Fiscalidade

Aquilo que o PSD estava há um ano a fazer, ao exigir que se mantivesse um IVA reduzido sobre o leite achocolatado, está agora o PS a fazer em relação à comida para bebé.

É triste ver os principais partidos portugueses a fazer estas figuras.

Sejamos sérios, a comida para bebé em frasquinhos é um luxo para gente que se pode dar a eles, tal e qual como o leite achocolatado. O IVA reduzido deve ser reservado para produtos de primeira necessidade, não para luxos da classe média-alta.

• do blogue de Luís Lavoura

O governo português criou, já há bastantes anos, uma taxa intermédia para o IVA (atualmente de 13%), que é aplicada a bens vendidos em estabelecimentos do setor horeca (hoteis, restaurantes e cafés), independentemente da natureza desses bens - que normalmente deveriam pagar taxa máxima de IVA. A justificação para essa taxa intermédia é que o setor turístico é muito importante para a economia nacional.

Sem dúvida que o setor turístico é muito importante para a economia nacional em termos de emprego e em termos de entrada de divisas no país. Questiono, no entanto, se essas serão razões suficientes para justificar o apoio fiscal dado pelo Estado a esse setor. É que, o setor turístico não é um setor muito promissor em termos de desenvolvimento (isto é: progresso, evolução) da economia.

Explico-me: no setor turístico, como na maioria dos setores de serviços, o aumento da produtividade (por trabalhador) só pode, habitualmente, ser feito à custa do decréscimo da qualidade do serviço prestado. Isto é, se, por exemplo, um hotel pretender aumentar a produtividade dos seus funcionários, em geral só o conseguirá fazer piorando o serviço que presta aos seus clientes - os quartos serão mal limpos, o atendimento na receção será pouco atencioso, as refeições serão mal confecionadas, etc. (A exceção está no caso em que o hotel consegue subir para um patamar superior de clientela, por exemplo, um hotel que disponha de um court de golfe.) Quer isto dizer que o setor de serviços tem pouca margem para um aumento da produtividade de cada trabalhador. Esse facto condena os salários pagos pelo setor turístico a manterem-se, em geral, baixos.

Ora, o desenvolvimento económico consiste no aumento da produtividade. Um país economicamente desenvolvido é aquele país onde a produtividade é tão elevada que os salários também podem ser elevados.

Onde é que o aumento da produtividade pode ser alcançado? Em geral, e com poucas exceções, não é no setor dos serviços - é no setor da indústria ("manufaturas", como se diz em inglês). É nesse setor que, devido à introdução progressiva de maquinaria cada vez mais moderna e eficiente, a produtividade por trabalhador pode constantemente aumentar sem que a qualidade do produto vendido diminua. É o setor industrial que puxa a produtividade de um país para cima.

O Estado, se pretende incentivar fiscalmente (ou de outras formas) o desenvolvimento da economia, isto é, se pretende que os trabalhadores portugueses aufiram salários cada vez mais elevados, deve incentivar o setor manufatureiro - não o setor turístico. Com turismo, nunca passaremos de salários medíocres.

• do blogue de Luís Lavoura

Já percebi a diferença entre o PS e o PSD. O PS quer que o leite achocolatado pague IVA à taxa máxima, coisa que o PSD rejeita. Em compensação, o PSD quer que o vinho pague IVA à taxa máxima, mas o PS não está pelos ajustes.

Eu, só quero justiça e que o Estado deixe de procurar influenciar as minhas escolhas pessoais através de distorções ao IVA. O leite achocolatado e o vinho devem pagar a mesma taxa de IVA, e compete-me a mim escolher qual deles prefira (em cada ocasião!) beber. E não vejo razão nenhuma para que a taxa de IVA que ambos paguem seja a mínima (e nem sequer a média), dado não se tratar de produtos alimentares de primeira (e nem sequer de segunda) necessidade.

• do blogue de Luís Lavoura

Segundo ouvi ontem no telejornal da RTP 2 (pode não ser verdade - hoje em dia deve-se sempre desconfiar daquilo que os jornalistas "noticiam") uma das medidas a impôr pela troika será o aumento do IVA sobre a eletricidade e "sobre o gás", que passará da taxa mínima (6%) para a taxa média (13%) ou até mesmo para a máxima (23%). A "notícia" (pelos vistos os próprios jornalistas não sabiam ao certo o que estavam a noticiar!) fazia um grande drama desse aumento.

Os jornalistas provavelmente ignoram que mais de metade da população portuguesa cozinha e aquece as águas domésticas recorrendo a gás engarrafado, sobre o qual paga um IVA à taxa máxima (23%). Ou seja, já hoje sobre o gás, na sua maioria, recai IVA à taxa máxima. Só os privilegiados que vivem em Lisboa e em mais meia-dúzia de cidades do país é que têm acesso (se o tiverem - muitas vezes não há canalizações nos prédios) a gás natural à taxa mínima de IVA.

Aquilo que o FMI está a fazer é de toda a mais elementar justiça: colocar a mesma taxa do IVA para todas as formas de energia, deixando de haver formas de energia (a eletricidade, o gás natural) que são fiscalmente privilegiadas em relação às restantes.

Abençoado FMI que finalmente vem repôr a justiça fiscal e equilibrar o terreno da concorrência entre diferentes formas de energia!

Oxalá o FMI faça o mesmo noutros domínios. Não se compreende, por exemplo, que o gasóleo para aquecimento doméstico pague IVA à taxa média, enquanto que quem aquece a sua casa a gás natural pague taxa mínima (e quem a aquece a lenha paga, julgo eu, taxa máxima). É preciso que o Estado deixe de favorecer fiscalmente certos produtos em relação aos outros, dando plena liberdade aos cidadãos e às empresas para, em cada caso, fazerem as opções que lhes pareçam, a cada momento, mais convenientes.

• do blogue de Luís Lavoura

Há três anos, o governo reduziu o IVA dos ginásios da taxa máxima para a taxa mínima. Agora, pretende voltar a subi-lo para a taxa máxima.

O ministro das Finanças afirmou recentemente que as tabelas que determinam quais os produtos sujeitos à taxa mínima de IVA (ou à isenção de IVA) parecem elaboradas por uma lista de lobbies. Tem toda a razão. Mas é curioso que tenha sido um governo com este mesmo ministro das Finanças quem, há bem pouco tempo, satisfez o lobby dos ginásios reduzindo o IVA por eles pago.

Quando Salazar entrou para o governo como ministro das Finanças, em 1928, fê-lo com uma condição: que ele, o ministro das Finanças, tivesse sempre a última palavra em toda e qualquer decisão do governo que envolvesse gastos de dinheiro público. Apenas esta simples condição: o ministro das Finanças tinha sempre o poder final. Utilizando esta condição, Salazar endireitou as finanças do Estado em menos de dois anos.
 

Provavelmente seria bom que ao atual ministro das Finanças fossem concedidos esses mesmos simples poderes que Salazar exigiu. O IVA sobre os ginásios nunca teria, então, sido reduzido.

• do blogue de Luís Lavoura