Política Local

Ideias sobre política local dos membros do Movimento Liberal Social.
Retrato de Luís Lavoura

A Câmara de Lisboa teve a excelente ideia de cortar este ano em 75% os subsídios que no ano passado, a exemplo dos anos anteriores, concedeu a 27 coletividades citadinas que, pelo mês de Junho, promovem arraiais "populares" nos seus bairros (em muitos casos, diga-se de passagem, em flagrante violação da Lei do Ruído).

As coletividades, como é natural, ameaçaram cancelar os arraiais. (Não viria mal nenhum ao mundo se o tivessem feito, digo eu.) Lamentavelmente, a Câmara de Lisboa acobardou-se e, segundo ouvi ontem à noite nas notícias da Antena 1, recuou.

Os arraiais "populares" são isto: tudo menos populares, uma subsidiocultura camarária.

Quem quer festas que as pague!

Retrato de Luís Lavoura

A Câmara Municipal da Mealhada é uma Câmara "atípica", segundo nos relata esta notícia: paga todas as suas dívidas no prazo de um mês, e tem um orçamento equilibrado, isto é, não deficitário, não necessitando por isso de estar permanentemente a pedir mais crédito a bancos para sobreviver e/ou para "fazer obra".

Em suma, a Câmara Municipal da Mealhada é uma Câmara honesta e uma "pessoa" de bem, que paga aquilo que deve quando deve, e que vive de acordo com as suas posses. Era bom que, por princípio, todas as Câmaras Municipais fossem assim.

Mas, é claro, neste país de pelintras habituados a viver a crédito, isto não cai bem. A oposição na Câmara da Mealhada, que é do PSD, não está satisfeita. Diz que, se o orçamento da Câmara está equilibrado, então a Câmara deveria corrigir esse estado de coisas. A Câmara deveria, ou baixar os impostos sobre os munícipes, ou então investir mais (por exemplo, digo eu, construindo mais rotundas, para acrescentar às muitas que a Mealhada já tem). A Cãmara deveria desequilibrar o seu orçamento, eliminando receitas ou criando despesas. Não há direito, que uma Câmara não peça todos os anos mais algum dinheirinho emprestado à banca.

Retrato de Miguel Duarte

É incrível como até um país do 3º mundo (Colômbia) já percebeu que ciclovias e dar prioridade aos peões é o caminho no que toca ao urbanismo. Nós por cá, continuamos a apostar nos automóveis e a desumanizar a cidade (efectivamente destruindo o espaço urbano).

Destaque também para a solução (barata) que em Bogotá arranjaram para melhorar os transportes públicos.


Retrato de Luís Lavoura

O PS e o PSD aprovam hoje em conluio na Assembleia da República, após demoradas e difíceis negociações entre os dois, uma nova lei eleitoral para as Câmaras Municipais. O CDS abstem-se, o PCP e o BE votam contra.

A nova lei unifica as eleições para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. O partido vencedor nessa eleição única disporá automaticamente da presidência da Câmara Municipal, e de uma maioria dos vereadores.

Não conheço os detalhes da lei, mas é para mim claro que ela vai conduzir a uma pior governação das Câmaras Municipais.

No sistema atual, os vereadores de uma Câmara são os tipos do topo das listas mais votadas. Ou seja, são os 3 ou 4 tipos mais capazes que cada partido tem no concelho em questão.

No sistema que a partir de agora passará a vigorar, mais de metade dos vereadores serão todos do partido que tenha sido mais votado. Temos portanto que o partido mais votado, em vez de nomear 3 ou 4 vereadores, passará a nomear 5 ou 6. Inevitavelmente, isto conduzirá a que pessoas de menor qualidade política cheguem a vereadores. Em vez de termos Câmaras Municipais formadas pelas 3 ou 4 pessoas mais capazes de cada partido, passaremos a ter Cãmaras Municipais povoadas pelas 5ª, 6ª, 7ª... escolha do partido vencedor. Inevitavelmente, muito do pessoal que chegará à vereação serão "yes-men" de pouca valia intelectual ou política.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje o meu filho mais velho, que frequenta uma escola pública (estatal), na primeira classe, disse-me que na próxima sexta-feira tem que chegar à escola impreterivelmente antes das 9 horas da manhã, porque a turma vai ao circo. Fiquei espantado e perguntei-lhe quem pagava; "a Junta de Freguesia", respondeu-me ele.

