estado existe e tem de ser limitado; somos compelidos a afirmar que o Estado existe e tem de existir. O motivo? Bom, quem não o percebeu ao fim de mais de duzentos anos de Modernidade não sei se alguma vez poderá compreendê-lo, mas vou dizê-lo: o indivíduo é cerceado na sua liberdade por uma infinidade de circunstâncias; algumas vêm da Natureza, outras vêm do Estado e outras vêm da sociedade (que não é a mesma coisa que o Estado e creio que aqui podemos estar todos de acordo). Da Natureza o Homem não pode esperar muito, dado que não depende, em última circunstância, de si. Resta então o Estado e a sociedade, dois mecanismos que temos de saber manejar, não como alvos de uma crítica cega e, bom, acrítica, mas como construções culturais que podem e devem ser equilibradas como se do sistema de checks and balances se tratasse e sempre tendo em conta que a defesa ou o ataque de um ou de outro não são fins em si, mas exclusivamente meios.

Posto isto, as discussões depois recairão sobre se achamos ou não que o racismo, o machismo, a homofobia, a pobreza, o fundamentalismo religioso, o extremismo político cerceiam ou não a liberdade dos indivíduos. No entanto, já não encararemos a questão da mesma maneira; se de facto entendermos que uma ou várias das situações que agora enunciei limitam a liberdade dos indivíduos, passaremos a discutir como podemos pôr em marcha os meios que poderão remover esses males, o que nos levará a tanto agir enquanto seres sociais, como enquanto cidadãos políticos, ou seja, tanto defenderemos na nossa vida quotidiana, individual ou grupalmente, o combate a tais situações, como exigiremos do Estado que lhes ponha um travão. O nosso fim não será então ser contra algo, mas ser a favor de alguém. Esta é a diferença fundamental entre o anti-estatismo primário e o individualismo sincero.

«We, non-believers, atheists, and Ex-Muslims, are establishing or joining the Council of Ex-Muslims of Britain to insist that no one be pigeonholed as Muslims with culturally relative rights nor deemed to be represented by regressive Islamic organisations and "Muslim community leaders"».

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Na passada sexta-feira passou na RTP2 um programa sobre o direito à morte assistida ou eutanásia.
"A Suíça é o único país do mundo em que associações como a que dá título a este filme - Exit - existem para prestar assistência aos doentes que, para não prolongar uma dolorosa agonia, pretendem pôr fim às suas vidas. Há mais de vinte anos que equipas de voluntários acompanham doentes crónicos e portadores de deficiências graves em direcção a uma saída que consideram mais digna. Neste documentário acompanhamos todos os passos de um processo longo e delicado, em que uns e outros enfrentam a morte. Não como um tabu, nem com um fim inaceitável, mas como uma libertação. Numa sociedade que tende a tudo controlar, eles colocam uma questão de ordem íntima: escolher a forma como se quer morrer não será a última manifestação de liberdade que lhes é concedida?"

Foi muito interessante.

Nem a propósito, saiu na passada terça-feira um artigo na BBC sobre o mesmo tema: Widow urges new laws on suicide

Penso que morrer dignamente deveria ser um direito do ser humano.

Retrato de Igor Caldeira

"Cinco polícias britânicos estão a ser investigados por terem ignorado os pedidos de ajuda de Banaz Mahmod, uma rapariga curda de 20 anos, que foi vítima de um crime de honra na noite de 23 de Janeiro de 2006.
O seu pai, Mahmod Mahmod, e o seu tio, Ari Mahmod, foram condenados pela justiça na terça-feira após três meses de julgamento. O mesmo aconteceu a dois dos autores materiais da morte por estrangulamento. Mais outros dois suspeitos fugiram para o curdistão iraquianso.
Banaz chegou a enviar vídeos para a polícia , gravados pelo telemóvel, a dizer que temia ser morta pela família por recusar um casamento de conveniência que o pai lhe arranjou.
Tudo começou por causa de um beijo que Banaz deu a Rahmat Sulemani, de 28 anos, no sul de Londres. A seguir a isso houve a primeira tentativa de assassínio - que falhou. Foi na passagem de ano de 2005.
O pai levou-a para a casa da avó, deu-lhe álcool para beber e ordenou-lhe que esperasse pelos outros. Ela desconfiou e fugiu pela janela. Cortou-se com os vidros partidos. Ligou à polícia. Mas foi ignorada.
Acabou por ser morta em Janeiro do ano seguinte, estrangulada, depois de ser violada, segundo o Times, acabando dentro de uma mala de viagem e enterrada no jardim de uma residência em Bimingham."
Diário de Notícias

