Finanças Públicas

Entradas no blogue sobre Finanças Públicas.
Retrato de Luís Lavoura

Está a ser festejado com grande regozijo, e a ser motivo de muitas felicitações ao ministro das Finanças, o facto de Portugal ir hoje pedir emprestado à taxa de juro de 5%.

Eu considero isto trágico e insustentável: tanto que o Estado português tenha que pedir dinheiro emprestado para sobreviver, como que aceite pagar uma taxa de juro de 5%.

Não vejo motivo para qualquer regozijo nem quaisquer felicitações, bem pelo contrário.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que o governo se prepara para abrir os cordões à bolsa para ajudar as pessoas que perderam bens aquando do tornado em Silves.

Parece que um problema com isso é o enquadramento legal: com que enquadramento é que o Estado vai assumir os prejuízos de privados?

Eu de facto não entendo com que enquadramento poderá ser. Um tornado é um elemento da natureza, tal como uma trovoada, uma chuvada ou qualquer outra intempérie. As pessoas são supostas ter as suas casas seguradas contra tais elementos. Ora, o Estado, ao que ouvi no telejornal, prepara-se até para apoiar pessoas que, pura e simplesmente, não tinham seguro nenhum.

Acresce que um tornado nem sequer é algo de raro em Portugal. Todos os anos há tornados, uns maiores, outros menores, uns mais extensos e outros menos, uns mais intensos e outros menos. E quase todos os anos alguns tornados destroem algumas casas. Com que justificação é que o tornado em Silves vai ser tratado diferentemente dos restantes?

Retrato de Luís Lavoura

Um tipo realista é o sr. Desmond Lachman, que afirma que é inevitável Portugal sair do euro e cometer default à sua dívida (pública e privada - está última é pelo menos tão grande quanto a pública), e que, sendo isso inevitável, mais vale fazê-lo já do perder mais tempo a fazer sofrer inutilmente o seu povo. Ide lá ler, cada palavra do que o sr. Lachman diz é verdade.

Retrato de Luís Lavoura

Para que a dívida do Estado seja pagável é necessário crescimento económico, que permita recolher mais impostos. Ao fim e ao cabo, foi desta forma que as enormes dívidas dos Estados "ocidentais" no passado (em particular na sequência das guerras mundiais) foram pagas.

Mas, é muito difícil haver crescimento económico quando a demografia está estagnada, como em Portugal.

Num país como os EUA, em que a população cresce todos os anos - fruto de uma taxa de natalidade superior à nossa, de uma população mais jovem e, principalmente, da imigração - a economia cresce naturalmente. Mas, num país como Portugal, em que a população está estável mas com tendência para decrescer, qualquer aumento do PIB é um aumento do PIB per capita - uma coisa muito mais difícil de obter.

Portugal está preso num ciclo vicioso de falta de crescimento económico e demográfico. Porque, por um lado, sem crescimento económico não se pode atrair imigrantes, logo a demografia permanece estagnada. Por outro lado, com a demografia estagnada, é difícil fazer crescer a economia.

Consequência desta falta de crescimento - a dívida do Estado é, a médio ou longo prazo, impagável.

Retrato de Luís Lavoura

Diz o Diário de Notícias, em notícia com origem na Lusa, que "A 'troika' vai propor, num relatório sobre a Grécia a sair nos próximos dias, um novo perdão da dívida grega, desta vez para os credores institucionais, nomeadamente os países. [...] Depois de no primeiro perdão terem participado os credores privados - sobretudo bancos - de forma voluntária, a proposta agora conhecida defende que, pela primeira vez, os Estados europeus credores de dívida soberana grega aceitem perder dinheiro dos seus contribuintes."

Este é o passo certo. É preciso que se compreenda e aceite rapidamente que as dívidas de alguns países europeus são tão elevadas, e o crescimento económico possível nesses países é tão baixo, que as dívidas são impagáveis. Obrigar uma entidade a pagar uma dívida impagável é uma forma de escravatura bárbara, típica de países subdesenvolvidos como o Bangladeche. É preciso acabar com essa forma de barbaridade na Europa.

Retrato de Luís Lavoura

é improvável que Portugal seja capaz de voltar a ser solvente sem um alívio da dívida, vaticina a Economist Intelligence Unit.

Ou seja, traduzido, é provável que o Estado português vá ter que, nalgum ponto, faltar ao cumprimento das suas dívidas, ou seja, fazer default.

A questão é apenas quando o fará e sob que condições. Para Portugal, quanto mais cedo o fizer, melhor.