Eu fico, naturalmente, muito agradecido à Junta de Freguesia por pagar ao meu filho uma ida ao circo. Mas esclareço que, felizmente, não tenho necessidade: o meu subsídio de Natal dá perfeitamente para pagar ao miúdo, se o desejar, a ida ao circo. E não vejo razão para que os impostos que todos pagamos estejam a servir para pagar circo a meninos que, felizmente, não necessitam de tais favores.

Retrato de Miguel Duarte

Infantilidade é o que o PSD está a demonstrar com a sua atitude de não autorizar o empréstimo de 500 milhões de € à CML, para pagar dívidas aos fornecedores (dívidas essas feitas essencialmente pelo seus anteriores autarcas).

Ao princípio, quando ouvi isto, pensei que até pudesse haver uma razão que a não mera politiquice do costume. Mas rapidamente o meu optimismo se esvaiu.

O PSD, na pessoa de Fernando Negrão, pelo simples facto que tem a maioria na Assembleia Municipal, pura e simplesmente acha que o PS tem que lhe dar mais atenção, tal e qual uma criança mimada e decidiu por isso começar a fazer birra. E a melhor forma que encontrou para fazer birra foi, não deixar que a câmara pague aos seus fornecedores.

Quando questionado sobre qual o valor adequado para o empréstimo, a única coisa que Fernando Negrão sabe dizer é que "tem de ser negociado com a oposição" e que o valor é "nitidamente excessivo" (por outras palavras "dêem-me atenção que eu sou um tipo importante").

Política assim, não obrigado.

No Público (edição impressa) de hoje:

O ministro Mário Lino colocou uma empresa que depende dele a fazer o trabalho que cabia ao LNEC. Queria descredibilizar o estudo da CIP. Só que o feitiço vai voltar-se contra o feiticeiro, tal a incongruência das críticas.

Na sexta-feira, a meio da tarde, foi recebida no PÚBLICO a seguinte informação: o ministro Mário Lino vai tentar destruir o estudo relativo ao novo aeroporto de Lisboa através da descredibilização da rede de acessibilidades. A informação era imprecisa e requeria confirmação. Os esforços desenvolvidos até ao início da noite não permitiram confirmar a pista inicial, que não era a verdadeira.

Pouco depois chegava ao jornal o seu colaborador especializado em infra-estruturas ferroviárias. Vinha da Rave, a empresa pública criada para estudar a rede ferroviária de alta velocidade, e trazia a análise que esta havia feito aos estudos apresentados pela CIP. O tema era notícia mas a informação tinha embargo até ontem, domingo. A empresa pública, que reporta a Mário Lino, tinha, sem apresentar nenhum estudo formal, acordado divulgar a sua avaliação em três fases: no sábado sairia uma notícia no Expresso sobre os custos das infra-estruturas propostas, o que se confirmou; domingo o PÚBLICO divulgaria uma segunda notícia, esta centrada na alegada inviabilidade da proposta desenhada pela equipa do professor José Manuel Viegas; para hoje, segunda-feira, ainda sobraria algo para o Correio da Manhã.

O PÚBLICO, que entende que todas as posições devem ser divulgadas, agendou para domingo a divulgação da "posição" da Rave. Dar toda a informação é o nosso dever para com todos os leitores. Avaliá-la criticamente também.

Mas se esta é a regra, porquê recordá-la? Porque aquilo a que assistimos, e que nos foi apresentado sem pudor, representa um esforço de condicionamento da opinião pública por parte da Rave que, ao contrário da CIP, não actuou de forma transparente nem forneceu ao nosso colaborador os estudos que diz ter realizado. Tratou sim de gerar uma sucessão de notícias, difíceis de escrutinar, cirurgicamente dirigidas, numa acção que os políticos costumam definir por spin, eufemismo de manipulação. Só que neste caso o spin foi particularmente desastrado e desajeitado, como veremos.

Ao longo desta discussão sobre a localização de um novo aeroporto em Lisboa, temos tido, de um lado, académicos e empresários (todos identificados, apesar das suspeições levantadas) que defendem uma solução razoável, e, do outro lado, um governo que, para além de nunca ter disponibilizado toda a informação (ainda faltam estudos no site onde o Governo diz que os disponibilizou todos), sempre fez jogo duplo.

