Finanças Públicas

Entradas no blogue sobre Finanças Públicas.
Retrato de Luís Lavoura

No passado dia 5, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou que iria passar a comprar, de forma mais ou menos discricionária, dívida pública da Itália e da Espanha.
Em princípio, uma tal medida significa que o BCE irá começar a fabricar euros e que, portanto, o euro tenderá a desvalorizar-se. Os mercados deveriam portanto reagir a tal anúncio com uma desvalorização do euro.
Mas o que aconteceu na realidade? Desde o anúncio do BCE, o euro tem-se valorizado acentuadamente face ao dólar dos EUA e face às restantes divisas principais.
O que significa isto? Que, para os mercados financeiros, a decisão do BCE não vai deteriorar o valor do euro, pelo contrário, ela vai contribuir para a resolução dos problemas do euro e, portanto, valorizá-lo.

Retrato de Luís Lavoura

O falhanço estrondoso que vai ser a execução orçamental do corrente ano, no qual o défice do Estado será com toda a probabilidade bastante superior a 5% do PIB (embora o governo e a troica continuem oficialmente a ater-se à ficção de que será "apenas" de 5%), em vez dos 4,5% planeados, atesta o erro das políticas económicas impostas pela União Europeia, pela troica e pelo governo português.

O erro consiste em que é impossível, no contexto de uma recessão de folha de balanço como a atualmente vivida, insistir que o défice dos Estados deva ser nulo ou muito pequeno. As recessões de folha de balanço combatem-se necessariamente com políticas keynesianas, em que o Estado tem que gastar dinheiro acima do que tem, por forma a absorver o excesso de poupança que os agentes privados são forçados a realizar.

Se o Estado, no contexto de uma recessão de folha de balanço, insiste na política suicida de tentar equilibrar o seu orçamento, então, não apenas não consegue atingir esse fim, como também arrasta toda a economia para a ruína ao fazê-lo.

Oxalá eu me engane, mas creio que isto vai acabar muito mal, a não ser que as autoridades europeias compreendam (com a ajuda das autoridades portuguesas, e de outros países) que esta política é errada e contraproducente.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo um estudo recente da Ernst & Young, há seis concessionárias de autoestradas que estão tecnicamente falidas, por terem assumido o risco de tráfego no contrato de concessão e o tráfego atual ser muitíssimo inferior (nalguns casos, um terço) ao que haviam previsto.

É perante este cenário que algumas pessoas ainda advogam que as parcerias público-privadas (PPPs) devem ser renegociadas no sentido de forçar os privados a assumir o risco de tráfego. Coisa que, evidentemente, eles se recusarão terminantemente - e com toda a razão - a fazer.

Resta agora saber o que fará o Estado com estas parcerias falidas. Irá manter as autoestradas abertas, assumido ele, Estado, o respetivo custo na íntegra? E com que dinheiro? Ou irá encerrar as autoestradas ao tráfego? E como?

Isto vai ser bonito de ver. É o resultado direto e expetável de se ter estado a investir desmesuradamente em autoestradas num momento em que qualquer pessoa bem informada sabia que, inevitavelmente, a médio prazo o preço dos combustíveis iria sofrer um forte aumento. E não se podem queixar de falta de informação - em 2005 a ASPO (Associação para o Estudo do Peak Oil) realizou em Lisboa a sua conferência anual, e os governantes foram convidados (e fizeram-se representar).

Retrato de Luís Lavoura

Recentemente houve numa sub-região do Douro fortes granizadas que destruíram a totalidade da produção vinícola da zona. A ministra da Agricultura deslocou-se ao local e, após avaliar os prejuízos, afirmou que o Estado não iria pagar qualquer compensação por essas uvas aos agricultores afetados, uma vez que alguns destes até tinham um seguro de colheitas que os ressarciria desses prejuízos. Afirmou a ministra, e muito bem, que, se o Estado ressarcisse os agricultores que não têm seguro de colheitas, estaria implicitamente a dizer aos outros, os que têm seguros de colheitas, que mais valia não terem gastado o seu dinheiro com eles, dado que o Estado age em qualquer caso como segurador.

Eu concordo perfeitamente com a posição da ministra. No entanto, observo outras autoridades estatais a tomarem a posição oposta - a errada. Nomeadamente, no caso dos recentes fogos florestais que atingiram a serra algarvia, vejo os municípios a aprestarem-se a reconstruir as casas que foram queimadas. Ora, que eu saiba, qualquer casa deve ter um seguro contra incêndios. Se a casa arde, o seguro paga a sua reconstrução. Não é ao Estado que compete ir pagar a reconstrução de casas ardidas - se o fizer, o Estado estará a passar a mensagem, a todos os proprietários de casas, que não vale a pena estarem a gastar o seu dinheiro num seguro contra incêndios.

Retrato de Luís Lavoura

Suponhamos que o grupo económico G está com graves problemas de tesouraria. Acontece que o patrão do grupo G é um indivíduo bem colocado e influente sobre a classe política. Movendo essas influências, consegue que o governo (ou a Assembleia da República) faça uma lei que, numa de muitas alíneas, determina que, durante o próximo ano (ou os próximos anos), o grupo G não tem que pagar subsídios de férias nem de natal aos seus funcionários.

