Fiscalidade

Retrato de Luís Lavoura

Nos últimos tempos tenho reparado com alguma atenção na taxa de IVA que pago nos diversos produtos alimentares que compro. Descubro coisas interessantes, que tenho alguma dificuldade em explicar.

Como se sabe há três taxas de IVA, muito diferentes: a mínima (5%), a média (12%), e a máxima (20%). Teoricamente, todos os alimentos e bebidas são taxados à taxa mínima de IVA, mas na verdade não é assim.

Tanto quanto descortino, todos os produtos não processados são taxados à taxa mínima. Os produtos processados parecem-me em geral taxados à taxa média, mas há exceções. O pão e as massas alimentícias são taxados à taxa mínima, bem como todos os produtos láteos. Isto pareceria lógico, considerando que esses produtos são básicos na alimentação, mas na verdade não é nada lógico. O iogurte não é certamente um produto alimentar básico. Não se percebe por que motivos há-de a manteiga pagar menos IVA do que as margarinas. Algumas massas alimentícias são produtos altamente elaborados e até de luxo (massas com ovos, com espinafre, com quinoa, etc).

Depois há produtos processados taxados à taxa máxima, como por exemplo o chocolate. Enquanto que o vinho é taxado apenas à taxa média. Será que o vinho é um produto menos processado do que o chocolate? Não entendo.

Alguns produtos vegetarianos são também taxados à taxa máxima, não se percebe bem por quê, porque a sua taxa de processamento até é bastante reduzida. Em compensação a carne, em todas as suas variedades incluindo as processadas (enchidos, etc), é taxada à taxa mínima.

Em tudo isto parece-me haver uma atitude discriminatória da parte do Estado. O Estado utiliza a fiscalidade para discriminar entre cidadãos "normais" (os que comem certas coisas) e "anormais". O Estado utiliza o IVA para promover certos procutos alimentares - por exemplo, produtos láteos e carne - em detrimento de outros. Não me parece uma atitude correta e, certamente, não é nada liberal.

Também não entendo bem por que motivos concretos se há-de taxar mais os produtos processados. Pretende-se exatamente o quê, desencorajar o trabalho humano, a valorização dos produtos agrícolas? O processamento é em grande parte destinado a que certos produtos possam ser progressivamente consumidos ao longo do ano - é por isso que se transformam as frutas em compota, as uvas em vinho ou sumo pasteurizado, etc. Ou seja, o processamento é intrínseco ao consumo. Por que motivos se castiga o processamento com uma taxa de IVA superior?

Retrato de Luís Lavoura

Recebi ontem a minha conta de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar. Verifiquei com espanto que os prédios urbanos pagam esta ano mais 3,75% de IMI do que no ano passado. Isto num ano em que a inflação oficial foi nula ou negativa, em que as rendas não foram autorizadas a subir, e em que o mercado imobiliário se encontra largamente paralisado e com preços estagnados.

Eu gostava de saber onde é que o poder político foi descobrir que houve uma valorização dos imóveis em 3,75% este ano.

É claro que isto é um aumento de impostos (não muito) encapotado, o que é legítimo. As Câmaras Municipais estão tão endividadas e com tanto deficit quanto o Estado central, pelo que desejam aumentar as suas receitas sacando mais aos munícipes. Mas, sugiro eu, haveria formas bem mais justas de efetuar um aumento do IMI, nomeadamente:

(1) Eliminando progressivamente as isenções de IMI, nomeadamente as isenções que beneficiam casas compradas recentemente. Não há qualquer razão social para que o Estado favoreça quem compra casa própria e lhe ofereça uma isenção de IMI por muitos (dez, creio eu) anos. Há também um conjunto de outras isenções ao IMI que não têm qualquer justificação social. No fundo, trata-se sempre de isenções fiscais que favorecem essencialmente a classe alta. O meu entendimento é que os impostos devem ser tendencialmente planos, o que implica a não existência de deduções nem de isenções fiscais.

(2) Tornando mais rápido o processo de reavaliação fiscal de imóveis mais velhos. Atualmente esses imóveis só são reavaliados quando mudam de proprietário. Penso que essa regra poderia ser alterada, obrigando à progressiva reavaliação fiscal dos imóveis mesmo quando o proprietário não se altera. Isso conduziria a um aumento do IMI sobre imóveis que hoje continuam a ser injustamente beneficiados por manterem um valor fiscal muito inferior ao valor real.

Retrato de Luís Lavoura

Carlos Santos argumenta aqui que o equilíbrio do Orçamento de Estado não deve passar por uma subida do IVA e que poderá antes ter de passar por uma diminuição dos salários dos funcionários públicos, pelo menos os de topo. E eu concordo plenamente.

