Política Local

Ideias sobre política local dos membros do Movimento Liberal Social.
Retrato de Luís Lavoura

Ontem foi notícia no telejornal a revolta de alguns livreiros lisboetas por estarem a ser despejados (pelos seus senhorios) dos locais que ocupam, a pretexto da execução de obras estruturais nos prédios. Pedem que a nova lei das rendas, que tal permite, seja "suspensa" (seja lá o que essa suspensão signifique na prática - suspeto que signifique uma revogação não assumida). Ao que parece, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia politicamente esses livreiros.

A CML deveria ter melhor consciência da cidade que governa, e de como ela contrasta desfavoravelmente, aos olhos dos turistas, com outras capitais europeias em matéria de comércio (e noutras, notavelmente em tráfego e poluição do ar). Lisboa tem um comércio inacreditavelmente antiquado, anquilosado, pouco lucrativo, ridículo, na sua zona central. Um comércio que já há décadas não existe em qualquer cidade europeia de dimensão comparável. É isto que a CML pretende defender? Quer a CML que Lisboa continue a parecer-se, eu sei lá, com Túnis ou Sófia em matéria de comércio?
A mudança da lei das rendas no que aos estabelecimentos comerciais e industriais diz respeito (não falo das casas de habitação, que são um problema social complexo) já  há décadas se impunha. Não se compreende que estabelecimentos comerciais de fraca rentabilidade estejam a ocupar os rés-do-chãos de prédios nos centros das cidades, impedindo a necessária realização (e rentabilização) de obras estruturais nesses prédios. Quantas vezes acontece que um prédio se encontra já totalmente devoluto (desocupado), mas não se realizam obras porque há ainda um estabelecimento comercial no rés-do-chão, cujo dono se recusa a desocupar o local?

A nova lei das rendas tem muitíssimos defeitos, mas certamente que neste ponto ela está correta: se o senhorio quiser despejar uma loja para poder realizar obras no prédio (ou mesmo por qualquer outro motivo), deve ter o direito de o fazer.

E não se queixem do fim das livrarias: há muitíssimas lojas desocupadas na cidade de Lisboa onde as livrarias se podem reinstalar. Se as livrarias forem rentáveis, não faltarão espaços - a ser pagos por rendas de valores decentes - onde elas se reinstalem.

Retrato de Luís Lavoura

Vi ontem num noticiário televisivo que a presidente da Câmara Municipal de Caminha se deslocou ao Brasil com vista a promover junto dos brasileiros (e dos emigrantes portugueses no Brasil, e dos seus descendentes) a compra de apartamentos no concelho de Caminha. Mostraram na reportagem televisiva os ditos apartamentos, um bloco de prédios novinhos em folha quase junto ao mar e que, segundo se afirmava na reportagem, se situam bastante perto do centro de Caminha.
Perante esta reportagem, eu questiono-me se a presidente da Câmara de Caminha é uma promotora imobiliária, ou uma agência de venda de imobiliário, e se aqueles prédios que foram exibidos na televisão, em particular, pertencem à Câmara, ou se a Câmara foi angariada pelo seu proprietário para promover a sua venda, e quanto receberá por esse trabalho.
É que, que eu saiba, o trabalho de angariação de compradores para uma qualquer propriedade imobiliária só pode ser exercido por agências creditadas para o efeito, e esse trabalho é pago a essas agências. Será que a Câmara Municipal de Caminha é uma agência de venda de imobiliário? E quem lhe paga para isso?

Retrato de Luís Lavoura

O governo decidiu forçar uma redução brutal (para cerca de metade) do número de freguesias. Basicamente, cada concelho fica com o mandato de reduzir a metade o número de freguesias que tem.

É difícil compreender qual o intuito de tal brutalidade, que dificilmente diminuirá de qualquer forma substancial a despesa pública.

No mundo rural, as freguesias são o representante do poder do Estado e constituem um importante apoio às populações. No país urbano as freguesias podem, sem dificuldade, ser reduzidas para metade do seu número; no país rural, a redução do número de freguesias implica que a sede da freguesia deixe de estar em cada aldeia de alguma dimensão para passar a estar a quilómetros de distância, por vezes em aldeias rivais, e em locais para onde não há transportes coletivos.

Por outro lado, uma realidade que fica esquecida é que muitas freguesias estão no concelho errado. Há muitas freguesias que pertencem a um concelho que lhes fica distante (um exemplo próximo de Lisboa: a freguesia de Carcavelos fica a três quilómetros da sede do concelho de Oeiras, mas pertence ao concelho de Cascais, a uma distância quatro vezes superior).