Pergunta: uma tal lei respeitará o princípio da igualdade? Evidentemente que não. O grupo G é favorecido pelo Estado em relação a outros grupos económicos que também se encontram em situação difícil. Os trabalhadores do grupo G, por seu lado, foram prejudicados em relação a outros trabalhadores (que eventualmente até recebem de acordo com o mesmo acordo coletivo de trabalho).

Uma tal lei seria, portanto, inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

Retrato de Luís Lavoura

Dizem que as razões para a União Europeia financiar Espanha são diferentes das razões para financiar Portugal. Portugal tem um problema de finanças públicas, enquanto que o problema em Espanha é exclusivamente no setor bancário.

Isto é parcialmente verdade. Portugal fez investimentos descabidos e tem empresas públicas a perder dinheiro a rodos, provavelmente muito mais do que Espanha.

Por outro lado, há que notar que as finanças públicas espanholas estão (relativamente) boas precisamente pela mesma razão pela qual os bancos espanhois estão falidos, ou seja, porque a economia espanhola sofreu uma bolha no setor do imobiliário. Essa bolha permitiu que, durante anos a fio, o Estado espanhol encaixasse uma quantidade anormalmente alta de impostos. O dinheiro que os bancos espanhois emprestavam a rodos aos empresários da construção civil acabava, em parte, sob a forma de impostos no Estado espanhol. Por esse motivo, durante os tempos da bolha o Estado espanhol gozava de um superávite orçamental.

Ou seja, há uma simetria de problemas: as finanças do Estado espanhol estão relativamente boas pelo mesmo motivo pelo qual as finanças dos bancos estão relativamente más. Não é portanto correto que se considere o Estado espanhol como um modelo de virtudes orçamentais, que de forma nenhuma o foi.

Retrato de Luís Lavoura

Nesta época em que parece aproximar-se o fim do euro tal como o conhecemos, não falta quem conclua que o projeto dessa moeda foi fundamentalmente errado, por ser impossível colocar países como a Alemanha e a Grécia, com todas as suas diferenças culturais e económicas, a partilhar uma mesma moeda.

A mim este raciocínio parece-me muito pobre. De facto, há no mundo muitíssimos casos de economias diferentes que utilizam uma mesma moeda. Os exemplos mais vulgares são os grandes países federais, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China; em todos eles, há estados com estruturas e capacidades económicas muito distintas, que porém utilizam uma mesma moeda.

Visitei em 1998 algumas partes da Índia. Tendo estado tanto em Goa (à época o Estado mais rico da Índia) como na Bengala Ocidental (um dos Estados mais pobres), pude apreciar as imensas diferenças tanto culturais como económicas entre diversas partes da Índia. Por exemplo, tal como na Europa os salários no Luxemburgo são três vezes maiores do que em Portugal, também na Índia os salários em Goa são três vezes mais altos do que na Bengala Ocidental. Porém, Goa e a Bengala Ocidental usam a mesmíssima moeda, a rupia indiana.

Da mesma forma, na China as diferentes províncias têm graus de desenvolvimento económico muito distintos, porém usam a mesma moeda. E o mesmo se passa no Brasil, na Rússia e, de facto, em muitos outros países.

O problema também não está na existência de Estados federais fortes e poderosos, que recolhem enormes impostos e os redistribuem no sentido de favorecer as partes mais pobres das federações. De facto, não consta que o estado federal indiano cobre muitos impostos e tenha uma política social muito abrangente. Eu diria que as transferências federais de Goa para a Bengala Ocidental devem ser perto de nulas.

O problema, a meu ver, não está portanto no euro. O euro é apenas uma moeda, uma unidade de conta. Nada mais que isso.

O problema da Europa é a dívida. O problema é que a generalidade dos Estados europeus (com raras exceções como, digamos, a Eslováquia ou a Estónia) se habituaram a governar-se com orçamentos muitíssimo desequilibrados, e portanto a viver à custa de endividamento. É esta a originalidade europeia, que distingue a moderna Europa de outras regiões federais, como a Índia ou o Brasil, nas quais, quando não há dinheiro, não há vícios.

O problema do euro consistiu numa arquitetura institucional que se destinou, desde o princípio, a permitir a expansão do crédito e do endividamento, cruciais para a generalidade dos Estados europeus modernos, e também para grande parte das suas populações. De facto, a economia moderna, caraterizada por grandes desigualdades sociais, (sobre)vive em grande parte graças ao crédito, que permite manter o poder de compra das classes mais pobres em níveis aceitáveis e, dessa forma também, manter a procura agregada em níveis aceitáveis. Da mesma maneira, os Estados europeus modernos, todos eles, necessitam de crédito como de pão para a boca, pois todos eles manifestam total incapacidade de manter os seus orçamentos equilibrados a longo prazo - quando muito, conseguem mantê-los equilibrados em períodos de bolhas especulativas, como recentemente na Irlanda e na Espanha.

