Finanças Públicas

Entradas no blogue sobre Finanças Públicas.
Retrato de Luís Lavoura

Num livro recentemente editado em Portugal, o economista Richard Koo explica os perigos da presente internacionalização dos mercados financeiros. Essa internacionalização é recente - tem a sua origem em legislação liberalizadora a partir de 1980 - e, basicamente, vira ao contrário toda a teoria conómica estabelecida. Nessa teoria, as finanças internacionais serviam o comércio internacional; os capitais fluíam de um país para outro basicamente apenas para pagar as transações comerciais que se efetuavam entre os países. Nessa teoria, as moedas valorizavam-se ou desvalorizavam-se consoante as balanças comerciais dos países eram excedentárias ou deficitárias, respetivamente, e essa valorização ou desvalorização tendia a reequilibrar essas balanças comerciais. Num tal mundo, raramente um país acumularia um défice ou excedente comercial superior a 3% do seu PIB.

Mas no mundo atual as finanças internacionais desacoplaram-se totalmente do comércio internacional. Quantidades astronómicas de dinheiro fluem entre os países a título de "investimentos" e sem terem qualquer relação com fluxos de mercadorias (ou serviços). Um tal mundo é perigoso porque permite que um qualquer país acumule, durante anos ou decénios a fio, enormes défices ou enormes excedentes comerciais, permanentemente alimentados por fluxos de capitais. Além disso, a política monetária dos bancos centrais perde utilidade, pois os capitais libertados num país podem facilmente ser transferidos para um outro país (o carry trade). Isto faz com que países a quem conviria estar com taxas de juro altas as tenham baixas, e vice-versa.

Até há trinta anos atrás - ou seja, até o petróleo ter subido de preço - a situação era totalmente diferente. Os mercados financeiros de cada país estavam, em larga medida, fechados ao exterior.

Retrato de Luís Lavoura

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) proposto pelo governo vai amanhã ser submetido a votação pela Assembleia da República (AR).

Não há qualquer necessidade legal de submeter o PEC a votação pela AR, mas há necessidade política. A razão é simples: o PEC contem medidas singulares que, um dia, terão necessariamente que ser votadas e aprovadas pela AR. Por exemplo, o PEC diz que a TAP será privatizada, e a privatização da TAP terá que, evidentemente, ser aprovada pela AR. O PEC também diz que as mais-valias em bolsa passarão a ser tributadas, e essa tributação terá que, naturalmente, ser aprovada pela AR. E assim por diante. Um dia, mais tarde ou mais cedo, todas as medidas individuais contidas no PEC terão que ser aprovadas em votação na AR.

A votação do PEC pela AR agora tem, então, um sentido político claro: comprometer alguns partidos da oposição com as medidas contidas no PEC. A partir do momento em que um ou mais partidos da oposição deixem agora, mediante a abstenção ou o voto favorável, passar o PEC, esse ou esses partidos não poderão, mais tarde, vir a rejeitar as medidas individuais contidas no PEC.

Se, pelo contrário, o PEC fôr rejeitado amanhã pela AR, então o governo ficará a saber que a oposição não está disposta a tolerar uma ou mais das medidas individuais propostas no PEC. O governo ficará pois a saber que o seu PEC é inviável, e só lhe restará uma saída: demitir-se e deixar os partidos da oposição proporem uma alternativa governamental.

A oposição tem pois a última palavra, tem a faca e o queijo na mão: ou aprova o PEC (eventualmente após negociar com o governo uma ou mais das medidas nele contidas), ou demite o governo. É só escolher.

Convem, em todo o caso, a oposição estar consciente de que, se recusar o PEC e com isso provocar a demissão do governo, os mercados não perdoarão: deixará de haver quem esteja disposto a emprestar dinheiro à República Portuguesa. O que quererá dizer coisas muito, muito desagradáveis.

Retrato de Luís Lavoura

Pelo que se vai conhecendo sobre o futuro PEC - plano governamental para o equilíbrio das finanças públicas -, parece-me que este só muito improvavelmente irá cumprir o objetivo que se propõe.

O plano apoia-se em quatro vertentes:

(1) acreditar que o PIB crescerá, o que permitirá arrecadar mais impostos:

(2) um ligeiro aumento de impostos, por via da eliminação de algumas deduções fiscais;

(3) a eliminação (por enquanto, apenas adiamento) de alguns investimentos públicos, em particular as linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo;

(4) a privatização de algumas empresas públicas, como a REN, a TAP e os CTT.

