Finanças Públicas

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Retrato de Luís Lavoura

Há uns anos, quando o PSD foi liderado por Manuela Ferreira Leite, "Política de Verdade" foi o slogan com que esse partido concorreu a uma eleições. Mas hoje Manuela Ferreira Leite está na oposição interna do seu partido e a Política de Verdade deixou de ser apanágio do PSD. É agora, aparentemente, a política do seu antagonista PCP.  Numa conferência desse partido, o seu antigo deputado Octávio Teixeira, que é especialista em finanças, afirmou, claramente, a verdade: Portugal precisa de rechaçar cerca de metade da sua dívida pública. Precisa de repudiar essa dívida, de a aniquilar, de deixar de pagar juros por ela; e, mesmo em relação aos cerca de 50% de dívida pública restantes, precisa de só ter que os pagar de volta num prazo não inferior a 30 anos.

Esta é a verdade que deveria ser dita, e não apenas por um partido "do contra" como o PCP. Como Octávio Teixeira salientou, estes factos não são questões políticas ou de opinião: a dívida é pura e simplesmente impagável. E as verdades têm que ser ditas e reconhecidas na Política de Verdade.

Retrato de Luís Lavoura

Onde o governo vê o copo meio cheio, o Partido Socialista (PS) vê o copo meio vazio. Onde o governo afirma (corretamente) que a taxa de juro que aceitou ontem pagar por um empréstimo com prazo de dez anos, 5,1%, é muito mais baixa do que a taxa de juro que teria conseguido há um ou dois anos, o PS afirma (mais corretamente ainda) que essa taxa de juro é demasiadamente elevada para aquilo que Portugal pode pagar.

O governo incorre na falácia do custo afundado: olha para o passado em vez de olhar para o futuro. As taxas de juro que Portugal pagou no passado, ou que teria pagado no passado, não interessam para nada; o que interessa é a taxa de juro que Portugal poderá pagar no futuro. E essa não é, de forma nenhuma, 5,1%.

Uma taxa de juro sustentável tem que ser inferior à soma da taxa de inflação com a taxa de crescimento. Ora, a taxa de inflação da zona euro (que é a que interessa, dado que os empréstimos são contraídos em euros) não pode ser superior a 2% (mas parece querer ser bem inferior a isso). E a taxa de crescimento de Portugal dificilmente pode ser perspetivada, a médio prazo, como superior a 1,5%. Pelo que, qualquer taxa de juro superior a 3,5% (e este valor já é obtido com suposições bastante favoráveis) é insustentável.

O PS tem razão.

Retrato de Luís Lavoura

Paulo Portas voltou a defender, no recente congresso do CDS, a sua ideia de uma descida do IRS para quem tenha mais filhos.

Em minha opinião, trata-se de uma ideia disparatada.

Há impostos que devem descer: os impostos sobre as empresas (IRC), as contribuições sobre o trabalho (TSU), e a sisa (que agora se chama IMT e que deverá ser pura e simplesmente eliminada). O IRS, porém, é um imposto relativamente baixo, por padrões europeus, e não há razão para o reduzir ainda mais.

É claro que é altamente popular descer o IRS: esse é um imposto direto que toda a gente sente que paga (quanto mais não seja, porque tem que preencher a declaração de rendimentos). Pelo contrário, os impostos indiretos (por exemplo, o IVA ou o imposto sobre os produtos petrolíferos) são pagos pelas pessoas sem que estas, em geral, se apercebam. Portanto, compreende-se que, por motivos eleitoralistas, Paulo Portas queira descer o IRS em 2015.

Além disso, a demografia é algo muito caro à direita, porque mexe com a ideia de raça, de nação, de povo. A ideia que nos é transmitida é que Portugal está a desaparecer, que a raça portuguesa não se reproduz, que o povo português desaparece.

Mas tal ideias são balelas. A educação dos jovens é um custo para a sociedade - para os pais deles, em primeiro lugar, e para os contribuintes em geral. Para um país, fica muito mais barato aumentar a sua população através da imigração do que através da reprodução. É muito mais barato providenciarmos para que mil engenheiros estrangeiros, já formados e com 25 anos de idade, se instalem cá, do que estar a educar desde a nascença 1000 portugueses até aos 25 anos de idade.

