Finanças Públicas

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Retrato de Luís Lavoura

(Desde já esclareço que percebo muito pouco - ou nada - de política financeira, pelo que este post pode ser um completo disparate.)

Nos últimos poucos meses, o Banco Central Europeu (BCE) desceu a sua taxa diretora por duas vezes, tendo-a no total feito descer de 1,5% para 1%. Isto quando a inflação na União Europeia anda, já há algum tempo, à volta dos 3% (creio ser até superior a isso), bem acima, portanto, dos 2% que o próprio BCE elege como valor máximo admissível. Ora, o controle da inflação deve ser, estatutariamente, a preocupação primordial do BCE. Temos portanto que o BCE desce a taxa de juro quando a inflação está demasiadamente elevada. Pior ainda, desce a taxa de juro para valores muito abaixo da própria inflação, o que quer dizer que o BCE aceita perder dinheiro nos empréstimos que faz. Isto parece-me uma charada.

Na reunião de ontem o BCE decidiu, ademais, passar a emprestar dinheiro aos bancos comerciais até a um prazo máximo de três anos. Isto quando, normalmente, um banco central apenas empresta dinheiro por um dia ou, quando muito, por prazos muito curtos (uma semana, digamos). Três anos é, diria eu, um prazo astronómico para um banco central emprestar dinheiro aos bancos comerciais.

A mim parece-me que o BCE está como a zona Euro: à deriva. As medidas tomadas ontem são totalmente inconsistentes com a sua função.

Se o BCE aceita tomar estas medidas perfeitamente incongruentes, pergunto - porque não aceita ele ser totalmente incongruente e emprestar dinheiro emitido de fresco diretamente aos Estados que tanto dele necessitam?

Retrato de Luís Lavoura

Num excelente post de Fernando Martins:

"eventualmente mais importante, é o facto de se saber se este OE pode ser executado. E a minha resposta é que não. E não o será porque aconteça o que acontecer à evolução da despesa, variável que, absurdamente, o Governo pensa que poderá em grande medida controlar, a receita será significativamente menor do que a prevista. Não só porque a economia recuará três ou mais pontos percentuais, como já airosamente se prevê por aí, com reflexos na cobrança do IVA, do IRS e do IRC, mas porque a fraude a a evasão fiscal aumentarão. Muito provavelmente também, as receitas com as privatizações serão menores do que o previsto e aquilo que seria económica e moralmente aceitável, o que significará que a dívida pública será amortizada em muito menor escala e, portanto, os juros a pagar pelo dinheiro que o Estado tem pedido emprestado não descerão tanto como está a ser antecipado. Por fim, os sinais de que a zona euro está outra vez à beira da recessão e que a economia mundial crescerá menos do que o previsto, limitará o desejado e necessário crescimento das exportações.

Digo tudo isto fundamentalmente por uma razão. Caso haja, por volta do Verão de 2012, um desvio significativo na execução orçamental, com um deficit superior ao previsto e desejado, o Executivo deixará paulatinamente de ter condições para governar. Tanto no imediato, como no curto prazo. Assim, e por um lado, a sua posição será colocada em xeque pelos OEs rectificativos e expedientes vários que tentará pôr em prática para aumentar a receita e reduzir a despesa. Por outro lado, a sua autoridade será minada [...]"

Retrato de Luís Lavoura

O primeiro-ministro declarou ontem que deseja que, no prazo de duas legislaturas, a despesa do Estado passe a não ultrapassar os 40% do PIB nacional. É esse, disse, o seu objetivo.
Parece-me um objetivo correto e adequado e considero muito meritório e digno de aplauso que o primeiro-ministro o estabeleça e anuncie. Parabens Pedro Passos Coelho!

Retrato de Luís Lavoura

Alguns economistas-políticos-moralistas gostam por vezes de comparar o orçamento de um Estado ao orçamento de uma família. Pretendem explicar que, tal como uma família, quando tem o seu orçamento deficitário, deve cortar nos gastos, assim um Estado deve fazer o mesmo.

Há, porém, uma diferença crucial entre um Estado e uma família, que esses moralistas-políticos-economistas devem conhecer, mas escamoteiam.

Numa família, as receitas - os salários dos seus membros - são fixos, as despesas (os gastos da família) é que são variáveis. Assim, a família pode gastar mais ou menos dinheiro - a comer fora, ir ao cinema, comprar roupa, alugar casa, etc - que os salários dos seus membros permanecerão sempre iguais. Se a família decidir poupar dinheiro, os salários permanecerão os mesmos e, portanto, a família ficará com mais dinheiro no banco.

Com um Estado não se passa o mesmo. A receita do Estado depende da despesa. De facto, num país moderno, que tem invariavelmente um Estado fortemente intervencionista (só países atrasados é que têm Estados pequenos), a economia funciona em grande parte a expensas de dinheiro do Estado, e é de impostos sobre esse funcionamento que provêem, por sua vez, as receitas do Estado. Se o Estado corta nas suas despesas, tem alguma probabilidade de ver as suas receitas diminuírem também.

E, nalgumas situações económicas, essa probabilidade é muito grande.

Retrato de Luís Lavoura

O problema é que a descida da despesa pública - neste caso, através do corte das pensões e do corte dos salários dos funcionários públicos - se repercute, com um efeito multiplicativo, numa queda do PIB. O défice do Estado descerá, mas o PIB descerá igualmente. Resta então ver qual será o comportamento da razão entre o défice do Estado e o PIB; o meu palpite é que esse comportamento será negativo - o PIB descerá ainda mais do que o défice do Estado. Isto porque a queda do PIB conduzirá a uma quebra das receitas do Estado por via dos impostos, e essa queda da receita do Estado é capaz de ser até superior à queda na despesa.