Quanto ao ponto (1), parece-me que isso é "contar com o ovo no cu da galinha". Portugal tem desde há muitos anos um fraco potencial de crescimento, em particular devido à estagnação demográfica. Tenho sérias dúvidas de que o crescimento ao longo dos próximos três anos possa ser de molde a aumentar significativamente a cobrança de impostos.

Quanto ao ponto (2), parece-me em princípio positivo, na medida qme que muitas das atuais deduções fiscais distorcem abusivamente o sistema fiscal e são de facto injustas.

Quanto ao ponto (3), é evidentemente positivo, embora muito insuficiente.

Quanto ao ponto (4), não altera de forma prolongada o balanço entre despesas e receitas do Estado, apenas permite colmatar temporariamente a falta de outras fontes de receita. É também questionável que, nos tempos que correm, o Estado consiga vender (por bom preço) algumas das empresas e participações que detem.

Eu diria que, se o governo apenas tem isto para nos propôr, então é um plano fraquíssimo, findo a aplicação do qual o Estado português estará tão mal de finanças como atualmente.

Retrato de Luís Lavoura


Um artigo muito interessante no The Economist
mostra o caminho que a Grécia está a trilhar, e que provavelmente é o mesmo que nos espera, mais cedo que tarde (os negritos são meus):

GEORGE PAPACONSTANTINOU, the [...] Greek finance minister, likens the effort to steer Greece away from economic disaster to “changing the course of the Titanic.” Until this week it looked as if the country was headed for an iceberg labelled default. Two austerity packages had failed to convince Greece’s European partners—or the financial markets—that measures to cut the budget deficit this year from 12.7% of GDP to 8.7% would work.

Critics in Brussels said that Greece’s Socialist government was relying too heavily on pledges to cut tax evasion and soak the rich, rather than slash spending, especially on public-sector pay and pensions. The markets pushed spreads on Greek bonds over their German equivalents to record highs. Greece’s ten-year bonds were offering mouth-watering yields of some 6%, twice the German level.

On March 3rd, however, [...] government announced some severe measures: a rise in the top rate of value-added tax, from 19% to 21%, more increases in excise tax on fuel, tobacco and alcohol, a freeze on pensions and an unprecedented 30% cut in civil servants’ Christmas, Easter and summer bonuses. This last is equivalent to a cut of one month’s pay for Greece’s 700,000-strong public-sector workforce.

[...]

One way forward might be to persuade other euro-area countries to buy Greek bonds [...] Greece cannot afford to go on borrowing indefinitely at 350 basis points over Germany. The gains from austerity measures could be swallowed up by such a high debt premium.

[...] German banks are on the hook for so much Greek (and other Mediterranean) debt that some kind of taxpayer support may be unavoidable.

[...] Turkey’s prime minister, has just proposed that the two formerly hostile neighbours should make a joint agreement to cut defence spending.

[...] The IMF would probably tell Greece to sack thousands of public-sector workers and cut pensions sharply.

Greek trade unions are predictably furious over the bonus cuts, which come on top of a 4% pay cut they have already swallowed. [...] Mr Papandreou’s approval ratings have held up, with more than 60% of Greeks accepting that tougher measures are needed.

[...] Greece will shortly complete an overhaul of its tax legislation and come up with proposals to reform state pensions, which now eat up over 11% of GDP. A shortage of competent bureaucrats makes it harder to ensure that any new targets are met. [...]

Retrato de João Cardiga

Bem sei que a greve é um importante instrumento de defesa do direito dos trabalhadores. Eu diria mesmo, que numa escala de acções, este é o mais importante intrumento. Logo devia ser utilizado com uma enorme responsabilidade dado o impacto que tem, quer na instiuição visada, quer na sociedade como um todo.

Dito isto, gostaria de saber, quem foi (ou foram) a(s) mente(s) brilhante(s) que acharam que esta greve era uma boa ideia. Talvez não tenham noção, mas vivemos uma altura de crise, o Estado tem as contas numa lástima, e não me parece muito inteligente convocar-se uma greve "contra o congelamento dos salários na função pública". Eu diria mesmo que é muito estupido tal motivo!

