Política Local

Ideias sobre política local dos membros do Movimento Liberal Social.
Retrato de Luís Lavoura

Ontem à noite estive numa sessão na qual estava presente o vereador da mobilidade e tráfego da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva. Esse vereador queixou-se de que a CML tem 11.000 funcionários dos quais, disse ele, uns bons 5.000 não servem para nada a não ser para ocupar espaço e gastar dinheiro à Câmara. Em compensação, disse, para o trabalho que realmente há para fazer, os funcionários qualificados e capacitados para o fazer são pouquíssimos; por exemplo, para gerir todo o sistema de semáforos da cidade de Lisboa há apenas sete funcionários. O vereador queixou-se de que, atualmente, tem sob as suas ordens funcionários que todos os dias têm que trabalhar noite adentro para que o trabalho que há para fazer seja feito, porque são muito poucos para esse trabalho; em compensação, há milhares de outros funcionários da Câmara que virtualmente só nela aparecem, ou precisam de aparecer, para receberem os seus salários.

Retrato de Luís Lavoura

Recorrentemente os políticos e comentadores do Porto queixam-se de que o Estado desinveste na sua região e investe prioritariamente em Lisboa. Ainda agora voltamos a ouvir essa lengalenga, pelas vozes de Rui Rio e de Rui Moreira, queixando-se de que o Estado vai deixar de construir um TGV Lisboa-Porto e um TGV Porto-Vigo.

Eu recentemente fui duas vezes de automóvel à região do Porto. Qual não é o meu espanto ao deparar com a auto-estrada A1 quase totalmente vazia de automóveis na terra de Santa Maria. Só então me lembrei de que há atualmente, quase encostada a essa autoestrada A1, uma outra autoestrada paralela mas onde não se paga portagem. Nós cá em Lisboa não temos luxos desses, duas autoestradas a correr em paralelo. Continuando em direção a Norte, deparo com um maravilhoso trecho de uns dez quilómetros em qua a A1 tem quatro faixas em cada sentido, com um tráfego porém diminuto. Uma maravilha, uma autoestrada larguíssima mas com pouquíssimo tráfego. Nós cá em Lisboa não temos disso, até Vila Franca (20 quilómetros) há apenas três faixas e quase sempre com muito tráfego.

Fiquei convencido de que os queixumes portuenses não têm razão de ser. A região do Porto está muito melhor servida de autoestradas do que a de Lisboa.

Retrato de Luís Lavoura

Eu por regra não concordo com Henrique Raposo, mas toda a regra tem exceções. No Expresso Henrique Raposo escreveu (por entre muitas outras coisas com as quais eu não concordo) esta frase, com a qual estou 100% de acordo:

Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real.

Portugal precisa de uma nova reforma de Passos Manuel, que reduza o número de municípios e de freguesias a um quarto dos atuais. Depois disso, não será necessárria regionalização para nada. Os novos municípios, muito maiores do que os atuais e com muito maiores competências, passariam a ser as verdadeiras regiões.

Retrato de Luís Lavoura

Sob o nome de "Orçamento Participativo", a Câmara Municipal de Lisboa decidiu pedir aos cidadãos a sua opinião sobre onde deve gastar parte da verba de que dispõe para investimento. Colocou online um sítio no qual qualquer pessoa info-incluída pode votar num de cerca de 200 diversos projetos de investimento. Até aqui, tudo bem, pormenores técnicos à parte.

Acontece que a maioria dos projetos de investimento colocados a votação são de âmbito meramente local dentro da cidade. Do tipo "arranjo do jardim X", "alargamento do passeio na rua Y" ou "construção de uma creche no bairro Z". É evidente que projetos desse tipo interessam apenas às pessoas que residem ou utilizam certas partes da cidade. A votação em tais projetos coloca pois, inevitavelmente, cidadãos de diferentes freguesias (chamemos-lhes assim) da cidade uns contra os outros. A maioria das pessoas votantes irá, inevitavelmente, votar naqueles projetos que beneficiam a parte da cidade que conhece, onde reside ou que utiliza.