Conforme é salientado por Richard Koo no seu livro sobre as "recessões de folha de balanço", a experiência já foi feita no Japão, salvo erro no ano de 1997. Nesse ano, no meio de uma recessão mas com um elevado défice orçamental, o governo japonês tentou conter este último através de um corte nas despesas do Estado. O resultado foi que o défice do Estado se agravou em vez de diminuir, uma vez que a recessão se aprofundou ainda mais, levando a uma queda nas receitas do Estado japonês que superou a queda nas despesas.

Perante uma recessão de foilha de balanço, conclui Koo, é forçoso abandonar a receita liberal. O Estado tem que gastar mais e ter défice; a inflação tem que ser deixada subir.

A Grécia está agora a confirmar a lição japonesa de 1997. Portugal, temo bem, confirmá-la-á no próximo ano.

Talvez fosse bom não repetir a experiência.

Retrato de Luís Lavoura

O especulador financeiro George Soros, atualmente com uns bons oitenta anos de idade mas sempre muito ativo, representa o melhor da tradição judaica: um homem que enriquece e tem sucesso pessoal na vida mas, ao mesmo tempo, que se preocupa de forma solidária em ajudar e melhorar o mundo em que vive.

Tem além disso exibido, desde há anos, notória clarividência em relação à crise financeira que o mundo atravessa. Este texto comprova-o mais uma vez.

Retrato de Luís Lavoura

A troica entrou em estado de negação ativa dos dados experimentais.

Depois de a Grécia ter determinado que vai este ano, e no próximo ano também, falhar os compromissos acordados para o seu défice orçamental, a troica prepara-se para lhe fornecer mais uma tranche de apoio financeiro. Ou seja - já não interessa se o país satisfaz ou não satisfaz os compromissos acordados, dá-se-lhe apoio de qualquer forma.

Portugal vai pelo mesmo caminho. As entidades estatísticas nacionais já determinaram que no primeiro semestre de 2011 o país foi por péssimo caminho, com um défice enorme do Estado, de tal maneira que se torna praticamente impossível que - sem recurso a truques, a receitas extraordinárias irrepetíveis - venha a satisfazer o défice acordado para 2011 (5,9% do PIB). Além disso, os buracos madeirenses acrescentaram quase 1% do PIB ao défice de 2010, tornando Portugal ainda mais semelhante à Grécia - tal como ela, as autoridades portugesas andaram estes anos todos a enganar os credores. Mas nada disso interessa à troica, que pretende continuar a fechar os olhos, a classificar Portugal como aluno exemplar, e a fornecer mais dinheiro.

Quando se torna evidente que a cura está a matar os doentes e, de facto, a piorar a sua doença, ainda assim a troica insiste na asneira.

É altura de a Europa acordar e perceber que os seus bancos andaram estes anos todos a fazer asneira grossa ao emprestar dinheiro a quem não o poderia pagar. Que esses bancos estão agora, de acordo com uma contabilidade honesta e rigorosa, falidos. É preciso arranjar forma de colmatar essa falência em vez de prosseguir com os disparates.

Emprestar mais dinheiro à Grécia e a Portugal é prosseguir o mesmo mau caminho que nos trouxe até aqui.

Retrato de Luís Lavoura

Um texto muito realista de João Cardoso Rosas:

"[...] um verdadeiro estadista teria a cabeça fria e estaria agora a preparar um plano C. Os seus pressupostos são muito simples: a Grécia entra em incumprimento e sai eventualmente [sic] do euro, sucedendo pouco depois o mesmo a Portugal. São estas as maçãs podres que a Europa retirará do cesto para poder salvar a Itália (e, consequentemente, salvar-se a si mesma). Para nos prepararmos, devíamos deixar para trás o utopismo serôdio de Barroso, bem como a atitude de subserviência e mão estendida de Passos Coelho, centrando antes a agenda política na criação de incentivos e resguardos para a nossa economia, contando apenas connosco próprios. [...]"

Retrato de Luís Lavoura

Nos primeiros oito meses deste ano, e por comparação com os primeiro oito meses do ano passado, o défice do Estado caiu de 9.200 milhões de euros para 7.200 milhões de euros, uma quebra de 22%.

Devemos congratular-nos com esta descida do défice, mas, uma vez que, após tantos sacrifícios - principalmente o corte nos salários dos funcionários públicos -, ainda só conseguimos percorrer 22% do caminho, cabe perguntar se, sem qualquer alteração radical, alguma vez conseguiremos percorrer esse caminho na sua totalidade.

Retrato de Luís Lavoura

Há uma ou duas semanas, foi descoberto que um trader do banco de investimentos suíço UBS tinha feito algumas transações financeiras desautorizadas, dessa forma desfalcando o banco numa muito avultada quantia. O trader foi imediatamente preso, será julgado e, sem dúvida, condenado. Quem desfalca uma empresa privada não tem perdão.

Há poucos dias descobriu-se que um político madeirense fez algumas transações financeiras desautorizadas, dessa forma desfalcando o tesouro português numa muito avultada quantia. Esse político permanece à solta, provavelmente nunca será julgado e, muito menos, condenado. Desfalcar o erário público é crime sem castigo.