Fiscalidade

Retrato de Luís Lavoura

Se a Grécia (ou outro país qualquer) quiser sair do euro, um grande problema que se lhe porá será o enorme tempo (qualquer coisa como meio ano) necessário para produzir as notas e moedas da nova unidade monetária e para as distribuir pelos bancos e caixas ATM.

Uma solução interessante para este problema existiria se só houvesse dinheiro "de plástico", isto é, se todo o dinheiro fosse pago através de cartões bancários. Desapareceriam  as notas e moedas. As pessoas passariam a andar com todo o seu dinheiro sob a forma de cartões. Todos os pagamentos, mesmo os mais pequenos, seriam feitos mediante cartões.

Isto já hoje é tecnologicamente possível. Só não se põe em prática porque não se quer.

A inexistência de notas e moedas teria uma enorme vantagem para os Estados: a eliminação de grande parte da fuga ao fisco. A fuga ao fisco é feita, em grande parte, através de pagamentos em notas. Se todos os pagamentos fossem feitos eletronicamente, todos eles ficariam registados e poderiam ter a eles associada uma fatura eletrónica. A fuga ao IVA poderia ser eliminada.

Uma desvantagem deste sistema é que seria vulnerável a maciços ataques por hackers.

Se já hoje há moedas eletrónicas como a bitcoin, que têm bastante sucesso, por que motivo não se passa também as moedas emitidas por Estados para o reino virtual?

Retrato de Luís Lavoura

É lamentável que o debate político sobre a fiscalidade em Portugal se centre, com a aproximação das eleições, cada vez mais na possibilidade de baixar o IRS. É claro que o IRS é o imposto que as pessoas sentem e vêem de forma mais evidente, pelo que é popular pretender baixá-lo. Porém, o IRS em Portugal não é especialmente elevado por comparação com outros países europeus. Os impostos que urge baixar são aqueles que afetam as empresas, nomeadamente e principalmente o IRC. Até porque o IRS é um imposto que só afeta a classe média-alta e alta - as pessoas pobres estão simplesmente isentas de o pagar, ou então pagam muito pouco. Baixando o IRC encoraja-se empresas a instalar-se em Portugal, combatendo o desemprego e as crónicas dificuldades do país com a sua balança de pagamentos.

Mas, é claro, como o IRC não é diretamente visto pelos eleitores, não é muito populista falar disto. O debate populista centra-se portanto no IRS.

Retrato de Luís Lavoura

É naturalmente uma excelente notícia que o governo pretenda de alguma forma e em alguma medida substituir uma parte da fiscalidade sobre o trabalho por impostos sobre consumos prejudiciais ao ambiente. E é positivo que o governo tenha nomeado uma comissão para estudar tais possibilidades e fazer proportas concretas. Embora eu tema que, no fim de tudo, poucas ou nenhumas propostas venham a ser postas em práticas, porque todas elas esbarrarão com poderosas resistências da parte dos setores ambientalmente prejudiciais que seriam afetados.

A proposta mais óbvia seria aumentar o imposto sobre o gasóleo, que é em Portugal, e na Europa em geral com a única (creio) exceção do Reino Unido, injustificavelmente baixo. Tendencialmente, os impostos que recaem sobre o gasóleo e sobre a gasolina deveriam ser iguais, como são no Reino Unido

Uma outra proposta óbvia seria a de taxar todas as bebidas alcoólicas de acordo com o seu teor de álcool, deixando de privilegiar o vinho em relação à aguardente. Ou seja, todas as bebidas alcoólicas deveriam pagar o mesmo imposto, relativamente ao seu teor alcoólico, que as aguardentes pagam. O facto de Portugal ser um país produtor de vinho não é desculpa - a Suécia - um bom exemplo nesta matéria - também produz vodca e nem por isso deixa de o taxar.

É por demais evidente, também, que os sacos de plástico devem ser fortemente taxados. O facto de muitas pessoas já hoje reutilizarem sacos de plástico em nada impede que tal imposto seja introduzido - se os sacos pagassem imposto, ainda muitos mais seriam reutilizados.