Eu considero esta uma forma completamente errada de fazer política. Não se pode colocar os cidadãos a votar em projetos de investimento que beneficiam apenas partes locais da cidade (ou do país). Correto seria pôr os cidadãos a votar sobre se querem investir preferencialmente em, por exemplo, recuperação de jardins, bombeiros ou estacionamento público - ou se preferem que nenhum desses investimentos seja feito e que, em vez dele, a Câmara poupe o seu dinheiro e incentive os privados a fazer as coisas. Mas as opções devem ser sempre colocadas em termos de temáticas gerais, e não ao nível de obras particulares. Porque a política de investimentos não se deve reduzir à distribuição daquilo a que nos EUA se chama pork barrel e que em Portugal adquiriu o nome de "queijo limiano".

Retrato de João Mendes

Preferia que a Câmara de Lisboa lidasse com os seus problemas financeiros e não gastasse dinheiro em lâmpadas de Natal. (Digo isto para a Câmara de Lisboa porque sou lisboeta e moro em Lisboa, por isso prefiro não falar de outros concelhos.)

Percebo que possam servir de chamariz às lojas, mas parece-me que prioritário deve ser resolver de vez com os problemas financeiros que assolam a Câmara e que têm impacto negativo sobre todos os lisboetas e sobre todos os que visitam Lisboa.

Prefiro ainda que sejam privados a gastar dinheiro iluminações de Natal. Se o fizerem, podem perfeitamente aproveitar esse facto para fins publicitários. Para além disso, quem quiser que haja iluminação de Natal e não queira que esta seja patrocinada por empresas tem bom remédio: pode juntar-se com outros com a mesma opinião e reunir o dinheiro necessário para pagar a dita iluminação de Natal (e quem diz iluminação de Natal, diz árvore de Natal e outros).

Retrato de Luís Lavoura

Em Aveiro anda a discutir-se algo que seria obviamente recomendável: a implosão do estádio municipal de futebol.

Para mim é claro que, se uma determinada construção não é financeiramente viável, só há duas opções: ou se destrói, ou se abandona. Só essas opções devem ser consideradas por um gestor político sério e honesto, que tem de gastar com parcimónia o dinheiro dos contribuintes. Se se constata, ano após ano, que o estádio de Aveiro é financeiramente inviável, estão a Câmara de Aveiro só pode fazer uma de duas coisas: ou deixa de gastar dinheiro com a sua manutenção, abandonando-o, entaipando-o para impedir a sua utilização por marginais (que aliás não será fácil, dado o estádio situar-se num ermo cruzamento de autoestradas, algo afastado da cidade), e esperando que ele não rua; ou avança para a sua demolição imediata.

Isto para mim é óbvio. Não interessa o passado, o facto de terem sido gastos 60 milhões de euros para construir aquele estádio, de ele aguentar com 30.000 pessoas ou de até ser quase novo. Isso tudo é irrelevante, ou só é relevante para pessoas individuais. O que interessa é o presente e o futuro, para um gestor público. E no presente e no futuro, aquilo que comprovadamente constitui um sorvedouro de dinheiro sem qualquer utilidade social, tem que ser eliminado.

Retrato de Luís Lavoura

Os meus três votos - todos três em partidos diferentes - foram totalmente inúteis, tal como eu esperava e, até, desejava que fossem. Não serviram para eleger absolutamente ninguém. Mas deu-me gosto votar, e isso é que interessa. Até porque calhou votar precisamente à mesma hora que José Sócrates que, tal como Francisco Louçã, reside na mesma freguesia que eu e portanto vota no mesmo local (embora não na mesma mesa). Pude comprovar que Sócrates veste de facto com enorme bom gosto. E tive ocasião de ser fotografado à saída do edifício por alguns dos jornalistas que iam filmar a saíde de Sócrates!

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi esta manhã na rádio que a candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa tenciona vender a maior parte das casas que a Câmara detem na cidade. Afirma a candidatura que "a Câmara é má senhoria" e que, na venda, dará prioridade à compra pelos atuais inquilinos.

Eu acho isto excelente. Não tenho a menor dúvida de que a Câmara será, de facto, uma péssima senhoria. A alienação de algumas casas levará a que diminuam as possibilidades de a Cãmara fazer "favores" a amigos e a pessoas bem informadas, arrendando-lhes uma casinha por um preçozinho favorável e por muitos anos, como fez por exemplo ao temporariamente necessitado sr. Batista Bastos.

