Política Local

Ideias sobre política local dos membros do Movimento Liberal Social.
Retrato de Miguel Duarte

Interessante, parece que, pelo menos até ao momento, o corte do trânsito na Praça do Comércio teve os efeitos que semelhantes medidas têm no estrangeiro:

  • Dados do Metropolitano de Lisboa indicaram um aumento de 3,5% na utilização daquele meio em relação às segundas-feiras do mês anterior, especialmente nas estações de Sete Rios (mais 10,2 % de passageiros), Praça de Espanha (mais 9,3%), Santa Apolónia (mais 8,9%) e Cais do Sodré (mais 7,6%).
  • A Carris verificou, através dos controladores de tráfego, que os autocarros circularam com maior velocidade no corredor BUS da Avenida da Liberdade, do Marquês de Pombal até ao Terreiro do Paço.
  • A Avenida 24 de Julho teve uma "redução muito significativa" do trânsito a partir da Infante Santo em direcção a Santos, com "menos 38%" de carros da parte da manhã, em comparação com o período homólogo na semana passada (segunda--feira das 07.00 às 12.00).
  • A primeira manhã sem carros na Avenida Ribeira das Naus gerou estrangulamentos em pontos "já esperados" na Baixa, como a Rua do Arsenal, mas "foi uma situação de grande normalidade em toda a cidade", assumiu o presidente da Câmara, António Costa, ao princípio da noite de ontem.

Fontes: DN e JN

E também já li relatos de pessoas que com estas alterações pouparam meia hora no seu caminho em transportes públicos para Lisboa (devido à redução de tráfego no percurso Beato - Cais do Sodré).

A minha sugestão? Se isto continuar assim espero que a Praça do Comércio nunca volte a abrir ao trânsito e seja transformada numa zona pedonal, com cafés, galerias, museus, concertos ao ar livre, artistas e hotéis. Podemos ter a praça central mais bonita do mundo na nossa cidade. Basta termos coragem para fazê-lo.

Retrato de Luís Lavoura

Passei pela sede da Junta de Freguesia da Pena. (A Pena é uma zona desfavorecida no coração de Lisboa, na colina de Sant'Ana.) Tinham anunciadas num placard diversas iniciativas da Junta de Freguesia. Uma delas era uma atraente viagem de 5 dias a Palma de Mallorca por 540 euros, salvo erro. Eu questiono:

1) Se esta viagem a Palma de Mallorca é organizada (reservas de vôos e hoteis, seguros, etc) utilizando o pessoal da Junta, então trata-se de cocorrência desleal da Junta de Freguesia com o setor privado, dado que o pessoal da Junta tem o seu salário pago pelo Estado enquanto que as agências de viagens privadas têm que pagar os salários dos seus funcionários.

2) Se, pelo contrário, esta viagem não é organizada pelo pessoal da Junta, mas sim por uma qualquer agência de viagens privada, então temos a Junta de Freguesia a favorecer essa agência de viagens, angariando clientes para ela e fazendo o marketing de uma viagem por ela organizada.

Em qualquer dos casos, parece-me estarmos perante uma situação que roça a ilegalidade - institucionalizada.

Retrato de Luís Lavoura

O referendo de ontem no concelho de Viana do Castelo, no qual se perguntou aos cidadãos se esse concelho deveria ficar integrado na Comunidade do Minho e Lima, tendo os cidadãos respondido que não, ilustra o que há de perverso no processo de construção das Comunidades a partir dos atuais concelhos.

De facto, não faz qualquer espécie de sentido que o concelho de Viana do Castelo não esteja integrado numa região que abranja todo o vale do Lima. Uma tarefa essencial das Comunidades deve ser, com efeito, gerir os recursos hídricos da sua região e, em particular e sobretudo, gerir um rio que as une. É totalmente de repudiar que o município de Viana do Castelo não esteja integrado numa Comunidade conjuntamente com todos os restantes municípios do vale do Lima.

Chegou-se a este resultado escabroso através de erros básicos que foram cometidos na construção das Comunidades locais. O primeiro e crucial erro foi pretender construí-las a partir dos atuais concelhos, e não como uma nova estrutura administrativa, imposta a partir de cima (do Estado central), a qual retiraria alguns (de facto, a maioria dos) poderes aos atuais concelhos. O segundo erro foi não ter estabelecido, logo à partida, que, como nova entidade administrativa que constituiriam, as Comunidades teriam órgãos próprios, com uma legitimidade própria, eleitos (pelo povo) de forma separada e independente dos órgãos concelhios.

No quadro no qual as Comunidades foram construídas, elas transformaram-se no joguete político de concelhos PS e concelhos PSD, em que cada partido não quer estar minoritário na sua Comunidade. Assim, na Comunidade do Minho e Lima o concelho de Viana do Castelo não quer estar, uma vez que a maioria dos concelhos dessa Comunidade é dominada pelo PSD, enquanto que Viana do Castelo é um feudo do PS.