Retrato de João Cardiga

Agora que já saiu a proposta de OE de 2010 alguém consegue responder à seguinte questão:

Qual o valor de:

(Receitas de impostos do Estado2010 + Receitas de impostos dos municipios2010 + Receitas da Segurança Social2010)/PIB2010

P.S. A proposta pode ser consultada aqui

Retrato de Luís Lavoura

Tenho a impressão de que, desde que se começou a falar de limitações ao sigilo bancário, a desconfiança nos bancos aumentou. Eu costumo pagar diversos serviços através de transferências bancárias. Nos últimos tempos já algumas pessoas me pediram para não lhes pagar por tal meio, pedindo-me que em vez disso lhes pague em notas de banco ou mediante cheque ao portador. As pessoas estão a optar por meios de pagamento que não deixem qualquer rasto no sistema bancário, no qual já não confiam.

Retrato de Luís Lavoura

É sempre agradável ver alguém a concordar connosco, sobretudo quando esse alguém é do lado de lá da barricada. Neste post Rui Pena Pires argumenta contra o IRC nos seguintes termos "numa lógica verdadeiramente de esquerda, não é o lucro mas a sua distribuição como rendimento, directo ou indirecto, que deve ser alvo de impostos crescentemente elevados. Resultados não distribuídos são indispensáveis ao investimento, devendo pois ser taxados com moderação. Sobretudo num país que tanto precisa de crescer."

Retrato de João Mendes

Este ofício, que diz que os lugares cativos em jogos de futebol estão isentos de IVA, ainda está em vigor? Pelo que vi dos preços lugares cativos em estádios de futebol, parece-me que sim, que está.

Diria que é inacreditável mas, neste momento, já nada me parece inacreditável. (E sim, vai para a categoria de humor. Humor negro, mas humor, sem qualquer dúvida.)

Retrato de artur baptista

O Fisco prepara-se para penalizar em sede de IRS as indemnizações de Gestores. Para além do aspecto meramente quantitativo que ainda não analisei, a ideia que passa para a opinião publica é que já se encontrou o culpado de todos os males do nosso País.
Vou ser sincero, nunca esperei que depois de 35 anos de Democracia, de integrações na União Europeia, de apostas em economias de mercado e desenvolvimento económico se chegasse a este conjunto de anormalidades.
É que este tipo de acção não tem qualquer tipo de utilidade, a não ser complicar ainda mais a vida a todos os que tem a responsabilidade de decidir e que são avaliados por isso por todos os stakeholders que nele confiam para aumentar os niveis de rendibilidade dos seus capitais, trabalho ou contas correntes.
Sendo certo que cada agente economico é diferente do outro, a maximização do lucro é para mim um valor importante e que faz com haja motivação para realizar algo que só mesmo os gestores podem fazer - assumir riscos. E risco significa assumir possibilidade estatisticas de erro e de grandes perdas para ele, para a empresa, para os colaboradores, para a Sociedade.
Crucificar na praça publica uma classe é no minimo redutor.
Trata-se isto da Esquerda Moderna e dos seus valores Fracturantes?

Retrato de Luís Lavoura

José Sócrates acusou no debate de ontem à noite Francisco Louçã de pretender virar o sistema fiscal contra a classe média, ao propôr a extinção dos benefícios fiscais nas despesas com educação e saúde e com PPRs (Planos de Poupança-Reforma, isto é, planos de poupança a longo prazo em que as poupanças só podem ser levantadas após os 65 anos de idade do aforrador).

A minha opinião é que, se o Bloco de Esquerda propõe tal coisa, ele tem toda a razão - esses benefícios fiscais devem de facto ser eliminados. Convem no entanto, antes de os eliminar, eliminar também o favorecimento pelo Estado dos serviços públicos de educação e saúde.

Quanto aos benefícios fiscais aos PPRs, eles devem ser imediatamente extintos. Não se justifica que uma aplicação financeira a muito longo prazo tenha benefício fiscal em relação a um outra a curto ou médio prazo. As pessoas devem ser livres de gerir as suas poupanças da forma que considerem mais racional. Quem poupa a longo prazo deve ser remunerado por esse facto - mas remunerado pelo Banco ou Companhia de Seguros, não pelo Estado.

No caso dos benefícios fiscais à saúde e à educação, eles também devem ser extintos. Mas é preciso primeiro que o Estado passe a pagar a todas as pessoas a mesma comparticipação pelos serviços de educação ou de saúde que consomem, independentemente de elas escolherem receber esses serviços de um prestador público ou privado. A partir do momento em que, por exemplo, a educação passe a ser paga através de um sistema de cheque-ensino, todos os alunos passarão a ser tratados da mesma forma - todos receberão a mesma comparticipação do Estado para os seus estudos - e portanto as deduções fiscais às despesas com educação poderão e deverão ser eliminadas.

No sistema atual, porém, em que algumas pessoas oneram os serviços públicos mas outras os desoneram, recorrendo antes ao setor privado, parece-me correto que estas últimas recebam um benefício fiscal.