Amanhã a unica coisa que vão atingir é o crescimento das pessoas que são favoráveis a despedimentos na função pública e a uma redução dos vencimentos. Talvez não fosse de mau tom pensarem nisso antes de convocar uma greve...

Retrato de Luís Lavoura

Tenho lido muitas opiniões segundo as quais os problemas de finanças públicas de alguns Estados membros da Zona Euro, como a Grécia e Portugal, não poderão deixar de levar ao fim do euro ou, pelo menos, ao abandono da utilização do euro por parte desses países.

Muitas dessas opiniões deixam-me suspeitoso por serem assinadas por autores ingleses ou norte-americanos. É sabido que o pessoal desses países nunca gostou do euro porque essa nova moeda colocou em risco a supremacia internacional do dólar americano e da libra esterlina. O pessoal desses países tem um desejo mais ou menos secreto de que a Zona Euro se desmembre. Eles estão portanto a expôr como inevitável aquilo que, de facto, mais desejam.

Eu gostaria que esses autores comparassem a situação da Grécia, ou de Portugal, com a situação do Estado americano da Califórnia. Esse Estado está ainda mais falido do que a Grécia. Com a importante diferença de que, enquanto os políticos gregos estão relativamente de acordo sobre o que fazer para acabar com a situação de falência do seu país, os políticos californianos andam há anos às voltas com a situação de falência do seu Estado sem conseguirem chegar a acordo sobre o que fazer.

Repare-se que, enquanto que a Grécia ou Portugal são economias marginais e relativamente pequenas dentro da Zona Euro, a Califórnia forma uma parte muito substancial da economia dos EUA. Portanto, os problemas financeiros do Estado e República da Califórnia são muito mais importantes, no contexto dos EUA, do que os problemas financeiros da Grécia e de Portugal o são no contexto da Zona Euro.

Há uma agravante no caso da Califórnia. Se o Estado da Califórnia fale, ele tem pouco sítio onde cortar as suas despesas. O Estado da Califórnia não fornece aos seus cidadãos serviços de saúde, nem serviços de educação básica, nem serviços de defesa militar. Não pode, portanto, cortar nesses serviços. O Estado da Grécia, pelo contrário, paga uma enorme variedade de serviços aos seus cidadãos, pelo que tem uma larga margem de discricionariedade na escolha de quais os serviços em que irá cortar as suas despesas. Enquanto que o Estado da Califórnia se vê automaticamente obrigado a cortar nas despesas da Universidade da Califórnia, que é uma das poucas coisas que ele paga, o Estado da Grécia pode perfeitamente decidir cortar apenas um pouco nas universidades mas mais nos gastos com a defesa ou com a saúde, por exemplo.

Ora, o certo é que ninguém diz que, por a Califórnia falir, isso porá em risco o dólar americano como moeda. Ninguém diz que a Califórnia poderá deixar de utilizar o dólar como sua moeda. É para todos evidente que, se a Califórnia não tem dinheiro para pagar aos seus funcionários, então terá que passar a pagar menos - mas que a moeda utilizada nos pagamentos continuará a ser o dólar americano. Ora, se isto é assim com a Califórnia, por que motivos não há-de também ser assim com a Grécia? Ou com Portugal? É para mim evidente que, se o Estado português está com dificuldades de tesouraria, terá que passar a pagar menos aos seus funcionários - e até poderá optar entre pagar menos aos soldados, ou aos médicos do SNS, ou aos professores universitáios, ou aos empregados das repartições. Mas nada disso implica que os pagamentos deixem de ser efetuados em euros. Da mesma forma que o Estado e República da Califórnia está a cortar nos salários dos professores da Universidade da Califórnia, mas continua a pagar-lhes em dólares.

Retrato de Luís Lavoura

A líder do PSD afirmou num fórum de empresários franceses em Portugal que Portugal, embora não estando numa situação tão má como a da Grécia, para lá caminha. O presidente do BANIF (um banco) criticou a líder do PSD, dizendo que afirmações dessas em nada ajudam à recuperação económica do país.

Quererá isto dizer que o presidente do BANIF é um aliado do atual primeiro-ministro? Não. Isto quer apenas dizer que o presidente do BANIF, como presidente do BANIF, está genuinamente preocupado com a possibilidade de o país ir pelo cano de esgoto abaixo.