Mas a imperatriz Merkel não lè a Economist Intelligence Unit. Ou então, preocupa-se mais com o que dela pensa o povo alemão, ou com o que lhe exigem os banqueiros alemães.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem à noie ouvi um reputado constitucionalista a defender que o orçamento de 2013 continuará a ser inconstitucional e a convidar o Tribunal Constitucional a declará-lo como tal.

Esta manhã ouvi um representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses a convidar o Presidente da República a apresentar preventivamente o orçamento ao Tribunal Constitucional com o fim de que este possa declarar a sua inconstitucionalidade ainda antes de ele entrar em vigor. Motivo: o orçamento continua a tratar os cidadãos de forma desigual, na medida em que retira um dos subsídios aos funcionários públicos.

Eu sugiro que os trabalhadores do setor privado, possivelmente com a amigável colaboração dos seus patrões, comecem desde já a preparar manifestações bem explícitas e, eventualmente, pouco pacíficas contra o Tribunal Constitucional. É porque, a avaliar por estas sugestões, é bem possível que este imponha um aumento de impostos ainda maior do que o ontem imposto por Vítor Gaspar.

Sugestão de palavra de ordem: "Não a juízes que julgam em causa própria."

Retrato de Luís Lavoura

Em 2012, os funcionários públicos perderam dois dos seus 14 salários a favor do Estado.

O Tribunal Constitucional (TC) queixou-se de que isso era tratar de forma desigual os funcionários públicos. Todos os portugueses deveriam perder (tendencialmente) o mesmo, disse o TC.

Além disso, o corte dos salários dos funcionários públicos manifestou-se totalmente insuficiente para equilibrar as contas do Estado.

Pelas duas razões anteriores, era óbvio que aquilo que o governo iria fazer em 2013 seria manter o corte dos dois salários aos funcionários públicos e acrescentar a isso um corte, através dos impostos, de parte dos salários dos trabalhadores do setor privado. Com efeito, tal manobra (1) aumenta a receita do Estado, tendendo a equilibrar as contas deste, e (2) tende a tratar os trabalhadores do setor privado de forma análoga à dos do setor público, dessa forma obedecendo ao ditame do TC. É tão simples como 2+2 serem 4.

Os trabalhadores do setor privado têm todas as razões para se queixarem do Tribunal Constitucional, que lhes fez a cama. Depois do acórdão do Tribunal Constitucional, era evidente que o governo só poderia fazer isto.

Ninguém tem nada que se mostrar surpreendido.

Retrato de Igor Caldeira

Tornou-se moda, em Portugal, dizer-se que sem crise financeira mundial, Portugal não estaria na presente situação. Mentes fracas precisam de fracas desculpas, e a União Europeia, o capitalismo, a globalização e os mercados são bodes expiatórios perfeitos. Quem precisa de atalhos cognitivos para justificar uma desgraça encontra neles o objecto perfeito, como em outros séculos outros atribuíam terramotos a castigos divinos. 

 

Eu, que não acredito em deuses e acho que os bodes têm melhor serventia no reino animal que na análise política, prefiro olhar para a acção humana. No caso da presente crise financeira portuguesa, em particular, podemos dizer que esta crise era evitável? 

Não creio; a única coisa que acho é que a crise mundial apenas estugou o passo de uma desgraça que qualquer pessoa com dois dedos de testa já poderia prever há dez anos atrás (portanto, de fora ficam os militantes e dirigentes de todos os partidos portugueses, lamento dizer, e aqui está um estrutural problema do nosso país: a absoluta cretinice de quem decide por nós). 

 

A crise em que nos encontramos, tendo em conta a trajectória seguida nas últimas décadas (e particularmente na última década, desde 2000/2001) era apenas uma questão de "quando", não uma questão de "se" iria acontecer. 

E para provar isso apresento um caso hipotético relativamente simples (tremendamente complexo para qualquer apoiante da CGTP- IN, mas também presumo que nenhum lerá este blogue). 

 

No mundo Z, os países pedem empréstimos, mas não pagam juros (fora, portanto, com o malvado lucro e o capitalismo financeiro mundial). 
Neste mundo, o país Y tem, no ano X, um PIB de 100, uma despesa anual de  40, cobrando em impostos 37 e tendo uma dívida pública de 60. O país Y não pode privatizar nada nem obter receitas extraordinárias para cobrir o excesso de gastos: tudo o que gastar ou vem de impostos, ou vai para dívida.

Este país ainda, ano após ano, tem constantemente um crescimento económico de 1% e um déficit de 3% do PIB. 