Retrato de Luís Lavoura

O populista Paulo Portas anda todo excitado com a sua ideia de baixar o IRS em 2015. Segundo ele, é para isso que serve o deixarmos em maio de 2014 de estar sob a alçada da troica. Alcançada a independência financeira, o Estado português deve retomar logo no ano seguinte a senda do vício, baixando impostos para ganhar eleições.

Eu discordo radicalmente de Paulo Portas e, uma vez que ele convoca um debate nacional sobre a possibilidade de descer o IRS, quero explicar claramente por quê.

Eu concordo perfeitamente com Portas em que o Estado se deve esforçar por diminuir a carga fiscal. Não concordo, porém, que o IRS seja o imposto a diminuir prioritariamente.

Prioridade deve ser diminuir o IRC e todos os impostos e taxas que recaem sobre as empresas. A prioridade deve ser que mais empresas estrangeiras teconologicamente avançadas sejam induzidas a instalar-se em Portugal e a contribuir para as exportações, sobretudo de produtos com alguma incorporação de tecnologia. Da qualquer forma, todas as empresas devem ser desoneradas de impostos, para que mais possam investir e mais postos de trabalho possam criar.

Outra prioridade deve ser eliminar o IMT, imposto que recai sobre as vendas de propriedades imobiliárias, com o fim de ajudar a "olear" o mercado imobiliário português, no qual muitas pessoas se encontram lamentavelmente presas por não serem capazes de vender imóveis ao preço pelo qual os compraram. Não faz qualquer sentido que uma venda de um automóvel em segunda mão não pague imposto mas que a venda de uma casa em segunda mão pague.

Só quando o Estado tiver eliminado o IMT e diminuído substancialmente - para cerca de metade do valor atual, digamos - o IRC e as restantes diversas taxas sobre as empresas (por exemplo: por que motivo pagam as empresas a água que consomem a preços muitíssimo superiores aos quais os consumidores domésticos as pagam? Será que a água custa mais a fornecer a um consultório médico ou a uma loja de roupa do que a uma casa particular? Não é verdade que o preço da água deve refletir o seu custo, e não constituir uma forma indireta de taxar as empresas?), será correto debater uma descida dos restantes impostos, em particular do IRS.

Retrato de Luís Lavoura

Os socialistas (PS) andam muito abespinhados porque a redução do IRC favorecerá, segundo eles, sobremaneira as grandes empresas. Eles prefeririam que favorecesse as pequenas!

Ora, o objetivo da redução do IRC é, precisamente, favorecer o investimento externo, essencialmente por parte de grandes empresas, em Portugal. O objetivo não é favorecer as empresas mixurucas, de baixa tecnologia, caseiras, e que, não raras vezes, maltratam os seus trabalhadores e o ambiente. Aquilo que se pretende com a redução do IRC é mais investimentos do tipo Autoeuropa - empresas grandes, que trazem tecnologia avançada, respeitam a legislação e pagam aos seus trabalhadores acima da média.

O fascínio do PS com as pequenas empresas mostra que esse partido se está a aproximar ideologicamente do PCP - o partido que passa a vida a falar com desvelo das "microempresas". Como se fosse com mercearias que Portugal fosse progredir...