Além disso, não falta população em Portugal, como se vê pela enorme taxa de desemprego que cá há. Com esta taxa de desemprego, estar a educar mais portugueses é, na prática, estar a gastar dinheiro para fomentar a emigração. Neste momento, a maior parte dos jovens portugueses pensa - e muito bem - em emigrar. Para que quer Portas aumentar então a taxa de natalidade, será para aumentar ainda mais a emigração?

O governo deve mas é concentrar-se em melhorar as condições económicas do país, em particular melhorar as condições para a criação de empregos em Portugal. Se houver muitos empregos disponíveis, certamente que a população portuguesa não diminuirá. Se, pelo contrário, a economia permanecer deprimida, então a população portuguesa diminuirá, mesmo que a taxa de natalidade seja muito alta.

Retrato de Luís Lavoura

O governo regozija-se por ter conseguido obter dinheiro emprestado pelo prazo de 5 anos à taxa de juro de 4,675%.

Cabe notar que só é possível o Estado português pagar, de forma sustentável, uma tal taxa de juro se os seus proveitos (provenientes essencialmente dos impostos mas também de outras fontes menores, como privatizações) crescerem a essa mesma taxa.

Ora, só é possível as receitas do Estado português crescerem a 4,675% ao ano se a inflação fôr substancial, se o PIB aumentar a uma taxa substancial, e/ou se a eficiência na recolha de impostos aumentar.

As duas primeiras eventualidades parecem-me manifestamente impossíveis. Não é possível a economia portuguesa crescer a uma taxa sequer próxima de 4,675% ao ano quando a demografia estagna e o preço da energia é alto. A Zona Euro está próxima da deflação e quaisquer eventuais perspetivas de inflação seriam travadas pelo Banco Central Europeu.

Pelo que, a menos que haja um aumento substancial na eficácia da cobrança de impostos, algo que não me parece provável, uma taxa de 4,675% ao ano é manifestamente insustentável. Por mais que o governo se vanglorie.

Retrato de Luís Lavoura

O orçamento de Estado para 2014 é globalmente correto e só é pena que venha com dois anos de atraso. Com efeito, era assim que o orçamento de Estado deveria ter sido logo em 2012, em vez de se ter andado dois anos a procurar sobretudo aumentar os impostos e a evitar mexer de forma definitiva e clara nos salários da função pública e nas pensões.

Infelizmente, pelos motivos que expliquei no post abaixo, esse orçamento é inaceitável para grande parte dos portugueses e será, com boa probabilidade, "chumbado" pelo Tribunal Constitucional com base na aplicação subjetivamente lata de princípios gerais inatacáveis - mas esse "chumbo", no fundo, apenas refletirá o despeito e a raiva daqueles que veriam a sua posição na hierarquia social descer por efeito do orçamento.

Como o governo não dispõe de "plano B", aliás, não há "plano B" possível num momento em que os impostos já estão ao nível a que estão, só restará ao governo a via de se demitir e de entregar Portugal ao caos. Não será nada agradável para ninguém. Mas, temo bem, é esse o futuro que nos espera.

Retrato de Luís Lavoura

Finalmente, parece que o governo português, forçado pela troika, se decidiu a levar a cabo medidas, que já deviam ter sido postas em prática há muito tempo, no sentido de eliminar o défice. Pretende concessionar a operação dos portos, o que é ótimo (embora constitua apenas uma "receita extraordinária", isto é, que só ocorrerá no ano da concessão), e muito melhor será se cada porto fôr concessionado a um operador diferente, por forma a que os diversos portos portugueses possam concorrer entre si. Vai também concessionar o jogo online - o que é bom, mas muito melhor seria se terminasse pura e simplesmente com o monopólio do jogo em casinos de que a Misericórdia de Lisboa usufrui, liberalizando totalmente a instalação de casas de jogo. Vai eliminar benefícios fiscais de que usufruem alguns fundos - o que é bom, pois os benefícios fiscais devem ser tanto quanto possível eliminados - a fiscalidade deve ser o mais baixa possível para todos. E, acima de tudo, vai efetuar "pequenas e médias poupanças" no funcionamento do Estado, coisa que desde o  princípio deveria ter sido feita, a começar pelo despedimento da cáfila de assessores, motoristas, adidos e ajudantes de toda a ordem que pulula pelos ministérios (alguns deles sendo também bloggers ou jornalistas bem conhecidos). Já lá cantava o Zeca, "acima da pobre gente subiu quem tem bons padrinhos"...