Crescimento 1%, Déficit 3%









  PIB Despesa Receita Dívida Despesa%PIB Receita%PIB Dívida % PIB Deficit % PIB
Ano X 100,00 40,00 37,00 60,00 40 37 60 3,00
Ano X+1 101,00 41,20 38,17 63,00 41 38 62 3,00
Ano X+2 102,01 44,26 41,20 66,03 43 40 65 3,00
Ano X+3 103,03 47,35 44,26 69,09 46 43 67 3,00
Ano X+4 104,06 50,47 47,35 72,18 49 46 69 3,00
Ano X+5 105,10 53,63 50,47 75,30 51 48 72 3,00
Ano X+6 106,15 56,81 53,63 78,46 54 51 74 3,00
Ano X+7 107,21 60,03 56,81 81,64 56 53 76 3,00
Ano X+8 108,29 63,28 60,03 84,86 58 55 78 3,00
Ano X+9 109,37 66,56 63,28 88,11 61 58 81 3,00
Ano X+10 110,46 69,87 66,56 91,39 63 60 83 3,00
Ano X+11 111,57 73,22 69,87 94,70 66 63 85 3,00
Ano X+12 112,68 76,60 73,22 98,05 68 65 87 3,00
Ano X+13 113,81 80,01 76,60 101,43 70 67 89 3,00
Ano X+14 114,95 83,46 80,01 104,84 73 70 91 3,00
Ano X+15 116,10 86,94 83,46 108,29 75 72 93 3,00
Ano X+16 117,26 90,46 86,94 111,77 77 74 95 3,00
Ano X+17 118,43 94,01 90,46 115,29 79 76 97 3,00
Ano X+18 119,61 97,60 94,01 118,84 82 79 99 3,00
Ano X+19 120,81 101,23 97,60 122,43 84 81 101 3,00
Ano X+20 122,02 104,89 101,23 126,06 86 83 103 3,00
Ano X+21 123,24 108,58 104,89 129,72 88 85 105 3,00
Ano X+22 124,47 112,32 108,58 133,41 90 87 107 3,00
Ano X+23 125,72 116,09 112,32 137,15 92 89 109 3,00
Ano X+24 126,97 119,90 116,09 140,92 94 91 111 3,00
Ano X+25 128,24 123,75 119,90 144,73 96 93 113 3,00
Ano X+26 129,53 127,63 123,75 148,58 99 96 115 3,00
Ano X+27 130,82 131,56 127,63 152,46 101 98 117 3,00
                 

Os números, não os escolhi ao acaso, apesar dos xizes, ípsilones e zês: são valores aproximados da situação portuguesa no início do século XXI. 

Ora, que vemos nós?

Que, mesmo sem as malvadas finanças internacionais, este país estava condenado ao sobreendividamento. Em 6 anos a metade do rendimento dos cidadãos seria taxado. Em 19 anos a dívida atingiria os 100% do PIB. E em 27 anos o comunismo seria atingido, com a totalidade da riqueza nacional detida pelo Estado. 

 

Ora, a última vez que em Portugal houve um orçamento superavitário foi em 1973. Não houve nenhum governo, provisório, improvisado ou permanente, com o PCP, o PS, o PSD ou o CDS, que tenha tido finanças públicas equilibradas. Como nenhum partido português alguma vez pôs em causa o modelo de défice permanente, só podemos concluir que esta situação dificilmente seria evitável. 

Dificilmente? Mas então podia acontecer ter défices e ainda assim não falir? Sim. Com taxas de crescimento económico da ordem dos 5 a 7,5%  (que, manifestamente, não temos nem temos tido nas últimas décadas). De facto, neste país Y, com uma taxa de crescimento económico permanente superior a 5% a dívida pública até diminuiria (embora, por questões que não vale a pena referir, a despesa continuaria aumentar - algo que também tem de ter o seu limite, porque no mundo real há limites para o crescimento económico quando o Estado taxa uma proporção demasiado elevada da riqueza nacional). 
 

Em resumo: deixemo-nos de merdas, deixemos de culpar a UE, Wall Street, a Alemanha, a Merkel, os Illuminati ou o Pato Donald. A culpa de estarmos nesta situação é nossa, só nossa e de mais ninguém.

Retrato de Luís Lavoura

O governo avaliou, ao que ouvi dizer, cerca de 300 fundações que são subsidiadas pelo Estado. Findo esse trabalho, decidiu cortar 30% do apoio estatal a 40 dessas fundações, e cortar totalmente o apoio estatal a mais uma dezena delas.

Parece-me muito pouco, para tanto barulho que se fez em torno do assunto.

Será que o nosso Estado tem assim tão pouca "gordura"? Ou será que o governo é tímido a cortar a "gordura"?