Retrato de Luís Lavoura

A descida progressiva do IRC que o governo deseja iniciar em 2014 é correta e benvinda.
O objetivo desta política é estimular novos investimentos, de grandes empresas estrangeiras, em Portugal. Esses investimentos são necessários pois correspondem a entradas no país de capital, tecnologia e métodos organizacionais. Eles são tanto mais necessários quanto nos últimos anos o investimento estrangeiro em Portugal - sobretudo o investimento em novas unidades produtivas - tem decaído vertiginosamente.
É claro que esta política de descida generalizada (isto é, para todas as empresas) do IRC não interfere com uma possível política de favorecimento fiscal de alguns investimentos específicos. Ou seja, trata-se de duas políticas distintas e que podem, ou não, coexistir. Não faz sentido dizer-se que se é contra a descida do IRC porque a descida deveria atingir apenas alguns investimentos específicos - trata-se de políticas que não são incompatíveis. O facto de a taxa de IRC descer de 25% para 23% não impede que o Estado decida, a qualquer momento, isentar de IRC durante alguns anos um qualquer investimento específico considerado especialmente meritório.
Note-se que a descida do IRC favorece a capitalização das empresas. Com o capital extra que nelas ficará retido as empresas poderão fazer uma de quatro coisas: (1) Aumentar os salários dos trabalhadores (que por essa via passarão a pagar mais IRS), (2) Aumentar os dividendos pagos aos seus acionistas (que por essa via pagarão mais IRS), (3) Aumentar o capital social da empresa (o que é bem necessário para muitas empresas portuguesas neste momento, dado que se encontram extremamente descapitalizadas), ou (4) Investir. Se as opções (3) e (4) não pagam imposto - mas são extremamente necessárias neste momento - as opções (1) e (2) conduzem a mais IRS arrecadado - e note-se que a taxa de IRS é, pelo menos para os rendimentos mais elevados, bastante superior à de IRC.
Um outro ponto que convem recordar é que a taxa de rentabilidade do capital investido é, em Portugal, uma das mais baixas do mundo desenvolvido. (Uma repercussão deste facto observa-se, por exemplo, nos dividendos pagos pelas empresas capitalizadas na bolsa de Lisboa - esses dividendos andam em geral pelos 1% do valor das ações por ano, o que é extremamente baixo e compara muito mal com os dividendos pagos por empresas estrangeiras.) Uma descida do IRC permitirá fazer subir essa taxa, tornando pois o investimento em Portugal mais atraente.
Seria desejável, de facto, que a taxa de IRC deixasse de ser fixada anualmente na lei do orçamento de Estado, como neste momento está a ser feito, e fosse fixada por uma lei independente da Assembleia da República, válida para um conjunto alargado de anos. Uma tal lei permitiria clarificar as águas, mostrando a todos os empresários quem é contra e quem é a favor da descida do IRC, e permitiria dar às empresas maior poder de previsão sobre os seus impostos futuros. É altamente desejável que os impostos em Portugal, não só baixem como também se tornem mais previsíveis e estáveis; isto é especialmente verdade no caso do IRC, pois que é um imposto que afeta investimentos que, em geral, só são rentáveis a médio ou longo prazo.

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi ontem dizer que a abolição do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis - IMT -, que estava prevista para 2016, afinal só terá lugar em 2018 - isto é, na prática, num tempo tão distante que mal pode ser previsto.

Recordo que a abolição do IMT era uma das recomendações da troica que se encontrava no memorando de entendimento. Temos assim, efetivamente, (mais) uma reforma que fica adiada para as calendas gregas. O que, acho eu, a troica não deveria permitir com leviandade.

O IMT é o imposto que substituiu a sisa, "o imposto mais estúpido do mundo" como Guterres lhe chamou. O IMT paga-se sempre que se compra uma propriedade imobiliária (uma casa, tipicamente). É um imposto que não tem razão de ser, dado que na transação de uma propriedade não há qualquer criação de valor; por exemplo, não se paga imposto quando se compra um carro ou um barco, então, porque se há de pagar quando se compra uma casa?

A intenção, louvável, é substituir o IMT por um ligeiro aumento no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Desta forma, os municípios passarão a extrair imposto apenas das propriedades existentes no seu território, e não da transação dessas propriedades, o que, em princípio, concederá às autarquias maior previsibilidade sobre a sua base de impostos.

Para os cidadãos, a abolição do IMT é importante porque facilita consideravelmente a compra e venda de casas, desonerando essas transações. As pessoas terão maior facilidade em, caso disso necessitem, vender a sua casa e comprar outra diferente, porque não pecisarão de pagar imposto na troca. Num mercado de habitação que depende em grande parte de casas próprias (e não do arrendamento, como noutros países), isso será bastante vantajoso.

Enfim, espero que o IMT ainda possa ser abolido em 2016, ou antes disso. 2018 parece-me incompreensivelmente tarde.

Retrato de Igor Caldeira

 

 

 

Espero com este título cretino ter atraído muitos leitores. O título pode ser cretino, mas a ideia é partilhada por muitos e, nesse sentido, merece ser investigada. 

 

§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...

Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro. 

 

Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte: 

 A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.

 

O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida. 
 