Neste requiem pelo euro, convem então concluirmos que nada de mal há na ideia do euro como moeda única para a Europa, da mesma forma que nada de errado há na ideia da rupia como moeda única para a Índia. O problema não é a unicidade da moeda. O problema é a expansão do crédito e da dívida.

[Também no Contruir Sociedade]

Recorrentemente, a esquerda refere o facto de o BCE emprestar aos bancos a juros de 1 ou 2 por cento, quando estes depois emprestam a 10 ou 12 por cento, por vezes fora da Europa.

Este mecanismo nunca é explicado pelos partidos do governo. Deverá haver alguma razão lógica, mas assim a opinião pública nunca fica esclarecida, e desconfia destes negócios da China...
Retrato de Luís Lavoura

O chefe máximo do Banco Central alemão (Bundesbank), sr. Jens Weidmann, falou ontem com a arrogância própria de um alemão.

Disse ele que os países endividados estão viciados na dívida. Segundo ele, a dívida é como o álcool, vicia. E então, explicou ele, tal como não se deve dar mais álcool a um bêbado, também não se deve emprestar mais dinheiro a um endividado, porque isso só fará piorar o seu vício.

Eu concordo com o que o sr. Weidmann disse. Mas tenho a impressão de que ele só o disse, com a arrogância típica dos alemães, porque pensa que está só a falar dos outros - deles, os países viciados, aqueles países das franjas da Europa, aqueles viciados a quem não se deve dar mais a droga do seu vício.

O sr. Weidmann deveria olhar para o seu umbigo. A Alemanha também está viciada em dívida pública. O Estado alemão mantem um alto défice, e todos os anos pede emprestado mais dinheiro para se manter a funcionar.

O sr. Weidmann não deveria ser tão arrogante. Todos os países do mundo "ocidental" estão hoje enredados no vício que o sr. Weidmann descreve. Inclusivé o país do sr. Weidmann. O sr. Weidmann é que ainda não reparou. Mas, temo, em breve os "mercados" o farão reparar.

Retrato de Luís Lavoura

...as de Pedro Braz Teixeira: "Não concordo com a ideia de o BCE [Banco Central Europeu] comprar dívida soberana no mercado [secundário] por duas razões. Em primeiro lugar, porque isso não ajuda directamente os Estados, porque quem recebe os fundos é quem já tinha comprado a dívida. Em segundo lugar, porque esta compra é um risco elevadíssimo para o balanço do BCE. É preciso recordar que o BCE só tem dez mil milhões de euros de capitais próprios e é altamente provável que já tenha perdido muito mais do que isso nas compras de dívida soberana que já realizou até agora. Por outras palavras, o BCE já deve estar falido e ficaria ainda em piores lençóis ao comprar mais dívida soberana.

[...] Em última instância, o próprio BCE pode emitir moeda para ajudar os Estados [...] com a contrapartida, neste momento moderada, de uma aceleração da inflação, que é actualmente o menor dos problemas que a zona do euro enfrenta.

A intervenção do BCE que defendo é este emprestar directamente aos Estados em dificuldades, a taxas próximas da sua taxa de referência (actualmente em 1%), para realizar duas funções. Em primeiro lugar, para substituir todo o financiamento de curto prazo, que é actualmente realizado a taxas absurdamente elevadas, em torno dos 5%, contribuindo assim de forma imediata e significativa para reduzir a factura com juros, ajudando a reduzir o défice orçamental. Esta redução drástica dos juros traria uma ajuda preciosa à sustentabilidade das contas públicas, devendo reduzir também, por isso, as taxas de juro de longo prazo. Em segundo lugar, o BCE deveria emprestar directamente aos Estados para estes comprarem a sua própria dívida pública, nos casos em que a sua taxa de juro de longo prazo atinja níveis perigosos, acima de, digamos, 7%. A diferença – radical – é que estas taxas de juro correspondem a preços da dívida pública que chegam a ser 50% inferiores ao seu valor nominal e que isso constitui uma poupança extraordinária para os Estados que o fizessem. No limite, se os Estados pudessem comprar toda a sua dívida pública a metade do seu valor, isso significaria ficar com metade da dívida pública original. A diferença – essencial – é que, para o BCE, comprar dívida pública que se pode desvalorizar é um risco brutal, enquanto os Estados comprarem a sua própria dívida a preços de saldo significa reduzir a sua dívida pública, o que é excelente em termos da sustentabilidade das contas públicas. Seja qual for o tipo de intervenção do BCE, esta é absolutamente imprescindível para evitar o colapso do euro no curto prazo.

Mas a Alemanha poderia também assumir que lhe é politicamente intolerável (pelo horror que alemães têm à inflação) criar mecanismos essenciais à sobrevivência do euro e decidir, em alternativa, negociar o fim organizado do euro. Poderia inclusive decidir sair (eventualmente acompanhada dos outros países fortes) do euro, o que seria o tipo de fim do euro que menos custos traria para os países mais fracos, como Portugal.

A actual posição alemã não é a defesa firme do euro, nem o fim negociado do euro, mas um meio-termo onde não há qualquer virtude. O pior é que este meio-termo acarreta um risco muito elevado de gerar o pior dos cenários: o fim caótico do euro."