Finanças Públicas

Entradas no blogue sobre Finanças Públicas.
Retrato de Luís Lavoura

A ministra das Finanças veio finalmente reconhecer a verdade evidente que há alguns meses negava: que os prejuízos causados pelo Espírito Santo (o banco e o grupo) terão que ser suportados pelos portugueses. Não na sua qualidade de contribuintes mas na sua qualidade de detentores de depósitos bancários e de detentores de ações e/ou obrigações (e/ou papel comercial) dos bancos portugueses. Nas suas palavras: "O que t[iv]emos [foram] opções que permi[tira]m [...] decidir a quem s[eriam] alocados [os] custos."

Uma vez que o dinheiro não cresce nas árvores, havendo custos, e não tendo sido declarada a falência do Banco Espírito Santo, esses custos teriam que ser pagos. Podiam ter sido pagos pelos contribuintes. Mas o governo (ou o Banco de Portugal, ou ambos) decidiu que eles seriam pagos por todos os bancos portugueses. Ou seja, pelos depositantes nesses bancos e pelos acionistas desses bancos. Os quais, ao fim e ao cabo, são praticamente os mesmos que os contribuintes.

Podia-se ter declarado a falência do Banco Espírito Santo. Isso eliminaria os custos. Não o tendo feito, alguém teria que pagar essas custos - nós.

Retrato de Luís Lavoura

Quando a troica entrou em Portugal e na Grécia, exigiu que as contas públicas fossem endireitadas, na sua maior parte, pelo lado da despesa e não pelo da receita. Ou seja, as receitas dos Estados não deveriam aumentar muito, as despesas dos Estados é que deveriam ser fortemente diminuídas.

Durante estes últimos anos, a Grécia cumpriu a receita da troica: as despesas do Estado grego diminuíram cerca de 20%, mas as receitas não aumentaram. O resultado está à vista: a Grécia está na ruína.

Pelo contrário, Portugal desobedeceu à troica. As despesas do Estado português praticamente não têm diminuído, o que houve foi um brutal aumento de impostos para as compensar. O resultado também não foi famoso, mas foi certamente muito melhor do que o grego.

Só podemos concluir que a receita inicialmente recomendada pela troica falhou. E a própria troica o reconhece: aquilo que ela atualmente recomenda à Grécia é que aumente a eficácia da sua coleta de impostos, ou seja, que o Estado grego saque mais dinheiro à sociedade.

(Hoje em dia a direita pretende deturpar a verdade, dizendo-nos que Portugal cumpriu o programa da troica e a Grécia não. É falso. A Grécia cumpriu muito mais à risca o programa da troica do que Portugal. O problema é que o programa da troica estava errado.)

Retrato de Luís Lavoura

O quantitative easing arquitetado pelo BCE terá a dimensão de 60 000 milhões de euros por mês, cabendo a Portugal uma fatia de 2,5% desse valor, ou seja, de 1 500 milhões de euros por mês. Se isso fosse distribuído igualmente por todos os residentes em Portugal, daria 150 euros por mês a cada residente (incluindo crianças e idosos). Imagine-se o efeito poderosíssimo que teria o dar 150 euros por mês a cada habitante de Portugal, em termos de dívidas que seriam pagas, consumos e investimentos que seriam feitos. Sem dúvida, a deflação terminaria imediatamente...

Mas não: o BCE não vai dar esse dinheiro aos habitantes de Portugal, vai dá-lo aos bancos portugueses. Os quais, em grande parte, o enfiarão nos seus cofres-fortes e não farão nada com ele, pela boa razão de que não têm ninguém em quem tenham suficiente confiança para lho emprestar. O efeito sobre a economia real desses 1 500 milhões de euros por mês será portanto muito reduzido.

É esse o erro. Está-se a dar dinheiro a quem dele não necessita.

Retrato de Luís Lavoura

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje iniciar um programa de quantitative easing: comprar aos bancos comerciais títulos de dívida (principalmente pública) com dinheiro fresco. Fá-lo com dois objetivos: aumentar a inflação (atualmente praticamente nula na Zona Euro) e gerar crescimento económico.