Não concordo, porém, que na venda se dê prioridade aos atuais inquilinos. Esses atuais inquilinos, ou bem que são pessoas necessitadas e nesse caso não terão dinheiro para comprar a casa, ou bem que serão pessoas abastadas e, nesse caso, que comprem casa no mercado livre. As casas devem ser leiloadas, vendidas pelo melhor preço que fôr possível obter. É isso que a seriedade no tratamento do dinheiro dos contribuintes, e que o princípio do tratamento igual de todos os cidadãos pelo Estado, exigem.

É preciso também saber o que fazer com as casas que não serão vendidas. A Câmara continuará a possuir algumas (eventualmente muitas) casas, para acudir a casos de necessidade urgente. E é preciso maior seriedade no tratamento dessas casas. Elas não podem ser arrendadas segundo os princípios do normal mercado de arrendamento. Elas têm que ser cedidas a cidadãos documentadamente necessitados, mas essa cedência deve sempre ser feita por um prazo de tempo curto e claramente limitado - talvez um ano ou dois, não mais - apenas o necessário para que o cidadão necessitado reconstrua a sua vida e encontre habitação da mesma forma que todos os outros fazem, isto é, recorrendo ao mercado. Precisamente porque a Câmara é uma má senhoria, é preciso que ela deixe de ser senhoria de todo em todo. As casas que a Câmara possui devem ser para prover a situações de necessidade urgente - não podem ser para fazer favores a amigos e conhecidos, nem para fazer concorrência desleal ao normal mercado de arrendamento.

Retrato de artur baptista

Temos vindo a debater, enquanto Movimento Liberal, um conjunto de ideias a maior parte das quais, Estratégicas. Isto é, as grandes linhas de intervenção politica que consideramos optimas para a gestão do País no seu todo.
Estas estão sempre baseadas nos pilares do Liberalismo, em que a aposta se faz no individuo a da sua Liberdade de escolha por contraponto de uma excessiva intervenção do Estado, que se prolonga em Portugal à já tempo demais e só quero referir o tempo pós Revolução Republicana até aos nosso dias.
Quando o nosso Movimento der origem ao Partido Liberal vamos ter de apresentar um racional Liberal para o processo autarquico e aqui eu fico com alguma dificuldade em imaginar quais seriam as nossas propostas numa área em que se espera que o agente autarca"faça obra".
Propomos menos "Câmara"? Porpomos dar à iniciativa Privada um conjunto de processos de licenciamento mais simples para o desenvolvimento regional? Porpomos baixar as taxas camarárias para com isso captar investimento "externo"? Tornar as autarquias em locais de elevada Qualidade de Vida para captar novos cidadãos?

Retrato de João Cardiga

Hoje vi o debate entre António Costa e Santana Lopes. Tenho de admitir que gostei e foi um dos melhores que vi nos ultimos tempos, pelo menos para mim.

Grande parte do tempo foi a discutir números, alguns deles "pornográficos", nomeadamente o crescimento da divida a fornecedores e passivo. Ficou claro como era gerido a Camarã e possivelmente é um tipo de gestão que também existe na Administração Central: se não se tem dinheiro então que sejam os fornecedores a pagar porque a "politica" não pode parar.

É uma gestão irresponsável e que faz com que mais dia menos dia pare mesmo tudo.

Após os números, vieram vários pontos a serem discutidos, mas o momento "alto" e diferenciador das candidaturas veio no fim: o trânsito.

Neste caso tive pena que António Costa não fosse mais longe nas suas propostas, mas pelo menos o seu guideline parece-me o mais correcto. Uma perspectiva de incrementar o custo de quem entra na cidade. Quanto a Santana Lopes, bem, julgo é suficiente a afirmação que teve sobre pessoas que não têm posses e que por isso têm de andar de carro!

Um pequeno àparte, mas que não poderia deixar de referir: Paula Teixeira da Cruz. Para mim é muito estranho, e muito dificil de explicar a escolha do PSD à presidência da Camarã. Além da responsabilidade que Santana tem, a verdade é que pelo trabalho que teve nestes ultimos anos em prol da cidade era de todo natural (e mesmo um reconhecimento do mérito do seu trabalho) ser ela a candidata do PSD.

P.S. Uma coisa deixou-me a pulga atrás da orelha: sendo a Liscont um trunfo enorme que Santana tinha, porque motivo é que ele não o trouxe para o debate?