Senão reparemos: o primeiro-ministro disse que entregaria ao LNEC os estudos da CIP para este os avaliar e que isso seria feito até ao final do ano. Só que entretanto o ministro Lino, com a sua habitual arrogância, resolveu torpedear o processo pedindo a um organismo dele dependente, a Rave, para fazer uns estudos ad hoc e entregá-los aos jornalistas. Perdão: mostrá-los, sem os entregar, pois fornecer documentos é coisa que este Governo não aprecia, pois isso torna mais fácil encontrar as suas inconsistências.

Estas são, contudo, bem evidentes no trabalho que ontem editámos. De acordo com a Rave, a solução proposta para o TGV fá-lo-ia perder 1,5 milhões de passageiros. Diz que isso corresponderia a uma diminuição da procura de 15 por cento. Só que a projecção de procura feita pela Rave não é de 10 milhões de viagens/ano, mas de 12,2 milhões, logo a potencial quebra seria de 12 por cento. Se mesmo estas contas simples estão erradas, que credibilidade tem a projecção?

Pior: a Rave também não parece saber olhar para os mapas. No projecto que apresentou de travessia do Tejo, esta tem, medida sobre o mapa, 7,8 quilómetros, mas no desenho mostrado pela Rave até surge com mais de 8,0 quilómetros. Como a proposta da CIP era de uma travessia de apenas 5,6 quilómetros, a ponte da Rave "encolheu" para 7,2 quilómetros de forma a ser menor do que a soma da nova travessia do Tejo e de uma outra ponte de ligação entre o Montijo e o Barreiro, de 1,8 quilómetros. Para além de falsificar os seus próprios elementos (e estou a citar o desenho incluído na apresentação feita pelo presidente da Rave a 13 de Dezembro de 2005), a Rave mistifica, pois contabiliza ao mesmo preço a travessia do Tejo numa ponte com duas linhas de alta velocidade e duas linhas suburbanas com o preço da ponte Montijo-Barreiro, que terá apenas duas linhas suburbanas.

A desonestidade da argumentação da Rave vai ao ponto de invocar a contabilização dos terrenos para o nó da alta velocidade em Alcochete, mas coloca-os dentro do campo de tiro, onde tais terrenos já pertencem ao Estado. E fala dos impactos ambientais da outra ponte, quando a Chelas-Barreiro teria de lançar pilares nos lodos mais poluídos do estuário do Tejo.

Em suma: Mário Lino violou as regras do jogo ao intrometer um serviço que lhe é subordinado no que o primeiro-ministro disse ser trabalho do LNEC; escolheu um serviço cuja falta de qualidade é notória (basta recordar que para viabilizar a ligação Lisboa-Madrid em TGV "calculou" uma procura idêntica à existente na ligação Paris-Bruxelas, o que é irreal mesmo para o mais iletrado dos leigos); tratou de colocar as notícias de forma cirúrgica e sem fornecer documentos que permitissem o contraditório; e, por fim, vai assistir à Rave a afundar-se na sua argumentação "colada com cuspe" e feita por encomenda. O homem que disse que a Margem Sul era um deserto é mesmo um elefante numa loja de porcelanas...

12.11.2007, José Manuel Fernandes

Retrato de Miguel Duarte

O parqueamento urbano, para automóveis, é uma aberração, principalmente quando é gratuito.

Porquê?

Bem, criar parques para estacionar tem custos, mesmo quando feito por entidades privadas, como centros comerciais. Esses custos, caso não sejam passados directamente para o consumidor, sob a forma de custos de estacionamento, são passados indirectamente para todos os utilizadores das áreas comerciais, via preços superiores nos bens que adquirem.

O mesmo se passa com os apartamentos que têm estacionamento incluído no preço. Suponho que ninguém é inocente ao ponto de pensar que esse estacionamento não tem um preço. Ou seja, mesmo quem não usa carro tem que pagar umas dezenas de milhares de euros a mais, por um lugar de estacionamento de que não necessita, no apartamento que vai adquirir.

Para piorar a situação, estacionamento de superfície a mais nas nossas cidades, mata efectivamente as cidades e o ambiente urbano. Eu diria, que o estacionamento de superfície é precisamente um dos factores que está a matar o nosso comércio "tradicional". As pessoas gostam de passear em sítio calmos e arranjados, com passeios largos, não em passeios apertados, que foram cortados de boa parte da sua largura, para criar lugares de estacionamento extra. Ou seja, rouba-se espaço de circulação às pessoas, para criar espaço para colocar carros, em que cada espaço de estacionamento ocupa o espaço de circulação de muitas pessoas.