Começo por fazer uma ressalva - eu sei, o multiculturalismo não tem um significado apenas e com certeza que os seus defensores não estão a favor de casos como o que esta notícia relata.
No entanto, o discurso multiculturalista tem para mim o inconveniente de ou ser algo vazio (qual no fundo a sua distinção face ao cosmopolitismo do século XVIII?) ou dar azo à tolerância face a situações que nas nossas sociedades tentámos (e tentamos) combater.

Sim, é bem verdade - não é preciso ser muçulmano para que haja crimes de honra; e bem assim, há milhões de muçulmanos que são contra os crimes de honra. Agora, quantos estados ocidentais e quantos estados muçulmanos combatem a violência doméstica? Negar que existe uma maioria que, quando não é abertamente favorável aos crimes de honra, tolera-os, no seio das sociedades islâmicas é disparatado e perigoso. As excepções (Marrocos ou Jordânia) não podem encobrir tudo.

Simultaneamente gostaria de fazer aqui uma separação de águas. Eu não creio que os estados ocidentais sejam superiores aos do mundo islâmico por uma questão ontológica. Não é o Ocidente que é melhor que o Oriente. Não é a civilização judaico-cristã que supera a islâmica.

É neste limbo que a Modernidade, creio, corre o risco de ser derrotada. O apelo às especificidades culturais, à diferença não nos pode fazer esquecer do fundamental: o Ser Humano. Ou seja, para mim as sociedade que temos não podem ser o produto dos fanáticos cristãos que durante séculos se ocuparam a destruir o continente europeu: tudo aquilo a que nós chamamos especificidades ocidentais (igualdade entre homens e mulheres, laicismo, democracia pluralista) não são características nossas enquanto ocidentais. São exigências e são conquistas nossas enquanto seres dotados de Razão.

Na questão do véu islâmico criticou-se muito o radicalismo laicista francês. No entanto, a reacção francesa foi musculada porque há momentos em que temos de fazer escolhas vitais: se malbaratarmos o produto de séculos de lutas em nome da tolerância para com o intolerante, perderemos com toda a certeza; se resistirmos, podemos vencer, podemos falhar - mas teremos feito o que é justo.

Creio que casos como desta rapariga curda devem fazer-nos reflectir sobre esta questão: uma coisa é a sã convivência entre pessoas das mais variadas origens (o que só pode ser proveitoso); outra bem diferente é fechar os olhos a costumes que tentávamos até há bem pouco tempo combater.

Nunca sabia, mas na Coreia do Norte, ter um telemóvel implica morte...

North Korea has increased its public executions against cell phone users and those who circulate outside information in the communist country, a South Korean government think tank said Thursday.

The phenomenon of executions of those who "circulate South Korean leaflets and sell videos and use cell phones are on the rise," the South's government-affiliated Korea Institute for National Unification think tank said in a white paper on the North's human rights conditions. No exact figures were given.

North Koreans are officially banned from communicating with the outside world but some of them listen to foreign news and use cell phones through Chinese communication networks, according to North Korean defectors in South Korea. The use of cell phones in North Korea is banned though some are smuggled into the North by Chinese who have links with South Koreans.

http://www.jpost.com/servlet/Satellite?cid=1181813030361&pagename=JPost%2FJPArticle%2FShowFull

Retrato de Igor Caldeira

http://devaneiosdesintericos.blogspot.com/2007/04/polnia.html

O apelo é feito no blog DevaneiosDesintéricos e consiste num protesto contra "o desrespeito pela liberdade de não prossecução de um dado credo, a perseguição de minorias sexuais e modelos familiares atípicos, assim como as sugestões vindas a público de uma proibição total do aborto ou, por outro lado, a apologia da pena de morte feita por alguns membros do Executivo" polaco.