Em minha opinião este programa é um erro porque falhará, em geral, nos seus objetivos. O programa falhará porque os bancos comerciais não têm necessidade de mais liquidez. Eles o que têm necessidade é de bons clientes a quem emprestem a liquidez (o dinheiro) que têm.

Portanto, os bancos comerciais, em geral, não aproveitarão a nova liquidez, criada desta forma pelo BCE, para a emprestar à economia real. O que eles farão, em geral, será colocar essa nova liquidez em investimentos especulativos - na bolsa, digamos - fazendo aumentar o preço das ações mas sem contrapartidas na economia real. Gerar-se-á uma inflação apenas no preço dos ativos financeiros. Isso será muito bom - ótimo - para pessoas que têm dinheiro investido no mercado acionista, pois verão aumentar o valor das ações que detêm. Mas as pessoas comuns escassamente serão beneficiadas. A inflação dos bens reais também praticamente não se alterará.

Em suma, o BCE irá criar uma data de dinheiro fresco mas a inflação não se modificará muito (pois que esse dinheiro não entrará em circulação no mercado dos bens físicos) e a economia não melhorará muito. Só os ricos é que vão ter um banquete - aumentará o valor dos ativos financeiros que detêm.

Esta é uma política economicamente errada e socialmente perversa.

Se o BCE quisesse atingir os dois objetivos que enunciou, poderia fazê-lo, criando muitíssimo menos dinheiro, fabricando dinheiro fresco e fornecendo-o diretamente a todos os cidadãos da Zona Euro. Em vez de comprar títulos de dívida a bancos comerciais, o BCE criaria dinheiro e oferecê-lo-ia diretamente aos cidadãos. Estes pô-lo-iam, naturalmente, imediatamente a circular no mercado dos bens físicos, criando inflação e aumentando a procura por bens, o que dinamizaria a economia.

Além disso, com tal medida o BCE não daria incentivos aos Estados para se endividarem ainda mais e não violaria os tratados que o instituíram e que o proíbem de financiar os Estados. Em vez de financiar - indiretamente - os Estados, o BCE deveria financiar os cidadãos. Atingiria os seus objetivos com muito menor esforço e de uma forma socialmente justa, e sem violar, de forma nenhuma, os tratados da União Europeia.

Retrato de Luís Lavoura

O caso do Banco Espírito Santo (BES) parece-se cada vez mais com o caso do Banco Português de Negócios (BPN). Quanto mais se mexe e quanto mais se investiga, mais perdas se descobrem, de tal forma que já ouvi falar em perdas potenciais de 5000 milhões de euros - um número da ordem de grandeza das perdas no BPN.

Espero, de qualquer forma, que o caso BES não vá terminar da mesma forma que o caso BPN. Os contribuintes já sofreram de mais. Os acionistas, os detentores de obrigações e os depositantes do BES que sofram o que houver a sofrer: o Estado não deve intervir!

Retrato de Luís Lavoura

Eu jamais peço fatura com número de contribuinte, porque receio que o Estado me obrigue a ficar com um automóvel de que não necessito e que odiaria ter.

Retrato de Luís Lavoura

É muito positiva a proposta hoje avançada por sete economistas de diversos países europeus, entre os quais o português João Ferrreira do Amaral, no sentido de que a Zona Euro seja desmantelada, não através da saída dos países mais pobres, mas sim através da saída dos países mais ricos.

Com efeito, essa seria a única forma de desmantelar o Euro sem introduzir penalizações excessivas para os países que iniciassem o processo de saída e sem causar perturbações excessivas nos mercados financeiros.
É claro que o desmantelamento da Zona Euro será uma forma suave de "depenar" os investidores, nomeadamente aqueles que investiram em obrigações emitidas nos países mais pobres da Zona Euro, pois que esses investidores iriam receber de volta o seu dinheiro num Euro que já não seria a moeda utilizada nos países mais ricos da Europa. Porém, dando de barato que alguns investidores terão necessariamente que, mais tarde ou mais cedo, ficar "a arder", parece-me que a forma de os "depenar" com um mínimo de dor é esta, através da saída da Alemanha da Zona Euro.

A grande esperança para as próximas eleições europeias é pois: Alternative fuer Deutschland!