O problema é que, embora o Estado português não esteja de facto numa situação tão má como a do Estado grego, as empresas privadas portuguesas estão numa situação muito pior do que as empresas privadas gregas. Muito pior porque muito mais cravejadas de dívidas e com muito menos capitais próprios.

E quem sustenta esta situação de endividamento das empresas portuguesas? Os bancos como o BANIF. Durante anos os bancos portugueses andaram (e continuam a andar) a pedir dinheiro emprestado aos bancos estrangeiros para depois o emprestarem às empresas (e aos particulares) portugueses. Os bancos portugueses estão pois muito expostos a situações sistemáticas de incumprimento por parte dos devedores portugueses. É que não é só o Estado português que está cheio de dívidas e com potenciais dificuldades em se financiar - é a generalidade das empresas e dos particulares portugueses que estão nessa situação.

E, quando os bancos estrangeiros começarem a recusar-se a emprestar dinheiro a Portugal, será a todo o país por atacado e não apenas ao Estado português.

Retrato de João Cardiga

"A Rede Tentacular dos Abrantes Socráticos e a "Conversa" do descalabro orçamental" de Carlos Santos

"(...) Mas tendo o outro dia sido desafiado a revelar quem era o Abrantes, prefiro basear-me num mail que recebi a 6 de Agosto, do actual deputado João Galamba, no tempo do Simplex, forward de um mail que ele tinha recebido de um assessor do então Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Por sua vez reencaminhado do Tiago Antunes, actuamente chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Almeida Ribeiro, que o reencaminhava do assessor económico do Primeiro Ministro Óscar Gaspar, actualmente Secretário de Estado da Saúde."

Retrato de Miguel Duarte

Na mesma linha da entrada do Luís Lavoura, estou mesmo cansado dos políticos deste país, tal como penso estarão todas as pessoas minimamente responsáveis e conhecedoras da situação financeira do país.

Não quero votar PS nas próximas eleições, mas, infelizmente, a oposição parlamentar também não me está a dar absolutamente nenhuma razão para votar na mesma.

Portugal neste momento tem que cortar drasticamente na despesa pública e privada, sob risco (se já não for uma certeza), de virmos ter que abandonar a zona Euro, com um impacto fortíssimo que isso teria para o nosso conforto económico.

O papel da oposição no meio deste caos (principalmente partidos de "direita" como o PSD e CDS-PP) deveria ser apenas um: exigir cortes orçamentais profundos, até porque, politicamente falando, se herdarem o governo deste país nos próximos anos, não se vão querer certamente confrontar com um país com défices públicos de 10%.

Portugal tem um problema de excesso de consumo para a produção que tem, à semelhança dos EUA. Temos vivido à custa dos outros, endividando-nos todos os anos mais um pouco. Mas não somos os EUA, a China não deve estar interessada em emprestar-nos mais dinheiro, e para nós a festa acabou (tal como irá inevitavelmente terminar para os EUA).

Soluções? Drásticas:

- Corte profundo na despesa pública;
- Subida radical dos impostos, por forma a equilibrar o orçamento, reduzir o défice e reduzir importações (que tem a vantagem de se poderem reduzir no futuro, ao contrário da redução salarial proposta pelo FT, que seria muito mais difícil de recuperar). Parece-me que a subida do IVA e outros impostos sobre o consumo serão inevitáveis, tal como deveria ser criado um novo imposto sobre o consumo de energia eléctrica não renovável (importações!);
- Aumentar as taxas de juro dos famosos Certificados de Aforro, por forma a incentivar os portugueses a poupar e permitir ao próprio Estado poupar (com taxas de 3% ou 4% muitos portugueses estarão certamente interessados em emprestar dinheiro ao Estado). Porque motivo o Estado irá pedir dinheiro ao estrangeiro, se pode ser financiado, pelo menos parcialmente, pelos portugueses, retirando dinheiro do consumo e transferindo-o para melhores tempos?

PS Explicativo: Estas medidas são bastante iliberais, mas derivado a estarmos na zona Euro não vejo outra solução. Se o Escudo ainda existisse o mesmo estaria em queda livre e as taxas de juro baixas nunca teriam ocorrido. A nível político a solução seria por isso mais fácil. Mas termos uma moeda forte tem as suas vantagens e a suas desvantagens. Estamos agora a sofrer as desvantagens e temos que arranjar formas de lidar com elas.