O governo, por cobardia, decidiu não mexer nos concelhos, que, esses sim, deveriam ver o seu número fortemente reduzido, conjuntamente com uma redefinição das suas fronteiras. Muitos concelhos têm hoje competências (nas áreas do ambiente, dos transportes, do ordenamento do território, do fornecimento de água, etc) que não estão em condições técnicas, humanas nem financeiras de satisfazer adequadamente, pelo que se impõe o aumento da área desses concelhos, para lhes dar mais força e capacidade. Mas nesse ponto o governo acobarda-se e mantem-se agarrado a uma estrutura concelhia obsoleta, herdeira de conceções medievais (feudais) do poder das vilas sobre os campos em seu redor.

Enfim, esta reforma é um total disparate.

Retrato de Luís Lavoura

O ministro Miguel Relvas criticou algumas Câmaras Municipais por, estando fortemente endividadas aos seus fornecedores, terem concedido tolerância de ponto aos seus funcionários no dia de Carnaval.

Que tem uma coisa a ver com a outra, senhor ministro? Em que é que o facto de os funcionários municipais trabalharem mais um dia, ou dois, ou três, pode fazer diminuir o endividamento da respetiva Câmara Municipal?

É que os funcionários municipais trabalham para prestar serviços aos cidadãos. Raros são os funcionários municipais cujo trabalho contribui, de alguma forma, para angariar receitas para o respetivo município.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que o governo está à espera que o número de municípios se reduza - através da fusão de municípios adjacentes - apenas por obra e iniciativa dos próprios municípios envolvidos. Eu diria que, se assim é, o governo bem pode esperar sentado. É que, nenhuma burocracia assina a sua própria sentença de morte. Se o governo quer que municípios se fundam, terá que ser ele mesmo a apresentar propostas concretas de fusão.

Eu até nem sou favorável a uma grande redução do número de municípios. Mas até para mim é evidente que há bastantes municípios artificiosos, destinados a satisfazer os interesses de poder de burguesias locais, ou que existem apenas por razões históricas. Não faz sentido, por exemplo, que Castro Marim e Vila Real de Santo António, distantes de apenas três quilómetros, sejam sedes de municípios distintos. Não faz sentido a existência do município de São João da Madeira, que consiste apenas de uma freguesia e se situa na imediata vizinhança de Oliveira de Azeméis. Não faz sentido que a barra do porto de Aveiro, a apenas cinco quilómetros da cidade, se situe já num outro município (Ílhavo). Não faz sentido que Vila do Conde e Póvoa do Varzim, a apenas três quilómetros de distância uma da outra, sejam sedes de municípios distintos.

Tem que ser o poder central a atuar, elaborando leis da Assembleia da República que façam a fusão de municípios (e, em muitos casos, o seu redesenho, transferindo freguesias para municípios que lhes estão mais próximos). Essas leis terão que, naturalmente, ser discutidas com os poderes locais que irão afetar. Mas não se pode esperar que sejam esses poderes locais a tomar a iniciativa.

Retrato de Luís Lavoura

Lisboa (central) é uma cidade de colinas. É natural que pessoas que andam a pé (não é o caso dos nossos políticos) evitem, na sua vida normal, andar a subir e descer colinas. As pessoas que vivem no topo de uma colina não sairão portanto, na sua vida normal, da região dessa colina. Não irão descer ao vale para depois subirem à colina do outro lado.

 

Pelos vales de Lisboa correm grandes avenidas com muito tráfego. Essas avenidas separam as pessoas, apartam-nas. Na sua vida normal, as pessoas não irão atravessar uma grande avenida para irem à loja ou ao jardim infantil que fica do outro lado.

 

Seria portanto normal considerar que, no desenho das freguesias de Lisboa, se apartassem em freguesias diferentes zonas que ficam sobre colinas diferentes, e se apartassem em freguesias diferentes os dois lados dos grandes eixos viários.

 

Os políticos lisboetas do PS e do PSD, porém, pensam de forma diversa. Acabam de produzir um mapa para as futuras 24 freguesias de Lisboa que é um verdadeiro aborto. (Aborto com o qual, no entanto, tudo indica que os lisboetas terão que viver de ora em diante.) Nesse mapa há uma freguesia que se estende desde as alturas das Amoreiras, pessando pelo vale da Avenida da Liberdade, até ao alto de Santana. Nesse mapa os cidadãos do Lumiar ficam na mesma freguesia que os de Telheiras, apesar de estarem separados uns dos outros por uma avenida com oito faixas.