Retrato de Luís Lavoura

Há quem argumente que o manifesto pedindo a reestruturação da dívida do Estado português é inoportuno, pois fará aumentar os juros que os investidores pedem para emprestar dinheiro ao Estado português.

Esta afirmação tem um problema: ir manifestamente ao arrepio da realidade observada.

Primeiro facto: quando a dívida do Estado grego foi reestruturada, salvo erro em 2012, as taxas de juro das obrigações desse Estado desceram consideravelmente. E porque desceram? Por um motivo óbvio: os investidores perceberam que o Estado grego estava agora em melhor posição para pagar as dívidas remanescentes (aquelas que não tinham sido reestruturadas). É simples: eu mais facilmente empresto dinheiro a alguém que sei ter poucas dívidas, do que a alguém que sei estar crivado delas. Por esse motivo trivial, é de esperar que, se a dívida do Estado português fosse reestruturada, seria mais fácil ele encontrar quem, de futuro, lhe emprestasse mais dinheiro.

Segundo facto: as taxas de juro pelas obrigações de todos os países europeus mediterrânicos - Itália, Grécia, Portugal e Espanha - estão a descer de forma simultânea e independente dos detalhes da política interna e da política financeira desses países. As taxas de juro descem pela simples razão de que os investidores estão, em geral, mais confiantes e mais propensos a arriscar. E isto vale para Portugal independentemente de qualquer manifesto que surja ou deixe de surgir. O aparecimento do manifesto não fez com que as taxas de juro aumentassem. As taxas de juro descem para Portugal tal como descem para Itália, onde ainda agora o novo governo decidiu diminuir os impostos (o que, à partida, poderá fazer com que o Estado italiano vá ter mais dificuldade em pagar a sua imensa dívida). Estes acontecimentozinhos da política interna passam desapercebidos, ou são irrelevantes, para os investidores - e este é um facto observado, não é uma teoria.

Retrato de Luís Lavoura

Um outro argumento curioso que tenho lido contra a eventual reestruturação da dívida do Estado português é que tal reestruturação afetaria dramaticamente o balanço dos bancos portugueses, que são quem detem boa parte dessa dívida. Ora, se esses bancos fossem à falência por virtude da reestruturação, os seus clientes mais abonados perderiam parte de, ou a totalidade dos depósitos, que neles têm.
Ora, pergunto eu: será justo que a generalidade dos portugueses - que são demasiado pobres para terem poupanças significativas num qualquer banco, pelo contrário, muitos deles têm dívidas significativas - seja sacrificada, anos a fio, nomeadamente nos sistemas de educação e de saúde, apenas para que um punhado de portugueses não perca as avultadas poupanças que tem depositadas em bancos portugueses? Será justo sacrificar os pobres para salvaguardar os ricos?
(Mais pergunto, mesmo esses ricos, não têm outros bancos, eventualmente mais seguros, onde guardar o seu dinheiro? Se o depositam em aplicações pouco seguras em bancos portugueses e eventualmente o perdem, é culpa deles. Poderiam tê-lo depositado num dos muitos bancos estrangeiros que atuam em Portugal e/ou guardá-lo sob a forma de outros ativos financeiros que não depósitos bancários.)

Retrato de Luís Lavoura

Independentemente de todas as considerações que se possam tecer sobre a oportunidade ou inoportunidade do recente manifesto de 70 "notáveis" a solicitar a reestruturação (uma forma suave de dizer default parcial) da dívida do Estado português, uma coisa parece-me inegável: essa dívida é impagável na sua totalidade e terá que, mais cedo do que tarde, ser reestruturada. Quem defende o contrário - como o Presidente da República e o Primeiro-Ministro - está a partir de pressuposos irrealistas sobre o crescimento que o PIB português poderá atingir e manter - crescimento necessariamente ténue, dada a maturidade da economia portuguesa, as condições da concorrência internacional, e o envelhecimento e definhamento da população portuguesa - e sobre o excedente primário que as finanças públicas portuguesas poderão manter (e que nenhum país democrático não-produtor de petróleo conseguiu manter nos tempos mais recentes).
Portanto, tudo se resume a uma questão de oportunidade. No fundo, os "notáveis" têm razão.