§2 - Alternativas

Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria  o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.

 

§3 - Let's get down to business

 

O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta: 
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

 

3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?

Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados. 

 

Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado. 

 

3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou. 

 

A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.

 

§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

 

Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:

  • que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
  • que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
  • que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados; 
  • que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.

 

§5 - A inconsequência dos anticapitalistas

 

Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga

(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)

Retrato de Luís Lavoura

Anda por aí um enorme burburinho sobre alegados aumentos astronómicos do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que estarão em vias de se verificar.

Convinha que se dissesse que esses aumentos já se verificam desde 2003, pois a lei data desse ano. Desde esse ano, qualquer pessoa que tenha herdado ou comprado uma casa viu o IMI relativo a essa casa aumentar.

Pelo que, de facto, muitíssimos portugueses já estão a pagar o IMI de muitíssimas casas de acordo com a nova tabela.

Ora, é uma injustiça que alguns portugueses paguem um IMI elevado enquanto outros portugueses pagam um IMI reduzido por casas totalmente idênticas.

Pelo que, é de toda a justiça que o IMI vá agora aumentar para todos aqueles que ainda pagavam um IMI reduzido.

Acresce que, nos casos em que o IMI aumentará muito, isso é apenas porque o IMI anterior era ridiculamente baixo.

Há, digamos, casas que valem 500.000 euros (valor de mercado) e que estavam a pagar um IMI de 10 euros por ano. Agora vão passar a pagar 600 euros por ano. Trata-se de um aumento enormíssimo, é um facto. Todavia, é perfeitamente adequado que uma casa que vale 500.000 euros pague de IMI 600 euros por ano; o que é desadequado, é que até agora pagasse apenas 10.

Pelo que, os aumentos de IMI são justos e justificados.


(Declaração de interesses: por o meu pai ter falecido em 2006, pago desde esse ano IMI pelas casas que dele herdei de acordo com a tabela atual. E não tenho culpa nenhuma de que ele tenha falecido e me tenha deixado essas casas!)

Retrato de Igor Caldeira

Tornou-se moda, em Portugal, dizer-se que sem crise financeira mundial, Portugal não estaria na presente situação. Mentes fracas precisam de fracas desculpas, e a União Europeia, o capitalismo, a globalização e os mercados são bodes expiatórios perfeitos. Quem precisa de atalhos cognitivos para justificar uma desgraça encontra neles o objecto perfeito, como em outros séculos outros atribuíam terramotos a castigos divinos. 

 

Eu, que não acredito em deuses e acho que os bodes têm melhor serventia no reino animal que na análise política, prefiro olhar para a acção humana. No caso da presente crise financeira portuguesa, em particular, podemos dizer que esta crise era evitável? 

Não creio; a única coisa que acho é que a crise mundial apenas estugou o passo de uma desgraça que qualquer pessoa com dois dedos de testa já poderia prever há dez anos atrás (portanto, de fora ficam os militantes e dirigentes de todos os partidos portugueses, lamento dizer, e aqui está um estrutural problema do nosso país: a absoluta cretinice de quem decide por nós). 

 

A crise em que nos encontramos, tendo em conta a trajectória seguida nas últimas décadas (e particularmente na última década, desde 2000/2001) era apenas uma questão de "quando", não uma questão de "se" iria acontecer. 

E para provar isso apresento um caso hipotético relativamente simples (tremendamente complexo para qualquer apoiante da CGTP- IN, mas também presumo que nenhum lerá este blogue). 

 

No mundo Z, os países pedem empréstimos, mas não pagam juros (fora, portanto, com o malvado lucro e o capitalismo financeiro mundial). 
Neste mundo, o país Y tem, no ano X, um PIB de 100, uma despesa anual de  40, cobrando em impostos 37 e tendo uma dívida pública de 60. O país Y não pode privatizar nada nem obter receitas extraordinárias para cobrir o excesso de gastos: tudo o que gastar ou vem de impostos, ou vai para dívida.

Este país ainda, ano após ano, tem constantemente um crescimento económico de 1% e um déficit de 3% do PIB. 