 

Se é para fazerem tamanha burrice, mais valia deixarem estar tudo como está.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem à noite estive numa sessão na qual estava presente o vereador da mobilidade e tráfego da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva. Esse vereador queixou-se de que a CML tem 11.000 funcionários dos quais, disse ele, uns bons 5.000 não servem para nada a não ser para ocupar espaço e gastar dinheiro à Câmara. Em compensação, disse, para o trabalho que realmente há para fazer, os funcionários qualificados e capacitados para o fazer são pouquíssimos; por exemplo, para gerir todo o sistema de semáforos da cidade de Lisboa há apenas sete funcionários. O vereador queixou-se de que, atualmente, tem sob as suas ordens funcionários que todos os dias têm que trabalhar noite adentro para que o trabalho que há para fazer seja feito, porque são muito poucos para esse trabalho; em compensação, há milhares de outros funcionários da Câmara que virtualmente só nela aparecem, ou precisam de aparecer, para receberem os seus salários.

Retrato de Luís Lavoura

Recorrentemente os políticos e comentadores do Porto queixam-se de que o Estado desinveste na sua região e investe prioritariamente em Lisboa. Ainda agora voltamos a ouvir essa lengalenga, pelas vozes de Rui Rio e de Rui Moreira, queixando-se de que o Estado vai deixar de construir um TGV Lisboa-Porto e um TGV Porto-Vigo.

Eu recentemente fui duas vezes de automóvel à região do Porto. Qual não é o meu espanto ao deparar com a auto-estrada A1 quase totalmente vazia de automóveis na terra de Santa Maria. Só então me lembrei de que há atualmente, quase encostada a essa autoestrada A1, uma outra autoestrada paralela mas onde não se paga portagem. Nós cá em Lisboa não temos luxos desses, duas autoestradas a correr em paralelo. Continuando em direção a Norte, deparo com um maravilhoso trecho de uns dez quilómetros em qua a A1 tem quatro faixas em cada sentido, com um tráfego porém diminuto. Uma maravilha, uma autoestrada larguíssima mas com pouquíssimo tráfego. Nós cá em Lisboa não temos disso, até Vila Franca (20 quilómetros) há apenas três faixas e quase sempre com muito tráfego.

Fiquei convencido de que os queixumes portuenses não têm razão de ser. A região do Porto está muito melhor servida de autoestradas do que a de Lisboa.

Retrato de Luís Lavoura

Eu por regra não concordo com Henrique Raposo, mas toda a regra tem exceções. No Expresso Henrique Raposo escreveu (por entre muitas outras coisas com as quais eu não concordo) esta frase, com a qual estou 100% de acordo:

Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real.

Portugal precisa de uma nova reforma de Passos Manuel, que reduza o número de municípios e de freguesias a um quarto dos atuais. Depois disso, não será necessárria regionalização para nada. Os novos municípios, muito maiores do que os atuais e com muito maiores competências, passariam a ser as verdadeiras regiões.

Retrato de Luís Lavoura

Sob o nome de "Orçamento Participativo", a Câmara Municipal de Lisboa decidiu pedir aos cidadãos a sua opinião sobre onde deve gastar parte da verba de que dispõe para investimento. Colocou online um sítio no qual qualquer pessoa info-incluída pode votar num de cerca de 200 diversos projetos de investimento. Até aqui, tudo bem, pormenores técnicos à parte.

Acontece que a maioria dos projetos de investimento colocados a votação são de âmbito meramente local dentro da cidade. Do tipo "arranjo do jardim X", "alargamento do passeio na rua Y" ou "construção de uma creche no bairro Z". É evidente que projetos desse tipo interessam apenas às pessoas que residem ou utilizam certas partes da cidade. A votação em tais projetos coloca pois, inevitavelmente, cidadãos de diferentes freguesias (chamemos-lhes assim) da cidade uns contra os outros. A maioria das pessoas votantes irá, inevitavelmente, votar naqueles projetos que beneficiam a parte da cidade que conhece, onde reside ou que utiliza.

Eu considero esta uma forma completamente errada de fazer política. Não se pode colocar os cidadãos a votar em projetos de investimento que beneficiam apenas partes locais da cidade (ou do país). Correto seria pôr os cidadãos a votar sobre se querem investir preferencialmente em, por exemplo, recuperação de jardins, bombeiros ou estacionamento público - ou se preferem que nenhum desses investimentos seja feito e que, em vez dele, a Câmara poupe o seu dinheiro e incentive os privados a fazer as coisas. Mas as opções devem ser sempre colocadas em termos de temáticas gerais, e não ao nível de obras particulares. Porque a política de investimentos não se deve reduzir à distribuição daquilo a que nos EUA se chama pork barrel e que em Portugal adquiriu o nome de "queijo limiano".