Política Local

Ideias sobre política local dos membros do Movimento Liberal Social.
Retrato de Luís Lavoura

Ao longo de muitos anos, ao longo de muitas eleições autárquicas, todos os candidatos dos principais partidos à presidência da Câmara de Lisboa nunca faltavam, nas suas campanhas eleitorais, a ter um dia dedicado aos taxistas. Um dia de campanha em que se encontravam com os taxistas e procuravam aliar-se às suas causas, fazer-lhes promessas eleitorais, causar boa impressão junto deles.

Receio bem que esta tradição política autárquica, velha de muitos anos, tenha acabado. Creio bem que nas próximas eleições autárquicas, daqui a um ano, os candidatos dos principais partidos já não terão nenhuma ação de campanha dedicada aos taxistas.

Eu nunca percebi porque é que os candidatos à presidência da Câmara de Lisboa - cidade onde resido - prestavam tanta atenção aos taxistas e pareciam tão interessados em aliar-se a eles. Para mim, os taxistas sempre constituíram uma classe de pessoas de importância muito marginal e com a qual eu nunca tive grande interação (ando de táxi, em média, talvez nem uma vez por ano). Por isso, acho muito bem que esta tradição autárquica acabe, como calculo que vá acabar.

Retrato de Luís Lavoura

Ao que parece, desde que foi feita a reforma das freguesias, passou para elas a competência de licenciar a instalação de esplanadas.

E, pelos vistos, elas são bastante eficientes (= pouco burocráticas) nesse licenciamento: desde que a reforma foi feita, têm-se multiplicado as esplanadas em Lisboa. Atualmente, todo e qualquer pequeno café ou restaurante que tenha à sua frente um pouco de passeio, tem direito a instalar uma esplanada.

A mim, como peão que sou, isto irrita-me. Parece-me uma privatização despudorada do espaço público. Os passeios ficam mais estreitos, temos que andar sempre a passar por entre pessoas sentadas no meio do passeio.

Uma sugestão: que as freguesias estabeleçam limites ao número total de esplanadas que seja permissível instalar no seu território; e, depois, que leiloem as autorizações para instalação de esplanadas. O restaurante ou café que pagar mais, tem direito a instalar; o que pagar menos, não tem esse direito.

Só dessa forma, ou outra análoga, se poderá impedir que, daqui a pouco tempo, praticamente todas as ruas estejam parcialmente cobertas de esplanadas. Com um espaço reduzido ou, no limite, quase nulo para os peões circularem.

Retrato de Luís Lavoura

A alocução de Cavaco Silva na qual defendeu que o próximo Presidente da República deverá ser uma pessoa especialmente conhecedora da política internacional tem um objetivo preciso: descartar uma eventual candidatura de Santana Lopes. Essa alocução tem o mesmo significado profundo de uma outra do mesmo Cavaco Silva, em tempos idos, na qual sugeriu que Santana Lopes seria a "má moeda" que afastava de circulação, de acordo com a "Lei de Gresham", a "boa moeda".

Cavaco Silva vê agora a má moeda em vias de se candidatar a Presidente da República e, tal como fez há muitos anos, faz uma alocução traiçoeira, em código cifrado, para deter essa má moeda.

São recados de Cavaco Silva ao PSD e o povo português não lhes deve ligar muita atenção.

Retrato de Luís Lavoura

Os trabalhadores da recolha do lixo da Câmara de Lisboa regressam hoje ao trabalho, após duas semanas de greves (nos últimos tempos não se tratou, em rigor, de uma greve, mas de uma recusa à prestação de horas extraordinárias).

A primeira coisa a constatar é que, aparentemente, a greve não teve efeito - a reforma que os trabalhadores pretendiam impedir prosseguirá. Tratou-se pois, de uma greve apenas para o povo ver. Não foi uma luta real, determinada e até às últimas consequências, mas apenas uma manifestação de vida por parte do sindicato.

A segunda coisa a observar é que a luta laboral não teve um objetivo, que seria legítimo, de aumentos salariais, ou de manutenção de postos de trabalho, ou de melhores condições de trabalho, etc. Não: a luta dos trabalhadores da recolha do lixo teve apenas por objetivo impedir que o seu "patrão" deixasse de ser a Câmara de Lisboa e passassem a ser as Juntas de Freguesia. Ou seja, os trabalhadores lutam por terem um patrão grande e poderoso em vez de terem muitos patrões pequeninos e menos poderosos. Os comunistas são assim: dizem mal dos patrões grandes, mas, na hora de escolher, preferem-nos aos patrões pequenos.