Retrato de Luís Lavoura

De um artigo de Pedro Nuno Santos (um dirigente do PS) no i de hoje (negritos meus):

"A menos de nove meses do fim do programa de assistência financeira, com taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa a rondar níveis insustentáveis, é cada vez mais óbvio que Portugal não conseguirá regressar aos mercados. O segundo resgate está por pouco tempo, e nem sequer precisávamos de ter sido previamente informados, como fomos, em “on” pelo primeiro-ministro e em “off” por responsáveis da Comissão Europeia. O primeiro resgate falhou de forma clamorosa nos seus principais objectivos, a dívida pública portuguesa atingiu um nível já consensualmente considerado impagável e as taxas de juro implícitas não descem dos 6%, chegando mesmo a ultrapassar a barreira dos 7% muitas vezes. É incompreensível que perante o fracasso avassalador do primeiro resgate se queira responder com a repetição do erro, mas infelizmente são a irracionalidade e a estupidez que comandam, actualmente, Portugal e a Europa."

Retrato de Igor Caldeira

 

 

 

Espero com este título cretino ter atraído muitos leitores. O título pode ser cretino, mas a ideia é partilhada por muitos e, nesse sentido, merece ser investigada. 

 

§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...

Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro. 

 

Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte: 

 A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.

 

O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida. 
 

§2 - Alternativas

Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria  o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.

 

§3 - Let's get down to business

 

O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta: 
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

 

3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?

Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados. 

 

Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado. 

 

3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou. 

 

A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.

 

§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

 

Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:

  • que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
  • que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
  • que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados; 
  • que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.

 

§5 - A inconsequência dos anticapitalistas

 

Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga

(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)

Retrato de Luís Lavoura

As contas são simples e óbvias.

O Estado português angaria, sob a forma de impostos, cerca de metade daquilo que o país produz.

Por outro lado, na situação atual, em que todo o país (isto é, as famílias e as empresas) está fortemente endividado e com necessidade de pagar essas dívidas, o multiplicador da despesa do Estado aproxima-se de 2, isto é, por cada euro que o Estado gasta a mais ou a menos, o PIB cresce ou decresce, respetivamente, dois euros.

Daqui decorre que, na situação atual, é impossível o Estado fazer aumentar ou diminuir substancialmente o seu défice. Se o Estado gastar menos um euro, o PIB descerá dois euros e, portanto, as receitas dos impostos diminuirão de um euro; o défice do Estado permanecerá na mesma.

É esta a situação de "recessão de folha de balanço", que o Japão vive desde 1990 e na qual Portugal agora também se encontra. Não há saída fácil nem rápida para ela, muito menos com a energia ao preço a que ela se encontra.

Retrato de Luís Lavoura

Li ontem que, devido às receitas provenientes do jogo, o orçamento público de Macau é sistematicamente superavitário. O estado de Macau livra-se desses superávites distribuindo todos os anos dinheiro pela população residente no território, nacionais e estrangeiros de forma igual; cada residente no território recebe anualmente um cheque, equivalente a (na nossa moeda) algumas centenas de euros.

O jogo faz portanto, em Macau, o mesmo papel que o petróleo nalguns países árabes. De alguma forma, em vez de se taxar a população residente, taxa-se os estrangeiros que necessitam de um bem ou serviço produzido no país.

É claro que este modelo não é infinitamente replicável. Mas pode sê-lo parcialmente. Portugal poderia perfeitamente liberalizar o jogo, convidando os estrangeiros a virem jogar cá.