Crescimento 1%, Déficit 3%









  PIB Despesa Receita Dívida Despesa%PIB Receita%PIB Dívida % PIB Deficit % PIB
Ano X 100,00 40,00 37,00 60,00 40 37 60 3,00
Ano X+1 101,00 41,20 38,17 63,00 41 38 62 3,00
Ano X+2 102,01 44,26 41,20 66,03 43 40 65 3,00
Ano X+3 103,03 47,35 44,26 69,09 46 43 67 3,00
Ano X+4 104,06 50,47 47,35 72,18 49 46 69 3,00
Ano X+5 105,10 53,63 50,47 75,30 51 48 72 3,00
Ano X+6 106,15 56,81 53,63 78,46 54 51 74 3,00
Ano X+7 107,21 60,03 56,81 81,64 56 53 76 3,00
Ano X+8 108,29 63,28 60,03 84,86 58 55 78 3,00
Ano X+9 109,37 66,56 63,28 88,11 61 58 81 3,00
Ano X+10 110,46 69,87 66,56 91,39 63 60 83 3,00
Ano X+11 111,57 73,22 69,87 94,70 66 63 85 3,00
Ano X+12 112,68 76,60 73,22 98,05 68 65 87 3,00
Ano X+13 113,81 80,01 76,60 101,43 70 67 89 3,00
Ano X+14 114,95 83,46 80,01 104,84 73 70 91 3,00
Ano X+15 116,10 86,94 83,46 108,29 75 72 93 3,00
Ano X+16 117,26 90,46 86,94 111,77 77 74 95 3,00
Ano X+17 118,43 94,01 90,46 115,29 79 76 97 3,00
Ano X+18 119,61 97,60 94,01 118,84 82 79 99 3,00
Ano X+19 120,81 101,23 97,60 122,43 84 81 101 3,00
Ano X+20 122,02 104,89 101,23 126,06 86 83 103 3,00
Ano X+21 123,24 108,58 104,89 129,72 88 85 105 3,00
Ano X+22 124,47 112,32 108,58 133,41 90 87 107 3,00
Ano X+23 125,72 116,09 112,32 137,15 92 89 109 3,00
Ano X+24 126,97 119,90 116,09 140,92 94 91 111 3,00
Ano X+25 128,24 123,75 119,90 144,73 96 93 113 3,00
Ano X+26 129,53 127,63 123,75 148,58 99 96 115 3,00
Ano X+27 130,82 131,56 127,63 152,46 101 98 117 3,00
                 

Os números, não os escolhi ao acaso, apesar dos xizes, ípsilones e zês: são valores aproximados da situação portuguesa no início do século XXI. 

Ora, que vemos nós?

Que, mesmo sem as malvadas finanças internacionais, este país estava condenado ao sobreendividamento. Em 6 anos a metade do rendimento dos cidadãos seria taxado. Em 19 anos a dívida atingiria os 100% do PIB. E em 27 anos o comunismo seria atingido, com a totalidade da riqueza nacional detida pelo Estado. 

 

Ora, a última vez que em Portugal houve um orçamento superavitário foi em 1973. Não houve nenhum governo, provisório, improvisado ou permanente, com o PCP, o PS, o PSD ou o CDS, que tenha tido finanças públicas equilibradas. Como nenhum partido português alguma vez pôs em causa o modelo de défice permanente, só podemos concluir que esta situação dificilmente seria evitável. 

Dificilmente? Mas então podia acontecer ter défices e ainda assim não falir? Sim. Com taxas de crescimento económico da ordem dos 5 a 7,5%  (que, manifestamente, não temos nem temos tido nas últimas décadas). De facto, neste país Y, com uma taxa de crescimento económico permanente superior a 5% a dívida pública até diminuiria (embora, por questões que não vale a pena referir, a despesa continuaria aumentar - algo que também tem de ter o seu limite, porque no mundo real há limites para o crescimento económico quando o Estado taxa uma proporção demasiado elevada da riqueza nacional). 
 

Em resumo: deixemo-nos de merdas, deixemos de culpar a UE, Wall Street, a Alemanha, a Merkel, os Illuminati ou o Pato Donald. A culpa de estarmos nesta situação é nossa, só nossa e de mais ninguém.