Não entendo qual a legitimidade e correção de uma luta de trabalhadores apenas por um patrão em desfavor de outro. Para mim, o objetivo desta greve foi puramente político. Foi uma greve ilegítima.

Retrato de Luís Lavoura

É em minha opinião uma excelente intenção a da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de começar a progressivamente eliminar a calçada "à portuguesa" da maior parte dos passeios da cidade. (Também excelente é que a recente candidatura da Partido Socialista à CML não escondeu esta sua intenção, pelo contrário, propagandeou-a, dando implicitamente oportunidade ao povo de sufragar esta decisão tão polémica.) As pedras são, sobretudo quando já velhas e gastas, e sobretudo quando molhadas pela chuva, muito escorregadias. Eu próprio, que não sou velho, já por diversas vezes escorreguei e caí em pedras da calçada, e não duvido que a muitos idosos suceda o mesmo - e Lisboa é um dos municípios do país com maior percentagem de população idosa. Em idosos, a queda com fratura da anca conduz com inusitada frequência à morte. A prevenção é melhor que a cura.

Retrato de Luís Lavoura

(1) Em Portugal, política é cada vez mais para homens. Dos cerca de 100 presidentes de Câmara eleitos cujos nomes li, apenas três eram mulheres. E todas elas, notei, eleitas pela CDU. Com a saída de algumas muito antigas presidentes de Câmara - no Montijo, em Almada, em Baião, etc - o mundo dos presidentes de Câmara tornou-se quase exclusivamente masculino. É deprimente.

(2) Grande parte dos presidentes de Câmara eleitos foi-o com maioria esmagadora dos votos (maiorias da ordem dos 50% ou mais), independentemente dos partidos pelos quais concorriam. Isto mostra que a política local é essencialmente uma política de personalidades e que estas eleições dificilmente podem ter uma interpretação a nível nacional.

(3) A vitória mais saborosa foi na minha terra, o Porto. Uma vitória merecida e que constitui uma grande lição para o PSD e, em menor medida, para o PS.

(4) Deu-me gozo ver o discurso de vitória do novo presidente da Câmara de Oeiras. Com toda a propriedade e sem espinhas, Isaltino Morais venceu desde a prisão. E, em frente às câmaras das televisões, o seu sucessor, que venceu em nome dele, dirigiu-lhe calorosos cumprimentos a ele, que estava certamente a vê-lo no seu televisor na cela. Foi um espetáculo de gargalhadas.

(5) Muito boas notícias vieram da ilha da Madeira, onde o PSD perdeu Câmaras de forma nunca vista. Tudo serviu para roubar Câmaras ao PSD: desde uma coligação no Funchal, passando por uma vitória do CDS, a terminar numa outra de um independente. O jardinismo despesista encontra agora, na época de crise, o seu limite. Até que enfim.

(6) A CDU angariou um resultado impressionante, com a conquista das Câmaras de Évora, Beja, Silves e Loures, para além de Alcácer do Sal, Grândola e outras. Está de parabéns, absolutamente.

(7) No total nacional, onze candidaturas independentes venceram. Um sinal de que os partidos estão na mó de baixo e, crescentemente, se tornarão irrelevantes em eleições autárquicas. Como aliás é natural, uma vez que, nelas, a ideologia do candidato pouco conta. O que interessa num eleito local, como bem diz a CDU, é "trabalho, honestidade e competência".

Retrato de Luís Lavoura

Como é que um indivíduo pode, ora ser presidente da câmara de Sintra, ora ser presidente da câmara de Lisboa? Lisboa e Sintra são dois concelhos bastante extensos e com realidades bastante complexas; como se pode conhecer tão bem um quanto o outro? Como se pode estar tão à-vontade num quanto no outro?

Por um lado, argumento que um candidato a presidente de câmara deve residir, há já alguns anos, no município ao qual se candidata. Como pode uma pessoa que reside num município conhecer bem outro? Como pode uma pessoa defender as cores de um município no qual nem sequer reside? Faz sentido eu ir votar, para presidir ao meu município, numa pessoa que mora noutro município?

Por outro lado, suspeito que a gestão de uma câmara municipal seja atualmente, independentemente de qual a câmara em questão, uma tarefa tão complexa - em termos burocráticos, financeiros e administrativos - que exija pessoas especialmente preparadas para essa função. É como a gestão de grandes empresas multinacionais, que atualmente é frequentemente feita por uma classe de gestores profissionais, que ora são contratados por uma empresa, ora por outra totalmente distinta que anteriormente até desconheciam por completo. Se fôr essa a situação, faz sentido que os presidentes de câmaras se profissionalizem nessa gestão, estando estão disponíveis para presidir a qualquer câmara do país.