Urge pois inverter este quadro. As competências das Comunidades (ou "Regiões", como seria mais apropriado chamar-lhes) devem estar claramente definidas na lei, sendo em boa parte retiradas aos atuais concelhos (e também ao Estado central). Os limites de cada Comunidade devem ser definidos pelo Estado central, em função de caraterísticas unificadoras, nomeadamente em termos da geografia física e dos recursos naturais, sem dar ouvidos às vontades concelhias e aos respetivos caciquismos. Os órgãos gestores (assembleia e governo) de cada Região devem ser eleitos separadamente e ser totalmente independentes dos órgãos gestores dos concelhos.

Várias forças políticas atacaram o espectáculo que a Renault trouxe ao centro de Lisboa no último fim-de-semana. Porque "dá um sinal errado", porque "causa ruído", pela "poluição atmosférica", porque se trata de "vender" o espaço público a qualquer preço, porque causa transtorno devido ao corte do trânsito, em suma, porque não gostam do espectáculo e se permitem criar algum buzz mediático.
Quando determinados acontecimentos políticos não se enquadram num sistema político-ideológico, a análise política aparece totalmente deslocada e fora de contexto, querendo complicar o que é simples. Isto é mais frequente em questões autárquicas, que se enquadram menos dessa forma.
O Roadshow da Renault obrigou ao corte de trânsito na Avenida da Liberdade durante dois dias, diminuindo a poluição sonora e atmosférica à custa da passagem de alguns carros cujo ruído, somando as parcelas dos segundos gastos para cima e para baixo, não deve ter ultrapassado 10 minutos. Pessoas a passear despreocupadamente, fizeram lembrar o Dia sem Carros. A Renault, que entende ser esta iniciativa do seu interesse e por isso já a levou a vários países, pagou todas as taxas exigidas, o que incluiu um reasfaltamento da zona. O público certamente criou algum lucro aos comerciantes locais. Fica a pergunta: porquê complicar o que é simples?

Retrato de Luís Lavoura

A regionalização é um debate recorrente em Portugal. Em minha opinião esse debate encontra-se envenenado pelas "dores de cotovelo" de algumas elites regionais, principalmente do Porto, as quais gostariam de ter um Estado mais pequeno, mas em todos os seus defeitos semelhante ao atual Estado português, no qual pudessem ser elas a mandar.

Por outro lado, é forçoso constatar que o atual sistema autárquico português, composto por freguesias e concelhos, foi herdado de um tempo passado e está fortemente desadaptado das funções que atualmente cumpre ao Estado desempenhar a nível local. Se as freguesias ainda se justificam pelo conhecimento pessoal e individual que têm das pessoas, sobretudo nas regiões rurais, os concelhos mostram-se atualmente totalmente inúteis, tecnicamente incapazes de desempenhar as funções de um Estado moderno (que não é semelhante ao Estado do século 14, nem mesmo ao Estado do século 19) a nível local. Consideremos as seguintes funções, que são ou deveriam ser competência das autarquias locais:

*Gerir os rios, garantindo a qualidade da sua água e o seu aproveitamento humano.

*Gerir o tratamento de resíduos, nomeadamente a construção de aterros, instalações de reciclagem, ou incineradoras.

*Delimitar uma Reserva Agrícola e uma Reserva Ecológica.

*Gerir, ou contribuir para a gestão de, Reservas e Parques Naturais.

*Construir e manter estradas de interesse local.

*Gerir outras infraestruturas de transporte de interesse local, em particular aeroportos e portos.

*Construir e manter redes de fornecimento de água às populações, incluindo a construção das necessárias barragens, e redes de tratamento de esgotos.

*Manter redes de transporte suburbano.

Verificamos que todas estas funções envolvem um nível de complexidade e de conhecimento técnico que ultrapassam em muito as capacidades, e a autonomia financeira, da imensa maioria dos concelhos portugueses.

A título de exemplo, temos o caso caricato do Metro do Porto, que é (ou era) gerido por uma estrutura ad hoc composta pelos presidentes das Câmaras da área metropolitana do Porto - nenhum dos quais tinha sido eleito para gerir tal coisa!

Observando agora a situação real, vemos que há em Portugal duas regiões em funcionamento - os Açores e a Madeira - e mais uma outra região - o Algarve - que toda a gente concorda que deveria existir (embora a fronteira norte dessa região deva ser sujeita a contestação, por abarcar já a vertente norte da serra algarvia e, portanto, as nascentes de rios alentejanos, nomeadamente do Mira). Ora essas regiões têm todas em comum o facto de serem constituídas por cerca de 10 concelhos e terem uma população de cerca de 300.000 habitantes.