Já há uns dias que vinha pensando em escrever um post sobre a Polónia. Fica este apelo mais activo.

"Exmo Sr Embaixador da Polónia,
Ciente do árduo percurso do Povo do seu país rumo a uma Democracia expurgada de totalitarismos como os que historicamente se abateram sobre a Polónia, é com genuína inquietação que assisto à implementação de medidas governativas tendentes a instaurar um clima de desrespeito pelos mais basilares Direitos Humanos. As soluções propugnadas pelo executivo de Varsóvia, ao terem como consequência o desrespeito pela liberdade de não prossecução de um dado credo, a perseguição de minorias sexuais e modelos familiares atípicos, assim como as sugestões vindas a público de uma proibição total do aborto ou, por outro lado, a apologia da pena de morte feita por alguns membros do Executivo que representa, traduzem uma divergência inaceitável com os valores que assumimos comuns nesta União Europeia.
Ciente que o Povo polaco, como outrora, saberá levantar-se contra a instauração da intolerância e do desrespeito pela dignidade humana, junto de vós lavro o presente protesto."

O e-mail da embaixada é este: [email protected]

Retrato de Igor Caldeira

Quando há uns anos houve uma tentativa de golpe de estado contra Hugo Chávez, fiquei chocado com o apoio, mais ou menos aberto, mais ou menos velado de vários governos (a começar pelo português, nos tempos da coligação PSD/CDS). De facto, por muito pouco que possamos gostar de Chavez, não tinha havido nada de gritantemente inaceitável. Não havia pessoas perseguidas, não havia fecho de meios de comunicação social, não havia nacionalizações em massa. Havia, isso sim, uma política basista que buscava apoio entre os muitos milhões de miseráveis que sucessivos governos de Direita na sabedoria que lhe é tão própria mantiveram a racaille enquanto racaille. Com muitos laivos de populismo, sem dúvida - mas é aqui que quero chegar.

A tragédia sul-americana é justamente esta aparente impossibilidade de ter governos decentes - ou há uma Direita que se agarra ao poder de todas as formas que pode (inclusivamente com todos os golpes de Estado que puder - lembremo-nos do Chile) ou há uma Esquerda que ou é forte mas populista, ou democrática mas frágil (sendo derrubada pela Direita).

É um facto que o Brasil parece ter saído deste ciclo: Fernando Henriques Cardoso será talvez o grande responsável e Lula soube manter o seu legado. É um facto também que outros países (Cone Sul) podem estar a trilhar já este caminho - mas não cantemos vitória demasiado cedo.

Ora, país que de todo não tem luz ao fundo do túnel é a Venezuela. O fecho de duas estações de televisão não só não auguria nada de bom como é, para mim pelo menos, razão suficiente para um golpe de Estado. Sei os perigos que se levantam com esta defesa, mas Chávez não pode prosseguir neste caminho. Que ele, por uma vez na vida daquele povo, faça algo de decente pelos mais pobres, eu compreendo; que isso seja utilizado para acabar com a liberdade de a oposição o contestar (e, eventualmente, derrubá-lo nas urnas) é um filme que já todos vimos.

No meio de tudo isto, onde andam os EUA? Bom, com o Médio Oriente a ferro e fogo, Chávez - que diz que Bush cheira a enxofre, mas que nunca interrompeu as exportações de crude e petróleo para os gringos, alegremente mantendo-se como quinto maior exportador para aquele país - é perfeitamente aceitável. É certo igualmente que cometeram uma gaffe em 2002 e que não a querem repetir.

Juntando o agradável ao útil, parece que a liberdade que os EUA tanto afirmam que pretendem defender vai ter de ficar para segundo plano. Pois é - quando a liberdade não significa mais petróleo, de repente deixa de parecer tão apelativa.