Retrato de Luís Lavoura

A candidatura favorita à Câmara Municipal de Oeiras é aquela que se identifica, de forma bem explícita, na sua campanha eleitoral, com Isaltino Morais, antigo presidente da Câmara agora na prisão. De certa forma, Isaltino Morais continuará, embora na prisão, a ser o verdadeiro presidente da Câmara de Oeiras.

Alguns poderão dizer que este é um exemplo do "rouba, mas faz" que carateriza a visão que as populações têm de alguns políticos. Mas não é assim: Isaltino Morais nada roubou aos oeirenses. Isaltino Morais está preso por fuga ao fisco, delito que, embora tenha afetado o Estado, em nada prejudicou os cidadãos do concelho de Oeiras (alguns dos quais, provavelmente, também fogem ao fisco e nem sequer consideram criticável aquilo que Isaltino fez). Portanto, Isaltino não roubou os oeirenses e estes nada têm que se queixar dele, pelo que é aceitável que continuem a querê-lo como presidente (virtual) da sua Câmara Municipal.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem foi notícia no telejornal a revolta de alguns livreiros lisboetas por estarem a ser despejados (pelos seus senhorios) dos locais que ocupam, a pretexto da execução de obras estruturais nos prédios. Pedem que a nova lei das rendas, que tal permite, seja "suspensa" (seja lá o que essa suspensão signifique na prática - suspeto que signifique uma revogação não assumida). Ao que parece, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia politicamente esses livreiros.

A CML deveria ter melhor consciência da cidade que governa, e de como ela contrasta desfavoravelmente, aos olhos dos turistas, com outras capitais europeias em matéria de comércio (e noutras, notavelmente em tráfego e poluição do ar). Lisboa tem um comércio inacreditavelmente antiquado, anquilosado, pouco lucrativo, ridículo, na sua zona central. Um comércio que já há décadas não existe em qualquer cidade europeia de dimensão comparável. É isto que a CML pretende defender? Quer a CML que Lisboa continue a parecer-se, eu sei lá, com Túnis ou Sófia em matéria de comércio?
A mudança da lei das rendas no que aos estabelecimentos comerciais e industriais diz respeito (não falo das casas de habitação, que são um problema social complexo) já  há décadas se impunha. Não se compreende que estabelecimentos comerciais de fraca rentabilidade estejam a ocupar os rés-do-chãos de prédios nos centros das cidades, impedindo a necessária realização (e rentabilização) de obras estruturais nesses prédios. Quantas vezes acontece que um prédio se encontra já totalmente devoluto (desocupado), mas não se realizam obras porque há ainda um estabelecimento comercial no rés-do-chão, cujo dono se recusa a desocupar o local?

A nova lei das rendas tem muitíssimos defeitos, mas certamente que neste ponto ela está correta: se o senhorio quiser despejar uma loja para poder realizar obras no prédio (ou mesmo por qualquer outro motivo), deve ter o direito de o fazer.

E não se queixem do fim das livrarias: há muitíssimas lojas desocupadas na cidade de Lisboa onde as livrarias se podem reinstalar. Se as livrarias forem rentáveis, não faltarão espaços - a ser pagos por rendas de valores decentes - onde elas se reinstalem.

Retrato de Luís Lavoura

Vi ontem num noticiário televisivo que a presidente da Câmara Municipal de Caminha se deslocou ao Brasil com vista a promover junto dos brasileiros (e dos emigrantes portugueses no Brasil, e dos seus descendentes) a compra de apartamentos no concelho de Caminha. Mostraram na reportagem televisiva os ditos apartamentos, um bloco de prédios novinhos em folha quase junto ao mar e que, segundo se afirmava na reportagem, se situam bastante perto do centro de Caminha.
Perante esta reportagem, eu questiono-me se a presidente da Câmara de Caminha é uma promotora imobiliária, ou uma agência de venda de imobiliário, e se aqueles prédios que foram exibidos na televisão, em particular, pertencem à Câmara, ou se a Câmara foi angariada pelo seu proprietário para promover a sua venda, e quanto receberá por esse trabalho.
É que, que eu saiba, o trabalho de angariação de compradores para uma qualquer propriedade imobiliária só pode ser exercido por agências creditadas para o efeito, e esse trabalho é pago a essas agências. Será que a Câmara Municipal de Caminha é uma agência de venda de imobiliário? E quem lhe paga para isso?