A minha perspetiva sobre a regionalização é, então, que se deve abandonar totalmente a ideia - em minha opinião completamente parva, infundada em quaisquer identidades reais e nas necessidades concretas de governação local de um Estado liberal, isto é, de um Estado que não tem por objetivo incentivar e subsidiar a economia - de regionalizar Portugal com base nas atuais meia-dúzia de regiões-plano (as quais, recorde-se, apenas resultam de uma imposição, para efeitos estatísticos, da União Europeia), e deve-se, em vez disso, substituir os atuais concelhos por regiões mais alargadas. Cada uma dessas regiões abarcaria entre 3 e 20 dos atuais concelhos (mais ou menos) e teria uma população grande, tipicamente de algumas centenas de milhares de pessoas. Ao todo, haveria em Portugal cerca de 30 regiões desse tipo.

A minha perspetiva sobre a regionalização é portanto que se deve adoptar um modelo similar ao francês de départements. Este modelo parece-me o adequado para um país que, como Portugal, não tem de facto uma forte tradição nem uma forte identidade regional - ao contrário de um país como, por exemplo, a Alemanha, no qual Estados locais subsistiram até ao século 19.

A minha ideia tem a vantagem de não levar a um aumento do número de eleições necessárias, nem ao aumento da burocracia (e concomitante corrupção) estatal local. De facto, na minha ideia, os atuais concelhos seriam pura e simplesmente eliminados, para serem substituídos pelos futuros "departamentos" ou regiões.

A minha ideia tem também a vantagem de permitir transferir para a governação local muitas das tarefas acima referidas, as quais são de importância principalmente local mas nas quais, em Portugal, o Estado central é continuamente forçado a interferir, devido ao facto de os concelhos serem técnica e financeiramente incapazes de as gerirem. Assim, o aeroporto de Faro poderia passar a ser gerido pela região do Algarve e o aeroporto do Porto pela região do Grande Porto, a qual geriria também, com legitimidade democrática, o Metro do Porto e a incinerdora da Maia. O sistema de tratamento de esgotos Simria passaria a ser gerido pela região da Ria de Aveiro, em vez de ser gerido por uma associação ad hoc (não democraticamente eleita) de municípios. Os municípios do Oeste agrícola separar-se-iam da região industrial de Leiria e da Marinha Grande (vale do Liz), que teria uma gestão separada. A terra de Basto não estaria na dependência do Minho nem de Trás-os-Montes, tal como estas regiões não estariam, jamais, colonizadas pelo Porto. E assim por diante.

A minha perspetiva assemelha-se àquela que o governo PSD tentou implementar. No entanto, esse governo cometeu dois erros. O primeiro, de nomenclatura, foi o ter dado às futuras regiões o nome ridículo e enganador de "comunicdades interurbanas". O segundo erro, muito mais grave, foi o ter tentado basear essas regiões nos atuais concelhos, em vez de aceitar de vez que esses concelhos estão anquilosados e já não servem. O desenho e o estabelecimento dos futuros "departamentos" tem que ser feito ultrapassando e suprimindo os concelhos, e a burocracia partidária e de interesses que neles se encontra instalada, sob pena de ser completamente corrompido por ela - como aconteceu com a ideia, fundamentalmente boa, do governo PSD.

Num comentário ao mesmo post, diz João Miranda que "um modelo negócio que não consegue cobrar bilhetes é um negócio de negócio com problemas. Veja-se as centenas de start ups da internet que faliram." Dependendo do uso da expressão "cobrar bilhetes", a verdade é que o modelo de negócio mais frequente na internet é precisamente o contrário; não cobrar bilhetes e apostar no uso em massa pelos utilizadores. Se houver muitas pessoas a utilizar gratuitamente, haverá maneira de ganhar dinheiro com isso (geralmente através de publicidade.) Para a Red Bull, e como bem disse o Luís Menezes, o retorno do evento é óbvio.