Mas, é necessário espaço de estacionamento, dizem vocês?

Eu respondo, sim, é preciso, mas, quem o deseje deve pagar por ele. Em vez de EMEL e companhia, deveriam leiloar-se os estacionamentos de superfície, que deveriam ser reduzidos em número, a concessionários que explorariam os mesmos aos preços que entendessem (que se aproximariam dos preços que se pagam nos parques subterrâneos). O cidadão que não usa automóvel não tem nada que andar a subsidiar a utilização do automóvel por outros. Obviamente, também deveriam ser criadas alternativas em silos e em garagens, para criar estacionamento adicional, mas, tudo pago ao preço justo, ou seja, ao valor necessário para cobrir os investimentos feitos por privados nessas infraestruturas.

Então e nas periferias junto às interfaces de transportes públicos, o parqueamento não deveria ser gratuito? Não. Mais uma vez, por cada lugar de estacionamento gratuito junto a uma estação de comboio, isso significa que algum inocente, que vai de bicicleta para a estação, tem que pagar mais uns cêntimos pelo bilhete, para cobrir o custo do indivíduo que optou por levar a sua viatura para a estação (ou então, pior ainda, todos temos que pagar mais impostos para subsidiar o investimento do Estado em estacionamento gratuito). Pior, criar estacionamentos gratuitos nas interfaces de transportes públicos, é distorcer o mercado da habitação, tornando mais barato adquirir-se casas na periferias e mais caro adquirir casas no centro, onde ter-se um automóvel é desnecessário. É um daqueles exemplos onde a intervenção "bem intencionada" do Estado, acaba por criar mais problemas do que aqueles que resolve e fazer com que todos os cidadãos vivam pior.

O estacionamento gratuito é uma medida extremamente anti-ecológica que promove o desperdício e a irracionalidade ao nível do transporte e da compra de habitação. Pior, o estacionamento gratuito é uma injustiça para com os cidadãos que não usam automóvel, onerando-os injustamente com custos que deveriam ser imputados apenas aos que usam automóvel. No fundo, o estacionamento gratuito, não passa de mais um imposto injusto.

Retrato de Igor Caldeira

Não sei se Oeiras está mais à frente. Mas está ao rubro. Entretanto, o comandante já se demitiu. Ao que soube, previamente a este vídeo foi também divulgado um e-mail em que se acusava o mesmo comandante de um sem-fim de ilegalidades, desde as mais comezinhas até coisas bem sérias.

No entanto, é curioso como perante a ameaça de descoberta de corrupção, nem se pede a cabeça de ninguém nem as pessoas se envergonham a ponto de se demitirem. Quanto falamos de sexo, então o tom muda. Talvez não estejamos ainda numa completa inversão de valores como casos da política americana nos fazem lembrar, em que o uso de dinheiro público para alimentar empresas de amigos ou de sócios é entendido como normal e em que, pelo contrário, se perseguem presidentes após se ter contratado uma tipa que ao fim de contas é uma prostituta e que como função tinha levar o presidente do partido oposto a ter sexo com ela.

Podemos, como digo, não estar ainda aí. Mas arriscamo-nos.

É assim: podemos roubar tudo o que quisermos, corromper quantos quisermos, construir piscinas com o dinheiro de quem quisermos; mas se dois adultos consentirem em ter sexo e isso vier a público, então aí é a vergonha completa. Como princípio moral, parece-me profundamente imoral. Eu com certeza que devo vir de outro planeta para achar isto estranho.

Retrato de Miguel Duarte

Porque uma imagem vale mais do que 1000 palavras (e porque os portugueses têm que parar de pensar pequeno - Lisboa não é menos, que Veneza, Madrid, Bruxelas, Londres, Roma ou Paris):

Praça de São Marcos (Veneza)

Praça Maior (Madrid)

Grande Praça (Bruxelas)

Trafalgar Square (Londres) - (nota: existem projectos para a tornar completamente pedonal)

Praça Navona (Roma)

La Place des Vosges (Paris)

Acrescento, devido a um comentário:

Plaza Nueva (Sevilha)