Diz Luís Rocha, no Blasfémias, que este fim de semana haverá circo no Porto, referindo-se à Red Bull Air Race.
Por todo o mundo, cidades e países competem para atrair determinado tipo de eventos. Aqui bem perto de nós, a cidade de Valencia dispõe da vela e da fórmula 1 (não sei exactamente em que datas ou em que moldes; sei que Valencia as teve, e é isso que conta em termos de notoriedade) e tal faz parte de uma estratégia para colocar a cidade no mapa das atracções turísticas associadas ao glamour e ao Mediterrâneo, competindo internamente com o papel internacional de Madrid e Barcelona e internacionalmente com o Monaco. Tal poderá trazer benefícios à economia local e é, portanto, apoiado pelos poderes locais.
Já para não falar nos Emirados Árabes Unidos, cujo emirado mais conhecido (o Dubai) o é precisamente graças a uma intenso investimento em glamour, expresso em construções exorbitantes e, também, numa poderosa campanha de marketing viral (quem não recebeu já dezenas de mails com aquele campo de golfe no topo de um edifício?). Também lá têm os aviõezinhos.
Num momento em que o único ícone que empresta visibilidade internacional (e estamos a falar de marketing, de imagem, de "circo" propriamente dito, porque por mais "vazio" que seja o marketing, é sempre necessário) à cidade do FC Porto está sob ataque regular do sr. Platini (as últimas declarações vêm impedir que se deixe de falar no caso), a Red Bull Air Race é a melhor resposta para dar visibilidade mundial à cidade. Ou deveria dizer às cidades: as excelentes imagens circenses com toda a beleza da Ribeira, das caves e da Ponte, transmitidas para milhões de telespectadores em todo o mundo, fazem mais pela notoriedade internacional do Porto e de Gaia do que qualquer campanha fotográfica de promoção, ou do género Allgarve. Se o investimento é público - parece-me um excelente investimento.
Mas por cá, já o dr. Salazar dizia que não gostamos muito de circo.

Normalmente não gosto que se use este espaço para discussão de politica local, até porque este é um espaço aberto a todos os cidadãos nacionais e se cada blogger coloca-se aqui textos de politica local este espaço tornar-se-ía numa autêntica manta de retalhos.

No entanto, desta vez farei uma excepção até porque o caso que vou comentar é perfeitamente extensivel a outros municipios e até outros orgãos governativos.

Na altura em que muito se discutia o empréstimo à Câmara de Lisboa para fazer face às dividas manifestei-me prontamente contra a esta pseudo solução. Na mesma altura chamaram-me nomes e afirmaram-me a pés juntos que sem empréstimo a câmara entraria em falência técnica. No entanto o tempo vem-me dando razão, um ano após a eleições intercalares a situação da CML continua preocupante, no entanto a dívida foi atenuada de 360 milhões para 180 milhões de euros, ou seja, em metade. Agora espantem-se, isto foi conseguido se o recursoa crédito.
Bendita hora em que o pedido de crédito foi chumbado se não agora em vez de 180 milhões de divida teríamos um valores bem superior.

Lisboa, 7 de Julho de 2008 - Não se pode permitir aos 308 municípios e às 4.259 freguesias do país o alargamento da sua acção pública, que é essencial, a actividades económicas que são já desenvolvidas pela sociedade civil. Isto constitui concorrência desleal e é uma afronta a cidadãos, empresas, instituições e, no limite, ao próprio Estado de Direito.

Um pouco por todo o país, o Movimento Liberal Social (MLS) constata que municípios e freguesias se envolvem em actividades - por exemplo nos campos do turismo, da animação e festas, do urbanismo, da organização de eventos, da ocupação de tempos livres de crianças e idosos, etc. - que podem ser, e de facto são, desenvolvidas por empresas privadas.

Estas confusões perigosas, alimentadas puerilmente durante décadas por políticos locais ambiciosos e populistas, põem em causa o desenvolvimento actual e futuro dos portugueses e de Portugal. É contraproducente, desleal, injusto e perigoso obrigar empresas que trabalham abertamente nos mercados a pagar impostos para financiar os seus concorrentes estatais, concretamente ao nível das autarquias locais.

Na opinião do MLS, as Empresas Municipais, e outras instituições públicas ou semi-públicas que são desenvolvidas à margem da estrita necessidade pública efectiva - uma vez que já existem empresas privadas que fornecem serviços análogos - devem ser revistas e extintas o quanto antes, pois que, a manterem-se, será expectável que empresas naturais, que trabalham nas mesmas áreas económicas, sejam obrigadas a fechar portas.

O MLS reconhece, contudo, que é legítimo às autarquias apoiar cidadãos economicamente carenciados, sendo que raramente é necessário, nestes casos, a existência de uma empresa municipal para o efeito. A subcontratação de serviços a empresas privadas ou o subsídio directo dos cidadãos com mais carências económicas é claramente preferível à concorrência desleal do Estado face às empresas privadas.

Retrato de Luís Lavoura

A Câmara de Lisboa - que, como se sabe, está afogada em dívidas, e cobra das taxas de IMI mais altas do país - também sugeriu que iria retirar à Feira do Livro o subsídio que anualmente lhe concede.

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que tem todo o interesse pecuniário em que a Feira se realize mas prefere que ela seja paga pelos contribuintes em geral e não pelos compradores de livros em particular, protestou e fez barulho.

A Câmara de Lisboa acobardou-se e recuou.

É assim a política local portuguesa: subsídios para aqui e para ali, mesmo a atividades - como os arraiais populares e a Feira do Livro - em que se vendem bens e que, portanto, são supostas dar lucro.

Não será com esta política de recuos que a Câmara de Lisboa se livrará das dívidas que tem.